Federação PT, PV e PCdoB quer eleger dez parlamentares estaduais e cinco federais

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, (PB), relatou na noite desta terça-feira (26), após encontro com o vice-presidente, Michel Temer, que o partido apresentará nos próximos dias um documento com condicionantes para o apoio a um eventual novo governo.

Ele listou como pontos desse documento a garantia de continuidade da Operação Lava Jato, mudanças na coalizão de governo no Congresso e recuperação da credibilidade econômica. Ele disse que Temer não se manifestou sobre os pontos do documento. Mas, como outros brasileiros, deve apoiar as propostas.

Cássio Cunha Lima afirmou que o PSDB pode aceitar participação num possível governo Michel Temer, mas negociando cargos de forma institucional, o que impediria articulações individuais, evitando problemas internos na legenda. O senador disse que Temer, por presidir por anos o PMDB, avalia como positiva a decisão de líderes tucanos.

“O desejo do partido é de ter uma relação institucional com o novo governo. O PSDB não quer que o PMDB faça conosco o que o PT fez com o PMDB”, comentou.

Collor: Uma visita inesperada ao gabinete de Temer nesta terça-feira foi a do senador Fernando Collor (PTC-AL). O senador deixou a vice-presidência, após uma hora de permanência no local, com um documento intitulado “Diretrizes para um governo de reconstrução nacional”.

Collor que raramente dá entrevistas, conversou com a imprensa. Disse que seu partido também apresentou ao governo Dilma Rousseff o mesmo documento.

Revelação foi feita ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Decisão permite que haja maior chance de filhos de cada município  

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Ingazeira, Lino Morais e Solidão, Djalma Alves, estiveram no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Na pauta a realidade econômica dos municípios e as perspectivas para 2018.

Apesar das queixas sobre a queda nos repasses do FPM e outras verbas carimbadas, os prefeitos afirmaram que vão pagar até o fim do ano o 13º salários dos servidores municipais.

Nos casos de Iguaracy e Solidão, já houve antecipação de 50% do abono natalino e até o dia 20 de dezembro haverá a quitação dos 50% restantes. Em Ingazeira, o prefeito Lino afirmou que pagará integralmente até 15 de dezembro.

Os três estarão em Brasília, no ato que a CNM promove esta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falaram sobre a realidade de cada município e seus desafios. Em linhas gerais, os gestores afirmaram que o arroxo de cinto garantiu um fechamento de contas satisfatório, mas há preocupação com 2018.

Os gestores falaram sobre questões pontuais de cada município. Zeinha Torres comentou a questão do fechamento da agência do Banco do Brasil do município. Segundo o gestor, a tentativa inicial é de pressionar o Banco através de audiências, ocupação de agências e retirada de contas de prefeituras de outros municípios do BB. Semana passada, um caminhão retirou equipamentos da agência. “O Banco não tem nenhuma preocupação com a população”,, reclamou, dizendo que, esgotadas todas as etapas, a AMUPE irá judicializar com as prefeituras e MP o debate.

Djalma Alves comentou a votação que rejeitou o projeto que tratava de questões tributárias no município. Ele lamentou a rejeição do projeto. “Perdeu o município de Solidão. Esse projeto previa que compras gerassem ISS de empresas maiores. Divulgaram que seria para taxar os pequenos”, reclamou. Ele admite que faltou dialogar inclusive com sua bancada, cuja maioria foi contrária ao projeto. “Reconheço que deveria dialogar com eles e explicar”.

No caso de Lino Morais, ele comentou  o recente incêndio que acometeu  a zona rural do município. Segundo o gestor, a ajuda de prefeitos como o de Iguaracy, Zeinha, e a mobilização de bombeiros e sociedade foi determinante para evitar uma tragédia maior.

“Concurso coletivo”: uma revelação feira pelo gestor Zeinha Torres foi a de que os gestores da região articulam a realização de concurso público na mesma data, para favorecer que candidatos de cada cidade disputem as eleições no seu território. A estratégia inédita deve ser posta em prática em 2018. “O último concurso que fizemos foi com Albérico”, disse Zeinha, dizendo que a ideia é defendida por vários gestores do Pajeú.

“Temos que fazer porque contratados não contribuem com regime próprio de previdência”, afirmou Lino. Djalma ao contrário ainda não vê possibilidade de concurso por estar próximo de estourar o limite de 54% da LRF, tendo sido inclusive alertado pelo TCE.

Festas: os gestores afirmaram que ainda não vêem perspectiva de cortes na realização de eventos festivos pagos com recursos municipais.  O Prefeito de Águas Belas Luiz Aroldo defendeu na AMUPE uma reunião com TCE e MPPE para fechamento  de um TAC que suspensa realização de festas com dinheiro público municipal nas cidades por três anos. “Acho um prazo muito grande”, disse Lino. “O povo também precisa de festa”, defendeu Zeinha.

2018: os três gestores afirmaram que defendem o nome de Paulo Câmara para reeleição, citando ações em seus municípios. Zeinha foi o mais enfático dos três a também defender apoio à pré-candidatura de José Patriota a Deputado Estadual.

“Vai ser votado em todo Estado. Se ele for candidato irei apoiá-lo. Senão, vamos ver outro nome entre Waldemar Borges, Diogo Morais e outros nomes que tem ajudado o município”.

