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Concursos já autorizados estão mantidos, diz Ministério do Planejamento

Por Nill Júnior
Ministério do Planejamento diz que estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016
Ministério do Planejamento diz que estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Outras Notícias

Frente Parlamentar de Trânsito visita Restauração para ver acidentados com motos

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração. Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas […]

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Acidentes com motos tem status de epidemia no Sertão

Com o objetivo de conhecer a realidade e os problemas enfrentados pelos acidentados de trânsito, em especial de motocicletas, a Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa realiza na tarde desta segunda-feira (18), uma visita ao setor de traumatologia do Hospital da Restauração.

Será às 16h30, sob a coordenação do Deputado Estadual Eduíno Brito. Apenas de janeiro a março de 2015, o Hospital da Restauração, principal emergência do Estado, atendeu a 946 pessoas envolvidas com quedas e colisões de motocicleta. Cada paciente envolvido em acidente de moto, só para o Hospital da Restauração, custa entre 120 mil e 190 mil reais.

As informações foram apresentadas durante a palestra “Análise dos Eventos de Trânsito em Pernambuco, o Impacto para os setores da Saúde e da Previdência”, ministrada pelo coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), o médico João Veiga, em reunião da Frente Parlamentar, no dia 27 de abril.

Amanhã (19), o Deputado Eduiíno Brito e a Frente Parlamentar de Trânsito realiza, a partir das 14h, no auditório do 6º andar da Alepe, Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo.  O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Já confirmaram presença representantes da CCTU, Cetran, DNIT, Cepam, Sindicato dos Cursos de Formação de Condutores, Detran, Rota do Atlântico , Pedala PE, Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais e Secretaria de Mobilidade do Recife.

“Privatização da Compesa é inviável”, diz presidente da estatal

O novo presidente da Compesa, Alex Campos, explicou que a empresa não será vendida para grupos privados, como foi o caso da Celpe. Ideia é chamar empresas para investir na distribuição O novo presidente da Compesa, Alex Campos, disse nesta sexta-feira, ao Blog de Jamildo, que uma das suas tarefas a frente da estatal será […]

O novo presidente da Compesa, Alex Campos, explicou que a empresa não será vendida para grupos privados, como foi o caso da Celpe. Ideia é chamar empresas para investir na distribuição

O novo presidente da Compesa, Alex Campos, disse nesta sexta-feira, ao Blog de Jamildo, que uma das suas tarefas a frente da estatal será esclarecer as informações relativas ao futuro da empresa, especialmente no que troca ao tema “privatização”.

Em busca de um esclarecimento público, voltado aos funcionários e à sociedade, Alex Campos disse que o governo do Estado não estuda privatizar a empresa, como aconteceu com a Celpe, no governo Jarbas Vasconcelos, por exemplo.

“A privatização da Compesa é inviável (pelos custos elevados para captação, transporte da água e distribuição). O que está sendo avaliado (com os estudos do BNDES), não tem nada resolvido, é uma eventual concessão da área de distribuição, última etapa da produção da empresa de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O executivou deu uma declaração ao blog que deve tranquilizar os sindicatos e os funcionários. “A empresa Compesa continua do jeito que está. Caso eventualmente se decida por uma concessão, da área de distribuição, que é uma das etapas de produção da Compesa, a empresa privada que ganhar uma eventual PPP vai montar suas próprias operações, para a realização das entregas contratadas”, observou. “Eles vão ter que pagar pela água que receberem (da Compesa) e teriam como missão fazer a entrega desta nova oferta ampliada de água”.

Sempre falando em tese, uma vez que uma eventual mudança depende dos estudos do BNDES e decisão política da governadora Raquel Lyra, Alex Campos disse acreditar que a eventual concessão dos serviços de distribuição teria benefícios, como a melhoria do faturamento e também a redução das perdas (com roubos e desvios, vazamentos por conta de canos antigos), hoje na faixa dos 50% do que é produzido. No caso, as empresas podem usar novas tecnologias para evitar evasão de receitas já que, se perderem faturamento, não se viabilizariam.

“O modelo das concessões via PPPs ajuda a atrair aportes de recursos privados para a exploração da atividade. Como a lei está obrigando as estatais a realizarem a universalização, as companhias estaduais estão estudando como fazer isto da melhor maneira possível. Um dos pontos principais é a economicidade tarifária para os consumidores pernambucanos”, declarou.

Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá fizeram movimentos semelhantes, antes de Pernambuco. As informações são do Blog de Jamildo.

Deputado pernambucano é recebido na Assembléia Legislativa do Ceará para tratar de ações conjuntas para solucionar os problemas do trânsito

O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS/PE) esteve nesta sexta-feira (08.05), na Assembléia Legislativa do Ceará. Ele foi recebido pelo primeiro vice-presidente daquela Casa, deputado Tin Gomes (PHS/CE). Os objetivos da visita de Eduíno Brito foram conhecer a sede do Parlamento cearense e também propor […]

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O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS/PE) esteve nesta sexta-feira (08.05), na Assembléia Legislativa do Ceará. Ele foi recebido pelo primeiro vice-presidente daquela Casa, deputado Tin Gomes (PHS/CE).

Os objetivos da visita de Eduíno Brito foram conhecer a sede do Parlamento cearense e também propor ações conjuntas entre os legislativos estaduais para prevenir acidentes de trânsito, por meio de campanhas educativas e outras medidas. “No Brasil, o número de mortes no trânsito é comparável à perda de vidas humanas em guerras, pois são cerca de 50.000 mortos e mais de 350.000 mutilados ao ano. Daí a importância de levarmos o assunto a todos os estados do Brasil e, junto com o Governo Federal e toda a sociedade, encontrarmos medidas enérgicas para barrar essa catástrofe diária”, explica o parlamentar.

O Deputado Tin Gomes avaliou como importante a troca de experiências e ações coletivas para diminuir a violência no trânsito. Ele lembrou que, praticamente tudo que a Prefeitura de Fortaleza arrecada com IPTU, é suficiente apenas para o custeio do Instituto Dr. José Frota (IJF). “Um total de 53% dos atendimentos realizados por esse hospital de referência são de acidentes de moto. Portanto, precisamos realmente de campanhas que possam reduzir o número de acidentes”, comentou.

Sinpol relata problemas em Delegacias no interior, muitas no Sertão

Em nota na coletiva à Imprensa hoje, o Sinpol informou que esteve em várias cidades interioranas, muitas no Sertão: Arcoverde, Araripina, Agrestina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Correntes, Custódia, Chã Grande, Exu, Garanhuns, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Moreno, Olinda, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São […]

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Em nota na coletiva à Imprensa hoje, o Sinpol informou que esteve em várias cidades interioranas, muitas no Sertão: Arcoverde, Araripina, Agrestina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Correntes, Custódia, Chã Grande, Exu, Garanhuns, Jupi, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Moreno, Olinda, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Tracunhaém, Timbaúba e Trindade. Além das Delegacias de Polícia, o sindicato ainda visitou os IMLs (Instituto de Medicina Legal) de Recife, Caruaru e Petrolina.

O Sindicato reclama principalmente a ausência de mínimas condições de conduzir uma investigação criminal criteriosa e acurada por não dispor de instrumentos, viaturas, equipe.

“O que dizer de um policial que se encontra sozinho, no prédio de uma delegacia no interior, varando a madrugada com a obrigação de manter a DP aberta ao público, abandonado, muitas vezes com o depósito da delegacia cheio de armas e drogas apreendidas? Pois essa situação se repete em muitos municípios”, reclama.

Na maioria dos casos, o efetivo é mínimo.  O registro do Boletim de Ocorrência é feito sem a presença da autoridade policial (o delegado), o que é ilegal. A ausência da polícia judiciária faz com que os criminosos tenham a certeza da impunidade.

Em grande número, as delegacias no interior encontram-se em casas alugadas. “ Quintais servindo de pátios para acondicionar carros e motos apreendidos, banheiros fazendo as vezes de arquivo e cozinhas servindo de dormitório. Em muitos casos, diante de paredes frágeis e armários comuns, acumulam-se inquéritos, acondicionam-se armas e drogas apreendidas”.

Das delegacias visitadas pelo Sinpol, foram denunciadas unidades sem funcionar a noite e em feriados; Plantões de final de semana com apenas um agente de polícia,  ausência do Delegado, coletes de bala vencidos, viaturas sem condições de uso ou sem combustível, irregularidade ou ausência no fornecimento de água potável e ausência de recepção adequada à população.

Parceria entre UNIP e Rádio Pajeú garante descontos para colaboradores

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior. Em uma reunião entre o representante comercial da instituição, Samuel Gomes, com o gerente administrativo da emissora, Nill Júnior, ficou acertado um convênio […]

A universidade Paulista – UNIP, fechou mais uma grande parceria com o objetivo de oferecer cada vez mais a chance para que pessoas possam realizar o sonho de ter uma formação superior.

Em uma reunião entre o representante comercial da instituição, Samuel Gomes, com o gerente administrativo da emissora, Nill Júnior, ficou acertado um convênio onde colaboradores da empresa, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead