WhatsApp admite envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Setembro. Com o pagamento, segundo nota, serão injetados na economia do município R$ 2,5 milhões.

O pagamento começou ontem com os servidores da Secretaria de Educação. Hoje, recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete e Procuradoria.

Nesta quinta (01), recebem os servidores da saúde cujos repasses são oriundos exclusivamente dos recursos do município.

Segundo o Secretário de Saúde Arthur Belarmino falando à Rádio Pajeú, está confirmado para o dia 02, o pagamento dos servidores que respondem por programas custeados pelo Governo Federal, responsável pelo pagamento dos mesmos. Dentre estes, os Agentes de Saúde.

“Estávamos na expectativa do repasse dos recursos do Governo Federal, muitos dos quais estão atrasados há dois meses. Tivemos a confirmação de passe deste repasse e estamos com esforço confirmando o pagamento”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Mas ele admite que a situação é preocupante para os próximos meses, caso não haja regularização dos repasses.

O vereador Douglas Eletricista comentou a declaração do vereador Raimundo Lima sobre um suposto acordo para a sucessão da presidência da Câmara Municipal e afirmou que não houve entendimento firmado com o conjunto dos parlamentares. A manifestação ocorreu após entrevista concedida por Raimundo Lima, na qual ele disse confiar no cumprimento de um compromisso previamente estabelecido.

Segundo Douglas Eletricista, o acordo citado não envolveu todos os vereadores e teria sido restrito a um entendimento entre dois parlamentares. “Não foi combinado com os vereadores, o acordo foi entre eles dois”, afirmou. O vereador declarou ainda que seu posicionamento sempre foi público e que mantém apoio ao nome de Vicentinho para a presidência da Casa Legislativa.

Douglas ressaltou que seu voto já está definido e que acredita que outros parlamentares compartilham da mesma posição. De acordo com ele, a escolha do presidente depende da construção de maioria individualmente. “Eles têm que convencer o voto de cada vereador. O meu já está comprometido com Vicentinho”, disse.

A declaração reforça que, apesar das discussões sobre acordos prévios, a sucessão da presidência da Câmara segue em aberto e dependerá da articulação política e da formação de maioria entre os vereadores.

Ubiratan Rocha diz ter convicção probatória de que Evandeilson Lima, desaparecido em 23 de fevereiro em Afogados, foi morto por conta de dívida. Acusado e agora réu não confessou crime. Corpo ainda não foi localizado

Por André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O delegado Ubiratan Rocha, de Afogados da Ingazeira, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que concluiu o inquérito indiciando o guarda de trânsito Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado contra Evandeilson Souza, desaparecido em 23 de fevereiro passado, em caso de grande repercussão em Afogados da Ingazeira e região.

Rocha informou que as perícias e informações técnicas são robustas o suficiente para prisão temporária e agora preventiva de Cícero que tecnicamente já figura como réu. A perícia técnica comprovou contradições em suas declarações.

“Elas desmentiram Cícero Robson na declaração dele que disse ter ido pra casa sozinho. Ele mentiu em relação ao trajeto que fez, mentiu em relação a quantidade de pessoas que estavam dentro do carro e mentiu dizendo qual era o real vínculo dele com Evandeílson”.

Todo o trabalho foi apresentado ao MP e ao poder judiciário para prorrogação da prisão temporária e agora decretação de sua prisão preventiva.

Ubiratan também informou que solicitou a quebra do sigilo bancário dos dois para reforçar a tese de que Cícero teria matado Evandeilson por conta de uma dívida. Outro laudo aguardado é do Instituto de Criminalística sobre o material encontrado no carro e casa de Cícero Robson que reagiu ao teste de Luminol como sendo sangue, cujo perfil genético deve reforçar ainda mais o conteúdo probatório.

Disse ainda acreditar na participação de outras pessoas e garantiu que o trabalho da Polícia Civil foi feito de maneira “correta, ilibada, proba e imparcial”.

Ubiratan explicou que indiciou Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e de maneira dissimulada, por acreditar ter tido planejamento para o crime. O delegado informou ainda que indiciou o réu por fraude processual, o que segundo ele foi comprovado pela perícia e ainda por ocultação de cadáver. O réu não assumiu autoria do crime até hoje. O corpo de Evandeilson não foi localizado até hoje.

