Dom Josafá Menezes da Silva, até então bispo de Barreiras (BA) assume

O Papa Francisco nomeou nesta quarta-feira (9), o novo arcebispo para a arquidiocese de Vitória da Conquista (BA). Dom Josafá Menezes da Silva, até então bispo de Barreiras (BA), assume o governo pastoral da Igreja Particular, sucedendo a dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, que teve o pedido de renúncia aceito pelo Papa.

Dom Josafá nasceu em 2 de janeiro de 1959, na cidade de Salinas de Margarida (BA). Foi ordenado sacerdote em 14 de maio de 1989 e bispo no dia 10 de março de 2005. Está à frente da diocese de Barreiras desde 26 de fevereiro de 2011, sendo o segundo bispo desta Igreja Particular. Seu lema episcopal é Praedica verbum (Prega a Palavra), extraído da segunda Carta de São Paulo a Timóteo (2Tm 4, 2).

Seu ministério episcopal teve início na arquidiocese de Salvador (BA), onde foi bispo auxiliar entre 2005 e 2010. Também atuou como administrador apostólico da diocese de Bom Jesus da Lapa, entre maio de 2014 e setembro de 2015. No regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi bispo referencial para o Ecumenismo e Diálogo Inter-Religioso (2011-2015) e para a Pastoral da Comunicação (2015-2019), além de coordenador da Região Pastoral do Oeste da Bahia (2016-2019).

Dom Pepeu – Nascido em Caruaru (PE), em 18 de fevereiro de 1957, dom Luís Gonzaga Pepeu é frade franciscano capuchinho. Foi nomeado bispo por São João Paulo II, em 13 de junho de 2001, para a diocese de Afogados da Ingazeira. Escolheu como lema episcopal “Ne timeas tecum ego sum” (Jr 1,8) “Não temas, estou contigo”. Sua ordenação foi em 6 de outubro de 2001.

Em sua trajetória como bispo, foi membro da Comissão Episcopal dos Tribunais Eclesiásticos de Segunda Instância da CNBB e do Conselho Econômico do regional Nordeste 2 da Conferência. Dom Pepeu também presidiu o regional Nordeste 3 da CNBB (2011-2015).

Não foi informado o motivo da renúncia de Dom Luis Pepeu. Em junho, ele que tem 63 anos, realizou cirurgia no Hospital Geral Materno Infantil (HGMI), em Recife.

“Segundo o boletim médico, a cirurgia de duas hérnias, uma inguinal mais umbilical, ocorreu sem nenhuma anormalidade. Pouco antes, em março, perdeu a mãe de 86 anos, Izabel Silva Pepeu.

Por Anchieta Santos

No último mês de agosto o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciou que o Governador Paulo Câmara havia liberado R$ 1,3 milhão para pagamento dos pipeiros. A informação foi dada pelo presidente do IPA, Odacy Amorim por meio de suas redes sociais.

Na oportunidade foi anunciado que todos os pipeiros iriam receber um bom percentual do que ainda faltava receberem do IPA.

Realmente parte do débito foi pago, mas o estado ainda deve aos profissionais. Nos últimos dias, proprietários de carros pipas procuraram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para pedirem apoio na cobrança junto ao IPA.

Rodrigo Maia também se comprometeu em manter o percentual de 15% para os estados e municípios

Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e vários líderes partidários, nesta terça-feira (08), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), discutiu os recursos da cessão onerosa para os estados e municípios. Maia se comprometeu em manter o percentual de 15% destinados aos municípios e colocar o projeto em discussão ainda nesta quarta-feira (09).

Segundo Silvio, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o esforço dos parlamentares é para avançar na proposta e garantir os recursos ainda este ano. Está sendo construído também que os 15% destinados aos estados sejam distribuídos para os entes federativos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Lei Kandir.

“O sentimento majoritário no Congresso Nacional é de apoio à cessão onerosa. Estamos confiantes que esses recursos vão sair do papel, o que vai estimular a economia, para que os prefeitos possam prover melhor os programas sociais e fazer mais investimentos em infraestrutura, pensando na geração de emprego e renda para a população”, destacou o parlamentar.

Ao todo, serão arrecadados R$ 106 bilhões com leilões de blocos do pré-sal. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras. Dos R$ 70 bilhões restantes, 30%  devem ser divididos entre estados e municípios. A expectativa é que o Estado de Pernambuco receba cerca de R$ 700 milhões e os municípios pernambucanos vão receber 520 milhões. A soma dos dois valores representará R$ 1,2 bilhão em recursos para o Estado.

