Sandryno Ferraz estreia no São João de Caruaru

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foi multado em R$ 8 mil  pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ter realizado contratações temporárias em 2011, penúltimo ano de sua última gestão para diversas funções no município que foram julgadas irregulares quando o mesmo era o gestor do município. A informação é do Afogados On Line.

O órgão julgador foi a Primeira Câmara do Tribunal que julgou irregulares as contratações temporárias citando alguns itens, dentre eles, ausência na realização de concurso público, falta de fundamentação compatível com a contratação temporária e ausência de declaração informando que os contratados possuíam os requisitos mínimos para o exercício das funções.

Do Juru em Destaque

Nesta quarta-feira (24), a redação de Juru em Destaque foi procurada por estudantes juruenses que frequentam cursos no Instituto Federal da Paraíba em Princesa Isabel – IFPB, para reclamar da falta do transporte escolar que é cedido pela Prefeitura Municipal de Juru.

Acompanhados dos seus pais, os alunos relataram que na manhã desta quarta-feira se acordaram ainda muito cedo para se arrumarem e esperar o ônibus escolar que deveria sair às 06h00 para Princesa. No entanto, por conta da falta de motorista a espera foi em vão – relataram eles.

De acordo com os estudantes, o vereador Manoel Araújo, que também é motorista do município, era quem deveria conduzi-los até o IFPB em Princesa. Mas, procurado pelos alunos, que já estavam atrasados, ele alegou que não iria porque havia chegado de uma caminhada matinal e já estava tarde.

Ainda segundo os estudantes, nem a secretária municipal de Educação conseguiu convencê-lo a cumprir com sua obrigação. Assim, aqueles que não conseguiram uma carona perderam mais um dia de aula, já que o ano letivo foi iniciado ontem e também não teve transporte para levá-los ao IFPB.

Preocupação com o aumento dos casos de Covid-19 motivou novo decreto, que estende a proibição até o dia 20 deste mês.

O governador Paulo Câmara assinou decreto, na tarde desta segunda-feira (13.04), prorrogando por mais uma semana o fechamento dos parques públicos, praias e seus calçadões. A intenção da nova medida é intensificar o isolamento social, buscando reduzir ao máximo o impacto da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A proibição do acesso a essas áreas foi inicialmente adotada por dois dias, a partir de 4 de abril, tendo sido prorrogada para o dia 13. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 20 deste mês.

De acordo com o decreto assinado nesta segunda, permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

O Movimento Luta de Classes está convocando os servidores contratados da prefeitura de Custódia que foram demitidos pela gestão do prefeito Luiz Carlos para uma reunião na Câmara de Vereadores na próxima sexta (16) a partir das 10h.

Na reunião, o movimento vai  esclarecer quais direitos os servidores demitidos terão e como fazer para consegui-los. A presença do advogado Romildo Mendes indica que muitos deverão entrar na Justiça contra o Executivo. A oposição chega a falam em vários servidores contratados demitidos no final de 2014.

Segundo o advogado, falando ao blog, vários direitos trabalhistas foram sonegados no ato de exoneração. Vem guerra jurídica contra o prefeito Luiz Carlos por aí.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.