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Daniel Silveira vai para prisão domiciliar

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (14) a substituição da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 16 de fevereiro, Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável após divulgar em rede social vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. Ele determinou a comunicação imediata ao comando do Batalhão da Polícia Militar no Rio de Janeiro onde o deputado está preso “para o cumprimento integral da presente decisão”.

O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados e determinou a expedição de relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Outras Notícias

Com apoio de Humberto, Senado regulamenta atividade farmacêutica

O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse […]

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O Senado Federal aprovou proposta que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas no país, que tramitava no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na manhã dessa quarta-feira (16) e articulou para que ela fosse incluída na pauta do plenário na tarde do mesmo dia.

A nova lei aprovada pelos senadores torna a farmácia uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, elevando-a ao patamar de estabelecimento de saúde e não apenas a uma loja. Isso deverá permitir orientação mais dirigida ao público, uma vez que todas elas deverão ter um farmacêutico presente sempre que estiverem abertas.

“O projeto é importante para a saúde de uma maneira geral, pois a assistência farmacêutica é essencial para o restabelecimento da saúde das pessoas, para mantê-las com as suas atividades produtivas. O texto concede adequada regulação econômica ao setor e, acima de tudo, regulamenta o acesso ao medicamento e a vigilância dele”, avalia Humberto.

Segundo ele, a farmácia no Brasil não pode ser uma loja de conveniência, como é nos EUA. “Aqui, a ideia é de que o estabelecimento é comercial, mas também é de saúde”, diz. Para o senador, a proposta vai combater um problema gravíssimo no país: a automedicação. “Vamos sepultar os medicamentos de recomendação. Acabaremos com a ‘empurroterapia’, essa relação de corrupção que às vezes ocorre entre as empresas de medicamento e as farmácias”, afirma.

O texto mantém a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo durante todo o funcionamento do estabelecimento. Agora, os estabelecimentos serão classificados de acordo com a sua natureza: as drogarias são lugares de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos; enquanto as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

Presentes à sessão do Senado, dezenas de farmacêuticos de todo o Brasil comemoraram a aprovação da medida, que segue, agora, para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Coluna do Domingão

Vai ser Sapo Barbudo x Taokey. Com quem você se agarra? O movimento jurídico que liberou o ex-presidente Lula mudou o eixo gravitacional das eleições 2022. Isso porque praticamente gerou uma polarização certa e acabada para as eleições do próximo ano entre o ex-presidente e o atual mandatário do país, Jair Messias Bolsonaro. Por tabela, […]

Vai ser Sapo Barbudo x Taokey. Com quem você se agarra?

O movimento jurídico que liberou o ex-presidente Lula mudou o eixo gravitacional das eleições 2022. Isso porque praticamente gerou uma polarização certa e acabada para as eleições do próximo ano entre o ex-presidente e o atual mandatário do país, Jair Messias Bolsonaro.

Por tabela, podem colocar o matulão nas costas e buscar novo caminho, Ciro Gomes, João Dória, Luciano Huck, Mandetta, Marina Silva e Sérgio Moro. Bolsonaro se alimenta da rejeição ao PT e Lula usa como base de seu discurso a rejeição a Bolsonaro. Mais uma vez não vai ser o voto “a favor de” e sim contra um projeto. A eleição vai ser decidida entre quem tiver menos rejeição.

O Brasil vai se dividir de novo e essa será uma das eleições mais polarizadas e agressivas de nossa história recente, mais pelos erros dos dois projetos do que pelos acertos. Vai ser Luladrão contra Genocida. Os abalos sísmicos institucionais e  políticos serão inevitáveis, mas ao fim, que a democracia prevaleça.

Dito isso, o que farão Ciro, Dória, Marina, Moro, Mandetta, Huck? Em 2018, Dória agarrou-se a Bolsonaro, no famoso Bolsodória, Ciro não votou em Haddad e foi pra Paris, Marina apoiou o petista, Huck falou em ressignificar a política e votou em Bolsonaro e Moro prendeu Lula, virou ministro e depois rachou com o presidente.  Este ano todos tem sido duros críticos dos dois nomes.

Ciro até levantou bandeira branca, mas com uma condição: sugeriu que Lula da Silva não dispute as eleições de 2022 como candidato a presidente, em prol de uma aliança contra Bolsonaro. Ciro disse que Lula deve se espelhar no exemplo de Cristina Kirchner,  que deu um “passo atrás” e aceitou ser vice de Alberto Fernández, atual presidente argentino. E Lula rebateu: “tem gente que pede que quem tem 30% desista em favor de quem tem 3%. Quer que eu passe o bastão: trabalhe.”

Assim, Ciro & Cia vão engolir o sapo e votar nos que condenam hoje? Porque quanto a ir pro segundo turno, podem tirar o cavalo da chuva. Não tem gordura nem musculatura para chegar lá. No máximo, aqueles 10%. A peleja será decidida entre o Sapo Barbudo e o Taokey.

Velha estratégia

Todas as vezes que Nicinha de Dinca é questionada,  tenta plantar uma informação acusando a imprensa de “querer dinheiro”. Um: o blog por exemplo não faz opinião com esse critério.  Dois: só tem afirmado que Nicinha em cem dias não deu uma entrevista à imprensa,  nem pra responder as acusações de que só assina, com o marido, impedido de concorrer, mandando de fato.

