Reunido com prefeitos, Paulo Câmara diz que Pernambuco vai investigar possível variante do coronavírus no Agreste

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

Nesta segunda-feira (30), o blog publicou uma matéria com informações de que o deputado Carlos Veras (PT) acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao ser informado sobre a suspensão da Operação Carro-Pipa em Tabira pelo coordenador do Conselho Municipal, Maurício Bezerra.

Segundo o deputado, em resposta, o ministério informou que a ação, estratégica para a assistência humanitária de acesso à água potável, está suspensa por falta de requisitos técnicos por parte da Prefeitura.

Em nota enviada a redação do blog nesta terça-feira (31), a Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Agricultura, rebateu as informações e negou que a paralisação se deva ao fato de falhas da gestão. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Agricultura, vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria veiculada neste blog na noite desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, intitulada “Operação Carro-pipa está suspensa em Tabira por incompetência da Prefeitura”, afirma Carlos Veras.

A referida matéria está equivocada, uma vez que enviamos toda a documentação necessária para que Tabira permanecesse na Operação dentro do prazo estipulado pela coordenação nacional do programa. 

Toda a documentação, decreto, laudos e relatórios, foram enviados pela Secretaria de Agricultura, e as cópias estão disponíveis na sede da SEAGRI para o acesso de quem tiver dúvidas.

O Secretário de Agricultura, Joel Mariano, afirma ainda que já está realizando articulações em Brasília, a fim de que sejam apresentadas as documentações novamente e que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

Estamos à disposição da população tabirense para quaisquer esclarecimentos.

A Prefeitura de Sertânia realizou na última semana duas importantes formações voltadas aos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a violação de direitos das crianças e adolescentes do município.  

A ação aconteceu por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e os treinamentos foram comandados por Francisco Marques, especialista em direito da criança e adolescente pela UFPE e Consultor em Políticas Públicas e Direitos Humanos.

A primeira capacitação ocorreu no dia 30/11 e foi voltada para os Conselheiros Tutelares. O objetivo foi falar sobre a implantação do Sistema Integrado dos Conselhos Tutelares (Sipia), que já está implantado em Sertânia. 

O Sipia registra informações sobre os casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Ele gera relatórios oficiais e permite uma padronização dos atendimentos. De acordo com Francisco, o sistema vai melhorar a agilidade nas ocorrências emergenciais, pois os órgãos competentes serão comunicados com mais celeridade. 

Através do Sipia é possível ter acesso às informações necessárias de forma mais rápida e transparente, já que toda a rede de apoio e proteção à criança e ao adolescente estará dentro desse sistema. Com isso, os encaminhamentos para a rede de proteção serão agilizados. 

Além de possibilitar um melhor direcionamento das ações a serem implementadas, a partir dos dados que são gerados, como por exemplo, qual bairro da cidade registra mais incidências de violação.  

A iniciativa é uma prerrogativa da ONU e do Unicef, além de garantir a defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O treinamento aconteceu na sede do Conselho Tutelar de Sertânia. 

Já no dia 01/12, Francisco realizou uma formação continuada para diversos servidores da Prefeitura. O tema foi o “fluxo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência”. 

Participaram do momento funcionários das secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania, Saúde e Educação: CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Casa de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial, Programa Criança Feliz, CAPS e coordenadores pedagógicos das escolas do município. 

Francisco explicou que a finalidade do encontro foi alinhar, organizar e padronizar os atendimentos destes órgãos. Foram tratados temas como escuta especializada, depoimento especial e revelação espontânea.  

A ideia é que todos cumpram seus papéis e a partir da integração dos trabalhos possa se ter uma agilidade maior no combate à violação de direitos das crianças e adolescentes sertanienses.

A atividade aconteceu na COPE e é um cumprimento da Lei nº 13.431, de 2017, que determina atendimentos prioritários e como deve ser feito os atendimentos a vítimas ou testemunhas de violência.

“O nosso foco é fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente que vive em Sertânia. Tanto a implantação do Sipia, quanto o estímulo ao trabalho integrado das equipes vão nos ajudar a alcançar esse objetivo. Essas duas ferramentas juntas têm o potencial de reduzir os índices de violação de direitos contra esses grupos. Por isso, é de suma importância a união de todos os órgãos que trabalham com esses públicos para que possamos avançar nas ações de proteção. A proposta é garantir um atendimento digno e de qualidade e por isso viabilizamos essas formações em rede”, disse Paulo Henrique, Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine

O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a empresa pernambucana de tintas Iquine. Nesta terça-feira (27), a governadora Raquel Lyra recebeu membros da diretoria da companhia para celebrar a doação dos materiais. O serviço atenderá ao prédio principal, que é sede do Executivo estadual, e os dois prédios anexos laterais.

“Agradeço à Iquine por essa importante parceria. Uma empresa pernambucana, instalada no município de Jaboatão dos Guararapes, e que já tem 50 anos de fundação, tomou essa iniciativa de doar as tintas para fazermos a manutenção da pintura de um dos símbolos de Pernambuco, que é o Palácio do Campo das Princesas. Esse é um compromisso com a manutenção e a preservação do patrimônio histórico que tanto orgulha o nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.

O serviço inclui a fachada e as áreas internas, além dos dois prédios anexos localizados nas laterais. A pintura será realizada pelo Estado e inicia dentro das próximas semanas, com previsão de ser concluída em até três meses. O objetivo é preservar o patrimônio público, mantendo as cores atuais e respeitando os aspectos originais do prédio, datado do século 19, tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

O sócio e presidente do conselho de administração do Grupo Iquine, Alan Souza, que é filho do fundador da companhia, Delino Souza, esteve presente na reunião e celebrou a iniciativa em um dos símbolos culturais do Estado. “A Iquine tem em seu DNA a preservação da cultura e do nosso Estado. Ao longo dos seus 50 anos, participamos da recuperação do patrimônio histórico de Pernambuco. Ficamos muito felizes pelo trabalho no Palácio do Campo das Princesas, que é um símbolo de muita representatividade para o povo pernambucano”, afirmou.

Para realizar a pintura, foram desenvolvidas tintas exclusivas com a tonalidade original do prédio. A cor foi resgatada em 2014, quando foi realizada a última restauração. Para isso, equipes da Iquine realizaram, há cerca de um mês, a decapagem da pintura, método que resgata as últimas camadas de pintura aplicadas ao longo dos anos. Ao todo, serão utilizados dois mil litros de tintas, além de material complementar para realizar reparos.

Participaram da reunião o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente do Grupo Iquine, Eduardo Moretti, e a gerente de marketing da companhia, Magaly Marinho.

Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra

Por Anchieta Santos

Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito. A Prefeitura tomou as primeiras providências.

Na última quinta-feira (09.01) fez a primeira reunião com os moradores e nesta terça-feira (14.01), está convidando a todos para que compareçam em suas casas para que a CEHAB, a empresa construtora e o Engenheiro da Prefeitura verifiquem as demandas para adotar as correções.

Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou bastante a obra: “a empresa colocava o lavador durante o dia, á noite os vândalos roubavam. Numa só noite, roubaram quatro lavadores. O mesmo aconteceu com pias, telhas, portas, vasos e fios”.

Claudio declarou que um guarda foi colocado a noite pela Prefeitura na obra e os ladrões passaram a atuar durante o dia. O secretário assegurou que a questão da água com a Compesa foi resolvida e a Celpe colocará iluminação dentro de 15 dias.