Em Sabatina, Raquel Lyra volta a defender que representa mudança

Ação beneficiou moradores com escrituras gratuitas registradas em cartório e reformas em lares

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (16), uma série de ações focadas em moradias urbanas para a Comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a gestora entregou, através do programa Morar Bem PE, os primeiros 113 títulos de regularização fundiária para famílias que esperavam o processo há mais de 10 anos, além de moradias requalificadas pela modalidade Reforma no Lar, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o direito à moradia digna. 

“Aqui na Comunidade do Bode, existem famílias que estão há mais de 70 anos sem suas escrituras e que tinham medo de perder suas casas, onde têm suas raízes e sua identidade. Através do programa Morar Bem Pernambuco, 113 delas estão sendo beneficiadas. Além disso, estamos entregando nas casas de 30 famílias a reforma tão sonhada, tudo isso para garantir mais qualidade de vida. O programa Morar Bem PE está acontecendo aqui e em tantas comunidades que temos trabalhado na Região Metropolitana do Recife e no Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A ação das escrituras foi coordenada pela Perpart, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), que já atua na regularização de mais residências na área. Desde 2023, a Perpart começou a trabalhar para essas entregas na comunidade, processo que estava paralisado há mais de 10 anos. Ao todo, a Perpart estima que 1.975 famílias da Comunidade do Bode serão beneficiadas com o trabalho de regularização fundiária. Em Pernambuco, mais de 10 mil imóveis já foram regularizados, com outros 40 mil processos em andamento.

“Sabemos que nessa ação de hoje se renova a confiança das pessoas que agora estão com o seu título na mão. É desse jeito que o Governo do Estado vai chegando na vida dos que mais precisam, dos que foram invisibilizados por tanto tempo”, disse a vice-governadora Priscila Krause. 

Além da entrega dos títulos, a governadora acompanhou as primeiras 30 casas reformadas pela modalidade Reforma no Lar, também dentro do programa Morar Bem PE. Mais 11 casas já estão em obras atualmente. O Lote 03 da iniciativa contempla a requalificação de 750 unidades habitacionais na Zona Sul do Recife, executadas pela empresa Multiset Engenharia.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, cada casa recebe até R$ 18 mil de investimentos nas reformas. “Temos feito o Reforma do Lar em várias comunidades, sem a família precisar pagar nada e a gente vai ouvindo o que a família deseja para o próprio lar. E é só o começo, chegamos na Comunidade do Bode para não sair mais, e vamos para cada recanto daqui”, disse a secretária Simone Nunes. 

A moradora Beatriz de Jesus, de 30 anos, foi uma das pessoas beneficiadas. Ela relatou a alegria de ver o lar reformado após 10 anos de espera. “Foram anos sem ter condições de ajeitar minha casa. Deus enviou o projeto para que minha reforma fosse concluída, colocaram cerâmica, fizeram a fachada da frente e várias outras coisas. Agradeço ao Governo de Pernambuco em nome da minha comunidade, estamos muito realizados”, frisou.

Com essas entregas, o Reforma no Lar soma agora 964 unidades habitacionais requalificadas em Pernambuco. Além da Comunidade do Bode, foram contempladas famílias em Jardim Jordão (Jaboatão dos Guararapes), Severino Quirino (Caruaru), Mulheres de Tejucupapo (Recife) e Residencial Jurema (Bezerros).

Para o presidente da Perpart, Francisco Amaral, o trabalho na Comunidade do Bode representa uma conquista histórica na regularização fundiária. “Hoje é uma entrega muito importante, simbólica. Estamos diante do maior conflito fundiário do Estado de Pernambuco. Em apenas 2 anos e meio, fizemos o que não foi feito em 10 anos. Certamente teremos outros momentos de entrega aqui na comunidade”, ressaltou.

De acordo com Alessandra D’Avila, diretora do departamento de Urbanização e Assentamento Precário do Ministério das Cidades, a parceria com o governo federal foi reforçada em 2023. “Quero agradecer o empenho da governadora e toda sua equipe. Em um tempo relativamente curto, a equipe do Estado conseguiu trazer essa segurança jurídica”, disse. Já a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Pereira, destacou a importância da parceria com os cartórios. “É bom olhar nos olhos das pessoas e ver a felicidade. É uma virada de página no Estado de Pernambuco. As obras são executadas e as pessoas precisam ser lembradas”, disse a desembargadora.

O deputado federal Mendonça Filho também falou sobre os antigos pedidos da população. “Hoje, graças à competência e compromisso do Governo do Estado, a gente vê essas entregas acontecendo”, afirmou. Também presente na cerimônia, o deputado estadual João Paulo comemorou a nova fase para os moradores. “Não foi só a segurança jurídica, porque agora a casa e a moradia estão asseguradas à família, mas ver, também, muitas moradias terem uma melhoria”, disse o deputado. 

MORAR BEM PERNAMBUCO –  O Morar Bem PE é o primeiro programa estadual de habitação de interesse social de Pernambuco e tem como objetivo garantir moradia digna para famílias com renda de até dois salários mínimos em todas as regiões do Estado. A iniciativa atua em frentes como regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, construção de novas unidades e melhorias em residências existentes, em articulação com o programa Minha Casa, Minha Vida e com apoio do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis). 

