Flores: Contas de 2017 de Marconi Santana são aprovadas pelo TCE

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (22) que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com os governadores foi uma “inflexão” na política de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ele voltou a defender as medidas de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 no País, mas ponderou que governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos para a retomada gradual das atividades.

“Todos reconheceram que a reunião do presidente com os governadores foi um momento de inflexão, de busca de diálogo e entendimento, para que possamos focar as atenções em políticas coordenadas no sentido de vencer esse momento mais crítico de enfrentamento do coronavírus”, disse o senador durante entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que estados e municípios devem começar a planejar o retorno gradual das atividades produtivas e do comércio após o pico de contaminação do coronavírus. “Não faz sentido reabrir as atividades antes de atingirmos o pico de disseminação. É importante aguardar, mas governos estaduais e prefeituras devem começar a traçar planos, mesmo que de forma gradual, para o retorno das atividades.”

Ele defendeu, por exemplo, que o governador Paulo Câmara comece a discutir com as prefeituras a flexibilização das medidas de isolamento a partir de junho considerando a realidade de cada município. “A disseminação em Pernambuco não se dá de forma igual. Temos uma situação muito crítica na Região Metropolitana e temos o contágio de forma diferenciada em outras regiões do estado. Não se pode ter uma política igual para Pernambuco inteiro”, explicou o senador.

“Petrolina, por exemplo, é o município que mais testou no estado. O índice de contágio é três vezes menor que na Região Metropolitana. O índice de letalidade é cinco vezes menor. É evidente que Petrolina já está em condições de retomar algumas atividades. Não faz sentido colocar as restrições de forma igual para o estado todo. Acredito que, através do diálogo com as prefeituras, o governo fará algum tipo de flexibilização para que os municípios, de forma cautelosa e planejada, possam promover a volta gradual de algumas atividades”, acrescentou.

por Anchieta Santos

As obras de requalificação da PE-292, que liga o distrito de Albuquerque-né, em Sertânia, ao município de Afogados da Ingazeira, trecho de apenas 60 km, foram paralisadas.

O secretário de Infraestrutura, João Bosco, acha que o problema se dá por falta de fluxo de caixa no Estado.

A segunda rodada da pesquisa Simplex/CBN com os candidatos a governador foi divulgada na noite desta quinta-feira (25). Assim como no primeiro levantamento, a candidata Marília Arraes (Solidariedade) aparece na liderança com 24,1% das intenções de voto. O segundo posto sofreu alteração, e agora tem Anderson Ferreira (PL), com 12%.

Raquel Lyra (PSDB) pontuou com 9,4%, ficando em terceiro lugar, seguida por Miguel Coelho (União Brasil), que teve 8,6%. Danilo Cabral (PSB) registrou 7,5%. Anderson, Raquel, Miguel e Danilo estão empatados tecnicamente pela margem de erro, que é de 3%.

Em relação à primeira pesquisa, Anderson, Miguel e Danilo registraram crescimento. O candidato do PL tinha 10,2%, enquanto Miguel registrou 5,3% e Danilo, 4,9%. Já Marília oscilou pouco, pois tinha 23,5%. Por sua vez, Raquel perdeu o patamar anterior, que era de 10,7% naquela ocasião.

Os demais candidatos não atingiram 1% das intenções de voto. O número de indecisos caiu de 30% para 25,2%, enquanto os votos brancos e nulos variaram de 11,6% para 11,5%.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o código PE- 03189/2022, e foi realizada por telefone entre os dias 11 a 17 de agosto, em 100 cidades pernambucanas. Foram realizadas 1.067 entrevistas nesse período. O grau de confiabilidade é de 95%. As informações são do Blog do Elielson.

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200 metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido, assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel. “Também não há restrições em relação às roupas, com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”, afirmou.

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou Pimentel. Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo, se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro anos de reclusão”.

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso. Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora. Quem quiser também pode imprimir o requerimento online, no site do Tribunal Superior, e já o levar completo para uma seção eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e do vice-prefeito Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos em Analândia (SP) nas eleições de 2020. O motivo da cassação foi o abuso de poder político cometido durante o pleito.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (14), acolheu o recurso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia mantido os políticos nos cargos. Além da cassação dos mandatos, o TSE declarou ambos inelegíveis por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo diretório do PSDB de Analândia. O partido alegou que houve abuso de poder político na instalação ilegal de barreiras sanitárias na cidade, no dia das eleições, com o objetivo de impedir a votação de eleitores da zona rural.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a prática de abuso de poder político no caso. Dados do Portal do TSE indicam que aproximadamente 20% da população do município residia na área rural em 2020. O ministro ressaltou que a imposição de barreiras físicas afetou diretamente esse eleitorado, prejudicando a normalidade do pleito.

O relatório apresenta dados que revelam a maior abstenção de eleitores em Analândia em 2020 (23,84%), em comparação com 13,24% em 2016 e 14,17% em 2012. O ministro enfatizou que o aumento significativo na abstenção, somado à instalação das barreiras sanitárias, reforça a gravidade das condutas, impactando a normalidade do pleito.

Além do decreto municipal que determinou a instalação das barreiras, o processo inclui trechos de conversas em grupo no WhatsApp, envolvendo parentes dos candidatos e apoiadores da campanha. Essas conversas indicam que o propósito das barreiras era impedir a votação de eleitores residentes na área rural.

O ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a simples instalação de barreiras físicas no dia da eleição, por meio de decreto municipal, configura ato abusivo. A recomendação do TSE é uma resposta à necessidade de preservar a integridade do processo democrático e garantir a lisura das eleições municipais.

Os envolvidos têm um prazo de dez dias para apresentar resposta à decisão do TSE. Em caso de acatamento, devem elaborar um cronograma para o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal.