PF indicia Luciano Coutinho e primeira-dama de MG

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passará inicialmente por um “tratamento clínico conservador” para os problemas intestinais, sem a previsão de cirurgia de emergência, informou na noite desta quarta-feira (14) o hospital Vila Nova Star, onde ele deu entrada por volta das 19h30.

Em nota à imprensa, o hospital afirmou que Bolsonaro foi submetido a avaliações clínica, laboratoriais e de imagem e que a equipe médica decidiu dar andamento a ações de tratamento que não envolvem, ao menos por ora, uma operação.

Segundo o comunicado, o presidente foi “diagnosticado com um quadro de suboclusão intestinal”, mais cedo, no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O quadro está relacionado à obstrução de partes do intestino.

“Após avaliações clínica, laboratoriais e de imagem realizadas, o presidente permanecerá internado inicialmente em tratamento clínico conservador”, afirmou o hospital.

A nota, assinada pelo médico-cirurgião Antônio Macedo e por mais quatro médicos responsáveis pelo tratamento do presidente, não informa quanto tempo vai durar a internação.

A ambulância com o presidente chegou ao hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, às 19h37. O comboio presidencial partiu do aeroporto de Congonhas, onde a comitiva desembarcou.

Pela manhã, Bolsonaro foi internado no HFA (Hospital das Forças Armadas), na capital federal. A transferência foi decidida após a avaliação de Macedo, que foi chamado a Brasília.

“Após exames realizados no HFA, em Brasília, o dr. Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdome do presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo, onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência”, afirmou a Secretaria Especial de Comunicação Social, em comunicado.

Bolsonaro falou nas redes sociais sobre seu estado de saúde. No momento em que acena com uma trégua no discurso radical e nos ataques aos Poderes, ele aproveitou para criticar o PT e o PSOL, seus adversários políticos.

“Mais um desafio, consequência da tentativa de assassinato promovida por antigo filiado ao PSOL, braço esquerdo do PT, para impedir a vitória de milhões de brasileiros que queriam mudanças para o Brasil. Um atentado cruel não só contra mim, mas contra a nossa democracia”, escreveu.

“Peço a cada um que está lendo essa mensagem que jamais desista das nossas cores, dos nossos valores! Temos riquezas e um povo maravilhoso que nenhum país no mundo tem. Com honestidade, com honra e com Deus no coração é possível mudar a realidade do nosso Brasil. Assim seguirei!”.

No texto, com forte conotação política, Bolsonaro afirmou que pretende seguir atuando para “tirar o país de vez das garras da corrupção, da inversão de valores, do crime organizado, e para garantir e proteger a liberdade”.

A internação ocorre após o presidente escalar a retórica golpista. Nos últimos dias, ele questionou a lisura das eleições, criticou as urnas eletrônicas e disse que, sem voto auditável, não haverá pleito em 2022.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.

Movimento mantém pressão para que Secretaria de Saúde autorize credenciamento ao SUS, como fez em Arcoverde e Garanhuns

Representantes do Movimento Oncologia Já! Pela efetivação do serviço em Serra Talhada, jornalistas, radialistas e políticos estiveram hoje visitando a Clipheonco, que funciona nas instalações da Clínica São Francisco, acompanhados do seu Diretor, o oncologista Rogério  Brandão.

A ideia foi mostrar que as instalações se adequam ao serviço de oncologia, ainda não credenciada pela Secretaria de Saúde do Estado para realização do serviço junto a pacientes do SUS.  A impressão a partir da visita foi de que as instalações são modernas, podendo abrigar dez pacientes simultâneos.

Jornalistas conversaram com pacientes que estavam sendo atendidos fazendo quimioterapia e ouviram deles que o tratamento em Serra Talhada é melhor que o oferecido em Recife, por vários motivos, a começar pelo acompanhamento médico, sem a obrigação de deslocamentos para outros centros, estando mais próximos da família.

