FPF confirma Afogados x Salgueiro para quinta

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Não faltou emoção na solenidade para entrega de Títulos de Cidadão, Moções de Aplausos e Medalhas de Honra ao Mérito Orisvaldo Inácio na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

De nossa parte, claro, muita emoção e gratidão, expressada em um discurso interrompido pelo nervosismo e voz embargada, algumas vezes para referências espontâneas a pessoas que contribuíram com essa história. Aqui vai o texto original:

Um título de cidadão como este que recebo esta manhã tem uma característica diferente dos que costumam ser entregues em outras circunstâncias, aliás não só para mim, como também a outros agraciados. Muitos são os que residem em outras cidades e regiões, mas que por conta da contribuição para Afogados, histórica ou contemporânea, são agraciados.

Mas neste caso específico, boa parte dos que recebem essa homenagem aqui residem, constituíram família, raízes e ações pelo engrandecimento dessa terra. Assim, esse título também pode ser encarado como um carimbo na alma afogadense. Um atestado de autenticidade para quem já é, autenticamente filho dessa terra.

No meu caso particular, se eu for parado dentro do Hospital Geral do Gama, Distrito Federal, onde nasci a 44 anos e um dia, filho de Cleonice Ramos Galindo e Nivaldo Alves Galindo, que foram ao planalto central em busca de oportunidades, e alguém me perguntar: você é de onde? Ouvirá a resposta da alma: sou natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Pernambuco.

Posso descrever em detalhes cada canto dessa maravilhosa cidade, mas teria dificuldades de descrever como é a fachada do Hospital que me ouviu chorar pela primeira vez. Assim, não há exemplo melhor da minha condição de fato, e agora de direito, de filho dessa terra.

Aliás, é essa condição que me dá tanta força na luta por dias melhores para Afogados, assim como para a região, nos seus objetivos comuns. Peço desculpas aos que, em determinado momento, possa ter desagradado com uma mensagem mais forte, fruto dessa defesa. Nunca tratei minha profissão como um caminho para valorização ou benefício pessoal.

A cada momento em que usei e uso os microfones da Rádio Pajeú, o faço em defesa de bandeiras que defendo por acreditar, juntamente com  um conjunto de pensadores, no que representa o melhor para essa terra.

Não posso estragar por capricho pessoal, a oportunidade que Deus deu àquele menino que foi visto muitas vezes descalço pelas ruas no entorno da Jorge Valadares, Cazuzinha Lopes e finalmente na Rua Três, na Cohab, onde por opção mora até hoje, de tentar fazer uma cidade melhor para os outros Nivaldinhos, como era chamado, que certamente estão espalhados por aí a busca de uma mão que que os puxe, acolha, oportunize, abra caminhos.

Por fim agradeço a Deus, aos vereadores Franklin Nazário e Igor Sá Mariano, que apresentaram esse pedido, a Augusto Martins e Raimundo Lima que o subscreveram e aos demais pares que aprovaram esse título. Aos meus familiares, minha esposa Emanoella , filhos Nívea Victória e Caio Felipe, minha irmão Nívea Cléa, meus pais, Cleonice Ramos e Nivaldo Alves Galindo, cujo amor me moldou como filho e homem, a todos que colaboraram com minha caminhada e aos ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog, por manterem com sua audiência a vigilância e o norte da minha condução. Muito obrigado!

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares vem mui respeitosamente em respeito a toda população Tavarenses e órgãos de imprensa, esclarecer o fato ocorrido na noite de ontem(20/10), com o vereador Pablo Dantas e seu concunhado Romeu Gonçalves, que ocupa a função de chefe de gabinete no governo municipal.

Inicialmente esclarecemos que a gestão não tem nada a ver com o fato, destacamos que o prefeito Dr. Aílton Suassuna se encontrava na cidade de João Pessoa-PB, obtendo conhecimento do ocorrido somente hoje(21), pela manhã.

As medidas judiciais já estão sendo tomadas, acionando a justiça em respaldo das pessoas inocentes que estão sendo denegridas e caluniadas no vídeo gravado pelo vereador Pablo Dantas. O vereador usou sua página pessoal na rede social facebook, bem como deu publicidade da versão inverídica na imprensa, com o nítido objetivo de difamar e acusar o gestor, deixando claro que o vereador esta se aproveitando de um fato isolado de “briga em família ” já existente há anos, para proferir calúnias contra o prefeito e seus funcionários, afirmando que “todos fazem parte de uma gestão formada por quadrilha”, o mesmo chama de corrupto, usa o termo o “grupo do prefeito tentou me matar” , deixando claro a ma fé ao tentar transferir a culpabilidade para quem não pode responder por atos de terceiros.

