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Agência Brasil – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que a queda de cerca de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) deve-se à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior que estão sob supervisão do Ministério da Educação (MEC).

“Não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, está tendo isenção fiscal. Então, queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse o ministro, pouco antes de participar de encontro com secretários de Educação da Grande São Paulo, no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista.

Mercadante destacou, no entanto, que, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), houve crescimento de 10%, com a oferta de 228 mil vagas. Concorrendo ao Sisu, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ingresso em universidades públicas.

De acordo com o ministro, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática significa que essas instituições de ensino têm de apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar a qualidade do ensino de acordo com o padrão exigido.

Segundo Mercadante, nos últimos 12 anos, foram abertas no país cerca de 5 milhões de vagas a mais no ensino superior. “O sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, afirmou.

As inscrições para o ProUni tiveram início terça-feira (19) e encerram-se às 23h59 desta sexta (22). De acordo com o MEC, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição para concorrer às 203.602 bolsas oferecidas pelo programa em 30.931 cursos de universidades particulares, número em torno de 4% menor do que o do ano passado (213.113).

A inscrição pode ser feita pela internet, acessando o site do ProUni. O candidato tem de informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O inscrito tem de ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas e não ter tirado zero na redação do Enem. E é possível escolher até duas opções de curso e instituição. As maiores chances são para as áreas de engenharia, administração, pedagogia, direito e ciências contábeis.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão também podem se inscrever.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para aqueles com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos critérios de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 deste mês e o da segunda chamada, em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar interesse em ficar na lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

Foi do auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou, nesta terça-feira (20/07) o Selo Unicef Pernambuco, para a gestão 2021-2024.

A iniciativa premia gestões municipais promotoras de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Em Pernambuco, 145 municípios estão aptos a participar do prêmio, que monitora por quatro anos a gestão pública inscrita. Destes 64 já assinaram o termo de compromisso com o Unicef. Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, gestor que já conquistou o Selo Unicef, o segredo está na promoção da integração entre as secretarias e no trabalho conjunto entre os poderes municipais.

“Saúde, educação e assistência social são áreas estratégicas e devem se integrar aos demais secretários. Com a liderança do prefeito, apoio do legislativo e da sociedade civil organizada, nós podemos alcançar os resultados. A Amupe demonstra o seu total apoio ao selo Unicef e reconhece a sua importância para a melhoria de vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, pois a grande arma é a educação. Por esse motivo pedimos que todos os municípios aptos à inscrição, realizem-a até o dia 08 de agosto.”, frisou José Patriota.

A vice-Governadora, Luciana Santos, elogiou a Amupe através do seu presidente José Patriota, dizendo que a Instituição  tem uma  tarefa importante para fazer essa integração permanente  junto a Unicef, lembrando que Patriota tem fortalecido  a Amupe com parcerias, também  junto aos entes federativos.

“Hoje é um dia especial dos 184 municípios pernambucanos, 154 estão preparados para aderirem a essa iniciativa da Unicef e deste total, 77 já assinaram o termo de adesão, assumindo o compromisso”.

Especialista em Saúde e HIV do Unicef, Jane Santos também participou da reunião. Segundo Jane, “o Município ganha uma trajetória de 4 anos juntos com o Unicef, além de parceiros que auxiliam com suporte técnico, a partir do acompanhamento permanente com uma mobilização que venha assegurar políticas públicas em benefício das crianças e adolescentes”. As inscrições para o Selo Unicef ocorrem até o dia 08 de agosto, e podem ser realizadas através do endereço: selounicef.org.br/adesao

do Diário de Pernambuco

A ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca falou pela primeira vez à imprensa sobre as denúncias que fez ao Ministério Público sobre desvios e irregularidades na estatal. Em entrevista ao Fantástico, ela reforçou que toda a diretoria da Petrobras sabia das irregularidades, incluindo a presidente Graça Foster. À repórter Glória Maria, Venina falou sobre o pagamento de prestação de serviços, contratos superfaturados, comissões indevidas e compras de combustível superfaturadas.  “Tenho certeza que não foi só eu que presenciei (irregularidades). Espero que outros funcionários também falem”, disse.

