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Justiça condena ex-prefeito de Araripina por improbidade administrativa

Por André Luis
Foto: Divulgação

Irregularidades foram praticadas na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, ex-prefeito de Araripina, no sertão pernambucano, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, ex-secretária de Educação do município, por irregularidades na gestão de recursos recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

As irregularidades foram praticadas em 2009 e 2010 e detectadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Durante as apurações, o MPF constatou que houve contratações diretas, mediante dispensa indevida de licitação, das empresas Ricardo Marcio Estanislau Pires e Tradeware Serviços e Locações de Bens, para prestação de serviço de transporte escolar. Verificou, ainda, pagamentos feitos em duplicidade a motoristas, repassados a esses profissionais em valores menores que o contratado. O MPF também apurou que houve a contratação irregular do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação e Cultura, que não possuía cadastro perante a Receita Federal. As três empresas também são rés no processo e foram condenadas pela Justiça Federal.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPF, do montante de mais de R$ 2,3 milhões repassado pelo FNDE, cerca de 89% foram sacados diretamente no caixa ou transferidos para contas bancárias diversas. O objetivo foi dificultar ou impedir a verificação da aplicação regular dos recursos.

Os réus foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil de R$ 20 mil. Luiz Wilson Ulisses Sampaio e Luiza Francelino de Lima Sátiro também foram condenados à perda de eventual função pública exercida e à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Essas últimas sanções só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença.

Outras Notícias

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

G1 O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Na terça (18), juiz federal Sérgio […]

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O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro – o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

III ExpoNoivas movimenta mercado neste mês de maio

O mês de maio é dedicado às noivas. Mas não são elas apenas que ganham o momento mais belo e importante de suas vidas. Todo um setor se aquece para o período. Afogados da Ingazeira, por exemplo, vai ter entre 18 e 20 deste mês um dos eventos mais importantes do setor no interior: a […]

Foto: Wellington Júnior

O mês de maio é dedicado às noivas. Mas não são elas apenas que ganham o momento mais belo e importante de suas vidas. Todo um setor se aquece para o período.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, vai ter entre 18 e 20 deste mês um dos eventos mais importantes do setor no interior: a ExpoNoivas Sertão do Pajeú, em sua terceira edição.

Foto: Wellington Júnior

Haverá exposição de estandes temáticos, palestras, cursos, oficinas e um desfile oferecido pela Liplig Noivas. A novidade é que o evento, que acontecia  em ambientes fechados, vai para a Praça Arruda Câmara.

O renomado fotógrafo Fernando Siqueira estará realizando uma palestra para profissionais da área. Uma outra novidade é que haverá um casamento ao vivo. O casal sorteado terá direito a o pré-wedding, cerimônia religiosa e recepção para os convidados, com fotos assinadas por Fernando Siqueira.

Wellington Júnior

Dias 18, 19 e 20 de maio a partir das 19h haverá exposição com mais de mais de 20 de empresas do segmento.

Além evento, há fotógrafos que lucram com o mês, como Wellington Júnior. Ele está na lista dos nomes mais procurados na região do Pajeú e criou um conceito chamado de Wedding Pro.

“É uma sessão de fotos que pode ser feita por pessoas que já casaram, que vão casar ou que não pretendem formalizar a união com festa, mas gostariam de registrar esse momento”, diz ele.

As fotos são feitas geralmente ao ar livre e, na prática simulam um ensaio fotográfico de casamento sem que a festa aconteça.

Raquel Lyra inaugura sistema de armazenamento de energia pioneiro no Brasil

Em agenda no Agreste do Estado nesta quarta-feira (20), a governadora Raquel Lyra inaugurou o novo sistema de armazenamento de energia em baterias implantado na Estação de Tratamento (ETA) de Água Petrópolis, na cidade de Caruaru.  Um equipamento conhecido como Battery Energy Storage System (BESS) foi projetado para o atendimento de consumo da unidade, seja […]

Em agenda no Agreste do Estado nesta quarta-feira (20), a governadora Raquel Lyra inaugurou o novo sistema de armazenamento de energia em baterias implantado na Estação de Tratamento (ETA) de Água Petrópolis, na cidade de Caruaru. 

Um equipamento conhecido como Battery Energy Storage System (BESS) foi projetado para o atendimento de consumo da unidade, seja de forma integral ou parcial. Ele será acionado quando houver problemas de interrupção no fornecimento de energia pela Neoenergia Pernambuco e nos horários de ponta, nos quais a energia é mais cara. 

A governadora destacou a importância da iniciativa, pioneira no mercado, para permitir mais estabilidade de água nas torneiras dos pernambucanos. 

“Temos um horizonte de esperança e expectativa de que essa realidade vai mudar. Pernambuco ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das prioridades do nosso governo. Vamos transformar essa realidade onde mais de dois milhões de pessoas ainda não têm acesso à água. As soluções estão nas grandes adutoras, mas também nos sistemas simplificados de abastecimento”, frisou a chefe do Executivo.