Esclarecemos ainda que o senhor Marcio Feitosa, envolvido também na discussão, não é funcionário da prefeitura, segundo a explicação dada pelo mesmo, tudo aconteceu devido o vereador ter o humilhado com palavras de baixo calão, o mesmo é vizinho do vereador e relata que desde que o vereador tornou-se oposição da gestão, as discussões na rua são contínuas entre ambos, pela falta de respeito praticada pelo vereador com os correligionários da gestão.

Por fim reiteramos que o governo municipal não coaduna com gesto de violência de nenhuma das partes, e que também não se responsabiliza por fatos exteriores ocorridos em decorrência de bebidas alcoólicas e discussões de caráter pessoal.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Tavares

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Esse convênio teve as ações iniciadas na gestão anterior, mas na era Sebastião não houve continuidade ou prestação de contas, parte da chaga de quem assume e, por ser adversário, esquece que o ente municipal não tem partido, sendo obrigação, como na corrida de bastão, terminar o que o outro começou caso já conveniado, goste dele ou não.

“Quando Dinca terminou o mandato em 2012, todos os convênios ficaram prorrogados por um ano e o resto do dinheiro ficou nas contas para conclusão do sucessor”, diz Gleydson Rodrigues, que assessora o ex-prefeito.

De fato, Dinca e a construtora Inovar tiveram as contas julgadas regulares no processo instaurado pela CEF junto ao TCU, o que não aconteceu na fase da gestão Sebastião Dias.

O relator dessa ação foi o Sub-procurador Geral Paulo Soares Bugarin, sub assinado pelo presidente José Múcio Monteiro e relatado por André Luiz de Carvalho.

Já em Serra Talhada, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima a avaliou Agravo de Instrumento interposto pelo MPF contra a decisão liminar da 18ª Vara Federal que não atendeu pedido em desfavor de Dinca, determinando o bloqueio de seus bens. O MPF recorreu da decisão.

A ação cobrava bloqueio por essa ação do calçamento, mais ações não executadas de convênios com Ministério da Agricultura para construção de um Parque de Animais, além de um terceiro com o Ministério do Turismo para pavimentação em paralelepípedo. A CEF notificou o município por várias pendências na prestação de contas dos convênios da ordem de R$ 1,5 milhão.

O MPF ingressou com ação alegando que sem indisponibilidade de bens, Dinca não ressarciaria em caso de condenação.

Mas, diz o  Desembargador Relator, que o envio da documentação falha na prestação de contas feita por Dinca não pode, por si só, ser tido como um prejuízo ao erário, carecendo da comprovação de uso indevido do dinheiro. Também que o tema foi devidamente apreciado no acórdão questionado, negando assim o e bloqueio de bens.

A feira de animais em Jabitacá, realizada neste domingo (30), reuniu produtores e expositores em mais uma edição do evento promovido pela Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

A revitalização da feira atraiu um público expressivo e contou com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB) e do vice-prefeito Marquinhos Melo, que também responde pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.

O evento teve a participação de diversas autoridades municipais, incluindo os vereadores Chico Torres, Lequinho e Jorge Soldado, além dos secretários Rogério Lins (Agricultura), Juliany Rabelo (Desenvolvimento e Assistência Social) e Fábio Torres (Viação, Obras e Serviços Públicos). 

Também estiveram presentes o diretor de Meio Ambiente George Abel e a secretária distrital Lígia Torres. O ex-prefeito Zeinha Torres, atual Assessor de Articulação do Governo de Pernambuco junto à governadora Raquel Lyra (PSD), prestigiou a feira.

Além da exposição de animais, a programação contou com música ao vivo e um sorteio entre os expositores, com prêmio doado pelo vereador Chico Torres. Durante o evento, Dr. Pedro Alves plantou duas fruteiras no espaço da feira livre, simbolizando a revitalização do local.

O prefeito ressaltou a importância da feira para a economia do município. “A revitalização desse espaço fortalece a economia local e valoriza nossos agricultores”, afirmou. O secretário Rogério Lins destacou o compromisso da gestão com o setor agropecuário. “Nosso objetivo é garantir que a feira seja um ponto de encontro e de negócios para os produtores”, disse.

A Prefeitura de Iguaracy também promoveu ações de saúde animal durante o evento, com a vacinação contra a brucelose realizada pela equipe técnica da Secretaria de Agricultura. Outras secretarias municipais, como Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Obras, Educação e Cultura, também estiveram envolvidas na iniciativa.