Câmara realiza sessão itinerante e discute orçamento na Olímpio Torres

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considerou acertada a decisão da Câmara dos Deputados em rejeitar, na sessão de ontem à noite, a proposta de adoção do “distritão” como modelo de transição nas eleições de 2018 e 2020.

Membro das duas comissões que discutem a reforma política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar diz que a aprovação do “distritão” seria um retrocesso, por este ser um modelo que fragiliza os partidos, não contempla as minorias e prestigia apenas aquele que tem estrutura econômica ou de personalidades famosas, com forte apelo na mídia.

Em recente palestra na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FFHC), o parlamentar pernambucano disse o seguinte sobre a proposta de “distritão”:

“O distritão não pode ser um motivo alvissareiro. Um modelo que, mesmo transitoriamente, fragiliza os partidos, é personalista, aposta nas individualidades, não permite a representação das minorias, o recorte de gênero, ele é a lei dos mais fortes, é o topo da cadeia alimentar. Se a gente pretende numa reforma política diminuir a influência do poder econômico eu penso que o Distritão acentua esta influência.”

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

O MPPB também determina na liminar que deve-se fazer nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento. As informações são do Blog do Marcelo Patriota.

Segundo proposta, aulas voltariam no dia 21 deste mês.

A Secretaria Estadual de Educação e Esportes e a Secretaria de Administração do Estado apresentaram proposta ao Sintepe para retorno das aulas presenciais nas escolas da rede pública estadual a partir do dia 21 de outubro. 

Até lá serão instituídas comissões regionais formadas por representantes do Governo do Estado e da categoria. 

Essas comissões irão acompanhar as ações preparadas pelas unidades de ensino para receber os estudantes e professores e os demais profissionais da educação.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (03), a 21ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pecúnia II”.

Ela é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Douglas Camilo, titular da 2ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (2ª DPRN), unidade integrante do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (DENARC).

A investigação foi iniciada em março de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 04 (quatro) Mandados de Prisão, 15 (quinze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar e Bloqueio de Ativos Financeiros, todos expedidos pela Décima Quarta Vara Criminal da capital.

Os Mandados de Prisão estão sendo cumpridos em Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e Jaboatão dos Guararapes. Na execução, estão sendo empregados 90 (noventa) policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE.