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Justiça aprova alterações no Programa Nota Fiscal Solidária

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Outras Notícias

Pedro Corrêa: “Como recebi R$5 mi para minha eleição se não me candidatei?”

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) apontou uma suposta contradição na delação do doleiro Alberto Youssef ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em audiência, hoje, em Curitiba. Questionado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a suspeita de ter recebido cerca de R$ 5 milhões para recursos de campanha de uma candidatura a […]

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O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) apontou uma suposta contradição na delação do doleiro Alberto Youssef ao depor na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras em audiência, hoje, em Curitiba.

Questionado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) sobre a suspeita de ter recebido cerca de R$ 5 milhões para recursos de campanha de uma candidatura a deputado, Corrêa diz que não é possível ter recebido este dinheiro porque não se candidatou em 2010. O deputado afirmou que o dado consta da delação de Youssef.

“Eu fui cassado em 2006, isso significa que fico proibido de me eleger por oito anos. Como que posso receber R$5 milhões para minha eleição se não me candidatei?”, declarou Corrêa.

Corrêa é suspeito de receber propinas do esquema envolvendo a Petrobras. Ele já estava preso após condenação no julgamento do mensalão. Após novas suspeitas o ligando ao esquema descoberta pela Lava Jato, ele foi encaminhado para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Ele inicialmente declarou que não responderia as perguntas dos deputados na audiência.

“A única coisa que pode me acontecer nessa CPI, além de ser ‘bipreso’ [pelo mensalão e pela operação Lava Jato], é ser ‘tripreso'”, disse o ex-deputado.

Posteriormente, passou a responder as perguntas dos deputados. Durante o depoimento, Corrêa disse que conheceu Youssef pelo deputado José Janene, morto em 2010. Mas diz que a delação de Youssef que o liga ao escândalo não é verdadeira.

“Se essa delação fosse confirmada eu teria de ter um patrimônio entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Meu patrimônio não foi aumentado. Se existe, eu gostaria de saber onde está esse dinheiro”, afirmou.

O ex-deputado afirmou que nunca recebeu dinheiro ilegal de Youssef. Corrêa também declarou que a indicação de Paulo Roberto Costa teve a chancela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse que ele soube disso por Janene.

Corrêa também comentou a suspeita de que recursos do esquema investigado pela Lava Jato abastecer partidos. “Eu acho que precisam ser punidos quem doa, não os partidos que receberam na forma da lei.” (Uol)

Justiça determina isenção de rádios aliadas a Evandro em São José do Egito

O jurídico da Coligação Unidade das Forças Populares em São José do Egito, que acompanha os candidatos Dr. Romério Guimarães e Nenen Dudu, prefeito e vice, respectivamente, conseguiu na Justiça Eleitoral (68ª Zona) liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes […]

O jurídico da Coligação Unidade das Forças Populares em São José do Egito, que acompanha os candidatos Dr. Romério Guimarães e Nenen Dudu, prefeito e vice, respectivamente, conseguiu na Justiça Eleitoral (68ª Zona) liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que o jornalista  Cláudio Soares e o radialista Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras, o que é vedado pela lei.

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Na decisão da juíza, caso os haja descumprimento, sofrerão multa de R$ 5 mil  e possível suspensão da programação. O fato em questão diz respeito a programas veiculados de segunda à sábado na Gazeta FM, por Felipe Emanoel, e aos sábados por Cláudio Soares na Liberdade FM.

Um dos programas entrou no ar depois da realização das convenções em São José do Egito, fato que chamou a atenção pelo ineditismo em plena pré-campanha eleitoral.

A Coligação ainda pediu  inelegibilidade  a Evandro Perazzo Valadares, José Claudio Soares de Oliveira, Rénio Líbero Leite Lima, Genilson Flávio Bezerra, Iranildo Roberto Sampaio de Sousa, Gilberto Rodrigues do Nascimento, Felipe Emanuel dos Anjos Gonçalves e Hugo Leonardo Valadares Rabelo, bem como a cassação do registro dos candidatos da majoritária da Frente Popular de São José do Egito. Esta questão não foi analisada, segundo nota da Coligação.

