TCE vai fiscalizar atraso na entrega de fardamentos na rede estadual

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso.

A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa).

Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória.

O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios: os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial.

Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.

Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

O ator Zé de Abreu criticou neste sábado a atriz Regina Duarte por ter declarado apoio ao candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em sua conta no Twitter, o ator, que é ligado ao PT, disse que perdeu o respeito pela colega de profissão por causa de sua mais recente posição política.

“Respeitei a posição de @reginaduarte enquanto ela apoiava a direita democrática com Serra, Alckmin, FHC, Doria. Quando apoiou o impeachment. Mas não respeito artista que apoia fascista. O fascismo odeia nossa profissão e nossa classe. Elimina quem discorda e quem é ‘diferente’”, publicou o ator que interpreta o personagem Dodô na novela Segundo Sol.

“Nossos colegas, Regina Duarte, sejam artistas, técnicos, gays, lésbicas ou héteros, estamos APAVORADOS com o advento do fascismo. Ninguém mais trabalha sossegado com essa ameaça de trevas sobre nossas almas sensíveis. Não é admissível um colega de tantos anos não respeitar isso!”, escreveu.

Militante do PSDB nas eleições presidenciais anteriores, a atriz não se engajou este ano na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), que ficou na quarta colocação no primeiro turno, mas vinha publicando diversas mensagens com críticas ao PT e sinalizando simpatia a Bolslonaro.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta segunda-feira (17), por meio de suas redes sociais, a realização de uma reunião com o secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga. 

O encontro também contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Roseane Gomes.

Durante a reunião, foram discutidas demandas do município na área social, incluindo a necessidade do recadastramento social para a entrega de benefícios eventuais a parte da população. 

Também foi abordada a capacitação da equipe da Secretaria de Assistência Social e a implantação de uma cozinha comunitária no distrito de Santa Rita.

Imagem ilustrativa

Na manhã deste sábado (13), uma operação conjunta entre Policiais Civis da Delegacia de Policia de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva na zona urbana da cidade.

O mandado foi expedido pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, após representação da Autoridade Policial Titular da Delegacia de Polícia local, em desfavor de M. V. S. S. A medida se deu em decorrência de apreensão de entorpecente do tipo maconha na residência do suspeito, ocorrida no mês de fevereiro de 2024, na residência do suspeito localizada na Rua Izídio Leite, Bairro Costa, em Afogados da Ingazeira.

Além da apreensão de entorpecentes, outros elementos de informação obtidos durante as investigações indicavam um contexto de tráfico de drogas associado ao suspeito, que já possuía histórico criminal relacionado a esse tipo de delito.

Após a captura, o investigado será encaminhado para a audiência de custódia, onde serão definidas as medidas judiciais cabíveis. 

Ampliada na recente reforma, a Câmara de Vereadores de Arcoverde acaba de lançar um projeto inovador direcionado aos estudantes e eleitores do futuro. Idealizado pela presidente da câmara municipal, vereadora Célia Almeida Galindo, o projeto batizado de ‘Câmara Jovem’ vai levar estudantes da rede pública e privada para conhecer a nova estrutura da Casa James Pacheco.

Os primeiros estudantes que participaram do projeto foram os alunos do Colégio São Domingos (9º ano) e da Escola Objetiva (8º e 9 ano) que foram acompanhados por professores das referidas escolas. O objetivo é semanalmente trazer novas turmas de várias escolas para se integrarem ao projeto.

Os estudantes foram apresentados à nova estrutura da Câmara Municipal que, após a reconstrução, passou a contar com o 2º andar totalmente ocupado com novas salas para os vereadores, arquivos e elevador para atender as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Antes da visita os estudantes participaram de uma palestra no Plenário da casa legislativa proferida pela presidente da câmara, a vereadora Célia Almeida Galindo, que detalhou aos jovens todo o funcionamento do parlamento municipal, o papel do vereador, a função de fiscalização e aprovação de leis do legislativo, assim como os meios de divulgação do trabalho dos vereadores.

A vereadora ainda disse que os jovens, assim como qualquer outro cidadão ou cidadã, podem hoje acompanhar tudo o que o vereador e a vereadora em Arcoverde fazem, como são utilizados os recursos públicos, mostrando a todos o funcionamento do Portal da Transparência que pode ser acessado por qualquer pessoa.

Durante a palestra a vereadora Célia Almeida Galindo estimulou os jovens a participarem da política, acompanhar os acontecimentos e as decisões que os vereadores tomam e afetam a vida dos arcoverdenses através de lei, projetos, requerimentos.

“É preciso que os jovens se apaixonem pela política. Sabemos que vivemos dias difíceis e a política não tem sido levada a sério, principalmente pelos seus representantes, mas são exatamente os jovens que podem dar essa oxigenação, participando, escolhendo bons representantes, vivendo a democracia plena, só assim todos tem a ganhar”, concluiu a vereadora e presidente da Câmara Célia Almeida Galindo.