A partir do novo sistema, a Compesa conseguirá melhorar os serviços prestados à população, evitando o desabastecimento de água e reduzindo custos com manutenções indesejáveis e não programadas.

“Esse não é só um sistema que vai economizar energia para a Compesa, esse é um marco como um protótipo do futuro. É uma maneira de garantir o abastecimento de água quando a energia faltar e proteger nossas tubulações. Uma ação que queremos replicar para todo Estado, para atender aos pernambucanos”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, Almir Cirilo.

O BESS é fruto de uma parceria entre a Compesa e a Baterias Moura, firmada em 2021. O equipamento vai funcionar como um grande nobreak através de um sistema de 1.300 baterias totalmente recicláveis, instaladas em um contêiner. 

O contrato será remunerado por performance, baseado na economia obtida entre o armazenamento de energia no horário fora ponta (mais barato) e o suprimento de energia demandado pela carga no horário de ponta (mais caro).

“Quando a energia for mais cara, a estação será abastecida por energia elétrica oriunda do sistema de armazenamento. Quando a energia for mais barata, durante a madrugada, esse sistema é recarregado”, explicou Luiz Mello, diretor comercial de Baterias Industriais, RSM, BESS e Lítio da Moura.

O investimento se soma a outras iniciativas em desenvolvimento pela Compesa para garantir que a economia com a conta de luz seja convertida em investimentos em infraestrutura no saneamento. A segunda maior despesa da companhia estatal é a fatura de energia.

Estiveram presentes na inauguração os secretários estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação); Aloísio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); Regina Célia (Mulher); Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar); Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos); Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), além do presidente da Compesa, Romildo Porto.

Também marcaram presença os prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Josué Mendes (Agrestina), Gustavo Adolfo (Bonito) e Lero (Taquaritinga do Norte); além do deputado estadual Abimael Santos e de vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

Veja votação proporcional em Afogados da Ingazeira

Em Afogados, Anchieta Patriota majoritário para Alepe. Júlio foi o segundo seguido de Aline Mariano e Waldemar Borges.  Gonzaga foi o mais votado para Federal, seguido de Zeca.      

Em Afogados, Anchieta Patriota majoritário para Alepe. Júlio foi o segundo seguido de Aline Mariano e Waldemar Borges.  Gonzaga foi o mais votado para Federal, seguido de Zeca.

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Paulo Câmara quer concluir organograma de seu governo esta semana

do JC Online Eleito para governar Pernambuco a partir de 2015, Paulo Câmara (PSB) afirmou que extrapolou o prazo que se impôs para fechar o organograma de sua gestão. “Atrasou um pouquinho a definição da estrutura de governo, pois tinha a expectativa de terminar até o final de novembro. Mas estamos nos últimos ajustes e […]

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do JC Online

Eleito para governar Pernambuco a partir de 2015, Paulo Câmara (PSB) afirmou que extrapolou o prazo que se impôs para fechar o organograma de sua gestão. “Atrasou um pouquinho a definição da estrutura de governo, pois tinha a expectativa de terminar até o final de novembro. Mas estamos nos últimos ajustes e esta semana espero finalizar essa questão da estrutura. Na próxima, irei para a parte dos nomes (da equipe), falou.

As declarações de Paulo foram dadas pouco antes do socialista participar de uma missa na Igreja do Morro da Conceição em homenagem ao escritor Ariano Suassuna, a Eduardo Campos e às demais vítimas do acidente aéreo que vitimou o ex-governador. Ele assistiu à cerimônia religiosa ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da viúva Renata Campos e de quatro dos cinco filhos do ex-governador.

O organograma será divulgado apenas no próximo dia 15 junto com o secretariado. “Há possibilidade fusão de algumas secretarias e divisão de outras, mas não pretendo criar uma supersecretaria”, adiantou.

Paulo destacou que as negociações com os partidos da Frente Popular estão intensas. “As conversas vão até o último minuto”, declarou. Ele ressaltou que poderá buscar nomes entre os deputados federais e estaduais eleitos e até entre os suplentes. “Muita gente boa que ajudou Eduardo pode me ajudar”, disse.

Uma das primeiras tarefas já na cadeira de governador será solicitar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT). “Já quero começar o diálogo com o governo federal e levar alguns projetos que acho importante”, declarou,

No fim da missa, Paulo e Geraldo Julio foram convidados a falar. “Eu e o nosso futuro governador temos uma responsabilidade grande de completar a obra iniciada com tanto mérito por Eduardo. Quero agradecer a todos pela transformação que está sendo feita na cidade”, discursou o prefeito.

Paulo também enalteceu o legado de Eduardo Campos e ligou o discurso à homilia feita pelo bispo dom Gabrieli Marchesi, voltada para a paz e a fraternidade. “Consegui fazer como Eduardo me ensinou, a usar o diálogo, estar junto à população e trazer a paz”, afirmou.