José Patriota acredita que em até 15 dias acesso da PE 292 estará recuperado

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco iniciou na manhã de ontem o trabalho de recuperação do acesso ao município de Afogados da Ingazeira, por meio da PE 292. Na localidade, a cabeceira da ponte foi levada pelas águas das chuvas da quarta-feira (25). Em contato com o  radialista Anchieta Santos, dos produção […]

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco iniciou na manhã de ontem o trabalho de recuperação do acesso ao município de Afogados da Ingazeira, por meio da PE 292.

Na localidade, a cabeceira da ponte foi levada pelas águas das chuvas da quarta-feira (25). Em contato com o  radialista Anchieta Santos, dos produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Prefeito Jose Patriota disse acreditar que em até 15 dias o trecho estará corrigido.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira informou que as pontes do Anel Viário e da PE-320 na saída para Tabira também sofrerão intervenção do Governo de Pernambuco.

Afogados acumulou, até o dia de ontem 511 milímetros, o que representa 325% do esperado pela previsão climática para o mês de março. A intervenção de recomposição da cabeceira da ponte na rodovia é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deverá ser concluída dentro de 30 dias, dependendo das condições climáticas para a execução dos serviços na localidade.

Terceira parcela do FPM de agosto será paga nesta sexta-feira, 29; confira os valores

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18% Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e […]

FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62%. Descontada a inflação, o crescimento é de 4,18%

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 29 de agosto, a 3ª parcela do  do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor será de R$ 4.783.325.711,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já quando se soma o Fundeb, o montante bruto será de R$ 5.979.157.139,86.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pela análise dos dados, explica que o terceiro decêndio sofre influência da arrecadação dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Ao analisar o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,62% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 13,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 4,18%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 26,14% e, em termos reais, de 15,01%.

A Confederação mantém o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Confira a nota completa e os valores por Município.

Afogados: Cacá Malaquias tome posse como coordenador da Escola de Música

No Dia Nacional do Choro, comemorado na última sexta-feira (23), uma live promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reuniu os músicos para uma apresentação virtual em homenagem ao ritmo, e inaugurando as reformas da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, e também dando posse ao seu novo coordenador, o renomado músico Carlos Antônio Malaquias, […]

No Dia Nacional do Choro, comemorado na última sexta-feira (23), uma live promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, reuniu os músicos para uma apresentação virtual em homenagem ao ritmo, e inaugurando as reformas da escola de música Bernardo Delvanir Ferreira, e também dando posse ao seu novo coordenador, o renomado músico Carlos Antônio Malaquias, o popular Cacá Malaquias.

Músico e arranjador de renome nacional, Cacá já tocou com feras como Roberto Carlos, Raul Seixas e com o americano Ray Connif e sua orquestra.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a importância da atuação de Cacá nessa nova formatação da escola de música. “Ele irá levar o ensino de música e o despertar de novos talentos para além dos muros da escola, para as comunidades rurais, para os bairros, num projeto social de inclusão através da música,” destacou o Prefeito. 

A live-inauguração contou com as presenças da vice-governadora, Luciana Santos, do deputado estadual Waldemar Borges, do vice-prefeito Daniel Valadares, secretária de educação, Wivianne Fonseca, de cultura e esportes, Augusto Martins, e dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Raimundo Lima e Douglas Eletricista. 

“Quero dizer da alegria em estar aqui nessa noite. Participei recentemente da entrega dos equipamentos do cine São José e agora da entrega da escola de música reformada. Eu fui autor da lei estadual do choro em homenagem ao grande João Pernambuco. O Pajeú é escola não só da poesia mas também de grandes músicos,” afirmou Waldemar Borges. 

“Pra mim é sempre uma grande honra estar aqui na terra dos poetas. Mas Também na terra da boa música e dos bons músicos. Essa obra para além da beleza e da estética tem um significado transformador para a vida das pessoas. Tenho acompanhado as ações em Afogados, estamos vendo que tem sido cem dias de muito trabalho,” destacou a vice-governadora Luciana Santos. 

“Quero dizer da minha alegria em fazer parte desse governo. É um desafio. Eu gosto de desafios. Na minha trajetória sempre ultrapassei obstáculos. Eu gosto de incentivar e trabalhar com as comunidades,” afirmou Cacá Malaquias, novo coordenador da Escola de música. 

A live teve início por volta das 19h15, e foi apresentada pelo poeta e secretário de governo de Afogados, Alexandre Morais.