Tem mais…

Três: na única “coletiva da gestão Nicinha”, ela falou 2 minutos e se retirou deixando César Pessoa responder à imprensa, num evento que só tinha a Cidade FM, que nem tem nem quer dinheiro do desgoverno. Quatro: o blog se compromete a publicar cada sílaba da próxima coletiva da prefeita como sempre fez, independente de questões menores. Isso se chama jornalismo e se aplica a quem tem vergonha na cara.

Ratinho!

Briga no Pajeú que está exigindo teste de DNA. Em Brejinho, Gilson Bento se diz o pai institucional da Adutora para abastecer o município em parceria com a Compesa. Tânia Maria e Zé Vanderley querem o teste de paternidade.  Dizem que a criança já tinha até padrinho, Adelmo Moura.

Sem dias

O agravamento da pandemia esfriou os prefeitos em seus projetos dos cem dias. Sandrinho Palmeira cancelou inaugurações e deve se limitar a um pronunciamento às rádios.  Márcia Conrado trata do tema em coletiva dia 20. Dentre os poucos que fizeram balanço no tempo exato do marco,  Marcones Libório, de Salgueiro,  na última sexta.

“Um conto de fadas …”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse não ter visto nada demais no vídeo em que dança com a namorada na onda do momento,  a música de Vitor Fernandes que viralizou no @euorlandinho. Ouvintes que o acompanhavam na Rádio Pajeú o apoiaram em 100%. Só exagerou quem disse que ele estava no compasso…

Marcação serrada

Um grupo de monitoramento no zap zap foi criado com CDL, prefeitura, MP, HREC e imprensa de Afogados para resolver demandas ligadas à pandemia.  Mas parece que, quase por decreto,  é proibido questionar o município.  Se o assessor de imprensa e gente boa Rodrigo Lima souber, vira um leão e impõe a lei do “aqui não “. Quem não saiu do grupo já avisou que vai pra rádio,  mais livre e democrática.

Um ano depois

Inocentado das denúncias de envolvimento de um esquema de desvios no DER com possível braço na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira não terá nem de longe a exposição na absolvição que teve no dia em que foi acusado. Folha, Estadão, Globo e cia não darão o mesmo espaço que usaram para acusar. É o fato.

Disque fofoca

Dentre as vantagens que o opositor Pinheiro do São Miguel encontrou na prefeita Márcia Conrado, a de que não se deixa levar por fofocas e futricas. “Luciano Duque dava ouvidos a todo tipo de conversa, a ponto de fazer acusações indevidas ao nosso grupo. Dá muito ouvidos aos fofoqueiros de plantão”.

Mapeia Turismo

A  Secretaria de Esportes, Juventude, Cultura e Turismo de Sertânia anunciou o início do mapeamento dos prestadores de serviços turísticos por meio de um cadastro disponibilizado para empresas e profissionais do setor. O cadastro segue até o dia 18 no site: www.sertania.pe.gov.br. A pasta é conduzida por Tácio Henrique.

Frase da semana:

“Se tiver um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir os processos de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”.

Do presidente Jair Bolsonaro ao Ministro Luiz Roberto Barroso depois de sua decisão de determinar a CPI da Covid no Senado.

Ilma Valério passa o bastão na CDL para Aderval Vicente

A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente. Ilma disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pela lei, poderia aguardar até abril, mas que preferiu antecipar a transição por […]

A empresária Ilma Valério, que é pré-candidata à prefeitura de Carnaíba, passou a presidência da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira e NDL Carnaíba, para o conterrâneo Adeval Vicente.

Ilma disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que pela lei, poderia aguardar até abril, mas que preferiu antecipar a transição por conta da pré-campanha e para evitar misturar o seu nome no processo eleitoral com a condução institucional da CDL.

O ato contou com as presenças de outros diretores, como Márcio Araújo, Naldyanne Góes, Darlan Quidurte e Jakeline Quidute. Todos reconheceram o papel de Ilma a frente da entidade. O mandato de Adeval vai até 2025.

Dentre as conquistas do ciclo, ela destacou a criação da Feira da Construção Civil, o fortalecimento da entidade, a defesa do meio, a parceria para a Feira do Empreendedorismo e outras atividades. Já a gestão da Valério Construção será mais partilhada com os filhos.

Paulo Câmara decreta Luto Oficial

O governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ). No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus […]

paulo camara ljO governador Paulo Câmara decretou, Luto Oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelo falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira (19), em Paraty (RJ).

No decreto, que será publicado nesta sexta-feira (20), o governador considera que “o País perde um de seus magistrados de maior dimensão, sendo um dever homenagear este ilustre jurista, cujo falecimento constitui irreparável perda para sua família, para o Estado e para o Brasil”.

Serra: ato da OAB contra lentidão do Judiciário confirmada para amanhã

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade. Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público […]

Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.
Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada.

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade.

Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público acontecerá nesta quarta, dia 20 de Agosto, às 10h em frente ao Fórum Estadual, ao lado do INSS.

“Considerando que a melhoria do serviço jurisdicional beneficiará a todos, contamos com a participação de toda a sociedade civil organizada e cidadãos”, diz em nota.

Segundo a OAB Serra Talhada, embora a entidade venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.