Comissão organizadora do concurso público de Sertânia se reúne com MP e Defensoria Pública

Foto: Pascal Guyot/AFP

Diário de Pernambuco

Uma nota técnica assinada por pesquisadores brasileiros indica que o Recife e Belém são as únicas capitais do país que alcançaram a fase de estabilização (platô) da Covid-19 no Brasil. O estudo concluiu que, dentre as 27 capitais analisadas, 19 cidades ultrapassaram a pior fase da epidemia. Os resultados também sugerem que tanto o Recife quanto Belém frearam o crescimento exponencial inicial do número de mortes com a adoção de medidas de isolamento social no início da epidemia; Recife em maior grau do que Belém.

O estudo aponta que as duas cidades vão se diferenciar na evolução da curva epidêmica em seu estágio final, quando se comparam as velocidades com que as capitais se aproximam do fim da epidemia (platô da curva). Nessa fase, o Recife apresenta uma saturação quase exponencial, ou seja, relativamente rápida. A mesma análise aponta que Belém, ao contrário, atinge a saturação mais lentamente.

A pesquisa foi feita pelo professor Antônio Macêdo, do Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); o doutorando em física Arthur Brum, da UFPE, e o professor Raydonal Ospina, do Departamento de Estatística da UFPE; em parceria com pesquisadores Gerson Duarte-Filho e Francisco Almeida, do Departamento de Física da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), e Giovani Vasconcelos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Os pesquisadores identificaram também que, nas capitais Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, João Pessoa, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília (DF), a epidemia ainda se encontra em sua fase inicial, ou seja, o relaxamento das medidas de distanciamento social causou uma mudança de tendência à saturação. Já as curvas de óbitos causados pela Covid-19 nas capitais Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Aracajú, São Paulo e Palmas encontram-se próximo ao pico (ponto de inflexão).

Metodologia

O estudo se baseia nas curvas acumuladas de mortes atribuídas à Covid-19 nessas cidades até o dia 19 deste mês, a partir dos dados disponíveis na internet, mantido por Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Os pesquisadores utilizaram três modelos matemáticos de crescimento implementados no aplicativo Modinterv Covid-19, desenvolvido nessas mesmas universidades. Com o aplicativo, é possível monitorar as curvas acumuladas de casos e de óbitos pela Covid-19 de países, estados e cidades brasileiras.

Os cientistas envolvidos no estudo integram a Rede Cooperativa de Pesquisa Modinterv-Covid-19. A produção científica e outras publicações do grupo podem ser acessadas em sua página na internet. 

As pesquisas produzidas pela rede integram as ações de outros dois grupos de pesquisa, análise e monitoramento da Covid-19 no estado, o “Dados e Análises para Decisões e Operações”, ligado ao Porto Digital e à Prefeitura do Recife e o Laboratório de Estatísticas Agrícolas Computacionais (Cast Lab), do Departamento de Estatística da UFPE.

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que os assassinatos do servidor licenciado da Funai Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados.

As duas mortes, estão, conforme essas entidades, num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari, localizado no extremo-oeste do Estado do Amazonas. A violência na área foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte.

A iniciativa do debate partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). O parlamentar alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pela repressão a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional, e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou Costa, referindo-se às mortes, que tiveram repercussão internacional. 

Críticas à Funai

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que quando soube do desaparecimento das duas vítimas ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido em contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, Maxciel Pereira dos Santos, ex-servidor e então colaborador da Funai, havia sido assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — relatou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, de acordo com ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele pediu aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve. 

Diretoria marcada

Além de solicitar à Polícia Federal uma investigação mais ampla dos assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte. As ameaças se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Conforme Marubo, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes [tratamento entre indígenas que independe de parentesco] e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — advertiu. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo explicou aos parlamentares a situação do indigenista Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

Irritação

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira (6 de junho) pela manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde o domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento, a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — alegou. 

Segundo ele, o órgão tem feito ações de fiscalização e repressão dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai a esclarecer mais detalhes sobre o desempenho da fundação no Vale do Javari e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou o parlamentar. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos.

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado igualmente pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nessa situação — defendeu.  

Prevaricação

Ao final da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, elas prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição.

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando notícias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom […] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — lamentou Randolfe. 

Ministro da Justiça

As comissões têm outra audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira. Convidado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, não confirmou presença, o que gerou questionamentos de Randofe e Humberto. 

Nelsinho Trad pediu calma. Disse conhecer o ministro e acreditar que ele não se recusaria a vir ao Senado prestar informações. As informações são da Agência Senado.

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.

O presidente do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe) Luiz Aroldo e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Alfredo Gomes assinaram nesta segunda-feira (28/08) durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), um termo de cooperação técnica que vai viabilizar o licenciamento ambiental via consórcio, ação pioneira em Pernambuco. 

“O Comupe já nasce com seu estatuto prevendo a gestão e apoio técnico do licenciamento ambiental dos municípios consorciados. Após um longo período de estudos técnicos prévios, diálogo e levantamento de dados iniciamos a fase de implantação do programa de licenciamento ambiental. O municipalismo precisa andar de mãos dadas com a Universidade, o conhecimento compartilhado transforma realidades”, contou o presidente do Comupe, Luiz Aroldo, que também é prefeito de Águas Belas. 

