Justiça aprova alterações no Programa Nota Fiscal Solidária

Dois homens, de 38 e 26 anos, e uma mulher, de 25 anos, foram detidos pelo transporte de 185 quilos de maconha na noite de terça-feira (12), na BR-316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O flagrante foi realizado durante uma ação de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma fiscalização no quilômetro 303 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por um casal e logo em seguida outro veículo ocupado apenas pelo motorista. O casal entrou em contradição sobre o motivo da viagem e ao averiguar o segundo automóvel, foram encontrados 15 sacos contendo maconha, no banco traseiro e no porta-malas do carro.

O condutor do primeiro veículo admitiu que trabalhava como motorista de aplicativo e havia sido contratado para dar cobertura ao transporte da droga. O outro homem informou que havia sido contratado para realizar o transporte da droga do Sertão para Recife.

O trio foi encaminhado junto com o entorpecente à delegacia de Polícia Civil de Floresta. Eles podem responder por tráfico de drogas, com pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

Na sexta-feira (1º), Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada promoveu a abertura da campanha Dezembro Vermelho nas unidades de saúde, Centro Municipal de Saúde e Concha Acústica.

Durante todo o dia foram contabilizados mais de 1.200 testes de HIV no município, além de palestras, distribuição de preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante.

As ações de mobilização da campanha terão sequência durante todo o mês de dezembro, alertando a população para a importância da prevenção contra o vírus da AIDS. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

“Estamos nos mobilizando e reforçando nossas ações de combate à doença, oferecendo orientação, preservativos e testes rápidos para que a população tenha a oportunidade de se prevenir ou iniciar o tratamento o mais rápido possível em caso de contaminação; além disso, entendemos que é preciso ampliar o acesso à informação e romper o preconceito acerca da AIDS, favorecendo uma qualidade de vida melhor para quem enfrenta a doença”, destaca a Gerente de Saúde e Planejamento da Secretaria de Saúde, Maina Andrada.

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Diretoria de Esportes e Juventude, realizou na noite desta quarta-feira (18) a inauguração da quadra poliesportiva Martinho Souza dos Anjos, localizada no Sítio Santo Agostinho.

O novo equipamento, que representa um marco para a zona rural do município, é a primeira quadra poliesportiva construída na área rural de Itapetim.

A estrutura inclui piso adequado para a prática esportiva, alambrado, arquibancadas e iluminação em LED, garantindo segurança e conforto para os usuários. A quadra beneficiará não apenas os jovens da comunidade de Santo Agostinho, mas também desportistas de localidades vizinhas, promovendo o esporte e o lazer na região.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da prefeita eleita Aline Karina, do vice-prefeito Chico de Laura, do diretor de Esportes, Lucas Vasconcelos e equipe, e da família do homenageado.

Os vereadores Romão, Alexandre e Cleubia, além de secretários e diretores municipais também participaram do evento, que reuniu moradores das comunidades beneficiadas.

Em entrevista à Rádio Itapuama FM, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) ambos do PTB criticaram a gestão da prefeita Madalena Brito, agora na posição de opositores.

Os dois foram falar sobre a audiência pública que aconteceu na câmara de vereadores de Arcoverde sobre as obras em atraso no estado. O deputado federal Zeca Cavalcanti defendeu o Governo Federal ao dizer que, apesar dos atrasos, Pernambuco, assim como o Nordeste, terá a transposição entregue pela presidente Dilma ainda em 2016. O deputado estadual Júlio Cavalcanti reforçou a luta pela celeridade das obras federais, assim como das obras estaduais que estão em atraso em Arcoverde e região.

Questionado sobre as eleições para prefeito em 2016, o deputado federal Zeca Cavalcanti reafirmou que seu grupo terá sim um candidato para enfrentar a prefeita Madalena, candidata à reeleição.

Sobre nomes, Zeca disse que ainda era cedo para decidir sobre isso, mas que o grupo tem várias opções, a exemplo do vereador Luciano Pacheco, que acompanhou os parlamentares durante a entrevista na Itapuama.

Sobre a sucessão, Zeca Cavalcanti disse que era preciso “desfamiliarizar” a prefeitura. “Hoje o que vemos é uma prefeitura cheia de familiares da prefeita”.

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.