O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.
O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que conseguiu a liberação de mais de R$ 3 milhões para investir na saúde dos seguintes municípios: Bonito; Sertânia; Solidão; Dormentes; Jupi; Lagoa Grande; Serrita; Trindade; Itacuruba e São José do Egito. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja uma […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) anunciou que conseguiu a liberação de mais de R$ 3 milhões para investir na saúde dos seguintes municípios: Bonito; Sertânia; Solidão; Dormentes; Jupi; Lagoa Grande; Serrita; Trindade; Itacuruba e São José do Egito. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde.
Segundo o parlamentar, é imprescindível que haja uma sensibilidade para área da saúde que garanta a dignidade do povo pernambucano: “Todos nós sabemos que um dos maiores problemas hoje nas cidades são as dificuldades na saúde, por isso, priorizei o investimento nessa área, porque só sabe da real necessidade quem precisa dos serviços ofertados por um hospital público”, avaliou.
As emendas do deputado serão destinadas para compra de equipamentos hospitalares e ambulâncias, assim como para construção de uma Unidade Básica de Saúde, em Solidão, e uma Academia Saúde, em Dormentes, e para investimentos na atenção básica de saúde – procedimentos em média e alta complexidade.
Os interessados em concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho podem se inscrever no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo Ministério da Educação. No total, serão ofertadas 43 mil vagas na modalidade Urbano e outras 11 mil na Campo, por meio das secretarias de […]
Os interessados em concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho podem se inscrever no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo Ministério da Educação. No total, serão ofertadas 43 mil vagas na modalidade Urbano e outras 11 mil na Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais. Os interessados devem se matricular, pela internet, até 28 de fevereiro. As aulas têm início previsto para março.
“Essa iniciativa do MEC beneficia jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e dá a oportunidade para que eles terminem o ensino fundamental”, explica o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus.
Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial.
Programa – Aos estudantes e educadores dos programas, é fornecido todo o material didático-pedagógico específico, que destaca em sua fundamentação a consideração do estudante como sujeito de sua aprendizagem, respeitando suas vivências e experiências de vida e valorizando a cultura e os aspectos cotidianos. “Todo o material será fornecido e elaborado pelo MEC e o conteúdo tem uma dinâmica voltada para esses jovens e para essa juventude em suas várias faces”, reforça o coordenador-geral.
O programa oferece também sala de acolhimento para as crianças de até oito anos, filhos dos estudantes que não tem onde ficar no horário das aulas de seus pais.
Responsáveis por formar os educadores vinculados ao programa, os coordenadores locais e formadores terão acesso à formação inicial e continuada, ofertada pelo MEC, por meio da diretoria de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. “Também temos uma preocupação com a formação inicial e continuada desses coordenadores locais e formadores”, finalizou Bruno Alves de Jesus.
As matrículas devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para mais informações, os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua localidade. Clique no site doSimec para fazer a matrícula e aqui para obter informações sobre os locais com matrículas abertas.
Outras unidades da Polícia Militar de Pernambuco também tiveram mudanças. Por André Luis PRIMEIRA MÃO O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), designou o Tenente Coronel Luiz Ribeiro da Costa Junior como comandante […]
Outras unidades da Polícia Militar de Pernambuco também tiveram mudanças.
Por André Luis
PRIMEIRA MÃO
O secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), designou o Tenente Coronel Luiz Ribeiro da Costa Junior como comandante do 23º BPM, em Afogados da Ingazeira.
Costa Junior volta a comandar o 23º BPM. Ele ocupa o lugar do Tenente Coronel Norberto Lima Garcez Junior, que foi quem o substituiu no comando em abril deste ano.
O 23º BPM além de Afogados da Ingazeira tem a responsabilidade territorial pelos municípios de Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha.
Além da troca de comando em Afogados da Ingazeira, várias outras unidades da PMPE tiveram mudanças. Alguns comandantes foram dispensados e outros foram designados para assumirem os seus lugares.
Em Arcoverde, por exemplo, o comando passa para o Tenente Coronel Neyro Clessio Menezes Silva. Ele é natural de Triunfo e já atuou em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada.
