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TCE suspende pagamento de R$ 1,9 milhão em supostas dívidas do Governo do Estado com OS

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.

Outras Notícias

“Usar crise para chegar ao poder é versão moderna do golpe”, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista a rádio de Presidente Prudente (SP), que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma “versão moderna do golpe”. “Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída […]

A presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
A presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (16), em entrevista a rádio de Presidente Prudente (SP), que usar a crise pela qual o país passa para chegar ao poder é uma “versão moderna do golpe”.

“Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe”, afirmou a presidente.

Esse método, que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder, é uma versão moderna do golpe”
Dilma Rousseff, presidente

Para ela, há no país pessoas que não se “conformam” com o fato de o Brasil ser uma “democracia sólida”, que tem a legitimidade dada pelo “voto popular”. Ela disse que essas pessoas torcem pelo quanto pior melhor para depois poderem “pescar em águas turvas”.

“Eu acredito que tenham ainda no Brasil, infelizmente, pessoas que não se conformam que nós sejamos uma democracia sólida, cujo fundamento maior é a legitimidade dada pelo voto popular”, disse a presidente.

“Essas pessoas geralmente torcem pro quanto pior, melhor. E aí é em todas as áreas. Quanto pior, melhor, na área da economia. Quanto pior, melhor na área da política. Todas elas esperando uma oportunidade para pescar em águas turvas”, completou Dilma.

Nesta terça-feira (15), Dilma já havia adotado tom parecido em entrevista no Palácio do Planalto. Ela disse que fará “tudo” para impedir que movimentos não democráticos “cresçam e se fortaleçam” no país.

Segundo a presidente afirmou na ocasião, o governo está “atento” a todas as tentativas de produzir “instabilidade” no Brasil. (G1)

Arcoverde: Prefeitura entrega UBS nesta quinta

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa em nota que a inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do bairro Cidade Jardim foi remarcada para esta quinta-feira, dia 23, às 16h. Essa UBSF é a terceira a ser inaugurada só em 2014. Cerca de quatro mil pessoas serão atendidas nesse posto, que está sendo instalado […]

Imagem ilustrativa
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A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa em nota que a inauguração da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do bairro Cidade Jardim foi remarcada para esta quinta-feira, dia 23, às 16h. Essa UBSF é a terceira a ser inaugurada só em 2014.

Cerca de quatro mil pessoas serão atendidas nesse posto, que está sendo instalado numa casa provisória, já que a sede está sendo construída desde agosto. “Não poderíamos esperar para que a unidade fique pronta e a população permaneça sem atendimento” declarou a secretaria de saúde, Andréia Britto.

“No local, serão atendidos pacientes também de uma parte do bairro do JK, do Sítio Serrinha, Cafundor, Salobro e Radiante”.

Os atendimentos são básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, além de serviços oferecidos como vacinas, coleta de exames laboratoriais, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

Miguel lidera com folga em Petrolina: 73%

A primeira pesquisa do Instituto Potencial sobre a corrida sucessória em Petrolina aponta uma vitória fácil do prefeito Miguel Coelho (MDB) logo no primeiro turno. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno.  Se as eleições fossem hoje, ele teria impressionantes 73% das intenções de voto contra apenas 8% do pré-candidato do PT, Odacy […]

A primeira pesquisa do Instituto Potencial sobre a corrida sucessória em Petrolina aponta uma vitória fácil do prefeito Miguel Coelho (MDB) logo no primeiro turno. A pesquisa foi feita para o Blog do Magno. 

Se as eleições fossem hoje, ele teria impressionantes 73% das intenções de voto contra apenas 8% do pré-candidato do PT, Odacy Amorim, e 7% do pré-candidato do PSD, Júlio Lóssio Filho. Gabriel Menezes, que disputa pelo PSL, é o preferido por 3% e Vinicius de Santana, do PCdoB, pontuou apenas 1%.

