Advogados formalizam ação popular contra delegada

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Durante sua passagem pela Rádio Cidade FM de Tabira, Dílson Peixoto, Secretário de Desenvolvimento Agrário foi indagado sobre a candidatura própria de Marília Arraes na disputa pela Prefeitura do Recife.

Ele disse que isso é uma questão que vai ser resolvida entre o Diretório Municipal do Recife que tem a atribuição de definir a tática eleitoral e o Diretório Nacional. E continuou: “ha uma decisão nacional do Congresso do PT que cidades com mais de 200 mil habitantes para fechar uma aliança precisa estar afinada com a política nacional do partido. Então no Recife o diretório municipal e os diretórios zonais promovem reuniões para afinar o programa e em conjunto com a nacional e assim definirá se tem candidatura própria ou não”.

Provocado sobre a possível entrada do PSL na Frente Popular para apoiar João Campos na disputa pela Prefeitura do Recife, Dílson não descartou a aliança. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

Haverá intensificação das ações de fiscalização no município.

Por André Luis

Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a  1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá  e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia do novo coronavírus no município.

Com relação à vacinação, que teve início nesta terça-feira (19), ficou definido que a Secretaria de Saúde seguirá o Plano Nacional de Imunização (PNI) e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida.

Na reunião também definiu-se que haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde e que diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras.

Com relação à Educação, a viabilidade de retorno das aulas presenciais com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada. 

Uma nova reunião ficou acertada para esta quinta-feira (21).

Os interessados em conhecer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da duplicação da BR 232 (São Caetano-Arcoverde) podem acessar os documentos, já disponíveis no portal da Agência CPRH (www2.cprh.pe.gov.br/estudos-e-relatorios-2026/) para consulta pública. A

s publicações trazem, de forma acessível, informações sobre as características dos empreendimentos, áreas de estudo e influências, diagnóstico socioambiental, redução de possíveis impactos e medidas de compensação ambiental, quando necessárias.

Para garantir a transparência do processo de licenciamento, a CPRH vai escutar a população das comunidades de abrangência, por meio de audiência pública. A data e local da audiência ainda serão definidas e haverá ampla divulgação quando escolhidas. Será o momento para que a população tire dúvidas, faça sugestões e questionamentos relacionados aos projetos.

O projeto da BR 232, proposto pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), inclui a duplicação, adequação e restauração de trecho que vai do fim da duplicação da rodovia em São Caetano até o final da travessia urbana de Arcoverde, no Agreste pernambucano. O trajeto, com 109 km de extensão, abrange seis municípios da região: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde.

Os produtores e colonos do Projeto Senador Nilo Coelho participaram em peso de um encontro promovido pelo PSB de Petrolina na noite desta sexta-feira (06). A Agenda 40 teve como tema os efeitos que a seca já causa na região sertaneja e as perspectivas para a possibilidade de colapso de abastecimento de água.

O encontro contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do líder do PSB na Câmara, Fernando Filho, o presidente do partido, Miguel Coelho, além de vereadores de vários partidos e lideranças comunitárias. Durante o debate, as questões apresentadas pela comunidade giraram praticamente apenas em torno da aflição pela possibilidade de um colapso de água no projeto irrigado.

Como presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho fez um balanço geral da situação e contou aos produtores e colonos o que o Governo Federal tem feito para enfrentar os problemas no Vale do São Francisco. FBC ainda pediu a mobilização da comunidade para pressionar as instituições públicas, principalmente, em relação ao Lago de Sobradinho. “Existe muita gente que está colocando dificuldades para diminuir a vazão da barragem e nós precisamos mostrar que também somos gente. Então é preciso mobilizar associações para pressionar o Ibama, a ANA entre outros órgãos.”

A participação na Agenda de vereadores de várias siglas como PT, PSL e PDT foi destacada pelo líder do PSB na Câmara de Deputados, Fernando Filho. Para o deputado, a união das lideranças sertanejas será fundamental para enfrentar a crise. “Nessa agenda tivemos a presença de políticos de partidos distintos e precisamos mobilizar todo mundo para achar uma solução. Porque se faltar água aqui será ruim para todo mundo”, lembrou o deputado.

O presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho, adiantou que uma nova Agenda 40 já está programada e deve ocorrer no fim deste mês ou dezembro. “Foi muito positivo esse encontro para discutir o que pode ser feito para enfrentar essa crise. São mais de 60 mil empregos envolvidos e precisamos fazer pressão para Petrolina superar este desafio.”