Segunda cirurgia ortognática é realizada em Serra Talhada

Os deputados estaduais eleitos pelo  PV, PT, PC do B e PSOL, declaram apoio à candidatura do Deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), na eleição para a Mesa Diretora da Casa, no biênio 2023-2025. 

A decisão foi tomada consensualmente, pela totalidade dos parlamentares dos partidos citados, depois de várias rodadas de discussões e de deliberações realizadas em conjunto.

O Deputado Álvaro Porto (PSDB), vem dialogando com todos e todas, propondo uma agenda baseada na defesa da democracia, no respeito aos poderes constituídos, no aperfeiçoamento da atividade legislativa e na consolidação dos princípios democráticos e republicanos, que devem nortear, de modo efetivo, os rumos de Pernambuco e do Brasil.

Desta forma, entendemos que Álvaro se consolida como o candidato que irá trabalhar em consonância com todos os deputados e deputadas, buscando sempre o fortalecimento do Poder Legislativo e o engrandecimento do Estado de Pernambuco. As informações são do blog da Folha.

Presidente elogiou obras dos presidentes militares, mas omitiu censura, torturas e assassinatos da ditadura. Ele voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Por Guilherme Mazui e Paloma Rodrigues, g1 e TV Globo — Brasília

Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro defendeu os presidentes da ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Bolsonaro não fez menção à censura, às torturas e às mortes cometidas pelo regime.

Ele também defendeu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por participar de atos antidemocráticos e ataques às instituições.

Bolsonaro falou durante evento de despedida de ministros que vão deixar o governo para disputar as eleições em outubro.

O presidente começou o seu discurso lembrando que nesta quinta é aniversário do golpe militar de 1964. Bolsonaro, ao contrário do que registra a história, afirmou que não houve golpe.

“Hoje, 31 de março. O que aconteceu em 31? Nada. A história não registra nenhum presidente da República tendo perdido o seu mandato nesse dia. Por que então a mentira? A quem ela se presta?”, começou o presidente.

Depois, omitindo a violência do regime, a perseguição a opositores e a cassação de direitos individuais, disse que, na época, todos tinham direito de ir e vir.

Nesse momento, ele se dirigiu a Silveira, que estava na primeira fila da plateia, ao lado de ministros. Na terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou o parlamentar colocar a tornozeleira eletrônica. 

Silveira se recusou a cumprir a medida no dia seguinte e, até o início da tarde desta quinta, ainda não havia obedecido. A decisão de Moraes se baseia em um pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, o deputado vem desobedecendo medidas restritivas impostas pelo Justiça, por isso deve usar a tornozeleira.

“Todos aqui tinham direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir, de sair do Brasil, de trabalhar, de constituir família, de estudar, como muitos aqui estudaram naquela época”, continuou Bolsonaro.

“Quem esteve no governo naquela época fez a sua parte. O que seria do Brasil sem obras do governo militar? Não seria nada, seríamos uma republiqueta”, completou.

Ataques a ministros do STF

Bolsonaro aproveitou o discurso para voltar a fazer ataques a ministros do STF. Nos últimos anos, o presidente protagonizou momentos de severa crise institucional com o Judiciário ao subir o tom em declarações sobre os ministros.

Sem citar nomes, afirmou que há “poucos inimigos” no Brasil e que eles habitam a “região dos Três Poderes” – a praça em Brasília que fica entre o Palácio do Planalto, Congresso e STF.

“Temos inimigos, sim. São poucos inimigos de todos nós aqui no Brasil, poucos, e habitam essa região dos três poderes. Esses poucos podem muito, mas não podem tudo”, declarou.

Nesse ponto, Bolsonaro se exaltou e mandou aqueles que não tenham “ideias” para o país calarem a boca e vestirem a toga “sem encher o saco”.

“Nós aqui temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil!”, atacou Bolsonaro.

Bolsonaro não citou o nome da ministra Rosa Weber, mas criticou a decisão da magistrada que negou o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

“Agora, esses dias, a PF diz que não tenho nada a ver e nem a Saúde com uma vacina que não foi comprada, que não foi gasto um real, mas uma ministra [disse] : ‘Não, eu não vou arquivar. Isso é passível de detenção do presidente’. O que essas pessoas querem? O que que têm na cabeça? No que essas pessoas ajudam o Brasil?”, disse Bolsonaro.

Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”

Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”

Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.

Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.

O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”

Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas.  “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

A semana começa com muita expectativa para os policiais e bombeiros militares. Acontece, na próxima terça-feira (17.11), a partir das 14 horas, no Clube Internacional, mais uma reunião da categoria.

A expectativa é que a tropa, tanto da capital quanto do Interior, compareça à reunião. A  convocação foi puxada pelo Deputado Estadual Joel da Harpa (PROS).

Em pauta, o  Plano de Cargos e Carreiras (Lei de Promoção), que deve beneficiar praças e oficiais. O evento contará com o apoio de diversas entidades representativas, segundo nota.