Lino Morais e Djalma Veras disseram ser importante o voto no candidato da terra, mas disseram já estar apalavrados pela ordem, com Diogo Morais e Clodoaldo Magalhães.

Na contramão dos fechamentos de postos que recentemente vem acontecendo, Serra Talhada ganhou oficialmente a nova sede da 4ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal no município. A solenidade de inauguração aconteceu na tarde dessa terça-feira (09) e contou com autoridades das corporações da PMPE (Policia Militar de Pernambuco) e CBPE (Corpo de Bombeiros de Pernambuco), da OAB- Secção Serra Talhada, assim como do Superintendente Regional da PRF, Inspetor Walker Robson de Assunção Barbosa, do Chefe da 4ª Delegacia da PRF de Serra Talhada, Inspetor Luciano Lemos, do Secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, que representou o prefeito Luciano Duque, em viagem a capital federal ,e outras autoridades.

“A importância desse posto da polícia rodoviário e da delegacia com um prédio realmente estruturado. Lembro-me do posto “lá em cima”, e vimos a delegacia “lá” construída que não atendia aos requisitos mínimos de qualidade. Precisamos agradecer aos políticos pelos recursos que conseguiram para esta obra. O governo municipal está aqui também como parceiro, falo em nome do prefeito que com certeza tem uma preocupação com o trabalho de municipalização do trânsito. Então temos uma parceria com Guarda Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. Quando cada um faz sua parte, todos saímos ganhando com isso”, disse Edmar Júnior Secretário de Educação de Serra Talhada.

O Chefe da 4ª Delegacia, , Inspetor Luciano Lemos, descreveu o que representa a construção da nova sede para as cidades Sertanejas de São José do Belmonte à Custódia: “Tratando-se de uma obra projetada para a sociedade, pois dispomos aqui de toda parte de instrumentação, vai ser possível propiciar um atendimento de excelência. Com a sociedade tendo confiança no nosso trabalho não tenho dúvidas que as pessoas trafeguem com mais tranquilidade, sentindo-se mais seguras. O objetivo é a paz, a segurança de todos os usuários da rodovia. Com a nova sede e os equipamentos ofereceremos serviços de qualidade, com eficiência e agilidade”, disse o Inspetor, que justifica os investimentos na capital do xaxado devido a importância da cidade: “Serra Talhada é uma cidade polo, a população circulante em torno de Serra Talhada é de 1 milhão de pessoas, então temos que ter uma instituição para atender a necessidades e a demanda de toda essa população”.

Compareceram também o comandante da guarda civil municipal, Givaldo de Souza, o Coordenador da XI Geres, Clóvis Carvalho, o Professor Abdoral Alves Aragão representando a Maçonaria, o presidente da CDL Everaldo de Melo Lima, além de todos os chefes das delegacias da PRF em Pernambuco.

No último dia do ano de 2015, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista na Rádio Independente FM, onde abordou vários temas de interesse da população da cidade. Uma prestação de contas do que já foi feito durante a gestão, saúde, educação e obras foram assuntos levantados.

A prefeita Madalena esteve acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo e iniciou a entrevista falando da importância que é fazer uma gestão responsável. Mesmo com a crise atual, o município segue cumprindo o papel de sempre atender bem a população e continuar com obras, serviços públicos essenciais eficientes e também com as contas e pagamentos de funcionários em dia.

“Temos obras por toda a cidade e o mais importante é que ouvimos a nossa população, como por exemplo, com o programa Prefeitura nos Bairros”, enfatizou a prefeita, que também destacou ações na zona rural com o programa Mais Saúde no Campo, Trator na Roça e também com ações de abastecimento de água para todos os agricultores e também a recuperação das estradas rurais. “Pela primeira vez o Governo Municipal deu atenção à zona rural”, pontuou a gestora.

Ainda sobre obras, a prefeita destacou a usina de asfalto, que a partir dos próximos dias estará asfaltando diversas ruas pelos bairros de Arcoverde graças a um convênio firmado com o Governo do Estado de Pernambuco. “A usina é um patrimônio da população que permite asfaltar mais ruas gastando menos dinheiro”, disse ela.

No campo da Educação, carro chefe da gestão da prefeita Madalena, ela destacou a construção de duas creches, uma já em funcionamento (Creche Dr. Jennecy Ramos), e outra prestes a iniciar suas atividades no bairro Jardim da Serra. Assim como, a construção de uma Escola de doze salas de aula, na Cidade Jardim e Quadras Poliesportivas na cidade e zona rural. Motivo de muita alegria também é o salto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb e sem dúvida a valorização dos professores da rede municipal.

Coube ao vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, falar sobre o reconhecimento da atual gestão com os pequenos empresários. “Atualmente a gestão da prefeita Madalena Britto compra cerca de 70% do que precisa dos micro e pequenos empresários e isso é um marco para qualquer gestor”.

Finalizando a prefeita Madalena Britto destacou que, em fevereiro, estará entregando o novo Pátio da Feira do São Cristovão e também a Praça da Cohab II e do São Cristovão. “Até o último instante de 2016 teremos obras para mostrar”, disse Madalena que também desejou um Feliz Ano Novo de paz e realizações com a benção de Deus para todos os arcoverdenses.