Gabriel Diniz trará Jeniffer para carnaval no Pajeú

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado

Termina na próxima sexta-feira (2), o prazo para que políticos insatisfeitos com seus partidos mudem de legenda. A legislação determina que a troca deve ser feita um ano antes do pleito eleitoral. No Pajeú, a movimentação dos partidos têm sido intensas, no entanto, nenhuma mudança repercutiu no meio político.

Deputados, vereadores, prefeitos e até um senador aguardam a sanção o projeto de lei da reforma política aprovado no Senado e na Câmara, que estabelece somente seis meses de antecedência para mudar de partido e não mais um ano. Sendo assim, os políticos teriam até 2 de abril para decidir mudar de sigla.

Por aqui algumas perguntas serão respondidas para dar pistas de como será a movimentação rumo a 2016. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, é aguardada a saída do ex-prefeito Totonho Valadares do PSB. Depois de expor insatisfações com o partido socialista, Totonho se encontrou com o Chefe da Casa Civil, Antonio Figueira. A definição de Totonho é que vai indicar se a reunião foi suficiente para atender suas queixas. Se não, o caminho pode sr o PMDB.

Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque deve permanecer no PT, apesar do aumento recente das conversas envolvendo governistas do estado com o gestor. O mesmo deve acontecer em Tabira com o prefeito Sebastião Dias ficando no PTB, apesar do receio de que seja rifado pelo grupo.

No plano intermediário, envolvendo candidatos a vice, vereadores e afins, a movimentação deve ser grande. Muita coisa vai acontecer até sexta-feira.

Blog divulga pesquisa com o Múltipla

Esta semana será marcada pela primeira pesquisa divulgada pelo blog em parceria com o Instituto Múltipla, do economistas Ronald Falabela,  trazendo a corrida à sucessão estadual em Pernambuco.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o número PE-09053/2022.  Os números foram coletados entre 10 e 14 de março.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuidas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

O blog tem uma longa história de parceria com o Instituto,  divulgando seus levantamentos há várias eleições.  Uma das características,  o alto percentual de acertos.

Pesquisa é ciência. Uma pessoa adulta tem entre cinco e seis litros de sangue. Mesmo assim, os médicos conseguem descobrir doenças como a anemia extraindo alguns poucos mililitros de um paciente – em um exame como o hemograma.

A analogia acima se aplica às pesquisas eleitorais e de opinião: com os métodos certos, é possível conhecer o pensamento e as tendências em grupos tão grandes quanto as nossas cidades a partir de entrevistas com uma pequena parte deste contingente.

Em Pernambuco a pesquisa já terá condição de dar um indicativo da força dos principais canos eleitorais em Pernambuco.  No dia em que o levantamento começou a ser feito, repercutiu o anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que seu candidato a governador seria o prefeito de Jaboatão,  Anderson Ferreira.

Em uma disputa de espaço entre ele,  Miguel Coelho e Raquel Lyra,  a estratégia de ser o candidato do Bolsonarismo pode representar a diferença entre estar ou não no segundo turno. Até agora nos levantamentos divulgados, Raquel Lyra tem se apresentado como o melhor nome, seguida de Miguel e Anderson.

Por outro lado, a pesquisa também dará sinais sobre a estratégia de Danilo Cabral de colar no ex-presidente Lula.  As pesquisas divulgadas até agora mostram que ele ainda pagava um preço pelo desconhecimento em torno do seu nome – problema também identificado nos rivais  – e falta de identificação como o candidato do Lulismo.

Pesquisa de fato é um retrato do momento,  com muita água para passar por baixo da ponte. Mas vai ser interessante aferir como estão nessa janela muito mais próxima das convenções os nomes que disputam o governo do Estado,  o Senado e a Presidência da República por aqui. Haja números, haja emoção…

Falta pouco

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) admite estar mais próximo o anúncio de seu nome à disputa para o Senado na Frente Popular.  E aliados do petista acreditam que Marília Arraes, caso dispute contra ele desidrata a partir do momento que for identificado como “o Senador de Lula”.

Márcio representa 

A prefeita Márcia Conrado não foi receber o governador Paulo Câmara porque de acordo com as informações divulgadas tinha agenda em São Paulo.  A programação não foi informada à gestora para a sua assessoria. No ato, foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.

