Recomposição do FPM cai nesta quinta nas contas dos municípios

Em Santa Terezinha,  o pequeno Otávio Sampaio,  de 7 anos, vive um dilema.

O tio, Daniel Lustosa lhe deu de presente 20 pacotes de figurinhas da Copa do Mundo para seu álbum.

Em meio a todas, encontrou uma rara figurinha “legend” do Neymar Júnior. De tão rara, apenas nomes como Neymar,  Messi, Mbappé e Luis Soares tem esse perfil de figurinha.

Em sites de vendas, a figurinha chega a valer até R$ 10 mil. Aí reside o dilema. “Vamos pôr nos sites de vendas, OLX e Mercado Livre.  Mas a vontade dele é colar.  Ele é fã de Neymar”, revela.

Em setembro,  Marcelo Simionato, de Arealva (SP), recusou R$ 3 mil por uma idêntica, que desde o lançamento do álbum vem chamando atenção pelas ofertas com preços exorbitantes na internet. “Vou esperar oferta melhor”, disse.

No caso do Otavio, filho do casal Dinartt Carvalho e Paula Sampaio, a espera deverá ser a mesma,por uma oferta que justifique fazer o pequeno mudar de ideia.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

Em uma postagem nas redes sociais o vereador André Maio, ligado ao grupo de Sebastião Oliveira, declarou seu “total e irrestrito apoio” à pré-candidatura de Charlles de Tiringa a Deputado Federal.

Ele trocou o apoio que havia sinalizado a Waldemar Oliveira alegando que “trabalhou fiado” pra o Federal,  além de garantir apoio ao seu irmão,  Sebastião Oliveira,  para Estadual.

Em sua defesa,  diz que o candidato pelo PSDB “é um exemplo de superação, de coragem e de fé. Um homem que saiu da roça, da zona rural, que morou em casa de taipa, que enfrentou todas as dificuldades da vida, mas que nunca desistiu de sonhar. Pelo contrário: transformou sua luta em vitória e sua história em inspiração para milhares de pessoas”.

De fato, Charlles e Tiringa,  com milhões de seguidores,  tem um espaço no país construído através do humor. As tiradas envolvendo o sisudo Tiringa, descoberto por Charlles,  rodam o país. A pergunta que fica é qual plataforma,  programa, ideias serão defendidas por Charlles, se eleito.

Aliado e adepto do bolsonarismo,  um direito,  o humorista e empresário tem aderido a pautas ultra conservadoras. Em uma das mais polêmicas,  disse em determinada oportunidade que os pais tinham direito de escolha a vacinar ou não seus filhos, expondo a filha menor no colo.

Não apenas em Pernambuco,  políticos têm buscado amparo em influencers. Não pelo conteúdo programático ou posições,  mas pelo que podem oferecer de votos com o apoio dos que condenam a política tradicional. É o que se chama “efeito Tiririca”, referência ao humorista que teve votação recorde com o slogan “pior do que está,  não fica”.

Recentemente,  o presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia comemorou a filiação de Galo Cego,  cuja imagem é rigorosamente ligada ao humor,  sem nenhuma contribuição ao debate sobre os desafios do país.

Pior, não há uma legislação que coloque os mortais comuns no mesmo patamar desses nomes, mais fortes em influência que conteúdo,  inclusive,  com estrutura econômica para em alguns casos construir bases de apoio que tornam ainda mais desigual a disputa.

Não há crítica à atividade humorística. Ao contrário,  em um país de desigualdades, a resiliência do brasileiro está em rir de tudo e nisso,  eles são queridos e exaltados por esse talento. O debate reside no modelo de país que queremos e que espaço há para eles nesse sentido,  de contribuir em desafios tão complexos que o país aponta para o futuro.

Boa sorte, Brasil…

Dirigentes dos partidos defendem que discussões seguirão até março. Presidentes desejam construir uma ‘força política’ de centro capaz de moderar radicalizações.

g1

Os dirigentes do União Brasil, PSDB e MDB deram início nesta terça-feira (15) às negociações para formação de uma eventual federação partidária (associação de duas ou mais siglas para atuar de forma unitária por, no mínimo, quatro anos).

De acordo com os dirigentes nacionais das legendas, Bruno Araújo, do PSDB, Luciano Bivar, do União Brasil, e Baleia Rossi, do MDB, as negociações devem seguir em caráter “permanente”. Eles avaliam que as discussões devem ser estendidas até março.

Segundo os presidentes, os partidos desejam construir uma “nova força política”, que seja capaz de moderar radicalizações, e apresentar uma candidatura unificada ao Palácio do Planalto em 2022.