“O Governo Federal poderia pegar os recursos e deixar nos cofres da União, mas o ministro Paulo Guedes é um defensor do Novo Pacto Federativo e entende que a concentração dos recursos é equivocada. Os problemas de saúde, segurança, educação, saneamento não estão nas mãos da União, mas nas cidades. Então, os prefeitos precisam ter recursos para investir nas políticas públicas. É isso que temos defendido, e isso faz parte do novo pacto federativo, que está sendo construído em conjunto pela Frente do Novo Pacto Federativo, Confederação Nacional de Municípios, CNM, e pela equipe econômica do Governo Federal”, pontuou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

“Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão”, disse.

Para o deputado socialista a reformulação na reestruturação da carreira dos militares, precisa atender de maneira homogênea, equivalente e proporcional a todos os militares. “Porque sendo este Projeto aprovado na íntegra, como aqui apresentado, será o fim da integralidade, da paridade e da isonomia, entre os postos, dentro das carreiras dos militares”, avaliou.

E completou: “se o PL for aprovado sem as alterações, a cota de sacrifício ficará restrita somente aos soldados, cabos e sargentos, o que não é justo, pois é dever do parlamento a correção necessária para que a justiça seja feita, isto não ocorrendo, ao invés de dar uma proteção social da carreira dos militares, teremos um desamparo a essas carreiras”, falou.

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira, 8, para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT).

“Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas.

Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse.

Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital.

O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão.

Os trabalhos de melhorias/recuperação da rodovia estadual PE-337, que liga a Sede do município de Flores, ao distrito de Sítio dos Nunes foram iniciados nesta terça-feira (08).

Colaboradores do Departamento de Estradas e Rodagens – DER foram recebidos (logo pela manhã), pelo o prefeito do município, Marconi Santana, que comemorou o pleito junto ao Governo de Pernambuco, via Fernandha Batista – Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e após receber de Luiz Castro, Diretor do DER-PE, a garantia que estaria enviando nesta terça-feira (08), uma frente de trabalho para atender o pleito, ora protocolado pelo gestor.

“Estamos recebendo o pessoal do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, que vai começar a operação tapa-buracos aqui na PE-337, como prometido por nossa secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista e pelo Diretor do DER, Luiz Castro que nos prometeu, que hoje começaria e graças a Deus estamos iniciando este pleito também, do município de Triunfo onde se instala o Turismo”, comemorou o gestor de Flores.

Candidatos aprovados para a função de Guarda Municipal no concurso realizado em 2016 em Santa Terezinha reclamam que a gestão Vaninho de Danda não tem obedecido a ordem de convocação.

Pelo contrário, reclamam os concursados, só dois profissionais foram chamados. Foram oferecidas dez vagas para a função. O pior, dois profissionais foram contratados pela municipalidade, quando a fila deveria andar com a convocação dos aprovados que estão na fila de espera.

“São  mais de dois anos sem chamar os concursados da guarda. Fiz uma pesquisa no Portal da Transparência. Há dois concursados e dois contratados”, reclama um dos que estão na fila.

A polêmica do concurso de arrasta há meses. Segundo os reclamantes, das 185 vagas anunciadas, a primeira chamada só teve 120 convocados, mas nem metade deles tomaram posse. O restante ainda espera mesmo com o MP no pé da gestão.

A Câmara de vereadores realizou na tarde dessa terça-feira a plenária do programa Câmara nos Bairros na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres.

Em um evento onde é facultativa a participação dos vereadores compareceram o presidente da Câmara Danilo Augusto, Plecio Galvão,Orlando Ferreira e Diógenes Patriota.

Após as falas dos vereadores os alunos e professores fizeram sugestões para o orçamento 2020.

O projeto de resolução que criou o programa Câmara nos Bairros é do ano 2005 e tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população e receber sugestões para o Orçamento do ano 2020. O projeto foi aprimorado na legislatura atual.

A gestora Núbia Mamede falou que a Escola de Referência Cônego Olímpio Torres está de portas abertas para o Poder Legislativo e parabenizou pela iniciativa. A próxima plenária acontecerá no distrito de Santa Rita.