O entendimento é de que a norma traz regra sem previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. 

Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão virtual encerrada no dia 20/06.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 12.305/2002 (alterada pela Lei 12.337/2003), que destina para a Conta Central de Depósitos Procedimentais os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, à disposição do Poder Judiciário estadual ou da Secretaria da Fazenda. De acordo com a lei, de 50% a 80% dos créditos transferidos à conta central deverão compor um fundo de reserva, recomposto mensalmente pelo estado.

A PGR argumentou que, como os depósitos judiciais são valores confiados pelas partes ao Poder Judiciário, que fica responsável pela sua conservação e sua restituição ao final do processo, para a efetivação da tutela jurisdicional, sua utilização pelo Poder Público é tema diretamente relacionado com o campo do direito civil e do processual civil, de competência privativa da União para legislar.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, constatou que a lei cria desarmonia no sistema de pesos e contrapesos, pois autoriza a ingerência do Executivo em valores depositados por terceiros em razão de processos dos quais o ente federativo não faz parte. 

A ministra observou que a norma configura expropriação de valores pertencentes ao jurisdicionado, violando o direito de propriedade, já que esses recursos não compõem as receitas públicas. A relatora salientou que a lei pernambucana possibilita ingerência indevida de um poder sobre outro.

Em seu voto, Rosa Weber destacou que a permissão para o uso de recursos de depósitos judiciais instituiu uma situação sem qualquer previsão na legislação federal e invadiu a competência da União para legislar sobre direito processual e normas gerais de direito financeiro. A ministra frisou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que a matéria relativa aos depósitos judiciais é de competência legislativa privativa da União.

Também, por unanimidade, o colegiado aprovou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, para assentar a validade da lei até a data da publicação da ata do julgamento da ADI 6660. 

A relatora verificou que, como a aplicação da norma possibilitou o manejo dos recursos depositados judicialmente, a medida é necessária para proteger a confiança legítima e a boa-fé objetiva.

O ex-governador Eduardo Campos foi homenageado durante o desfile em comemoração aos 86 anos de emancipação política de Arcoverde. Alunos das escolas municipais fizeram uma apresentação artística com danças, trazendo uma foto dele com uma frase de Ariano Suassuna: “Que eu não perca a vontade de ter grandes amigos, mesmo sabendo que, com as voltas do mundo, eles acabem indo embora de nossas vidas”. Ao final da exibição, a prefeita da cidade, Madalena Britto, foi presenteada com o quadro.

Mas a festa de aniversário da cidade começou logo cedo, com a alvorada festiva promovida pela Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte e o hasteamento da bandeira, no palanque armado na Praça da Bandeira. À tarde o desfile contou com a participação de 21 bandas de várias entidades (escolas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ONGs, entre outras) de Arcoverde, Poção, Buíque e Pedra.

A abertura foi feita com a Banda de Música do 71º Batalhão de Infantaria de Garanhuns, trazendo consigo o Tiro de Guerra de Arcoverde. Houve apresentação do grupamento representando as diversas forças existentes no Exército Brasileiro. O 3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros se apresentaram com os veículos de trabalho.

O desfile entrou noite adentro com belíssimas apresentações. Cada escola, entidade, traziam mais beleza e novidades. Um verdadeiro espetáculo de música e dança, que emocionou todas as pessoas presentes.

Coube ao presidente da AESA, Roberto Coelho, fazer um breve resumo sobre a história da emancipação da cidade. No palanque oficial a prefeita Madalena Britto recebeu as autoridades. Ela estava feliz e ressaltou que a comemoração dos 86 anos foi em clima de avanço e trabalho com mais obras para o povo.

“Celebrar o aniversário da Terra do Cardeal é como celebrar o aniversário de um grande amor! Um amor que cresce a cada dia, com dignidade através da construção de creches, Unidades Básicas de Saúde da Família, quadras poliesportivas, escolas, calçamentos, revitalizações e construções de praças, entre tantas outras ações”, disse a prefeita.