TCE-PE julga irregular gestão de São José do Belmonte em 2022 e aplica multa a Romonilson

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para fomentar e acompanhar, de forma continuada, a política do Jovem Aprendiz no município de Salgueiro. A intenção é incentivar a oferta regular de trabalho aos adolescentes e a implantação de programas de aprendizagem para a juventude.

A 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro está atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para garantir o registro regular dos programas de aprendizagem no município. De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, o Programa Jovem Aprendiz contribui para a redução do desemprego juvenil e incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho de forma legal e estruturada. 

Para incentivar a inserção do Programa no município, o Promotor de Justiça levou em consideração a lei nº 10.097/2000, que obriga os empregadores a contratarem aprendizes no percentual de 5% a 15% das funções que demandem formação profissional; bem como o decreto nº 5.598, de 1° de dezembro de 2005, que regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. Também considerou a necessidade de identificar as empresas com pendência na cota de aprendizagem e notificá-las para o cumprimento da legislação, sob pena de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para adoção das medidas cabíveis.

O Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos ressalta que algumas empresas, como a Rocha Comércio, o Pronto Socorro São Francisco e a Pincol, já cumprem diretamente as cotas previstas na legislação trabalhista e fazem a contratação de jovens aprendizes, sem a necessidade de intervenção do MPPE. 

PROVIDÊNCIAS – Foi determinado a expedição de ofícios ao CREAS, ao Conselho Tutelar e aos CRAS I, CRAS II E CRAS Volante, para que, no prazo de 15 dias, encaminhem as listas de adolescentes, a partir de 14 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas (com o respectivo PIA e documentos pessoais) e as listas de adolescentes acompanhados pelos órgãos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz. O objetivo do procedimento é fomentar ações de conscientização da sociedade com vistas à reintegração social de adolescentes e jovens que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas e que estejam no contexto de vulnerabilidade social, incluindo os casos de acolhimentos institucionais, como forma prioritária; sem excluir adolescentes e jovens que não estejam nesses contextos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, existe a necessidade de dar continuidade ao acompanhamento, por parte da Promotoria de Justiça, em conjunto com o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, das ações relacionadas à aprendizagem dos jovens, em complemento às medidas já adotadas no Procedimento.

As outras medidas determinadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro são a expedição de ofícios às escolas estaduais e municipais (excluindo-se as escolas de ensino integral ou semi-integral), para que, no prazo de 15 dias, indiquem cinco alunos adolescentes (por escola), a partir de 14 anos, para que sejam indicados às empresas, visando a seleção para o cumprimento da cota legal inerente ao aprendiz.

Ainda em fase de transição o delegado Clay Anderson está assumindo a delegacia de Polícia Civil de Tabira. Em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o delegado que é natural de Natal no Rio Grande do Norte, disse estar ainda conhecendo a cidade. 

“Levantamentos foram feitos”, disse já ter ouvido muita coisa, conseguiu apurar muita coisa, tem conseguido escutar alguns segmentos, as demandas da população através da Rádio Cidade, e se mostrou disposto a executar o trabalho de Polícia Judiciária e de inteligência, que sirva a sociedade e consiga solucionar os crimes ocorridos no município, em especial os crimes violentos, letais e intencionais, como homicídio e o latrocínio, que são focos do Pacto Pela Vida. 

Clay  Anderson assegurou que trabalhará para dar robustez as investigações e que os acusados sejam punidos e os resultados positivos venham. 

Mostrando conhecimento dos índices de violência em Tabira, o novo delegado citou que Tabira em 2018 registrou 4 homicídios consumados, em 2010 foram 10 homicídios, em 2020 foram 12 assassinatos, fora os tentados, o que chamou a atenção do Governo do Estado de PE. 

O novo delegado admitiu que enfrentará dificuldades estruturais e de recursos humanos, mas que desafios existem para serem superados. Ao longo do Programa os ouvintes se mostraram confiantes no trabalho do novo delegado e desejaram boa sorte ao Clay Anderson.

Após a aprovação do remanejamento de 20% do orçamento de Pernambuco, projeto pautado nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSD) agradeceu aos deputados estaduais e comemorou o resultado positivo.

“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe”, afirmou Raquel, que garantiu que sancionará o texto assim que ele for enviado ao Palácio do Campo das Princesas pela Alepe.

Além disso, o PL 4035/2026 permite que o Estado realize operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada.

“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento. Pernambuco era a única Unidade Federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que muitas vezes atendem à população na ponta”, completou a gestora.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) iniciou nesta segunda-feira um giro pelo sertão de Pernambuco, percorrendo as microrregiões do São Francisco, Sertão Central e Araripe.

A primeira parada do senador foi na cidade de Lagoa Grande, onde tomou um café da manhã ao lado dos ex-prefeitos Robson e Dhoni Amorim.

Fernando Bezerra destacou iniciativas do mandato viabilizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), como perfurações de poços e limpeza de mananciais. Em seguida, o senador foi ao município de Orocó, onde foi recebido pelo prefeito George Gueber e pelo ex-prefeito Dedi Crateu.

No início da tarde Fernando Bezerra Coelho esteve em Santa Maria da Boa Vista, onde fez uma visita institucional ao prefeito Humberto Mendes. O senador também dialogou com o empresário Anselmo Góes, vereadores e representantes de movimentos sociais da cidade. “Estamos aqui para discutir nossas ações em Brasília e aproximar o mandato da comunidade. Essas conversas são importantes para que possamos ouvir de perto as demandas e colaborar trazendo os recursos que as prefeituras necessitam.

Política-  Questionado por radialistas locais sobre a permanência nos quadros do PSB, o senador lembrou que foi a direção nacional do partido que abriu um processo na comissão de ética contra dois senadores e 16 deputados federais. “Isso causa um desconforto, mas vamos aguardar a evolução das conversas no PSB. Só depois disso vamos analisar outros caminhos e possibilidades”, afirmou Fernando Bezerra Coelho. A visita já é encarada como lançamento da pré-campanha de Bezerra Coelho para Governador.