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação de busca e apreensão realizada no mês passado no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Barroso, a Polícia Federal encontrou “uma quantidade impressionante” de indícios contra Bezerra Coelho.

A manifestação faz parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes”, escreveu o ministro Barroso.

Segundo ele, “o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

Ao Supremo, o senador apontou “excesso” nas buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a defesa de Bezerra disse que “a única justificativa” para a investigação de Bezerra seria “a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

No fim de setembro, Toffoli pediu informações ao ministro Barroso para analisar a ação apresentada pelo Senado.

O principal argumento da ação apresentada pelo Senado é o de que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra a operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Para o Senado, como a PGR é a titular da ação penal, caberia a Dodge autorizar as buscas.

Na resposta, Barroso disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspensão de liminar (decisão provisória), é incabível por não haver liminar que ainda esteja produzindo efeito e que o Senado já recorreu no âmbito do próprio inquérito.

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso.

De acordo com o ministro, “não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto”.

Entre os indícios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no Senado sobre supostas doações ocultas, além de dinheiro na casa do filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota de repúdio ao secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), pelas declarações dadas em entrevista de rádio contra a deputada Marília Arraes (PT).

Dilson chamou a parlamentar de “menina mimada”, disse que ela tem “birra do governador Paulo Câmara”, além de afirmar que Marília “só pensa no próprio umbigo”. Leia a íntegra da nota que é assinada pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann e pelo líder da legenda na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

O Partido dos Trabalhadores tem na sua democracia interna uma de suas maiores riquezas.

E é justamente em nome dessa democracia que estranhamos e repudiamos as recentes declarações do companheiro de partido Dilson Peixoto, que hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, atacando a deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

Ataques pessoais, descabidos e que vão frontalmente de encontro ao trabalho, empenho e importância de Marília não só para nosso partido, mas para Pernambuco e para o Brasil.

A luta que temos pela frente é grande demais para que possamos permitir que interesses pessoais, pontuais, que não são aqueles coletivos, partidários, nos tirem do caminho e do lado certo da história.

Brasília, 8 de outubro de 2019.

Gleisi Hoffmann

Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)

Líder do PT na Câmara dos Deputados

Prezado Nill Júnior,

Atacar as opiniões políticas de uma parlamentar, com adjetivos jocosos, de forma machista, não é papel de um Secretário de Estado. Indignar-se não é “birra”, tampouco quem expõe suas opiniões não é necessariamente uma pessoa “mimada”. Uma grande parte da militância petista queria e quer candidatura própria em muitos municípios porque anseia em ser protagonista no processo eleitoral, defender o PT e fortalecer a chapa de vereadores e vereadoras.

Lideranças de outros partidos estão discutindo suas candidaturas, não sendo necessário a alguns petistas serem mais realistas que o rei e se anteciparem em posições de adulação aos partidos aliados. Atacar uma parlamentar do PT não deve ser prova da fidelidade radical ao governo.

Marília Arraes, primeira mulher eleita deputada federal pelo PT de Pernambuco, cumpre seu mandato com respeito ao partido, do qual é uma das vice-líderes, cerrando fileiras com a bancada na oposição ao governo federal.

Atacá-la, em uma entrevista onde as ações da Secretaria eram a temática, denota a insensatez de um discurso raivoso que não agrega valor ao Partido dos Trabalhadores. Referir-se ao PED como espaço de revanche, demonstra o quanto o debate sobre a cidade pode ser apequenado por interesses pessoais. A conjuntura exige mais de todos nós.

Teresa Leitão
Deputada Estadual (PT/PE)

UOL

Líder do PSL na Câmara, o Delegado Waldir reagiu hoje à declaração de Jair Bolsonaro (PSL), que indicou a um apoiador que pode deixar o partido. Além disso, o deputado atacou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República questionado pelo chamado “caso Queiroz”.

“Como você fala do quintal alheio se o seu quintal está sujo? As candidaturas em Minas Gerais e Pernambuco estão sendo investigadas. Mas o filho do presidente também”, disse o deputado federal em entrevista à revista “Época”.

“Bolsonaro não está algemado no PSL, não. Aqui não tem ninguém amarrado. Candidatos majoritários, como o presidente, governadores e senadores, têm liberdade para trocar de partido quando quiserem”, completou Waldir.

Ele lembrou que, assim como Flávio, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também chefia um dos principais diretórios do partido no país. Além disso, o deputado Delegado Waldir se disse “surpreso” com o que chama de “insegurança” do presidente da República.

Plataforma condena também grupos públicos da plataforma acessados por meio de links

Patrícia Campos Mello/Folha de São Paulo

O WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas.

“Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, em palestra no Festival Gabo.

Em uma série de reportagens desde outubro do ano passado, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.

Uma das reportagens noticiou que empresários apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) bancaram o disparo de mensagens em massa contra o petista Fernando Haddad, que foi derrotado e também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao seu então adversário.

O TSE veda o uso de ferramentas de automatização, como os softwares de disparo em massa. Além disso, conforme mostrou a Folha, empresários contrataram disparos a favor e contra candidatos, sem declarar esses gastos à Justiça Eleitoral, o que configura o crime de caixa dois. Leia a íntegra da reportagem da Folha aqui.

A ocorrência de um vazamento oculto na rede de distribuição de água de Afogados da Ingazeira prejudicou o cumprimento do calendário de abastecimento da cidade, nos últimos dias.

Os técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) identificaram o vazamento, na última sexta-feira (4), após realizar ações de vistorias na rede localizada do bairro São Brás, trabalho que levou um dia.

“Percebemos que havia algo errado quando o São Brás não recebeu água no horário previsto, na semana passada. Varremos a rede e localizamos o vazamento. A água estava jorrando diretamente para a galeria de água pluvial, o que dificultou a identificação imediata do problema”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

A companhia realizou o serviço de conserto da tubulação ainda na sexta-feira (4) e retomou o abastecimento de água pelo bairro São Brás, prolongando o fornecimento de água por mais um dia na localidade – iniciativa que buscou evitar que o bairro ficasse um ciclo inteiro sem água.

Por este motivo, o calendário de Afogados da Ingazeira sofreu um atraso. Hoje (8), por exemplo, o bairro do Sobreira começou a ser abastecido por volta das 10h – e o dia previsto no calendário era segunda (07) às 8h.  “A expectativa é que até o final da semana, possamos voltar a seguir o calendário de distribuição de água divulgado oficialmente para a cidade”, informou Gileno Gomes.

O gerente da Compesa lembra que duas importantes ações possibilitarão melhorar a oferta de água para a cidade. Uma delas é a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água, que deve ser iniciada nos próximos dias, e permitirá aumentar em quase 30% a capacidade de tratamento da unidade.

Por meio do Sistema Integrado Afogados – Tabira, a população de Afogados da Ingazeira também será beneficiada com incremento da vazão de água com a conclusão da obra de implantação da nova Estação de Tratamento de Água de Tabira, um investimento de R$ 1,5 milhão.

A obra, que iniciou em junho e deve ser finalizada neste mês, levará melhorias significativas para o abastecimento de água das duas cidades, que passarão a ter áreas livres do racionamento.

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, abre nesta quarta-feira (09), as inscrições para o Curso de Cuidador Infantil.

O curso começa no dia 18 de outubro e terá uma carga horária de 160h. Para se inscrever, é necessário ter a idade mínima de 18 anos, Ensino Fundamental Completo, Número de Identificação Social – NIS e apresentar xerox da RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade.

As aulas acontecerão no período da tarde, das 13h às 17h. O curso é totalmente gratuito e dispõe de 25 vagas. Mais informações estão disponíveis através do telefone (87) 3822-4557.

A partir da última semana de novembro, o ciclo biométrico será concluído em algumas destas cidades. Os prazos não serão prorrogados

O cadastramento biométrico já alcançou mais de 5,3 milhões de eleitores em Pernambuco, cumprindo 80% da meta estipulada pela Justiça Eleitoral. Até o início do ano que vem, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrará os mutirões de biometria em oito municípios do estado, distribuídos entre a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. São eles: Belém de Maria, Brejinho, Chã Grande, Dormentes, Jaqueira, Salgadinho, Terezinha e Tupanatinga.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como:

não poder votar nas próximas eleições;

não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles: não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade. As datas de encerramento não serão prorrogadas.

Confira os prazos e estatísticas de biometrizados nos municípios:

Documentos

Os eleitores que ainda não cadastraram as suas digitais devem comparecer à unidade de atendimento do seu município munidos dos documentos a seguir:

Título eleitoral anterior (caso possua);

Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Ex.: Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista ou Carteira de Trabalho);

Comprovante de residência original, atual e recente, em seu próprio nome, ou de seus pais ou cônjuge;

Se for o 1º título, comprovante de quitação de serviço militar para os homens com idade entre 18 e 45 anos.

