Maia não vai postergar análise da denúncia contra Temer

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018.

Durante o encontro, o TRE intermediou o diálogo entre as principais coligações a fim de que se respeitassem mutuamente, evitando confrontos de ruas como o que aconteceu no último dia 22 de agosto, no bairro de Boa Viagem, e que foi amplamente divulgado pela mídia.

Na ocasião da reunião no TRE, as próprias coligações se comprometeram a adotar medidas que possam favorecer um clima de tolerância e harmonia.

Como em campanhas eleitorais anteriores, o TRE tomou a iniciativa de promover a audiência pública não apenas para coibir ações violentas e garantir a paz social. O Tribunal também entende que um ambiente de tranquilidade e serenidade é fundamental para que o eleitor possa escolher seus candidatos.

Ainda durante evento promovido na sede do Tribunal, foi divulgada uma nota explicativa assinada pelos juízes designados para exercer o Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral no Recife com o objetivo de esclarecer alguns pontos onde há lacunas legislativas e, desta forma, buscar o entendimento. Tudo para que a vontade da população seja democraticamente respeitada.

O item IV da nota explicativa tem o seguinte teor: “Em toda a extensão da orla e no calçadão do lado da praia da Avenida Boa Viagem, inclusive o que adentra em Brasília Teimosa, bens de uso comum onde são realizadas atividades de lazer e esportes de forma massiva pela população, fica vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive a aglomeração de militância portando bandeiras ou distribuindo material gráfico.”

É importante destacar que tanto no Recife quanto em outras capitais do País, diversos trechos urbanos em ruas, avenidas, calçadões, praças etc. são bloqueados nos finais de semana exatamente para favorecer o cidadão comum e seus familiares, que buscam ali áreas de convivência, além de atividades esportivas e de lazer.

Não houve nenhum ajuizamento. Porém, no último final de semana, prolongado em razão do feriado de 7 de Setembro, apesar da clareza com que o TRE tratou o assunto, militantes e partidários insistiram em causar transtornos à população recifense, que aproveitava a orla de Boa Viagem e do Pina para seu merecido descanso, esporte e lazer, conforme devidamente registrado em denúncias recebidas no sistema Pardal.

Diante do ocorrido, o TRE de Pernambuco garante à população que está atento ao que ocorreu e assegura que vai defender o cidadão do Recife e de Pernambuco de qualquer prática abusiva que lhe tolha o direito de lazer nos finais de semana.

Para finalizar, o Tribunal alerta que pode agir de ofício, preventivamente, para que novos episódios de desrespeito ao cidadão não voltem a acontecer, bem como espera que as coligações e partidos orientem seus respectivos candidatos para que evitem renovar tal prática, reduzindo o volume de processos a serem decididos pela Justiça Eleitoral, garantindo fluidez aos julgamentos e a equidade de tratamento para todos.

Recife, 10 de setembro de 2018.

Des. Luiz Carlos de Barros Figuerêdo

Presidente do TRE/PE

Marília tem 23,9%; Raquel, 13,9%; Anderson 11%; Miguel 5,6% e Danilo, 2,6%. Jones Manoel tem 0,4%. Brancos e nulos, 13,5%; indecisos 18,9% e não opinaram 10,2% 

Em 19 de maio de 2022

A segunda pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida ao governo do Estado mostra a Deputada Federal e pré-candidata do Solidariedade Marília Arraes liderando as intenções de voto.

Ela tem 23,9% contra 13,9% da ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB), 11% do ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira e 5,6% do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O Deputado Federal e governista Danilo Cabral, do PSB, aparece com 2,6%.

Jones Manoel (PCB) aparece com 0,4%. Brancos e nulos são 13,5%. Não opinaram, 10,2%. Indecisos são 18,9%.

A única comparação que pode ser feita com a pesquisa de 23 de março é do impacto da candidatura de Marília junto às demais. A chegada dela o páreo fez Raquel Lyra cair de 25,6% para 13,9% (menos 11,7%), Miguel, também influenciado pela identificação do voto bolsonarista com Anderson, caiu de 10,9% para 5,6% (menos 5,3%) e Danilo de 5,9% para 2,6% (menos 3,3%). À exceção de Marília, Anderson Ferreira foi o único que cresceu, de 9,2% para 11%, evolução positiva de 1,8%, registre-se, dentro da margem de erro.

O Múltipla aferiu também os maiores percentuais dos pré-candidatos com apoios por sexo, idade, escolaridade, renda domiciliar, religião, perfil do município, área de coleta, mesorregião e região de desenvolvimento

Marília Arraes tem maiores percentuais no público feminino (25%), de 45 a 59 anos (28,5%), até ensino fundamental completo (25,1%), com mais de cinco salários mínimos (33,3%), católicos (26,4%), população de 50 a 100 mil habitantes (25,9%), áreas urbanas (24,3%), Região Metropolitana (28,6%) e capital (35,3%).

