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TCE suspende pagamento de R$ 1,9 milhão em supostas dívidas do Governo do Estado com OS

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.

Outras Notícias

Precisamos conhecer melhor a história do nosso Estado

Pernambuco não é apenas um estado, é uma nação que nasceu antes mesmo do Brasil ser independente. No seu comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (06)  destaco o 6 de março e a celebração do nosso “espírito libertário”. Em 1817, fomos república enquanto o resto do país ainda era colônia. É dia de lembrar […]

Pernambuco não é apenas um estado, é uma nação que nasceu antes mesmo do Brasil ser independente.

No seu comentário para o Jornal Itapuama desta sexta-feira (06)  destaco o 6 de março e a celebração do nosso “espírito libertário”.

Em 1817, fomos república enquanto o resto do país ainda era colônia. É dia de lembrar que o sangue de revolucionários corre nas nossas veias e que nossa bandeira carrega o sol da liberdade.

​Pernambuco é o estado que ensinou o Brasil a ser livre.

Precisamos ensinar e refletir sobre a nossa história nas nossas escolas e universidades. Viva Pernambuco!

São João de Arcoverde reúne bom público e diversidade musical na noite desta quinta-feira

A sexta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quinta-feira (19), registrou ampla participação popular no Pátio de Eventos, reforçando o caráter multicultural da programação promovida pela prefeitura. Desde as primeiras apresentações, o espaço recebeu um público expressivo, formado por moradores e visitantes. A cantora Bia Villa-Chan abriu a programação com um repertório […]

A sexta noite do São João de Arcoverde 2025, realizada nesta quinta-feira (19), registrou ampla participação popular no Pátio de Eventos, reforçando o caráter multicultural da programação promovida pela prefeitura. Desde as primeiras apresentações, o espaço recebeu um público expressivo, formado por moradores e visitantes.

A cantora Bia Villa-Chan abriu a programação com um repertório voltado ao público presente. Em seguida, Manin Vaqueiro trouxe canções conhecidas do forró de vaquejada, que foram acompanhadas em coro pela plateia. O encerramento ficou por conta de Zé Vaqueiro, que atraiu um grande número de fãs e manteve o público até o fim do show, mesmo com as baixas temperaturas do inverno sertanejo.

Além do palco principal, o dia marcou o início das atividades em polos descentralizados como Raízes do Coco Lula Calixto, CGA, Artes Henry Pereira, Pé de Serra João Silva, Alternativo Rubens Pastor, Corredor Cultural, Poesia Elizeu Pereira e Polo da Cruz. Os espaços receberam públicos diversos e deram destaque a artistas locais e expressões culturais juninas.

“A Prefeitura de Arcoverde reforçou a estrutura de segurança e apoio ao público em todos os polos. A festa segue até o dia 28 de junho com programação voltada à valorização cultural e ao fortalecimento da economia local”, destaca a assessoria de comunicação.

Homem morre após abordagem de policiais rodoviários federais em Sergipe

Patos On Line Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu no começo da tarde desta quarta-feira (25) após reagir a uma abordagem de policiais rodoviários federais, no município de Umbaúba, Sul do estado. A morte foi confirmada pela gerente do hospital do município, Cecília Bruneli. Um procedimento disciplinar para averiguar a […]

Patos On Line

Um homem identificado como Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu no começo da tarde desta quarta-feira (25) após reagir a uma abordagem de policiais rodoviários federais, no município de Umbaúba, Sul do estado. A morte foi confirmada pela gerente do hospital do município, Cecília Bruneli.

Um procedimento disciplinar para averiguar a conduta dos policiais envolvidos foi aberto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus foi abordado por agentes da (PRF), enquanto pilotava uma motocicleta.

“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse”, contou.

Segundo Wallyson, mesmo diante da sua tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde”.

A família informou que registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade. O corpo deu entrada no Instituto Médico Legal (IML), em Aracaju, por volta das 18h30. O caso vai ser remetido e investigado pela Polícia Federal. Você pode ver o vídeo clicando aqui.

Tão grave quanto a agressão à mulher em Arcoverde, só a desculpa do Corpo de Bombeiros de AL

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes. A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista […]

Um militar do Corpo de Bombeiros de Alagoas foi denunciado por violência doméstica após ter sido flagrado em vídeo puxando a suposta companheira pelo braço e a colocando dentro de um carro, na cidade de Arcoverde. O caso viraliza nas redes.

A mulher, de 29 anos, que conseguiu escapar posteriormente, disse que trabalha como dentista no consultório de propriedade do suspeito da agressão.

Nas imagens, é possível observar que o bombeiro está com a farda da corporação alagoana e arrasta a mulher pela Avenida Zeferino Galvão.

A vítima contou que estava no consultório quando o militar a chamou para fora do estabelecimento para ter uma conversa. Após sair do estabelecimento, a jovem relatou que foi levada até o automóvel, e aos prantos, foi colocada no banco de passageiro.

Na sequência da filmagem, o bombeiro aparece sendo abordado por populares que pedem calma e tentam evitar a saída dos dois no carro. A mulher chega a ser retirada do veículo, porém o militar ainda a segura pelo braço enquanto é cercado pelas pessoas em volta. O motivo do desentendimento não foi informado.

Veja o vídeo, clicando aqui, no Instagram do Blog.

Posição do Corpo de Bombeiros de Alagoas é ridícula: pior é o corporativismo do Corpo de Bombeiros de Alagoas. Mesmo com a situação viralizando na imprensa, diz que “não recebeu oficialmente nenhuma informação acerca de possível violência doméstica envolvendo militar da corporação”. E conclui: “salientamos mais uma vez que, registrada oficialmente, a corregedoria do Corpo de Bombeiros de Alagoas tomará as medidas cabíveis”.

Djalma das Almofadas na vice de Nicinha: fato ou boato?

A informação que circula hoje em Tabira é de que o vereador Djalma das Almofadas,  ex-presidente da Câmara e até então na oposição,  teria virado para o bloco governista. Uma reunião ontem a tarde, com Dinca Brandino e Sebastião Ribeiro teria selado a aliança do vereador ao grupo da prefeita Nicinha Melo. Na negociação,  Djalma […]

A informação que circula hoje em Tabira é de que o vereador Djalma das Almofadas,  ex-presidente da Câmara e até então na oposição,  teria virado para o bloco governista.

Uma reunião ontem a tarde, com Dinca Brandino e Sebastião Ribeiro teria selado a aliança do vereador ao grupo da prefeita Nicinha Melo.

Na negociação,  Djalma seria o candidato a vice da prefeita Nicinha Melo, que disputa a reeleição. O blog buscou contato com o vereador para confirmar a informação,  mas ainda não obteve resposta.

Até então,  Djalma era dado certo no apoio ao petista Flávio Marques, confirmado como nome do partido semana passada.