Governador participou, nesta terça-feira, do fórum nacional com os demais gestores estaduais

A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08), pelo governador Paulo Câmara durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, e citou a Cessão Onerosa e o debate sobre a Lei Mansueto como exemplos.

“Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.

Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação da parte da União no seu financiamento, além da adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.

A questão do Fundeb foi consolidada, ao final do Fórum, numa carta aberta, subscrita por todos os governadores, na qual o grupo alerta para a “imprescindibilidade de tornar o fundo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”.

“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é o debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, alertou.

Por meio das redes sociais, o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou, na manhã desta terça (08), a parceria firmada com o prefeito de Ibimirim, Adauto Bodegão.

Na presença do deputado federal Eduardo da Fonte, o acordo foi oficializado na noite de ontem, na sede do Partido Progressista, em Recife. Adauto está em seu segundo mandato e tem se destacado pela sua gestão no Sertão do Moxotó.

“Estamos nos somando à excelente gestão do amigo Adauto Bodegão para trazermos ainda mais melhorias e novas oportunidades para a vida dos ibimirienses. Com o deputado federal Eduardo da Fonte, formamos um grupo político comprometido com os interesses do povo de Ibimirim e com o desenvolvimento social do município e de todo o Sertão do Moxotó”, afirmou Fabrizio Ferraz.

No último ano, uma reportagem da TV Asa Branca anunciou Adauto Bodegão com o melhor e mais atuante prefeito de Pernambuco. Em 2017, a Pesquisa Nacional de Utilidade Pública classificou o prefeito como um dos 100 melhores gestores municipais do Brasil. Com a adesão ao grupo do deputado Fabrizio Ferraz, a expectativa é de que a gestão ganhe ainda mais espaço no cenário político estadual.

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira para um apoiador esquecer o PSL , partido ao qual é filiado. Bolsonaro ainda disse que o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), está “queimado para caramba”. O diálogo ocorreu na saída do Palácio da Alvorada, com um homem que se apresentou como pré-candidato pelo PSL no Recife.

Bolsonaro, então, comentou no ouvido dele: “Esquece o PSL. Tá ok? Esquece…”

Apesar do comentário, o apoiador insiste e grava um vídeo ao lado de Bolsonaro, citando Luciano Bivar:” Eu, Bolsonaro e Bivar, juntos por um novo Recife”.

A fala de Bolsonaro foi captada em um vídeo do canal do Youtube “Cafezinho com Pimenta”, que tem transmitido diariamente a interação de Bolsonaro com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. A equipe de Bolsonaro também costuma gravar a fala, mas nem sempre divulga o vídeo.

O presidente, então, pede para o vídeo não ser divulgado. Bivar é investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco por suspeitas de caixa dois em sua campanha a deputado federal.

“Cara, não divulga isso, não. O cara está queimado pra caramba lá. Vai queimar o meu filme. Esquece esse cara, esquece o partido”. Depois, o jovem grava outro vídeo, agora sem citar Bivar: “Viva o Recife, eu e Bolsonaro”.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) reclama em contato com o blog do impacto da redução dos repasses do FPM do município na cota mais recente.

Do mês passado para esse, a redução é de R$ 140 mil. A liberação da chamada primeira cota é de pouco mais de R$ 344 mil líquidos.

A queixa dos prefeitos é grande. O presidente da AMUPE José Patriota reclamou que os municípios estão no sufoco, ao defender a partilha do pré sal. Gestores na região tem reclamado muito da queda de repasses.

Até pré-candidato no Pajeú anda dizendo que não assume prefeitura se o quadro não melhorar. “Não vou pegar uma massa falida”, chegou a dizer o serra-talhadense Carlos Evandro.

O Tribunal de Contas, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, vai realizar uma auditoria especial para verificar a situação do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

A auditoria vai verificar algumas questões que, segundo a conselheira, precisam ser esclarecidas. “Primeiro, por que não foi pago? Há um empenho, então, por que não foi pago. Se não foi pago, não tem o material. Se não tem o material, o que é que está chegando para as crianças agora? Que tipo de material é esse? Quantas foram distribuídas? Quem foi que forneceu?” afirmou a conselheira Teresa Duere em entrevista sobre o assunto à Rede Globo Nordeste.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse ela.

