Renan diz ter ‘orgulho’ de presidir Congresso com Cármen Lúcia no STF

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou nesta segunda-feira (17), através de suas redes sociais, a aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial da categoria. A medida é fruto de um acordo firmado entre o Sintepe e o Governo do Estado, após intensas negociações.

Na manhã desta segunda-feira, representantes do Sintepe estiveram presentes na Alepe para acompanhar a votação nas comissões. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade tanto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) quanto na Comissão de Finanças, o que representa um avanço significativo para os trabalhadores em educação do estado.

“A Direção do Sintepe esteve na manhã de hoje, 17 de junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar a votação do Projeto de Lei sobre o reajuste salarial dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, após acordo firmado em Mesa de Negociação entre o Sintepe e o Governo do Estado. Duas comissões aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Finanças,” informou o Sintepe em sua postagem.

Além disso, o sindicato comunicou que o Projeto de Lei poderá ser votado no Plenário na próxima quarta-feira (19). Há grandes expectativas de que o projeto seja aprovado, dado que se trata de um acordo resultante de uma negociação já estabelecida.

“O Sintepe estará presente na votação do plenário e continuará na luta até que o Projeto de Lei seja sancionado pela governadora e os/as trabalhadores/as recebam seus reajustes,” acrescentou o sindicato, ressaltando o compromisso contínuo com a causa dos educadores.

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE) para o preenchimento de 388 vagas de nível médio e superior, com salários de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74.

Para o reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o concurso público é uma grande conquista para a universidade. “Temos um compromisso com a população e o Governo do Estado, mesmo em meio à crise, teve esta sensibilidade ao autorizar este concurso, pois com a chegada dos novos profissionais poderemos ofertar um atendimento com mais qualidade”, afirma o reitor.

Pedro Falcão ainda destacou sobre o cenário atual em que vive a universidade pernambucana. “Estamos num processo de fortalecimento e consolidação da UPE. Temos avançado com a inclusão de novos cursos e com a interiorização da nossa instituição. Isto nos permite enfrentar os desafios com o objetivo de dar continuidade ao desenvolvimento institucional”, frisou.

EDITAL DO CONCURSO

O edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15/06) traz as seguintes vagas: 157 vagas para o cargo de analista técnico em gestão universitária, 22 para assistente técnico em gestão universitária e nove para médico, incluindo plantonista. Asinscrições vão até o dia 16 de julho e são realizadas exclusivamente no endereço eletrônico: www.upenet.com.br

As oportunidades oferecidas pela universidade serão para vagas nas Unidades de Educação e de Saúde em Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, RMR e o Complexo Hospitalar da Universidade.

A taxa é de R$ 100 para os cargos de analista técnico em gestão universitária e médico e de R$ 70 para o cargo de assistente técnico em gestão universitária. As provas acontecem no dia 27 de agosto e o resultado final da seleção será divulgado no dia 26/09.

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

O pecado da omissão

A mobilização dos prefeitos neste dia 30 desenterrou os bolsonaristas. Calados e acuados dada a quantidade de escândalos e perspectiva de prisão do ex-chefe executivo, usam a paralisação como cortina de fumaça para abafar e colocar sob o tapete e tirar dos holofotes o Capitão Jair Messias.

Dentre os pecados mais comuns, está o da omissão. Tiago 4:17 declara: “Portanto, aquele que sabe que deve fazer o bem e não o faz nisso está pecando.” O pecado de omissão é um pecado que é o resultado de não fazer algo que a Palavra de Deus ensina que devemos fazer.

Sendo direto, os mesmos que agora invocam o “faz o L”, passaram quatro anos ignorando as atitudes deliberadas do ex-mandatário. Bolsonaro foi ineficiente na economia, desumano na Covid, e desordeiro na lei.

Bolsonaro pegou o país com o PIB em US$ 1,9 trilhões, deixando o país com PIB de US$ 1,6 trilhões. A tentativa inicial de baixar os juros, chegando a 1,9% em 2020 na expectativa de que os atores econômicos iriam investir na economia, não funcionou, criando bolhas na área imobiliária e na bolsa de valores. Alguns benefícios foram feitos para setores empresariais específicos e grandes empresas, mas a coletividade não foi atendida. A população empobreceu com Bolsonaro. Não se ouviu o mesmo nível de cobrança dos bolsonaristas.

