Federação PT, PV e PCdoB quer eleger dez parlamentares estaduais e cinco federais

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

por Anchieta Santos

Com a notícia do acordo fechado com a oposição para a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Tuparetama, os vereadores Thiago Lima e Danilo do PT foram ouvidos nesta quinta (13) pela Rádio Cidade FM de Tabira.

Danilo, que é líder do governo, justificou que o acordo saiu porque o Presidente atual Joel Gomes disse que Diógenes Patriota era o único vereador com condições de assumir o cargo. Faltou consenso.  Thiago disse que já abriu mão da presidência na 1ª legislatura e que agora chegou sua voz.

Os dois vereadores juraram de pés juntos que o acordo não passa por aprovação de contas do ex-prefeito Sávio Torres que estão pendentes, e que seguem firmes com o Prefeito Dêva Pessoa. Sobre terem fechado a chapa com a oposição uma hora antes de uma reunião com o Prefeito, Danilo disse que não foi de caso pensado e o que houve foi apenas um desencontro de horários.

Thiago completou que mesmo sendo adversário a ajuda de Sávio Torres é bem vinda para ele ser o Presidente da Câmara.

Com a justificativa de acelerar a tramitação de um projeto para dar uma resposta à sociedade numa área sensível, a base governista conseguiu aprovar, sem alterações, nessa quarta-feira (16), a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto incluiu no Susp o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização de crianças e adolescentes, medida que foi criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Aprovada no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado, algo incomum para uma proposta dessa natureza, a matéria seguiu para sanção presidencial. Os senadores chegaram a votar emenda proposta por Humberto que previa a retirada do sistema socioeducativo do Susp. Porém, a sugestão foi rejeitada pelos governistas.

Segundo Humberto, a criação do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, mas o sistema dirigido para menores deveria ser tratado à parte. Ele explica que é um erro incluir os agentes socioeducativos no Susp, já que eles são regidos atualmente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Para o senador, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores estão consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, sob o enfoque diferenciado dos direitos humanos. “Precisamos estabelecer a diferença crucial do que é o sistema socioeducativo e o que é o sistema de segurança pública. A questão dos menores infratores não deveria ser tratada no âmbito do sistema de segurança pública, mas ligada ao Ministério dos Direitos Humanos ou até da Educação”, comentou.

O parlamentar acredita que é necessário criar condições para os jovens terem perspectivas de futuro, com ações que visem algo além de punição. “Hoje, o país está matando nossos menores de idade e não os está recuperando”, ressaltou.

O líder da Oposição também avalia que é impossível enfrentar o problema da violência, das condições de segurança pública, se a sociedade civil não for incorporada no debate. “Isso para que a gente não reproduza preconceitos, como a ideia de que temos de armar as pessoas ou de responder violência com violência”, afirmou.

Humberto lembrou que o projeto, enviado ao Congresso em 2012 pela então presidenta Dilma Roussef, ficou anos parado na Câmara e só teve iniciada a sua tramitação no ano passado, quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) incluiu tal mudança no texto, como relator.

Para além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista para durar dez anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade.

O projeto ainda prevê medidas de valorização dos profissionais de segurança; mecanismos de controle social com a participação popular; e o estímulo à articulação e ao compartilhamento de informações, bem como a integração dos órgãos de segurança e de inteligência.

do G1 Pernambuco

Um grupo de cerca de 30 pessoas fez um protesto nesta terça-feira (16) em frente ao escritório da Petrobras, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Com vassouras, rodos e baldes, os manifestantes pediam uma ‘faxina’ na estatal, com investigação de todas as irregularidades e condenação dos culpados.

Segurando uma faixa pedindo o ‘Faxinaço da Petrobras’, a desempregada Alice Gibson era uma das que pedia para “lavar tudo”. “Nós somos um movimento apartidário, nos reunimos pela internet para lutar pelo nosso Brasil. Não quero ir embora daqui. Não quero que continue como está. Tem que limpar essa sujeira”, defende.

No manifesto na internet, o movimento pede que sejam afastados todos os envolvidos nos escândalos apurados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, afirmando que os mesmos não têm “condições de exercer seus cargos sendo suspeitos de praticar atos ilícitos”.

Os incêndios da Amazônia e de toda a região Norte do País levaram o deputado estadual Romário Dias (PSD) à tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), na manhã desta quinta (22). O parlamentar propôs que todas as 27 Assembleias do País se unam em um “pacto” para elaborar um documento para ser levado ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Este é um assunto de todos nós e não podemos mais esperar. Vamos mostrar que, independentemente do local onde moramos, todos estamos muito preocupados com a Amazônia. Temos a obrigação de fazer com que as pessoas tomem conhecimento do desastre que está acontecendo no Brasil”, explicou o deputado.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apenas em 2019 foram registrados milhares de focos de incêndio no País. Destes, foram 38,228 na Amazônia, 21.942 no Cerrado, 7.943 na Mata Atlântica, 2.491 no Pantanal, 1.507 na Caatinga e 732 nos Pampas.

“Quando esses incêndios acontecem, são afetados a fauna, a flora e todos nós. Além disso, contaminam todos os mananciais que temos para atender a população. Como ficam os animais que não têm forma de proteção? Como ficam as camadas mais pobres que nem casa têm para morar? Como ficam os jovens e as crianças vendo seu país ser destruído e aqueles que participam do processo político nada fazendo? Nós estamos passando uma das grandes dificuldades de sobrevivência no Planeta Terra”, argumentou Romário.

Ainda de acordo com o deputado, “o mundo está com os olhos voltados para o Brasil” e é preciso saber o que está ocasionando tamanho desastre. “Estamos nas páginas de todos os jornais do mundo como assassinos da natureza e isso não pode continuar. Precisamos saber se é porque não tem chovido permanentemente nessas áreas, se esses incêndios são criminosos ou se foi falta de atenção na hora das queimadas. É lamentável que o Governo Federal ainda não tenha tomado uma atitude”, destacou.

O discurso de Romário recebeu apartes dos deputados Cleiton Collins (PP), Simone Santana (PSB), Tony Gel (MDB), Alberto Feitosa (SD), Wanderson Florêncio (PSC), João Paulo (PCdoB) e Priscila Krause (DEM).