Dispensa  – Em março deste ano, atendendo uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a conselheira Teresa Duere expediu uma Medida Cautelar para suspender os atos da Dispensa de Licitação Emergencial (001/2019), realizada pela Secretaria de Educação do Estado, visando à aquisição de 972 mil camisas para fardamento dos alunos da rede estadual de ensino, no ano letivo 2019, com valor de R$ 8,6 milhões.

Entre os principais pontos que ensejaram a Cautelar, estavam a demora injustificada em realizar o regular procedimento licitatório e a restrição indevida de competitividade. Segundo o MPCO, houve falta de clareza no edital e a empresa escolhida para a Dispensa de Licitação já havia sido beneficiada por compra emergencial em 2014, algo idêntico ao atual processo.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira.

Reportagens – A demora na entrega dos fardamentos vem sendo tratada por meio de reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação como Rede Globo Nordeste, Rádio CBN Recife e portal G1 Pernambuco, desde a semana passada. Alunos de escolas do Recife e de Olinda disseram que estão usando roupas improvisadas, ou fardas de parentes, para frequentar as aulas.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), chamou em entrevista ao programa Farol de Notícias da Rádio Vila Bela FM, a deputada Marília Arraes (PT), de “menina mimada”.

Para ele, a deputada tem “birra pessoal” contra o governador Paulo Câmara e disse ainda que  Marília só pensa no “próprio umbigo”.

A acusação ganhou repercussão neste final de semana, quando o petista avaliou a postura da correligionária frente a possível pré-candidatura da deputada à Prefeitura do Recife, em 2020.

O secretário disse ainda que na sua opinião o jeito da deputada fazer política é “amador”. “É um jeito diferente de fazer política, na minha opinião é o jeito amador, que quer ganhar no grito”, afirmou.

Dilson disse ainda que Marília tentou ganhar o direito de concorrer ao governo do estado durante as eleições de 2018 no grito e que agora repete a mesma tática.

“Tentou ganhar no ano passado no grito e deu no que deu. Agora repete a mesma tática, de ficar nervosa com entrevista, de ameaçar sair de entrevista, [porque] ‘se não for o que eu quero’… Parece mais àquela menina mimada que sempre o pai e a mãe sempre deu tudo, aí quando não é do jeito que quer, então ameaça fazer confusão e por aí vai…”, disparou o secretário.

*Com informações do Farol de Notícias

Por Anchieta Santos

A Campanha Nacional contra o Sarampo, que começou nesta segunda-feira (7), mobilizou os postos de saúde de Tabira.

Falando a Rádio Cidade FM a Coordenadora do PNI Gabriela Rodrigues anunciou que a vacinação prosseguirá até 25 de outubro. Já o dia D ficou reservado para 19 de outubro.

Nesta fase, crianças a partir dos 6 meses até menores de 5 anos devem ser vacinadas com a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

“O público-alvo da campanha deve ser levado aos postos de saúde com o cartão de vacina, para que um profissional verifique a necessidade de aplicação da dose. O foco, neste momento, são as crianças por serem mais vulneráveis às complicações decorrentes do sarampo“, declarou Gabriela.

O drama da confusão que virou a distribuição de água em Afogados da Ingazeira é tão grande que um grupo de insatisfeitos criou um grupo de WhatsApp para protestar e cobrar seus direitos.

Com o título “Vamos protestar, cadê a água?” – o grupo já conta com mais de cinquenta participantes e não para de crescer. De representantes comunitários, passando por políticos e figuras conhecidas de outras redes sociais, o grupo já articula um protesto contra a desorganização no processo de distribuição verificada desde setembro deste ano. Desde esse mês, o cronograma não vem sendo seguido, com bairros sofrendo muito.

A Compesa prometeu até novembro equilibrar o sistema com melhoria na ETA Afogados e construção da ETA Tabira, mas isso não tem satisfeito os moradores.

“Antes da gente ir as ruas vamos fazer um abaixo assinado e levar até o Ministério Público”, diz a integrante Danny, uma das coordenadoras. O grupo já tem até entrevista agendada na Rádio Pajeú nesta quarta, no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

No grupo, até a possibilidade de privatização da Compesa foi ventilada. Foi quando um membro alertou que a privatização poderia encarecer o custo final da água e saneamento da cidade.