Estavam presentes na cerimônia o secretário Coronel Mamede (Casa Militar), o secretário-executivo de Periferias, Pedro Ribeiro; o presidente da Cehab, Paulo Lira; o presidente da Condepe, André Fonseca; o diretor do Detran-PE, Bruno Santos, além de outras lideranças políticas.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos cidadãos de Mirandiba a retirada, dentro do prazo de 24 horas, de qualquer marcação de porcentagem não amparada em pesquisa eleitoral devidamente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja em veículos ou em redes sociais, sob pena de multa entre cinquenta e cem mil Unidades de Referência Fiscal (UFIRs) aos responsáveis, conforme previsto no artigo 33, §3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504 de 1997).

De acordo com a promotora Eleitoral Thinneke Hernalsteens, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da 74ª Zona Eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba) que, em veículos com adesivos de candidata à prefeitura de Mirandiba e de seu vice, a porcentagem de 58% de intenções de voto estaria sendo divulgada de forma ostensiva. No entanto, após uma consulta ao site do TSE, foi constatada a inexistência de qualquer pedido de registro de pesquisa eleitoral para a localidade.

A porcentagem também foi veiculada em redes sociais de eleitores como se refletisse um número obtido por pesquisa eleitoral, o que reforça a influência indevida no eleitorado, pois como a enquete configura um mero levantamento de opiniões, sem qualquer controle dos dados nem utilização de método científico, deve ser informado expressamente que não se trata de uma pesquisa eleitoral.

“A pesquisa eleitoral visa expor a intenção de voto, portanto, ante o poder que exerce sobre o eleitorado, exige-se o registro prévio dos dados utilizados, nos termos da legislação”, explicou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

Por Juliana Lima 

Um acidente com vítima fatal foi registrado na manhã desta quarta-feira (02) na Cachoeira do Pinga, município de Triunfo, no Sertão pernambucano.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima é um jovem de 22 anos, residente em Serra Talhada, com familiares na cidade de Sertânia.

Ele estava visitando a Cachoeira do Pinga com alguns amigos, quando se afastou da área de segurança para fazer fotografias, escorregou e caiu de uma altura de 15 metros, vindo a óbito no local.

O corpo da vítima foi resgatado pelo efetivo do Corpo de Bombeiros e encaminhado para Serra Talhada. O Instituto de Criminalística esteve no local tomando as providências cabíveis.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), esteve, na manhã desta sexta-feira (05), na cidade de Jupi, no Agreste de Pernambuco, participando de audiência pública sobre a reforma da Previdência.

Na ocasião, ao lado do prefeito Marcos Patriota (DEM); do senador Humberto Costa (PT); dos deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), além de sindicalistas, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), entre outras lideranças da região, Fernando Monteiro falou sobre a necessidade de mais discussões sobre o projeto que tramita em Brasília.

“Quando falamos sobre o nosso futuro, falamos também da Previdência. Dela, sabemos apenas que contribuímos e que um dia devemos receber o benefício, um direito nosso, adquirido ao longo de anos de trabalho e contribuição por cada cidadão. Como político, sou responsável pelo Brasil, mas responsável também pelo direito de cada um. É por isso que eu ando por cada canto desse Estado, vendo de perto a realidade de cada cidade. Reafirmo por isso que, enquanto a reforma prejudicar o trabalhador rural e mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor”, garantiu o deputado federal.

Mesmo seguindo a carreira política, Fernando Monteiro optou pelo Regime Geral, onde o trabalhador se aposenta pelo INSS, descartando qualquer diferenciação sobre o seu benefício pessoal. “É necessário que se reveja os privilégios, que ainda são muitos. Existe o consenso que a conta da Previdência precisa fechar. Mas não há dúvida de que é preciso que se corrija as distorções”, pontuou Fernando Monteiro.

Os prefeitos Danilo Godoy, de Bom Conselho; Ednaldo Peixoto, de Jucati; Beta Cadengue, de Brejão; Douglas Duarte, de Angelim, e Neide Reino, de Capoeiras, do Agreste, também estiveram presentes nos debates.

A Justiça Eleitoral acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou a Polícia Federal a instauração de inquérito no prazo de 30 dias para investigar a prática da compra de voto nas eleições de Arcoverde. 

A questão foi analisada na representação apresentada na Justiça Eleitoral pela Coligação Muda Arcoverde, na qual através de vídeos e fotos, foi flagrada a distribuição de marmitas pela Diretora da Policlínica Municipal Rita Lima, no Residencial Maria de Fátima Freire, em horário de trabalho, utilizando roupa na cor verde, a mesma da campanha de Wellington da LW e do Delegado Israel. 

Durante a tramitação do inquérito, além de Rita Lima, serão objeto de investigação a Prefeita Madalena Britto (PSB) e os candidatos eleitos que a mesma apoiou, já que foram citados na Representação Eleitoral. 

Após a apuração pela Polícia Federal se constatada a compra de votos, os responsáveis serão indiciados e responderão pela prática de crime eleitoral. Caso condenados, poderão sofrer a pena de até quatro anos de reclusão, com perdas dos direitos políticos e das funções públicas exercidas.

Após a determinação do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Pantaleão, nesta sexta-feira (04) a Chefe do Cartório Eleitoral, Jaqueline Feitoza da Silva enviou ofício à Delegacia da Polícia Federal de Caruaru encaminhando o processo para fins de instauração de inquérito policial no prazo de 30 dias.

Fora essa investigação, a coligação do prefeito eleito, Wellington da LW (MDB), ainda enfrenta a decisão pela impugnação da chapa governista, que terá o recurso julgado pelo TRE-PE.