Venina afirmou que foi ameaçada e temeu pela vida das duas filhas na época das denúncias à diretoria da estatal. Mesmo com as ameaças, ela disse que vai “até o fim” com as denúncias.

“Em um primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, informei ao diretor Paulo Roberto Costa e a outros diretores, como Graça Foster”, disse Venina, acrescentando também o nome do ex-presidente, Sérgio Gabrielli. “Os e-mails que eu enviei para ela (Graça Foster) já foram encaminhados ao Ministério Público”, afirmou Venina, que rechaçou a declaração da presidente da Petrobras, que declarou não ter compreendido os e-mails da ex-funcionária. “Os e-mails diziam “problemas na licitação” e “irregularidades na área de comunicação”. Eu, como gestora, procuraria uma explicação, ainda mais com uma pessoa que ela tinha tanto acesso. Nós éramos próximas”, respondeu Venina.

A ex-gerente afirmou que, além dos e-mails, teve um encontro pessoal com Graça Foster sobre uma denúncia na área de comunicação. “Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da direção executiva”, disse. Ela apresentou um e-mail de 2011 direcionado à Graça Foster em que ela denuncia Paulo Roberto Costa. “Gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho”, destacou o Fantástico.

Refinaria Abreu e Lima
Na entrevista, ela confirmou que assinou termos aditivos para liberação de valores para acelerar as obras da refinaria Abreu e Lima, em Suape. O projeto inicial da refinaria era de US$ 2,3 bilhões, mas acabou pulando para mais de US$ 20 bilhões. Ela negou ser “cúmplice” do ex-diretor Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar e fez acordo de delação premiada. “Eu não trabalho se tiver que contrariar o código de ética da empresa. Quando comecei a ver as irregularidades, eu falei para ele que estava sendo assediada. Eu não cedi. Se eu tivesse participado (do esquema), eu não teria ido ao Ministério Público, eu não estaria aqui. Entreguei ao Ministério Público o meu computador com todos os documentos desde 2002”, afirmou.

Sobre as denúncias de beneficiar o ex-marido com um contrato, ela disse “na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006, eu me casei em 2007. A condição para que nós assumíssemos o relacionamento foi a descontinuidade deste contrato em 2007. Eu quero deixar bem claro que essa empresa (a dele) é muito competente”, afirmou.

Após ter feitos as denúncias, em 2009, Venina foi transferida para a Ásia. “Aparentemente eu estaria ganhando um prêmio indo para Singapura. Quando cheguei lá, disseram que não era para eu ter contato com a empresa e buscar um curso”, disse.

As denúncias da ex-gerente surgiram há nove dias quando o jornal Valor Econômico publicou as denúncias. Entre elas, irregularidades em contratos de pequenos serviços da área de comunicação que atingiram R$ 133 milhões, ultrapassando os R$ 39 milhões previstos para a área.

Casa Saudável

O Ministério da Saúde informa que foi notificado, até às 12h desta quarta-feira (29), de outros seis casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. Assim, no total, nove casos suspeitos da doença são monitorados pelas autoridades de saúde brasileiras. Eles foram notificados nos Estados de Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (1), Santa Catarina (2), São Paulo (3), Paraná (1) e Ceará (1).

Os pacientes se enquadraram na atual definição de caso suspeito para nCoV-2019 (o novo coronavírus), estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, apresentaram febre e, pelo menos, um sinal ou sintoma respiratório, além de terem viajado para área de transmissão local nos últimos 14 dias.

Nesta quarta-feira (29), uma videoconferência entre o Governo do Brasil e profissionais de saúde de todo o País traça estratégias e visualiza panorama da situação nacional do novo coronavírus. Além disso, os planos de contingência dos Estados serão atualizados.

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.