Os integrantes ainda monitoram onde falta água e encaminham demandas para imprensa. Comunicadores foram integrados à ferramenta. Nas regras, político que entrar não pode tentar tirar casquinha eleitoral. Alguns ao contrário tem sido cobrados.

Conceder prazo de um ano para que os toyoteiros e outros motoristas do transporte alternativo se adequem às novas regras que regulamentam a prestação de serviço. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei no. 5.165-2019 visa a altera o artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado.

O texto atual da referida legislação, já em vigor desde 8 de julho de 2019, publicado em 9 de julho de 2019, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, até 9 de outubro de 2019, para as devidas adequações. A partir desta data, incidirão multas gravíssimas e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do potencial infrator.

A proposta de modificação atende à demanda da categoria, apresentada em assembleia do grupo com as presenças do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e representantes da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), no último mês de setembro em Surubim (PE).

“São exigências e penas muito graves para um prazo tão curto de adequação por parte dos motoristas de transporte alternativo. A proposição visa a exatamente ampliar esse prazo para 12 meses a fim de assegurar o tempo necessário ao seu cumprimento, evitando a penalização daqueles que estão tentando buscar uma alternativa de sobrevivência em um universo de mais de 13 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados”, avalia Carlos Veras, um dos autores da proposta. O parlamentar destaca ainda que um prazo maior é necessário para a realização de atividades de divulgação, educação e conscientização dos motoristas e da população em geral acerca da nova legislação.

Também subscrevem a proposição os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), Daniel Coelho (PSDB-PE) e André de Paula (PSD-PE).

Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Blog da Folha

Alvo de disputa entre o Senado e a Câmara Federal, a cessão onerosa do leilão do Pré-Sal continua no foco em Brasília e desperta preocupação dos municípios. Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda-feira (07), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) comentou sobre a importância do acordo para salvar os municípios da crise financeira.

Apesar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ter voltado atrás e dito que a votação do texto na Casa será alinhada com o que aprovou o Senado, há demonstrações de disputa de protagonismo entre as duas casas legislativas, o que aumenta o risco de alteração no texto do projeto. “O critério que nós entendemos é o do FPM e FPE, conforme o Senado Federal votou e aprovou. Qualquer mudança que houve é arriscada. Os municípios estão no sufoco. Essa foi uma promessa e um compromisso assumido pelo ministro Paulo Guedes durante a marcha dos prefeitos. E agora há uma tentativa de manipulação e manobra”.

O presidente da Amupe criticou ainda propostas alternativas apresentadas sobre a cessão onerosa do Pré-Sal, a exemplo do aumento da cota para as emendas parlamentares usando parte dos recursos e inclusive uma proposta que em tese beneficiaria os municípios, o aumento de 15% para 20% da partilha. MAs, na prática, essa mudança iria atrasar ainda mais a aprovação da matéria, pois teria que voltar ao Senado. “Isso parece um doce, mas é um veneno”, definiu Patriota.

Por Anchieta Santos

A eleição do Conselho Tutelar de Tabira chamou a atenção pela votação dos candidatos. Enquanto os eleitos receberam votações acima de 1.800 até quase 3 mil votos, teve candidato derrotado somando mais de 1.500 votos. Prova de que os tabirenses gostam de votar.

Durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM ontem os eleitos agradeceram pelas votações e não esconderam o envolvimento dos políticos da cidade em suas campanhas.

Mesmo admitindo que sua bicicleta foi sua maior companheira para as visitações, o campeão de votos Genildo Pitú com 2.744 votos admitiu claramente o apoio recebido do deputado federal Carlos Veras e do PT.

Segunda mais votada com 2.398, Socorro de Heleno reconheceu a força do vereador Didi que é seu irmão e ainda admitiu que o bloco governista escalou candidatos para lhe derrotar. (Didi deixou o palanque do prefeito Sebastiao Dias durante a eleição da Câmara).

Adriana de Zé Belo votada por 2.112 eleitores disse ter recebido o apoio do vereador e cunhado Djalma das Almofadas.

Adelmo das Antenas 4º Conselheiro votado com 1.937 foi o único a não ter apoio de político com mandato, mas de alguém que disputará em 2020 como o empresário Oberto Ferreira e o irmão Betinho. E finalmente Drielly Santana eleita com 1.840 votos, não se esquivou em confirmar o apoio do vereador Aldo Santana, membro de sua família.