Petrolina talvez seja a única cidade do País na qual os eleitores não querem votar em branco ou anular o voto de jeito nenhum. Dos entrevistados, apenas 1% manifestou intenção de anular o voto e 0% de voto em branco.

O número de indecisos também é muito baixo, de apenas 7%. Na sondagem espontânea, na qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Miguel também está disparado: 64% das intenções de voto.

O petista Odacy Amorim foi citado por 4%, Júlio Lóssio Filho 1% e Gabriel Menezes também 1%. Quanto à rejeição, Júlio Lóssio Filho lidera. Dos entrevistados, 55% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido por Odacy, com 48%, Vinicius 45% e Gabriel 41%. Miguel tem apenas 8% de rejeição, posição extremamente confortável para um gestor que vai à disputa pela reeleição colocando o seu Governo em julgamento pela população.

A pesquisa foi a campo entre os dias 21 a 26 deste mês, sendo aplicados 600 questionários, com margem de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Cirurgia de Anchieta Santos está prevista para início de julho

Comunicador atualizou seu quadro de saúde em mensagem para amigos. O comunicador Anchieta Santos enviou, nesta quarta-feira (23), mensagem por WhatsApp aos amigos, atualizando o seu quadro de saúde.  Ele disse estar fazendo os exames pré-operatórios e que os resultados sairão na próxima quarta-feira, 30 de junho, mas que antes disso passará no cardiologista nesta […]

Comunicador atualizou seu quadro de saúde em mensagem para amigos.

O comunicador Anchieta Santos enviou, nesta quarta-feira (23), mensagem por WhatsApp aos amigos, atualizando o seu quadro de saúde. 

Ele disse estar fazendo os exames pré-operatórios e que os resultados sairão na próxima quarta-feira, 30 de junho, mas que antes disso passará no cardiologista nesta sexta-feira (25), como também fará uma ressonância, desta vez com contraste, na terça-feira (29). Anchieta informou ainda que a cirurgia está prevista para o início de julho. 

Na confiança de que Deus Nosso Senhor sempre foi o médico dos médicos, o companheiro Anchieta Santos, disse que continua a fazer exames fora da rede hospitalar devido ao período crítico da pandemia. Leia abaixo a íntegra da mensagem do comunicador.

“Bom dia aos amigos e amigas. Passando para informar que estou bem sem dores, desde sexta-feira. Hoje cedo passei pelos exames do pré-operatório. Resultados sairão na quarta-feira pela utilização de Hormônio. Na sexta farei o cardiológico. A nova ressonância agora com contraste será realizada na terça-feira. Resolvemos antecipar exames fora da rede hospitalar neste período de pandemia.  Cirurgia prevista para o início de julho. Jesus Cristo comandará a melhor equipe médica. Conto com as orações de todos e obteremos sucesso. Como afirmou meu amigo Ciro Bezerra, com Deus no jogo entramos na disputa vencendo por 10 x 00”.

Além de um dos mais competentes radialistas do interior de Pernambuco, Anchieta foi responsável pela migração do rádio mais romântico, da chamada era de ouro, para o rádio serviço e rádio notícia. Comandou o primeiro jornalístico de sucesso na emissora nos anos 80, o Rádio Repórter Pajeú. Fundou a Seleção do Povo, equipe esportiva da rádio e ajudou a descobrir muitos nomes da atual geração, como Aldo Vidal, Celso Brandão, Augusto Martins e tantos outros. Quando perguntado sobre minha referência no rádio, brinco que sou da escola “Anchietiana”. Apresenta os programas Rádio Vivo na Pajeú e Cidade Alerta na Cidade FM.

