Por meio de decisão colegiada, Estado tem de pagar indenização por acidente de trânsito

Foto: Peterson Grecco/TV Vanguarda

A Polícia Civil prendeu, neste sábado (11), um homem de 41 anos acusado de liderar o ataque ao assentamento Olga Benário, do MST, em Tremembé, São Paulo. O crime, ocorrido na noite de sexta-feira (10), deixou dois mortos e seis feridos.

O delegado seccional Marcos Ricardo Parra afirmou que o suspeito confessou a participação no ataque e foi reconhecido por vítimas e testemunhas. O caso estaria ligado a uma disputa por um lote no assentamento, regularizado há cerca de 20 anos. Segundo a polícia, o conflito começou como uma tentativa de intimidação e evoluiu para um confronto com armas brancas e de fogo.

No ataque, cinco carros e três motos invadiram o local, disparando contra os moradores. As vítimas fatais foram identificadas como Valdir do Nascimento de Jesus, 52 anos, e Gleison Barbosa de Carvalho, 28 anos. Outras seis pessoas foram hospitalizadas, incluindo um homem de 29 anos em estado grave.

O Ministério da Justiça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar o crime, que foi classificado como uma violação de direitos humanos. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário emitiu nota de repúdio e cobrou providências das autoridades.

As investigações seguem em andamento para localizar outros envolvidos no ataque, e armas e veículos apreendidos serão periciados. Com informações do g1.

São doze vagas em sete áreas do conhecimento.

Estão abertas inscrições para o processo de seleção pública simplificada para professores da Escola Padre Carlos Cottart. 

Ao todo serão 12 vagas, nas áreas de língua portuguesa (2), matemática (3), Geografia (1), História (2), Ciências (1), Educação Física (1) e Inglês (2). 

As inscrições devem ser feitas até o próximo dia 22 de Janeiro, das 8h ao meio-dia,  presencialmente, na própria escola, que está organizada para recebê-las respeitando todos os protocolos de distanciamento social e segurança sanitária. A seleção inclui prova de conhecimentos e avaliação curricular. Clique aqui e veja o edital.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou em suas redes sociais, a sua participação na reunião com a governadora Raquel Lyra e prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado nesta segunda-feira (30).

Márcia informou que os gestores e gestoras presentes a reunião apresentaram pauta com reivindicações conjuntas do povo sertanejo. “Ações essas, que visam melhorar a vida do nosso povo”.

A prefeita destacou ainda a disponibilidade da governadora em ouvir cada um dos presentes, disposição em buscar soluções para os problemas apresentados e se mostrou confiante nas respostas do governo.

“Posso dizer, que diante do que conheço da governadora Raquel Lira e de sua vice, Priscila Krause, não seria diferente a iniciativa em juntar forças para encontramos o caminho para o fortalecimento de um Pernambuco mais justo”, destacou Márcia Conrado.

A prefeita não divulgou quais foram os pleitos apresentadas por ela durante a reunião. Na semana passada afirmou durante entrevista ao programa Frente a Frente com Magno Martins que uma das solicitações que apresentaria, seria a implantação do Instituto Médico Legal (IML), na região de Serra Talhada.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Não foram poucos os que ficaram surpresos ao tomar conhecimento de que os Jogos Escolares em sua fase regional começaram semana passada e estão para ser concluídos esta semana. O que já foi a maior festa cultural e esportiva do Pajeú caiu drasticamente em dimensão, repercussão e qualidade técnica, por mais que negue a Gerência Regional de Educação.

Ao longo de suas 39 edições, o evento já viveu dias de glória, chegando a ser considerado o maior do gênero no interior, batendo regionais como Arcoverde e até a fase final em Recife. Já receberam autoridades da Secretaria de Esportes e de Educação prometendo melhorias e mais investimentos.

Isso porque associava o caráter esportivo com shows e eventos que aconteciam sempre no Centro Desportivo. Acontece que desde a posse da atual gerente regional, Cecília Patriota, sob alegação de que o papel da GRE é o caráter pedagógico dos jogos, os tradicionais shows e eventos culturais foram banidos do calendário.  Só que, defendem  professores de educação física, pessoas que acompanham e até alunos, uma coisa interferia na outra: havia interesse nos alunos em participar do evento pelo público atraído para o conjunto da festa.

Resultado: este ano, a 39ª edição já é considerada por muitos a pior da história. Muitos são os relatos de alunos sem interesse em participar. Nas provas de atletismo, professores foram flagrados apelando para que alunos participassem das competições na manhã em que eram realizadas. Desmotivação também tem sido verificada nas modalidades coletivas. Não são poucos os relatos de árbitros, professores e profissionais de educação física que relatam desânimo total dos alunos.

Problemas estruturais também são verificados: nas provas de natação, alunos relataram sujeira na piscina. A estrutura do Centro Desportivo, pouco depois de uma Expoagro, é precária: provas de atletismo foram realizadas em pista sem a menor condição. Na quadra auxiliar, competições de basquete são realizadas com piso cheio de rachaduras e com bandejas sem rede. Na quadra da Eremaps, que não tem as dimensões ideias, chegou a ser usada fita adesiva para demarcar a área.

Com esse quadro, os relatos são de público abaixo da média e da crítica. Pela primeira vez nos últimos anos, apenas uma emissora de rádio acompanha o evento. Já chegaram a ser quatro. Presente nas últimas edições, a Transertaneja FM não viu motivação para cobrir o evento. A Pajeú chegou  a avaliar também não aparecer por lá. Decisão que poderá ser tomada ano que vem. Desmotivados, blogs não cobrem mais como antes o evento.

Não é o que avalia Cecília Patriota, que conduz satisfatoriamente a coordenação  das atividades da GRE, mas no tocante aos jogos é rotulada como responsável por  “acabar” qualidade do evento.

A Gerente Regional não admite nenhum decréscimo na qualidade dos Jogos, convicta de que faz a coisa certa. Pelo contrário, todas as vezes que é interpelada pelo tema diz que “os jogos só cresceram, com mais escolas participando”. Então tá…