Bolsonaro tentou o golpe e as eleições ao mesmo tempo, falhando em ambas. Bolsonaro atentou contra o Estado de Direito nas festas do 7 de Setembro de 2021 e 2022 e arquitetou o 8 de janeiro. A convocação dos Embaixadores em Brasília para denegrir o sistema eleitoral brasileiro foi o estopim de sua derrocada. Nem a elite brasileira aceitou a ameaça e se manifestou pela FIESP, FEBRABAN, e nos setores mais à esquerda, como nos atos da Escola de Direito da USP.

Adicionalmente, a tentativa de apropriação indébita das joias da Arabia Saudita, e a noticiada falsificação de documentos oficiais em relação à Vacina para Covid, encerram um quadro tenebroso e de insucesso, fim de linha para um grupo nefasto. O escárnio do escárnio, com silêncio dos bolsonaristas.

Isso sem citar o escândalo das rachadinhas, a deliberada morte de índios e queimadas na Amazônia, os ataques à imprensa, mulheres e outras instituições, bloqueio de verbas das universidades, o caso do hacker para induzir a fraude nas urnas, o “pintou um clima”,  o escândalo do MEC, altas da gasolina muito maiores que o  atual e já salgado preço, privatizou a Eletrobras. São crimes contra a humanidade, genocídio, organização criminosa, prevaricação, corrupção e muito mais.

Bolsonaro já pode ser conjugado no passado, mas é importante invocar a alienação seletiva de quem, por ódio a um partido ou líder político, normalizou o caos, relevou os crimes, não usou a mesma régua para medir quem defendera. O nome disso é omissão seletiva.

A paz

O vice-prefeito Eclérinston Ramos comentou que tem o mesmo entendimento de que entre Augusto Valadares e ele sairá o nome que disputará a prefeitura, sem fissuras ou qualquer possibilidade de racha. “Sou amigo irmão de Augusto. Somos cunhados. Vamos decidir no tempo certo”. Augusto diz o mesmo: “possibilidade zero de qualquer problema entre eu e Eclérinston”.

Evandro: “grupo e povo decidirão”

“É São José do Egito e o grupo que vai decidir o candidato. Deve ser um deles (Augusto Valadares ou Eclérinston Ramos). Quando chega lá um diz ‘é fulano’, o outro diz ‘eu não, é fulano’. Se reúnam e decidam. Pode ser até que seja um terceiro nome. Às vezes tem um ciumezinho de um, de outro, mas nos dois eu não vejo”, disse o prefeito Evandro Valadares.

O entorno

Como em tudo na política, o maior desafio é o entorno, já que alguns nomes se definiram por Augusto e outros, por Eclérinston. Pra Evandro, apesar disso, não tem fissura no grupo.

Piada pronta

A oposição de Tabira afirmou que a prefeita Nicinha Melo merece uma condecoração por ter sido a mais fiel gestora às mobilizações da AMUPE por mais recursos. Isso porque, dizem eles, ela já adotou as recomendações há muito mais tempo. “A AMUPE mandou as prefeituras pararem dia 30. Mas ela já faz isso há muito mais tempo”, ironizaram.

Recuo

Uma solução para a queda dos repasses estaduais do ICMS estava sendo costurada entre prefeitos, a governadora Raquel Lyra e a ALEPE. O  Fundo  Estadual  de  Apoio  Financeiro aos Municípios – FEAFIM, previa repasse anual do estado de R$ 500 milhões aos municípios. Mas, segundo um prefeito ao blog, a governadora recuou aos 46 minutos do segundo tempo.

Procedimento

O Deputado Estadual José Patriota vai realizar uma cirurgia em hospital do Recife dentro do tratamento que realiza desde 2018, quando teve o diagnóstico de um tumor no fígado, que gerou outras complicações contra as quais luta até hoje. O procedimento é programado, com data a ser confirmada. Quando comenta com aliados do procedimento, o parlamentar ainda reclama por ter que, por alguns dias, perder a articulação e trabalhos de algumas comissões da casa…

Dormindo na estrada

O sacrifício a que a prefeita Márcia Conrado se permitiu presidindo a AMUPE chamou a atenção. Sábado ela esteve em Afogados, no Prêmio Excelência. No dia seguinte, abriu o Congresso Pernambucano de Municípios. Depois de acompanhar algumas atividades na terça, voltou a Serra, onde participou da abertura da Festa de Setembro e show de Fábio de Melo. Pegou a estrada e na quarta de manhã estava no encerramento  do Congresso da AMUPE. A logística envolveu dois motoristas, de tão intensa.

Xeque mate

O Deputado Estadual Luciano Duque ainda não se manifestou publicamente depois que Márcia Conrado passou a tratá-lo como potencial adversário na entrevista à Vilabella FM.  Agora, salvo um milagre político,  Duque deve começar a construir um bloco independente pra chamar de seu.