Resistência

Internamente, a união das três siglas é vista com ceticismo, principalmente no União Brasil. O partido, recém-nascido de uma fusão entre DEM e PSL, enfrenta resistência dos próprios integrantes.

Na avaliação deles, a associação dos partidos fragilizou o ambiente interno da legenda e uma eventual federação poderia demandar ainda mais sacrifícios.

Outro impasse são os apoios regionais. Se optarem pela federação, as legendas serão obrigadas a escolher candidatos únicos em nível nacional e estadual já nesta eleição, e em nível municipal nas eleições de 2024. Por isso, as siglas também trabalham com a possibilidade de o agrupamento não avançar.

Para Bruno Araújo, ainda que os partidos não constituam uma federação, as siglas devem seguir unidas na disputa presidencial e no Congresso Nacional. Ainda, segundo o dirigente nacional do PSDB , a intenção é construir um “poder de centro” e “moderador”.

De acordo com Luciano Bivar, ainda que a federação não seja possível os partidos deverão manter “esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”.

“Todos estamos imbuídos nessa confluência democrático. Se por acaso for inexequível, devido a peculiaridades que têm cada partido, vamos ver outra forma que a gente mantenha esse espírito de comunhão dessas forças democráticas”, disse Bivar.

Candidaturas

O PSDB e MDB já têm pré-candidatos à Presidência: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), respectivamente. Agora, as candidaturas serão avaliadas pelos dirigentes das três siglas, que apontam o desejo de construir uma candidatura única.

De acordo com Araújo, Doria já “autorizou” as negociações com os partidos. Questionado se a conversa com as siglas representaria uma tentativa de o PSDB abandonar o governador paulista, o presidente nacional do partido voltou a repetir que os nomes estão submetidos ao grupo.

“As candidaturas são legítimas, mas a partir deste momento, enquanto todos nós trabalhamos pela convergência de uma candidatura, elas estão submetidas à autoridade de um consenso construído pelas forças políticas”, disse Bruno Araújo.

O presidente do União Brasil avaliou, porém, que ainda é cedo para cravar qual nome será escolhido para disputar o Planalto pelo grupo. Bivar disse que, em um primeiro momento, os partidos devem construir uma identidade. Em seguida, seria possível discutir os critérios para a escolha do candidato.

Outras negociações

De maneira separada, as três siglas também mantém negociações com outros partidos. O União Brasil cortejava o MDB para uma possível federação, enquanto que o PSDB avançava com o Cidadania.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, ainda discute a qual partido será dada a prioridade para uma eventual federação. Entre os pretendentes estão o PSDB, Podemos e PDT.

Bruno Araújo já trabalha com a possibilidade de o Cidadania embarcar na nova aliança com União Brasil e MDB. De acordo com ele, Freire concordou em integrar as negociações. “Ele vai estar nas próximas reuniões”, disse.

Com o objetivo de identificar o perfil do folião que chega a cidade de Petrolina e também levantar dados socioeconômicos junto aos ambulantes que irão trabalhar no Carnaval, a Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, através da Diretoria de Turismo e, com apoio da Agência do Empreendedor (AGE), firmou parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) para realização de uma pesquisa de campo neste período carnavalesco.

Durante reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (22), na UPE, ficou acordado que a avaliação será aplicada durante os dias de festa pelos alunos do curso de Matemática e Nutrição da UPE, em uma amostragem com consumidores e mais de 120 ambulantes que estarão localizados no principal corredor da folia, na Rua Joaquim Nabuco, centro da cidade. A metodologia adotada será bibliográfica e de campo.

Segundo a professora Nancy Lima Costa, coordenadora do curso de matemática, os alunos terão uma excelente oportunidade de colocar em prática o que é visto em sala de aula. “A participação dos nossos alunos nesse projeto é muito importante para o aprendizado, já que eles irão a campo coletar dados, tabular e transformar tudo em gráficos e tabelas. Eles saem da sala de aula para aplicar na prática”, comenta a coordenadora.

Para Marcus Pamponet, Diretor de Turismo, a pesquisa é essencial para nortear as ações da Prefeitura. “Estamos muito felizes em estabelecer essa parceria com a UPE, que muito contribuirá com a criação de um referencial do perfil dos turistas presentes no período do Carnaval e principalmente nos estudos econômicos que servirá para o nosso planejamento estratégico nos próximos eventos. Ganhamos nós, e os alunos com a experiência, não somente em suas áreas, mas também uma visão turística, importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, relata Marcus.

Estiveram presentes também na reunião, a professora de Nutrição Claudileide de Sá Silva; o Diretor Presidente da Agência do Empreendedor (AGE), Sebastião José Amorim Gomes; a Gerente de Turismo Antônia Eulália e a Animadora Cultural, Nádja Batista.