Por outro lado, a UFPE se compromete em compartilhar corpo técnico nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Química Industrial, Geologia, Arquitetura e Urbanismo e Ciências Biológicas para apoiar a análise dos procedimentos de licenciamento ambiental no Comupe. A UFPE também vai realizar ações de educação ambiental e capacitação dos agentes públicos municipais.

“Executar o licenciamento ambiental de impacto local tem sido um grande desafio para os municípios desde que a Lei Complementar no 140/2011 definiu essa como uma possibilidade jurídica. É um desafio em especial para os municípios de menor porte, em razão do necessário esforço de ter profissionais habilitados à sua disposição, órgão específico e conselho de meio ambiente paritário. O financiamento por consórcio viabiliza essa ação, uma vez que todos os municípios consorciados pelo Comupe dividirão os custos do processo”, concluiu a advogada especialista em direito ambiental, Anne Cabral. 

Para o deputado estadual José Patriota, um dos idealizadores do Comupe, “o programa de licenciamento ambiental municipal através de consórcio é estratégico para que os municípios de menor porte possam exercer sua competência para licenciar ambientalmente, isso deve atrair eficiência, pois com o custo compartilhado, municípios de menor porte poderão contar com rigoroso padrão ambiental a partir do apoio de universidades e por outro lado, será uma ação que desafogará o também o órgão estadual de licenciamento ambiental”, concluiu.

Da Folha de São Paulo

Apesar de abatido pelo que seus conhecidos chamam de “custo JBS”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se movimenta discretamente na esperança de que uma conjunção de fatores o coloque no jogo sucessório de 2018.

Não será fácil.

Ao assumir o “dream team” que mercado esperava ver na área econômica após a debacle da gestão Dilma Rousseff, Meirelles ganhou em maio de 2016 a aura de presidenciável.

A aprovação de medidas como o teto de gastos e a aceleração das reformas trabalhista previdenciária no Congresso se uniram a uma série de indicadores no início de 2017 apontando para o fim do ciclo de recessão e uma queda brutal na inflação –tarefa combinada de fatores econômicos, ação do BC e também da crise em si.

Como capitão do time, Meirelles ganhou um trunfo. Em abril, a expectativa era de que o país virasse o ano crescendo num ritmo próximo a 3%, e havia esperança de que o desemprego recorde começasse a refluir.

Ex-banqueiro e ex-tucano que virou homem-forte de Luiz Inácio Lula da Silva durante oito anos à frente do Banco Central do petista, agora no PSD, Meirelles tinha o nome citado em qualquer conversa de empresários sobre 2018, apesar de encarnar a imagem de tecnocrata.

Tudo isso desabou em 17 de maio, com a delação na Operação Lava Jato dos irmãos controladores da JBS – a quem o ministro serviu como presidente de conselho por quatro anos.

Até aqui ele passou incólume, mas a retomada econômica foi afetada quando Temer passou a dedicar-se a tentar salvar a pele. O custo JBS se materializou: com sorte a economia rodará a 2,2% na virada do ano.

Queda mais acentuada no desemprego ou retomada de investimentos, contudo, ficaram para trás. Na semana passada, a cereja do aumento de imposto para fechar as contas foi colocada no bolo.

Ainda assim, Meirelles mexeu peças. Aproximou-se da maior denominação evangélica do país, a Assembleia de Deus. Participou de dois encontros grandes com pastores em junho e julho.

Aliados do ministro viram uma busca de apoio político. Outros ponderam o poder de fogo dos evangélicos na Câmara, com quase 100 de 513 deputados, para ajudar a aprovar reformas e medidas como o projeto que reonera vários setores da economia, vital nos planos do governo.

Esse é o espírito de seus encontros recorrentes como Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara contrário à reoneração que assumirá o governo se Temer for afastado para ser investigado, algo hoje improvável.

Ao mesmo tempo, Meirelles abriu uma conta no Twitter. De 7 de junho para cá, tuitou 91 vezes. Não é exatamente um sucesso de audiência, mas há ali um substrato do que poderia vir a ser usado numa campanha eleitoral.

“A inflação menor assegura maior poder de compra aos brasileiros”, escreveu em 26 de junho. Pouco antes, previu a queda do desemprego a partir de agosto. No auge da crise política, em 30 de junho, disse que “o importante é que o rumo está certo”.

O chefe do PSD, ministro Gilberto Kassab (Comunicações), que assim como Meirelles não concedeu entrevista, diz a aliados que se o partido tivesse candidato ao Planalto em 2018, seria o titular da Fazenda.

A sigla descarta que Meirelles tenha feito algum movimento sem a anuência de Temer. Mais: conta com a hipótese de que Meirelles possa migrar para o PMDB do presidente em algum momento, o que seria bom em termos de capilaridade e ruim em imagem, dada a brutal impopularidade de Temer.

Outro fator está na mesa do ministro: a possibilidade de outro ex-chefe seu, Lula, não concorrer no ano caso sua condenação na Lava Jato seja confirmada em segunda instância. Neste caso, a pulverização do quadro de candidaturas permitirá fazer o detentor de índices modestos, como 10% ou 15% de intenção de votos, sonhar com um segundo turno.

Voos fora do plano federal ainda são inauditos. Meirelles já sonhou em ser governador de seu Goiás natal. Agora, está domiciliado em São Paulo, Estado que terá um quadro mais aberto de candidatos em 2018 – a questão é que Kassab, se estiver livre de entraves na Lava Jato e não tiver o tucano João Doria no páreo, gostaria de concorrer.