É pra logo

O bancário Danilo Simões já trabalha para com a família se estabelecer definitivamente em Afogados da Ingazeira, onde deve atuar no comércio, fincar morada, e se viabilizar já em 2024. Foi visto recentemente conversando com o ex-vereador Zé Negão.

Liminar negada

O juiz Jorge William Fredi negou o pedido de tutela antecipada da Prefeitura de Tabira para que fosse retirada do blog a matéria “Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira”, pelo princípio da vedação de censura. O mérito da ação ainda irá à julgamento.

Publicidade x impessoalidade

Dentre os princípios da administração pública, dois se comunicam: publicidade, que não tem relação com marketing, mas, do latim “publicus”, tornar público, informar a sociedade, e impessoalidade, que é a garantia de que se evidencia e gestão  e não o gestor. Peças institucionais devem evitar explorar imagem pessoal do mandatário. Esse foi inclusive o tema de nossa fala no Congresso da AMUPE, com o tema “Comunicação e Transparência”.

Exemplo

Em maio, o MPPE recomendou ao prefeito de Belmonte,  Romonilson Mariano, garantir que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação e apenas promovam publicações de caráter informativo, sem promoção pessoal,  de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal”.

Ranking do Pajeú

Em uma rápida busca em redes sociais dos 17 municípios do Pajeú, o blog constatou  que cumprem a lei dentro da margem de erro as cidades de Serra Talhada, Quixaba, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Iguaracy, Solidão e Tabira. No caso de Serra, há maior cumprimento. Nas outras, raramente se vê a imagem do gestor. Tem descumprimento intermediário ou grave Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em ano pré-eleitoral, bom aprumar…

Restam cinco

Com Anchieta Patriota pra muitos decidido pelo apoio a Thaynnara Queiroz,  resta saber quem irão apoiar Adelmo Moura (Itapetim), Evandro Valadares (São José do Egito), Sávio Torres (Tuparetama), Djalma Alves (Solidão) Ângelo Ferreira (Sertânia) e Marconi Santana (Flores).

Frase da semana:

“O pior é que está tudo documentado”.

De Mauro Cid sobre a descoberta do colar e brincos com diamantes presenteado pelo governo saudita à Presidência do Brasil, cuja organização criminosa da qual fazia parte, se preparava para desviar e vender para Bolsonaro.  O advogado e ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten respondeu:  “Eu nunca vi tanta gente ignorante (burra) na minha vida”. De fato, todo o processo é digno das Organizações Tabajara, facilitando muito o trabalho da PF.

Somente nesse sábado (05), mas de 150 atendimentos foram realizados na programação do Outubro Rosa no Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, no bairro Planalto. Testes rápidos, ultrassonografias e citologia foram alguns dos serviços realizados.

Os agendamentos dos atendimentos podem ser realizados no Centro da Mulher durante a semana. Os serviços são oferecidos nas sextas e sábados, durante todo mês de Outubro.

A saúde da mulher foi apenas um dos temas do Sábado em Debate, na Gazeta FM. A Coordenadora de Saúde da Mulher, Rogéria Augusta e Cecília Diniz, Coordenadora de Atenção Básica detalharam como estão sendo realizadas as atividades nesse mês.

Como há uma grande mobilização para as mulheres na prevenção do câncer de mama, a equipe aproveita e trabalha a prevenção do câncer de colo do útero, dentre outras doenças. Há por exemplo acompanhamento para outras especialidades como neurologia.

O programa também tratou da prevenção ao sarampo. Laura Prado, Coordenadora de Imunização explicou que a partir de segunda, até 25 de outubro, o objetivo é imunizar crianças de 6 meses a menores de 5 anos. Além disso, haverá um Dia D em 19 de outubro. Cabe lembrar que, antes do primeiro ano de vida, a dose não entra na conta do Calendário Nacional de Vacinação. Ou seja, o bebê continuará precisando tomar mais duas injeções.

De 18 a 30 de novembro, será a vez dos jovens de 20 a 29 anos. Aqui, o Dia D acontecerá no 30 de novembro, data final da campanha. Mas não há motivos para pânico ou correria. Não há casos registrados na região.

Naudirene Barros, Coordenadora de Epidemiologia, falou sobre Campanha de  profilaxia para as geo-helmintíases, que são verminoses que atrapalham desenvolvimento e desempenho de crianças entre 5 e 14 anos. O trabalho será realizado na rede pública de ensino.

Com autorização dos pais de alunos nessa faixa etária na rede pública é oferecido um comprimido que tem papel de profilaxia, prevenindo ou tratando quem já tem uma ou outra verminose.