STF forma maioria para condenar Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso das malas de dinheiro

O senador Humberto Costa (PT/PE) sublinhou, em entrevista à Rádio Pajeú, que o apoio do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco em 2026 está condicionado à lealdade ao projeto nacional. Segundo o parlamentar, a “prioridade zero” da sigla é a reeleição do presidente Lula, e qualquer aliança no estado passará pelo crivo da fidelidade a esse palanque.

Humberto destacou que, embora acredite que tanto o prefeito João Campos (PSB) quanto a governadora Raquel Lyra (PSD) busquem o apoio de Lula devido à força do presidente no estado, o gestor da capital já deu passos mais concretos.

“Até o presente momento, foi João que declarou esse apoio. A governadora ainda não se manifestou”, afirmou o senador, lembrando que o PSB já compõe o governo federal com a vice-presidência de Geraldo Alckmin.

O racha interno no PT

Apesar da proximidade histórica com o PSB, o senador admitiu que o diretório estadual do PT não é um bloco monolítico. Existe uma divisão clara entre os quadros do partido em Pernambuco:

• Ala pró-João Campos: Defende a manutenção da Frente Popular e a aliança histórica PSB-PT.
• Ala pró-Raquel Lyra: Vê com bons olhos uma aproximação com a governadora, especialmente após sua migração para o PSD, partido que integra a base de apoio de Lula em Brasília.

O fator “Palanque de Lula”

A estratégia petista para 2026 será pragmática. Com João Campos liderando as pesquisas de intenção de voto com ampla margem, o PT pesa o desejo de ocupar vagas majoritárias (como o Senado) na chapa que oferecer as melhores garantias de vitória para Lula em Pernambuco. A indefinição de Raquel Lira sobre o cenário nacional continua sendo, na visão de Humberto, o principal entrave para uma adesão petista ao seu projeto de reeleição.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco indeferiu o registro de candidatura de Genneycka Brito a vereadora de Tabira nas Eleições 2024, após analisar recurso apresentado pela defesa da então candidata.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público, que julgou improcedente o pedido dos advogados da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar indeferindo assim tal registro.

Com a sentença, a postulante torna-se inelegível para o pleito de 2024 sem mais possibilidade de recorrer da decisão colegiada, sendo excluida assim da chapa encabeçada pela atual prefeita e candidata a reeleição Nicinha de Dinca.

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Conforme análise do TRE, Genneycka Brito não se afastou de fato de suas funções como coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no prazo estabelecido pela legislação. Apesar dos argumentos contrários da defesa da candidata, o colegiado considerou que houve continuidade no exercício de suas funções, contrariando a legislação eleitoral.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, coordenou nesta terça-feira (3) a reunião de um Grupo de Trabalho com membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Undime/PE e da secretaria estadual de Educação, para discutir os desafios do transporte escolar e definir procedimentos e orientações para os gestores municipais. 

Ana Célia frisou que “o debate da melhoria da gestão do transporte escolar municipal não é de hoje, sempre sentamos e discutimos para melhor informar aos municípios. Estamos em constante diálogo com os órgãos de controle e acompanhamos de perto as atuais recomendações, resoluções e demais ferramentas legais publicadas pelos órgãos de controle”. 

Por estar ao lado dos municípios pernambucanos para assegurar a qualidade do transporte escolar, a Amupe vai promover no próximo dia 10/05,  uma assembleia extraordinária com prefeitos e prefeitas para expor as diretrizes e orientações do Grupo de Trabalho, com vistas a otimização da gestão dos processos. 

Participaram da reunião desta terça-feira (03/05), o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Sérgio Souto, o Analista de Controle do TCE/PE, Elmar Robson, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Massa, a secretária executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco – Undime/PE, Socorro Gomes e Sinésio Monteiro, representante da Secretaria Estadual de Educação. 

Em Sertânia, parlamentar se encontrou com vereadores e lideranças políticas.

O deputado estadual Antônio Coelho (DEM) visitou os municípios de Panelas, Pesqueira e Sertânia, localizados nas regiões do Agreste e Sertão do Estado, nesta quinta-feira (6). Entre os compromissos constaram a reunião com lideranças políticas locais, visita a obras nos assentamentos e anúncio de ações voltadas para o desenvolvimento das cidades, através de parcerias firmadas junto ao INCRA-PE e à Codevasf.

