Notícias

Justiça aprova alterações no Programa Nota Fiscal Solidária

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (10), mudanças na Lei n°16.490/2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária (NFS), também conhecido como “ 13° do Bolsa Família“. Entre outras modificações, previstas no Projeto de Lei Nº 517/2019 do Poder Executivo, está a ampliação do rol de produtos que dão direito ao reembolso de ICMS. O benefício continua tendo como valor máximo R$ 150.

Com as mudanças, o NFS poderá ser divulgado com o nome de Programa de Transferência de Renda a Famílias. Se hoje a lei permite o reembolso de 5% nos gastos feitos com alimentos, itens de higiene pessoal e botijões de gás, a ideia é que a lista passe a incluir medicamentos, roupas, calçados e produtos de limpeza. O cálculo também poderá considerar o último valor recebido no ano anterior por meio do programa federal Bolsa Família.

Para ter direito à décima-terceira parcela do “Bolsa Família” custeada pelo Estado, os beneficiários continuam tendo que solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso a proposta seja aprovada, em 2019, o período das compras a ser considerado será de 6 de março a 31 de janeiro de 2020 (antes ia até 1º de dezembro). A partir de 2020, poderá ser de 1º de fevereiro a 31 de janeiro do ano seguinte.

Segundo as regras atuais, o beneficiário precisava apenas estar em situação regular dentro do programa Bolsa Família. Com as modificações sugeridas, será necessário também ter recebido o benefício por, pelo menos, cinco meses em 2019. Em 2020, essa exigência pode passar a ser de seis meses. As datas para o pagamento do Programa de Transferência de Renda a Famílias serão estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. O PL 517/2019 diz ainda que, depois disso, se houver problemas nessa etapa, poderá ser dado o prazo de até 31 de maio do ano do pagamento para que ocorra a regularização.

Na justificativa da matéria, o Governo do Estado diz que as mudanças buscam aperfeiçoar a iniciativa, “tornando-a mais exequível, por meio de regras mais objetivas e menos burocráticas, que considerem, de melhor forma, a realidade e as dificuldades dos seus beneficiários”. “O projeto torna mais abrangente o programa da Nota Fiscal Solidária e amplia os prazos. Com isso, melhora muito o que já era bastante positivo”, endossou o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB).

O relator do projeto na Comissão foi o deputado Antônio Moraes (PP). A proposição foi aprovada, ainda, com uma emenda modificativa da deputada Priscila Krause (DEM), que alterou a expressão “autorizar o pagamento anual dos benefícios” para “conceder o pagamento anual de benefícios”.

Durante a reunião, outros 11 projetos receberam o aval do colegiado. Entre eles, os Projetos de Lei nº 514, 515 e 516, do Poder Executivo, que modificam, respectivamente, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco, a Política Estadual da Pessoa Idosa e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Presente à reunião, a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes, explicou que os projetos trazem mudanças de nomenclaturas e consolidam na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude políticas que antes estavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Outras 15 proposições foram distribuídas para relatoria.

Outras Notícias

Chico Pedrosa é cidadão pernambucano

Em solenidade nesta terça (10), a Alepe concedeu o Título de Cidadão Pernambucano ao poeta Francisco Pedrosa Galvão, o Chico Pedrosa, por indicação do deputado Waldemar Borges (PSB). O paraibano de Guarabira estabeleceu-se em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, em 2013, onde vive desde então. Grande contador de histórias, é um dos maiores expoentes […]

Em solenidade nesta terça (10), a Alepe concedeu o Título de Cidadão Pernambucano ao poeta Francisco Pedrosa Galvão, o Chico Pedrosa, por indicação do deputado Waldemar Borges (PSB).

O paraibano de Guarabira estabeleceu-se em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, em 2013, onde vive desde então. Grande contador de histórias, é um dos maiores expoentes contemporâneos da poesia nordestina, com sete livros, nove CDs e inúmeros cordéis lançados.

“Em sua memória, que é viva e rica em detalhes, carrega a ancestralidade sertaneja, interpretando tudo o que viu e viveu na vida”, destacou o parlamentar ao propor a honraria. “É uma questão inegável de reconhecimento.” O encontro contou com a presença do deputado Tony Gel (PSB).

Rodadas de debates do segundo turno inicia nesta terça

Os presidenciáveis voltam a ficar frente a frente nesta semana para discutir suas propostas para o país. No segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) buscarão convencer grande parte dos eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos na primeira parte da eleição, que registrou quase 30% de abstenção. O primeiro embate será nesta […]

brasil-politica-debate-record-presidenciaveis-presidente-felipe-cotrim-20111231-09-size-598

Os presidenciáveis voltam a ficar frente a frente nesta semana para discutir suas propostas para o país. No segundo turno, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) buscarão convencer grande parte dos eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos na primeira parte da eleição, que registrou quase 30% de abstenção. O primeiro embate será nesta terça-feira, às 22h15, na Rede Bandeirantes. Na quinta-feira, dia 16, eles voltam a debater no SBT/Alterosa, às 18h. No domingo, dia 19, a exatamente uma semana para o segundo turno, o debate será organizado pela Rede Record.