A designação da mudança já está valendo desde o dia 1º de dezembro. A passagem de comando deve acontecer nos próximos dias. As alterações foram publicadas em portarias da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e no Boletim do Comando Geral da PMPE.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) OP9 Pernambuco pode perder R$ 18,5 milhões de receita, ao ano, caso Itacuruba e Ingazeira, localizados no Sertão do estado, sejam extintos. Foi o que apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios […]
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
OP9
Pernambuco pode perder R$ 18,5 milhões de receita, ao ano, caso Itacuruba e Ingazeira, localizados no Sertão do estado, sejam extintos. Foi o que apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta semana. A simulação mostrou que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir cidades com poucos habitantes e baixa arrecadação pode penalizar algumas localidades.
De acordo com a CNM, a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e faz com que as cidades incorporadoras também percam recursos. Isso porque o repasse é baseado em coeficientes que levam em conta o tamanho populacional de cada lugar. Quanto mais populoso, maior a verba.
No entanto, incorporar municípios com menos de cinco mil moradores, como é o caso dos pernambucanos, pode não ser suficiente para elevar o coeficiente do FPM que é distribuído aos que vão receber os novos habitantes.
Segundo o segundo secretário da confederação e ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, além de perder verbas, os locais que podem englobar Itacuruba e Ingazeira também terão um rombo maior nas contas porque assumirão os passivos deles.
“Pode até fundir, mas a quantidade de recursos não vai proporcional para o outro município. Além disso, o município que incorporar o outro vai ter assumir todo passivo, como fundo de previdência, que está quebrado em boa parte do estado”, afirmou.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou que a demanda por serviços públicos também aumentará. “Essa medida é inviável. Se incorporar a demanda por escola e saúde no outro município vai aumentar, sem que haja significativo aumento de recurso. Não representa economia”, afirmou Patriota.
O Presidente da ADAGRO, Paulo Roberto de Andrade Lima, tomou conhecimento através do blog do esquema de abate de carne clandestina na região do Pajeú. Segundo o presidente, houve uma ampla discussão do tema com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras autoridades regionais sobre o papel da atuação da Vigilância Sanitária e responsabilidades. Ele garantiu que a […]
O Presidente da ADAGRO, Paulo Roberto de Andrade Lima, tomou conhecimento através do blog do esquema de abate de carne clandestina na região do Pajeú.
Segundo o presidente, houve uma ampla discussão do tema com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras autoridades regionais sobre o papel da atuação da Vigilância Sanitária e responsabilidades.
Ele garantiu que a ADAGRO dará outros encaminhamentos para buscar barrar a prática, tão nociva à região.
Como noticiamos , há queda vertiginosa no número de animais abatidos legalmente. A informação foi confirmada pelo Abatedouro Equipabat. Como o consumo de carne não caiu, apesar da alta nos preços, fica óbvio constatar que a volta do abate clandestino é uma realidade.
O drible dos açougueiros funciona assim: declaram e realizam abates que não correspondem a 20% muitas vezes do que comercializam. É como se a cada cem quilos de carne, apenas vinte passassem pelo abatedouro.
O resto é abatido de forma clandestina. Marchantes correm do abate legal porque existem custos de deslocamento, logística e de abate, para suprir o processo industrial.
A constatação leva a outra mais grave: a população das cidades da região que tem esse drible, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, estão consumindo carne de origem duvidosa e podem até estar sujeita a doenças graves.
O abatedouro Equipabat até faz uma campanha na Rádio Pajeú cobrando a apresentação da Ficha de Inspeção Animal. Mas falta fiscalização.
Pior é que a checagem é simples: basta cruzar o volume de carne comercializada nos açougues dentre as que tem ou não a Ficha de Inspeção Animal. Fica óbvio a distorção entre a carne comercializada e a carne legalmente abatida.
Um problema que põe em risco a presença do Abatedouro Industrial, nossa saúde e estimula a volta do abate clandestino , que ultimamente, corre a fole.
O Abatedouro Industrial foi entregue em 2014 e passou a ser gerido por uma empresa que venceu a licitação para conduzí-lo, a Equipabat, que já gerenciava os abatedouros regionais de Garanhuns, Barreiros e Palmares.
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