Desabafo

Mesmo criticando o fato de Marília estar rifada no PT, Luciano Duque não deve fazer como em 2018, quando apoiou Armando Monteiro.  A tendência é de que siga no palanque PT e PSB. A fala só resgata a velha rusga contra o grupo de Humberto Costa,  que isolou a quase ex-petista.

Autonomia zero

Pra quem tentava esconder que é Dinca,  e não Nicinha, governa em Tabira, vale a pena ouvir Joel Mariano, Secretário de Agricultura,  sem força nem para mudar um colaborador que impede a água de chegar a moradores de três comunidades. “Foi Dinca que botou esse rapaz ai”.

Virou casaca

Na semana em que o estado prometeu acabar com o drama da falta de água em Quixaba,  com uma adutora pronta, o prefeito Zé Pretinho (AVANTE) anunciou apoio a Miguel Coelho.  O prefeito é aliado de Sebastião Oliveira,  que aparentemente não foi ouvido.

Requerimento

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), disse à Coluna que em agosto de 2021, a Câmara aprovou requerimento de Raimundo Lima (PSB) para aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional Emília Câmara. “Fomos atendidos”, comemorou.

Nó da ESSE 

Uma das principais missões da cobertura do blog e Rádio Pajeú à vinda de Paulo Câmara à região foi buscar a garantia de que o Estado cobraria à ESSE Engenharia uma solução decente para as trapalhadas na obra da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.  O governador e a Secretária Fernandha Batista garantiram que o nó foi desatado.

Federal

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB) acabou revelando o seu apoio a Lucas Ramos para Federal,  fechando a dobradinha com José Patriota. Estava esperando só um ok de Paulo Câmara.

Concilio, não mais

O Procon de Afogados,  detonado pelo vereador Edson Henrique, ouvintes da Rádio Pajeú e essa Coluna,  não fiscaliza porque não pode. Segundo o próprio órgão em sua rede social,  a sua única função é de mediação.  Para fiscalizar, como no caso dos postos, precisa lei que defina essa finalidade aprovada pela Câmara.

Frase da semana:

“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e nem em nenhum dispositivo da Constituição”.

Do presidente Jair Bolsonaro sobre a suspensão do Telegram pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O aplicativo preferido pelo presidente começou a atender as exigências do Ministro.

A Prefeitura de São José do Egito recebeu a informação da Secretaria Estadual de saúde de um caso suspeito de Covid-19 em um paciente do sexo masculino, que encontra-se internado no PROCAPE.

Ele foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito.

“Há quatro dias o paciente começou a desenvolver complicações respiratórias. Segundo dados coletados pela Vigilância Epidemiológica, ele é hipertenso com histórico de problemas renais”.

O paciente segue internado aguardando o resultado do exame que sairá em alguns dias. “Todas as providências relacionadas aos contatos do paciente e profissionais que mantiveram contato com o mesmo já estão sendo tomadas pelas equipes da Secretaria de Saúde”.

Já a Prefeitura Municipal de Solidão, informou à redação do S1 Notícias na noite da terça-feira (14), que o município registrou o primeiro caso de suspeita de infecção por coronavírus.

O paciente suspeito foi notificado devido ter apresentado os sintomas de síndrome respiratória grave. Foi feita a coleta para exame e a Secretaria Municipal de Saúde aguarda o resultado.

Exclusivo

O presidente do PSL de Afogados da Ingazeira, Toninho Valadares e o irmão Carlos Valadares tiveram audiência hoje com o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal Fernando Filho.

Na conversa, que não contou com o ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares por questão de agenda, foram discutidas parcerias para trazer projetos futuros para o município.

Em suma, a discussão planejou ações que podem ser incorporadas ao programa político futuro de Totonho, que quer pavimentar seu projeto com nomes de peso como o Senador, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro.

A discussão também teve ingrediente político. Como Totonho não ficará no PSDB, uma alternativa viável poderá ser o MDB. Assim, Totonho ficaria em um partido que está na base do governo Paulo Câmara e ainda abriria uma ponte junto ao governo federal, via FBC.

Por outro lado, o Senador contaria com um aliado importante no Pajeú para seu bloco político. “Foi excelente a conversa. Sincera, objetiva e principalmente frutífera”, disse Toninho.