WhatsApp admite envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.

A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.

Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.

O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.

Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.

O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa.  A informação é do Moxotó da Gente.

Na manhã desta terça-feira (24), a Prefeitura de Itapetim entregou à população a reforma e ampliação do Centro de Especialidades Hozanete Ferreira Alves da Silva, em homenagem a uma destacada profissional de saúde do município.

O espaço foi completamente revitalizado, recebendo três novas salas para atendimento, um banheiro, e uma nova fachada que tornou o prédio mais moderno e acolhedor. Além disso, foram realizadas a restauração da parte elétrica e do telhado, a troca do gesso e do piso da recepção, e a pintura foi totalmente renovada.

Com mais de 15 especialidades médicas disponíveis, as melhorias fornecidas no local visam oferecer um atendimento ainda mais eficiente e humanizado para a população de Itapetim.

A solenidade contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da prefeita eleita Aline, do vice-prefeito Chico de Laura, da secretária de Saúde Alda, da coordenadora do Centro Verônica Alexandre e sua equipe, além de vereadores, secretários e diretores municipais.

Durante a manhã de segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizou mutirão de limpeza no Residencial Maria de Fátima Freire, para retirada de entulhos, lixo, e resíduos sólidos da construção civil. 

Foi montada uma força tarefa, no bairro da Boa  Vista, com atuação durante à noite, nas principais ruas e avenidas do local. As medidas compõem as novas metas da gestão do Prefeito Wellington Maciel, na implantação de uma cidade mais limpa.

“As equipes de profissionais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente seguem melhorando ainda mais os ambientes públicos de Arcoverde”, enfatiza o vice-prefeito e secretário municipal da pasta, Israel Rubis.

“Faça seu pedido ou reclamação através do nosso direct, pessoalmente na secretária de Serviços Públicos e Meio Ambiente (em frente à antiga delegacia ou Arcocenter) ou através de ligação pelo número 3821-9007. Estamos a sua inteira disposição!”, informa Israel Rubis.

O Governador Paulo Câmara alterou trecho do Decreto nº 50.470, de 26 de março de 2021.

De acordo com a alteração,  os horários de funcionamento de atividades econômicas poderão ser objeto de alteração por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Isso, segundo o Estado, para atender as peculiaridades locais de cada região.

Entretanto,  a janela de funcionamento máxima é de 10 (dez) horas contínuas. A abertura dos estabelecimentos não deve ocorrer antes as 05h e o encerramento das atividades deve ocorrer até as 20h.

Nos finais de semana e feriados, as atividades econômicas liberadas poderão ser exercidas entre as 6h e 14h.

O disposto nos somente se aplica aos municípios situados fora da Região Metropolitana do Recife.

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral