Rede Assaí: 200 contratados em Serra Talhada

Estudo propõe maior rigor metodológico na produção da prova e debate critérios técnicos para decisões mais seguras no sistema de Justiça

O pesquisador nordestino Carlos André Cavalcante da Silva terá trabalho apresentado no III Congresso Nacional de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. O estudo, intitulado “Proteção com método”, propõe maior rigor técnico na produção da prova em casos envolvendo crianças e adolescentes, com foco na confiabilidade das decisões no sistema de Justiça.

O tema ganha ainda mais relevância diante de dados recentes de tribunais de contas e órgãos de controle em diferentes estados brasileiros, que apontam falhas na rede de proteção à infância, evidenciando dificuldades na prevenção e no enfrentamento da violência. O diagnóstico reforça preocupações que vêm sendo abordadas pelo pesquisador em sua produção acadêmica, que reúne livros e artigos científicos com análise crítica sobre o funcionamento do sistema de Justiça.

Ao mesmo tempo, o trabalho dialoga com avanços recentes observados em diferentes tribunais de Justiça do país, especialmente com a ampliação das salas de depoimento especial voltadas a crianças e adolescentes. O procedimento, previsto em lei, busca garantir uma escuta qualificada, reduzir a revitimização e fortalecer a produção de provas mais confiáveis — pauta que vem sendo defendida de forma recorrente pelo pesquisador e que encontra, nesses investimentos institucionais, um importante alinhamento com suas propostas.

Segundo o autor, o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes exige mais do que estrutura física ou ampliação de serviços. “Não se trata apenas de disponibilizar recursos, mas de assegurar que os métodos previstos em lei sejam efetivamente aplicados. Não se pode admitir que um agente público, por convicções pessoais ou escolhas ideológicas, deixe de utilizar o depoimento especial em favor de abordagens sem validação científica, como a Constelação Familiar.”

Com formação em Física e atuação na área jurídica, Carlos André destaca que sua entrada no debate tem como objetivo contribuir para a introdução de maior objetividade, precisão e controle metodológico no sistema de Justiça. No estudo apresentado, ele reforça a centralidade do depoimento especial e propõe a discussão sobre a adoção de critérios inspirados no padrão Daubert, referência internacional para avaliação da confiabilidade da prova técnica.

A consolidação deste trabalho também foi impulsionada por experiências concretas vividas no sistema de Justiça. “Nesse sentido, não teria alcançado esse resultado sem o incentivo de membros do sistema de Justiça comprometidos com a proteção da infância. Sem dúvida, a forma como conduzem casos envolvendo crianças que necessitam de proteção, especialmente no que diz respeito ao rigor e à objetividade na análise das provas e ao uso do depoimento especial, me incentiva diariamente a ir além. Adaptando Isaac Newton: se pude enxergar mais longe, foi porque me apoiei em ombros que já estavam lá.”

Para o pesquisador, o avanço na proteção de crianças e adolescentes depende da combinação entre estrutura institucional, aplicação rigorosa da lei e adoção de métodos confiáveis na apuração dos fatos. “Sem critérios técnicos claros, a decisão judicial corre o risco de se afastar da realidade — e, nesses casos, quem mais sofre é a criança”, conclui.

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Assistência Social, realizará nessa sexta-feira (17), às 9h, a inauguração da Central de Recebimento e Distribuição do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

O PAA é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a compra de alimentos da agricultura familiar e a distribuição para pessoas em situação de insegurança alimentar. Em Brejinho, o programa é executado pela Secretaria de Assistência Social, que compra diretamente dos produtores familiares da região.

A Central de Recebimento e Distribuição do PAA será um espaço onde os produtores familiares poderão entregar os alimentos adquiridos pelo programa. A central também será responsável pela distribuição dos alimentos para as famílias em situação de insegurança alimentar.

A inauguração da central é um marco importante para o desenvolvimento local. O programa PAA fortalece a economia da cidade, gerando renda para os produtores familiares, e garante alimentos de qualidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

O momento acontecerá na Rua do Comércio, ao lado do Pátio da Feira Livre. A população está convidada a participar da inauguração e conhecer de perto como o PAA faz a diferença.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, destacou a importância do PAA para o desenvolvimento local. “O PAA é mais que um programa, é um compromisso com a agricultura local. Comprando diretamente dos nossos produtores familiares, fortalecemos a economia da cidade e garantimos alimentos de qualidade”, afirmou.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

por Anchieta Santos

Com o mandato de Biú Farias acabando, a movimentação para substitui-lo na Presidência da UVP já começou.

Entre os pretendentes está o vereador Joel Gomes que neste final de 2014 encerra sua passagem pelas presidências da Câmara de Tuparetama e da COPAP – Comissão Parlamentar do Alto Pajeú.

Joel trabalha o apoio dos demais legisladores para chegar à Presidência da União.

O Instituto Múltipla abriu a série de pesquisas avaliando os primeiros dias das gestões de duas cidades importantes nas regiões do Pajeú e Moxotó.

A primeira delas é Serra Talhada, onde o prefeito Luciano Duque inicia seu segundo mandato. Como está a quatro anos e quase um mês no governo, a avaliação é sequência da curva de análise da gestão pela população.

A avaliação coincide com um momento importante: nesta segunda, Luciano Duque recebe o Presidente Michel Temer, Ministros e autoridades para inauguração do IF-Sertão.

O blog também divulga a avaliação das primeiras medidas do governo Ângelo Ferreira em Sertânia. Ângelo voltou à prefeitura depois de bater o tucano Guga Lins, que disputava a reeleição.

Os primeiros dias de gestão de Ângelo tiveram o anúncio do secretariado, as primeiras ações anunciadas e muita troca de farpas entre atual e anterior gestão.