Na primeira parada, em Panelas, o líder da Oposição se reuniu com um grupo de vereadores da cidade, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Denival de Cruzes. No encontro, o deputado anunciou a perfuração de poços cristalinos e a entrega futura de um trator equipado. “Adiante, novas iniciativas serão anunciadas para beneficiar o município por meio dessa parceria com o INCRA-PE e a Codevasf”, ressaltou o democrata.

Em Pesqueira, acompanhado pelo ex-deputado João Eudes, o parlamentar fez visitas aos assentamentos Fazenda Cachoeira e Nossa Senhora do Rosário. Além de conversar com as famílias, o deputado vistoriou as obras de 100 casas que estão sendo construídas pelo INCRA em assentamentos da cidade. 

“Em todo o Estado, a nossa meta para 2021 é chegar a 2.500 casas construídas, destinadas a famílias residentes nos assentamentos”, destacou Thiago Angelus, superintendente da autarquia em Pernambuco. Ao longo da visita, o democrata também se reuniu com a ex-prefeita Maria José (DEM), vereadores e lideranças do município.

O último compromisso do dia foi um encontro com vereadores e lideranças políticas de Sertânia, articulado pelo diretor da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-PE), o empresário Paulo Roberto. Em pauta, a viabilização de ações para impulsionar as atividades do homem do campo, como a perfuração de poços, aquisição de maquinário, habitação, regularização fundiária e acesso a crédito de instalação.

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, terá que explicar pagamentos por prestação se serviços para pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo federal.

Isto porque uma auditoria, feita pela KPMG, nas contas da seguradora questionou diversos procedimentos na gestão da empresa, o que inclui estes pagamentos que, em muitos casos, não foram registrados com os devidos detalhamentos e controles. As informações são da Folha de S. Paulo.

A análise foi pedida pela gestão atual da seguradora, e abarca o período de 2008 até 2017. O documento obtido pela Folha conta com mais de mil páginas.

Dentre as relações tido como suspeitas, está a do escritório que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era sócio até virar membro da Suprema Corte. A Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, recebeu entre 2009 a 2016, 21 pagamentos da Líder, que totalizam R$ 3,67 milhões.  O escritório tinha o nome de Luís Roberto Barroso & Associados, até o ministro assumir o cargo. Seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, segue na empresa.

Os sócios da empresa entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) no STF à favor da Líder, e venceram. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido.

O procurador de carreira do INSS, Mauro Hauschild, também aparece como sendo “pessoa politicamente exposta”, no relatório obtido pela Folha. Ele atuou como assessor do hoje presidente do STF, Dias Toffoli.

A auditoria revelada pelo jornal mostra que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2o12 a 2016. Cabe ressaltar que neste período o advogado não atuava mais com Toffoli, pois já havia ocupado cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos através do escritório Stelo Advogados, que foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina no Rio Grande do Sul.

Em resposta à Folha, a seguradora Líder disse que em 2016 “contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Assim que recebeu o relatório da KPMG, a seguradora afirma que “foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”.

Também para a Folha, a assessoria de Dias Toffoli afirmou que durante o período citado na reportagem o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro. “Entendo que, por isso, não há o que comentar. E a decisão de classificar o presidente como PPE [pessoa politicamente exposta] deve ser dirigida à seguradora”, disse.

Já a assessoria do ministro Barroso, respondeu ao jornal afirmando que ele “se desligou inteiramente do seu antigo escritório ao tomar posse no STF, em junho de 2013, com ele não mais mantendo qualquer relação. Após a sua saída, o escritório, inclusive, mudou de nome. O ministro não atuou em nenhum dos casos do DPVAT, tendo se dado por impedido”.

Outro nome citado na reportagem, Mauro Hauschild, afirmou que desconhece a auditoria da KPMG, mas explicou sua relação com a seguradora Líder. “Fui consultor/advogado da empresa [Líder], tendo prestado regulamente meus serviços durante três anos, analisando e contribuindo na elaboração das teses jurídicas de defesa perante o Poder Judiciário”, disse Hauschild para a Folha de S. Paulo.

“A Folha procurou o ministro Luiz Fux e o Stelo Advogados, mas não conseguiu contato até a conclusão desta reportagem”, finaliza a reportagem.