Futuro do PSB é incerto, avaliam especialistas

da Folha de Pernambuco Abalado pela morte trágica do seu principal líder, Eduardo Campos, o PSB foi provavelmente o partido que mais sentiu as turbulências da campanha eleitoral de 2014 e é também a legenda cujo futuro é mais difícil prever. Neste momento, como afirma seu presidente nacional Carlos Siqueira, o caminho do PSB é […]

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da Folha de Pernambuco

Abalado pela morte trágica do seu principal líder, Eduardo Campos, o PSB foi provavelmente o partido que mais sentiu as turbulências da campanha eleitoral de 2014 e é também a legenda cujo futuro é mais difícil prever. Neste momento, como afirma seu presidente nacional Carlos Siqueira, o caminho do PSB é o de uma “oposição de esquerda”. “Os eleitores nos colocaram na oposição e assim vamos nos manter”, disse o presidente nacional do PSB.

“Neste primeiro momento, eles não têm muita alternativa a não ser se colocar dessa forma”, avalia o cientista político do Insper e colunista do jornal O Estadão de S.Paulo Carlos Melo. “A retórica tem que ser oposicionista, mas ao longo do ano que vem muita coisa pode acontecer”.

Para Melo, desde o momento em que Campos deixou a base de apoio ao governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, esse caminho já se configurava. Com a morte do candidato, o PSB teve de tomar decisões rápidas e acabou sendo levado a apoiar Aécio Neves (PSDB) depois da derrota de Marina Silva no primeiro turno. Isso empurrou o partido ainda mais para o campo oposto do PT, apesar de ter estado próximo do partido de Lula desde 1989.

O PSB passou de seis para três governadores, mas conseguiu crescer a bancada no Congresso Nacional: foi de 24 para 34 deputados federais e de quatro para sete senadores. “O partido cresceu, mas tem um problema sério de direção. Há uma parte ligada ao ex-presidente Roberto Amaral e lideranças no Norte e Nordeste que são petistas, e tem a parte paulista, ligada a Márcio França, e a ala pernambucana que são próximas ao PSDB”, lembra Melo.

Para ele, o partido pode até ficar próximo de outros na oposição a Dilma, como PPS e PSDB, mas corre risco de perder parlamentares que, por terem um alinhamento mais à esquerda, podem sentir que não estão mais ideologicamente representados e optar por trocar de legenda – o que é permitido pela legislação eleitoral. “Mesmo para especialistas, está muito difícil de prever o que vai acontecer com o PSB, só se tiver uma bola de cristal.”

O cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antonio Carvalho Teixeira também disse considerar incerto o futuro da legenda, especialmente pelo drama da falta de liderança desde a morte de Campos. “Restou um partido sem liderança nacional. A grande aposta deles não existe mais.” Teixeira explica que o PSB há décadas servia como uma linha auxiliar do PT. Com o amadurecimento de Campos, alçou o voo solo mas não podia imaginar que perderia essa figura central, que era ainda jovem. “Para ser uma terceira via de fato, o partido precisa de liderança e é disso que o PSB carece. O grande risco nesse momento é voltar a ser apenas coadjuvante. Se for oposição ser linha auxiliar do PSDB, se voltar a ser governo, se firmar como linha auxiliar do PT.”

Teixeira avalia que o PSB ficou em uma situação peculiar, cresceu num projeto bastante calculado por Eduardo Campos, e agora, sem essa liderança central, é uma legenda média para grande, mas com configuração de partido pequeno. “O PSB é um grande partido, com vocação de nanico”, disse sobre a contradição.

Teixeira lembra também que o filho de Eduardo Campos, João, é um quadro promissor, mesmo que no médio ou longo prazo, já que ele tem 20 anos. “Se em 2016 ele se eleger o vereador mais votado em Recife, por exemplo, ele já ganha projeção”, afirmou. Para ele, investir na construção de uma liderança nacional é o caminho mais seguro para o PSB. “Trazer de fora pode ser um grande risco. Lembremos no que deu com o Garotinho.” Depois de aceitar a filiação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho em 2000, o PSB lançou a candidatura presidencial dele em 2002. Garotinho acabou não chegando ao segundo turno da disputa, saiu para o PMDB e agora está no PR.