Quanto ao fato de não contar com o serviço de radioterapia, a Direção da clínica argumenta que esse passo só pode ser dado após o credenciamento, pelo volume de investimentos. Uma cotação chegou a ser feita à SIEMENS, mas só é viável com a incorporação do atendimento do SUS. Outra argumentação é de que outras clínicas tiveram a autorização sem o serviço funcionando.

A questão gerou questionamentos entre o Diretor  Rogério Brandão e o Secretário Iran Costa, que afirma haver uma portaria que cria exigências não atendidas pela clínica.

O próprio Secretário Sebastião Oliveira indicou que haveria dificuldades para o funcionamento do serviço na Clipheonco, sendo questionado pelo Diretor e pelo dono da Cínica São Francisco, Nena Magalhães. Os dois são políticos e estão em palanques opostos.

O Estado tem dito que o serviço funcionará no Hospital Geral do Sertão, ainda em obras. A ideia do grupo agora é chegar ao governador Paulo Câmara. Um abaixo assinado está colhendo assinaturas, organizado pelo Movimento, para auxiliar na pressão.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), comemorou a decisão liminar da Justiça Federal que determina a manutenção do contrato firmado entre a União e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e impede a construção de uma nova fábrica no Paraná, reduto do atual ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A decisão da Justiça atende a um pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE).

Para Humberto, a decisão é um marco na luta pelo fortalecimento da Hemobrás. “Esta é uma vitória de todos os pernambucanos. O ministro da Saúde, apenas para atender a interesses eleitorais, está tentando, a todo custo, enfraquecer a Hemobrás e criar uma nova empresa no seu estado natal. Mas Pernambuco se uniu em prol da fábrica e não vai permitir que isso aconteça”, afirmou o senador.

A decisão da Justiça Federal obriga a União a manter o contrato com a Shire, empresa que vai transferir a tecnologia para Hemobrás. O MPF-PE ainda havia pedido o afastamento do ministro, mas a solicitação não foi atendida.

Segundo o Ministério Público Federal, a ação foi motivada por informações de que o Ministério da Saúde havia suspendido a Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Fator VIII recombinante da Hemobras e por conta da negociação que vem sendo feita entre o ministério e a Octapharma Brasil para a construção de nova fábrica no Paraná, sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, como destaca o MPF, é investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

Segundo Humberto, a liminar é importante, mas a mobilização segue “necessária”. “Sem dúvida é uma conquista importante, mas não podemos só comemorar. Precisamos seguir lutando, numa mobilização apartidária em defesa da empresa. Esta é uma luta que só vai acabar quando sair uma decisão definitiva sobre a Hemobras”, sentenciou.

A pandemia do novo coronavírus aprofundou as desigualdades, a exploração e o preconceito que recaem sobre o contingente de mais de 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, de nível técnico e auxiliar, os quais exercem atividades de apoio na assistência, no cuidado e no enfrentamento à Covid-19. A reportagem é de Filipe Leonel (Ensp/Fiocruz).

Um estudo inédito realizado pela Fiocruz com esses trabalhadores considerados “invisíveis e periféricos” analisou as condições de vida, o cotidiano do trabalho e a saúde mental desse contingente, revelando que 80% deles vivem situação de desgaste profissional relacionado ao estresse psicológico, à sensação de ansiedade e esgotamento mental. 

A falta de apoio institucional foi citada por 70% dos participantes do estudo e 35,5% admitiram sofrer violência ou discriminação durante a pandemia. A maioria de tais agressões (36,2%) ocorreu no ambiente de trabalho, na vizinhança (32,4%) e no trajeto casa-trabalho-casa (31,5%).

A pesquisa ‘Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil’ contou com a participação de 21.480 trabalhadores de 2.395 municípios de todas as regiões do país e descortinou a dura realidade de pessoas cujas vidas são marcadas pela ausência de direitos sociais e trabalhistas. 

Apesar de já atuarem há dois anos na linha de frente de combate à pandemia de Covid-19, muitos deles, tais como maqueiros, condutores de ambulância, pessoal da manutenção, de apoio operacional, equipe da limpeza, da cozinha, da administração e gestão dos estabelecimentos, sequer possuem “cidadania de profissional de saúde”. 

Também integram a lista de participantes do levantamento os técnicos e auxiliares de enfermagem, de saúde bucal, de radiologia, de laboratório e análises clínicas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

“As consequências da pandemia para esse grupo de trabalhadores são muito mais desastrosas. São pessoas que trabalham quase sempre cumprindo ordens de forma silenciosa e completamente invisibilizadas pela gestão, por suas chefias imediatas, pela equipe de saúde em geral e até pela população usuária que busca atendimento e assistência. Portanto, são desprovidos de cidadania social, técnica e trabalhista. Falta o valioso pertencimento de sua atividade e ramo profissional. A pesquisa evidencia uma invisibilidade assustadora e cruel nas instituições, cujo resultado é o adoecimento, o desestímulo em relação ao trabalho e a desesperança”, lamenta a coordenadora da pesquisa, Maria Helena Machado. 

Os resultados do estudo da Fiocruz apontam que 53% dos “invisíveis” da saúde não se sentem protegidos contra a Covid-19 no trabalho. 

O medo generalizado de se contaminar (23,1%), a falta, escassez e inadequação do uso de EPIs (22,4%) e a ausência de estruturas necessárias para efetuar o trabalho (12,7%) foram mencionados como os principais motivos de desproteção. 

Ainda de acordo com 54,4% dos trabalhadores, houve negligência acerca da capacitação sobre os processos da doença (Covid-19) e os procedimentos e protocolos necessários para o uso de EPIs. 

As exigências físicas e mentais a que esses trabalhadores estão submetidos durante as atividades realizadas, por exemplo, pressão temporal, interrupções constantes, repetição de ações e movimentos, pressão pelo atingimento de metas e tempo para descanso, foram consideradas muito altas por 47,9% deles. Além disso, 50,9% admitiram excesso de trabalho. 

Perfil

As mulheres (72,5%) representam a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras invisíveis da saúde. São pretos/pardos 59%. A pesquisa mostra que 32,9% deles são jovens com até 35 anos, e a maior parte (50,3%) encontra-se na faixa etária entre 36 e 50 anos. 

Ainda assim, embora sejam relativamente jovens, 23,9% admitiram ter comorbidade anterior à Covid-19, chamando a atenção para: 31,9% hipertensão; 15,1% obesidade; 12,9% doenças pulmonares; 11,7% depressão; e diabetes 10,4%.

Mais da metade (52,6%) trabalha nas capitais e regiões metropolitanas. O estabelecimento de atuação predominante são os hospitais públicos (29,3%), seguidos pela atenção primária em saúde (27,3%) e os hospitais privados (10,7%). Os resultados da pesquisa também revelam que 85,5% possuem jornada de trabalho de até 60 horas semanais, e 25,6% necessitam de outro emprego para sobreviver. 

“Contudo, temos depoimentos recorrentes da realização de ‘plantões extras’ para cobrir o colega faltoso – por afastamento provocado por contaminação ou morte por Covid-19 –, mas eles não consideram essa atividade outro emprego, e sim um bico. Muitos deles declaram fazer atividade extra como pedreiro, ajudante de pedreiro, segurança ou porteiro de prédio residencial ou comercial, mototáxi, motorista de aplicativo, babá, diarista, manicure, vendedores ambulantes etc. É um mundo muito desigual e socialmente inaceitável”, explica a coordenadora do estudo. 

Os trabalhadores invisíveis da Saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil é um subproduto da pesquisa Condições de trabalho dos trabalhadores da Saúde no contexto da Covid-19 no Brasil. Os dados levantados expressam as verdadeiras condições de vida e trabalho de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e fisioterapeutas que atuam diretamente na assistência e no combate à pandemia do novo coronavírus.