Do percentual de Raquel Lyra, ela tem mais força entre eleitorado feminino (14,4%), na faixa etária de 16 a 24 anos (22,5%), ensino superior (16,3%), quem ganha entre 2 e 5 salários mínimos (14,7%), católicos (14,8%), população até 50 mil habitantes (17,3%), área rural (17,4%), Agreste (32,2%) e Agreste Central  (41,5%).

Anderson Ferreira tem prevalência do seu percentual no público masculino (12,5%), de 25 a 34 anos (12,5%), Ensino Superior (16,3%), mais de 5 salários mínimos (19,6%), comunidade evangélica e neopetencostal (27,3%), cidades acima de 100 mil habitantes (23,8%), área urbana (13%), Região Metropolitana e Recife (28,8%) e  Região Metropolitana sem Recife (24,4%).

Já Miguel Coelho tem a maioria de seu eleitorado no público masculino (6,5%), entre 35 a 44 anos (10,7%), Ensino Médio (6,6%), com dois a cinco salários mínimos (11%), católicos (7,6%), acima de 100 mil habitantes (6,5%), área rural (8,4%), Sertão (23,6%) e Sertão do São Francisco/Itaparica com 40%.  

Nestes cenários, Danilo Cabral tem seu maior percentual no público feminino (2,8%), na faixa etária de 16 a 24  anos (3,3%), com ensino superior (6,5%), que ganham mais de cinco salários mínimos (5,9%), católicos (3,3%), em cidades com até 50 mil habitantes (3,7%), de áreas urbanas (2,7%), do Sertão (4,9%) e do Sertão de Moxotó/Pajeú (8,9%).

Na pesquisa espontânea, sem a oferta de opções para o eleitor, Anderson tem 4,6%, seguido de Marília Arraes, com 4,4%. Raquel Lyra tem 2,9% e Miguel Coelho, 2,3%. Danilo Cabral aparece com 1,3%. Outro(a) com 1,4%. Como costuma acontecer nesse cenário, é alto o número dos que dizem votar branco ou nulo (11,6%),  indecisos (39,5%) e os que não opinaram, em 32%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (04) o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a passar o Natal na casa dos pais, na cidade de Buriti Alegre, em Goiás.

Barroso determinou que Delúbio se ausente do Distrito Federal (DF), onde cumpre prisão domiciliar, no período de 24 a 30 de dezembro. O ex-tesoureiro foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão do PT, a seis anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa.

Delúbio Soares, que cumpre pena no regime aberto, teve a progressão do regime deferida por Barroso no fim de setembro, por já ter cumprido um sexto da pena e em razão do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, o ministro autorizou a conversão em prisão domiciliar por não existir Casa de Albergado no Distrito Federal.

Na mesma decisão, Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de Delúbio para viajar a São Paulo, entre 8 e 13 de dezembro. Ele iria à sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central.

Governador Paulo Câmara comandou, nesta terça-feira, a cerimônia de formatura dos novos profissionais

Em solenidade comandada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira (14.12), Pernambuco ampliou a capacidade de atendimento da Polícia Científica com a formatura de 41 novos médicos legistas e 45 auxiliares de perito.

O ato foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público Estadual, e consolidou o ingresso dos aprovados na última etapa do concurso público para profissionais que atuam nas perícias essenciais à investigação de crimes.

“Esses novos profissionais são um reforço importante e fundamental para o trabalho que a Polícia Científica vem desenvolvendo ao longo dos anos. Eu não tenho dúvida que, com eles, vamos poder avançar na melhoria, na interiorização e na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade pernambucana”, afirmou Paulo câmara.

De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, os novos médicos e auxiliares serão distribuídos em todas as unidades de Polícia Científica. “Antigamente, nós só tínhamos Polícia Científica na Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina. Há pouco tempo, fizemos a abertura de mais nove unidades regionais, ampliando a atuação para todas as regiões do Estado. Esses profissionais serão distribuídos para fortalecer essas unidades do interior, principalmente as que estão mais carentes de efetivo”, explicou Freire.

A gerente geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, anunciou a implantação de serviços de medicina legal em Salgueiro, no Sertão Central. “O reforço de médicos legistas nos permitirá abrir uma unidade do IML na cidade, inclusive com a realização de tanatoscopia, que é a perícia em mortos”, complementou.

A partir de janeiro de 2022, os novos médicos legistas e auxiliares de perito começam a atuar nas unidades do Instituto de Medicina Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC). Uma das formandas, Renata Vieira, de 30 anos, enfatizou que um sonho está sendo realizado. “É uma grande realização. Espero contribuir cada vez mais com o nosso Estado, com a sociedade e a população, sempre oferecendo um serviço de qualidade e excelência”, comemorou.

Estiveram presentes à solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o gerente geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária da SDS, coronel Ivanildo Torres; além da deputada estadual Gleide Angelo.