PF indicia Luciano Coutinho e primeira-dama de MG

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A proposta encaminhada pelo governo Lula propondo o fim da escala 6×1 e dando aos trabalhadores o direito de dois dias de descanso será votada em regime de urgência no Congresso.

A oposição ao governo, mas principalmente, à proposta, principalmente no Centro Direita, já começa a buscar uma desculpa para negar esse direito aos trabalhadores.

A alegação é de que é um tema muito sensível para ser discutido em ano eleitoral. Pura balela. Muitos estão na verdade atendendo à pressão e lobby do empresariado, dada a necessidade de apoio para suas campanhas, além daqueles já amarrados até o talo com o poderio econômico no país.

Não é papo de sindicalista: no Brasil, as extensas jornadas tiram pais e mães de família do convívio dos seus, com jornadas estressantes, negativa de direitos e o clássico “é assim ou saia”. Há situações tão degradantes que o dia de descanso vira dia de recuperação mental e física, insuficiente para que o trabalhador consiga qualidade de vida.

Isso sem falar em salários abaixo do mínimo, falta de direito a férias, 13º salário e outros direitos. Depois dizem que “ninguém quer trabalhar no Brasil por conta do Bolsa Família”.

A pergunta é: os deputados e senadores de Pernambuco, como votam? Especialmente os do famigerado Centrão?

A se considerar as votações recentes de parte deles, não vai ser surpresa o voto para prejudicar quem trabalha e vive sacrificado nesse país. Estamos de olho.

Em uma solenidade ocorrida no salão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, casa onde iniciou a sua trajetória profissional e a sua militância política, o Prefeito José Patriota assinou a autorização para as primeiras compras do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos oriundos da Agricultura Familiar.

“É uma alegria poder retomar o PAA, nos moldes em que acreditamos, sem atravessadores, com uma fiscalização mais rigorosa, de modo a beneficiar realmente a quem produz alimentos em regime de economia familiar. Os produtores tem sua produção com preços adequados, mais justos, ajudando a regular o mercado, e atendendo às entidades assistenciais do município”, destacou Patriota.

Em Afogados, 49 famílias estão cadastradas e já podem fechar contrato de compromisso para fornecimento de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos é um programa do Governo Federal, criado na gestão do então Presidente Lula, em parceria com os municípios, e que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar.

“O agricultor que produz com sua família vai vender a sua produção para o município, seja ela verdura, frutas, legumes, carnes, gerando emprego e renda para o agricultor afogadense”, destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira, que também já foi Presidente do Sindicato.

Dentre as instituições e equipamentos públicos beneficiados com os produtos da agricultura familiar, via PAA, estão: Cozinha Comunitária, Escolas  Municipais, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CRAS, Casa de acolhimento João Freitas Neto, casa de apoio aos pacientes da saúde, no Recife; ASAVAP e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Presentes à solenidade, além do Prefeito José Patriota e do Vice, Alessandro Palmeira, o Presidente do Sindicato, João Alves, os Vereadores Augusto Martins, Franklin Nazário, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, e secretários municipais. O PAA é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e funciona de segunda á sexta, das 7h às 13h, no prédio da antiga CAGEPE.

O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, João Bosco Lacerda de Alencar, se junta aos milhares de pernambucanos e milhões de brasileiros, que lamentam a morte precoce e de forma trágica do ex-governador do estado, Eduardo Campos.

Para João Bosco, perdem o País e Pernambuco um político jovem, militante pelas causas sociais, assim como foi seu avô o também ex-governador, Miguel Arraes de Alencar. João Bosco pede ainda que Deus possa confortar aos familiares, amigos e admiradores de Eduardo, bem como dos profissionais que estavam com ele e que também morreram no acidente.