Entre os candidatos que não obtiveram sucesso na eleição do Conselho Tutelar em Tabira, tem apoio declarado de secretário municipal, ex-prefeito, vereador e outras lideranças políticas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário se manifestou em nota ao blog sobre a suspensão pelo TCE do pagamento de R$ 1,9 milhão para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Segundo a nota, a Secretaria recebeu do Tribunal a recomendação e que, como de praxe, vai atender a solicitação e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Leia nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário recebeu, do Tribunal de Contas de Pernambuco, recomendação para abertura de processo administrativo específico em relação à dívida com a Ceasa referente ao período de 2015 a 2018. Como é praxe em relação às recomendações do TCE-PE, a Secretaria vai atender a solicitação do Tribunal e submeter o referido processo à avaliação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.

Aconteceu neste domingo (06), no horário das 08h às 16h, a eleição dos novos membros para o Conselho Tutelar de Serra Talhada, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST.

Os eleitos foram: Edvan Lima, com 617 votos; Ericélia Leite, com 564 votos; Antonio Alves, com 471 votos; Cida Nascimento, com 446 votos; e Jayane Lima, com 339 votos. Ficaram na suplência: Alexandre Lopes (Ratinho), que obteve 231 votos, e Vanessa Souza, com141 votos.

A votação foi realizada na Estação Juventude, no Bom Jesus; na Faculdade de Formação de Professores – AESET;  na Creche Municipal São João Batista, no IPSEP; na Escola Municipal Vicente Inácio de Oliveira, no Mutirão; e na Creche Municipal Professora Roseli Xavier Silva Lopes, no Vila Bela. A posse dos novos conselheiros acontecerá em janeiro de 2020.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 99,3 desta segunda-feira (7), os conselheiros tutelares eleitos em Afogados da Ingazeira neste domingo (6), avaliaram o pleito e falaram sobre as expectativas do trabalho que assumirão a partir de primeiro de janeiro de 2020.

Com exceção de Patrícia Carvalho, que foi reeleita para o cargo e de Bel Moura que é suplente e trabalhou tirando as férias dos conselheiros atuais, os outros três são marinheiros de primeira viagem: Renata de Chumbinho, Tina da Ponte e Naldo do Laura Ramos – o mais votado.  Eles agradeceram a votação e prometeram empenho.

Em São José do Egito o novo Conselho Tutelar será formado por Márcio Lopes (367 votos),  Socorro Rocha (352 votos), Eraldo Brito (310 votos), Duana (259 votos) e Zilma Jucá (255 votos).

Em Tabira Genildo Pitú foi o mais votado. Ele obteve 2.744 votos. Completam o Conselho Tutelar Socorro de Heleno (2.378), Adriana de Zé Belo (2.112), Adelmo das Antenas (1.937) e Drielly Santana (1.840).

Em Itapetim, Toinho, com 324 votos, foi o mais votado, seguido de Vera, com 274 votos, Kelly de Perazzo (272 votos), Morgana Lopes (223 votos) e Luciene (219 votos).

Em Ingazeira foram eleitos Andréa (363 votos), Diorges (252 votos), Graças (251 votos), Adriana (213 votos) e Edivânia (160 votos).

Em Tuparetama, Bruno Sobral foi o mais votado com 688 votos, seguido de Paulo do Carro de Som (566), Dan (476), Cleide de Tanta (406 votos) e Beto, também com 406 votos.

Em Solidão, Alex de Everaldo foi o mais votado com 691 votos. Com ele, completam o quinteto do Conselho Simone Nora de Cila (401 votos), Betinho de Beto Bujão (318 votos), Fátima de Nilson (296 votos) e Sara Barros (227 votos).

Em Quixaba, Carlos de Severino foi o mais votado,  com 1.048 votos, seguido de Maria José, a Dila de Lourdes, com 992 votos, Nena do Barreiro, com 976 votos, Natália da Borborema, com 828 votos e Manoela de Orlando, com 763 votos.

Em Carnaíba, Fabíola de Ibitiranga foi a mais votada com  518 votos, seguida de  Paulinho de Serra Branca, com 492 votos, Léo de Amaro (478), Solange (387) e Seninha (358).

E não será uma missão simples. Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas. Entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.

Tais como: encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor do ato infracional; expedir notificações;  requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Ainda assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal; representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. Boa sorte!