No encontro de amanhã, que abrirá a rodada de debates entre os presidenciáveis, Dilma e Aécio farão perguntas diretas um ao outro em quatro blocos. No último bloco, eles terão tempo para fazer suas considerações finais. O debate de quinta-feira, transmitido pelo SBT/Alterosa, estava sendo preparado em conjunto com a rádio Jovem Pan, o portal UOL e a Folha de S. Paulo. No entanto, o jornal paulista decidiu sair da organização do encontro após a campanha da presidente Dilma anunciar que não aceitaria a presença de jornalistas fazendo perguntas aos candidatos.

Petistas e tucanos têm adotado um tom mais duro nas críticas ao candidato adversário, o que deve chegar nos confrontos entre Dilma e Aécio nos debates televisivos. As denúncias envolvendo nomes do PT e de partidos aliados ao governo federal em esquemas de corrupção na Petrobras deverão ser exploradas por Aécio Neves. Com a oficialização do apoio de Marina Silva, do PSB e da família de Eduardo Campos, partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, o tucano deve também reforçar a vontade de mudanças no Palácio do Planato. Já Dilma deverá apostar na comparação dos governos petistas e tucanos, ressaltando os avanços sociais e os números ligados à redução da pobreza.

Falece Dona Lourdes, mãe do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares

Nesta segunda-feira (14), faleceu Dona Lourdes, mãe do ex-prefeito Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo próprio Evandro, por meio de suas redes sociais. Em mensagem, ele se despediu da mãe e agradeceu pelas manifestações de solidariedade recebidas. “Com imenso pesar, comunico o falecimento de minha mãe, Dona Lourdes. Hoje, meu coração se despede de […]

Nesta segunda-feira (14), faleceu Dona Lourdes, mãe do ex-prefeito Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo próprio Evandro, por meio de suas redes sociais.

Em mensagem, ele se despediu da mãe e agradeceu pelas manifestações de solidariedade recebidas.

“Com imenso pesar, comunico o falecimento de minha mãe, Dona Lourdes. Hoje, meu coração se despede de uma das pessoas mais importantes da minha vida. A dor é profunda, mas o amor e os ensinamentos que ela nos deixou permanecerão vivos em cada memória, em cada gesto de carinho, em cada lição de vida”, escreveu.

Evandro também aproveitou para agradecer às mensagens e orações recebidas neste momento difícil para ele e sua família. “Descanse em paz, minha mãe. O céu hoje recebe uma grande mulher”, finalizou.

MPPE instaura procedimento para fiscalizar cotas raciais em concursos de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02291.000.384/2025 para acompanhar e fiscalizar a implementação de política de cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas do município. A medida está formalizada na Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda […]

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02291.000.384/2025 para acompanhar e fiscalizar a implementação de política de cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas do município.

A medida está formalizada na Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento também tem como objetivo fomentar e acompanhar a elaboração de lei municipal específica que institua e regulamente a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no serviço público local. O investigado é o Município de Arcoverde.

A instauração ocorreu após representação apontar a ausência de previsão de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas no Edital nº 001/2025, referente ao concurso para Agente de Combate às Endemias.

Em ofício encaminhado ao MPPE, a Câmara Municipal informou que não há, até o momento, norma municipal que regulamente ações afirmativas de natureza racial ou estabeleça cotas raciais para concursos no âmbito do município.

Na portaria, o Ministério Público destaca que, embora existam legislações federal e estadual sobre o tema — como a lei estadual que reserva 30% das vagas em concursos públicos de Pernambuco — essas normas não se aplicam automaticamente aos municípios, em razão da autonomia legislativa.

Entre as providências determinadas, está o envio de minuta de recomendação ao prefeito de Arcoverde para que reserve 20% das vagas nos concursos públicos municipais à população negra enquanto não for editada lei específica sobre o tema.

O MPPE também recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal elaborem, no prazo de até 30 dias, projeto de lei criando o sistema de cotas raciais nos concursos públicos do município. O texto deverá disciplinar o percentual de vagas reservadas, os critérios de autodeclaração, a forma de classificação e o prazo de vigência da política.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.

Rádio Pajeú completa 61 anos

Pra comemorar: entrega da estátua restaurada do monsenhor Antônio de Pádua Santos e Celebração em Ação de Graças. Neste domingo (04.10), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 61 anos. Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão […]

Pra comemorar: entrega da estátua restaurada do monsenhor Antônio de Pádua Santos e Celebração em Ação de Graças.

Neste domingo (04.10), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 61 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Programação dos 61 anos:

Este ano, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, e buscando se adequar ao cumprimento dos protocolos preconizados pelas autoridades de saúde, não será possível fazer uma programação festiva, como tem sido nos últimos anos.

Neste domingo, às 18h30, haverá a entrega da estátua restaurada do Monsenhor Antônio de Pádua Santos, no Museu do Rádio. E logo em seguida, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.