Novos Conselhos Tutelares comemoram, mas terão muito trabalho no Pajeú

Por Anchieta Santos

Reconhecido pelo seu papel de corrigir, cobrar e punir, o TCE, Tribunal de Contas do Estado também reconhece quem faz bem feito.

Daí porque na próxima semana, técnicos do TCE estarão em Quixaba para visitar escolas, ouvir professores, pais, alunos, gestores, e conhecer o sucesso da educação que tanto chama a atenção no estado de Pernambuco.

Esta semana o Prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho) e a Secretária de Educação Adiene Fernandes participaram de solenidade comandada pelo Governador Paulo Câmara, onde Quixaba foi classificada em 1º lugar no ranking do Idep- Indice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco, anos iniciais.

Depois da repercussão negativa em torno do voto favorável à PEC da Blindagem, que o levou a pedir desculpas públicas, o deputado federal Pedro Campos (PSB) retomou sua agenda política no interior de Pernambuco.

Neste fim de semana, ele esteve em Brejinho, onde se encontrou com o ex-prefeito Zé Vanderlei e com o pré-candidato a deputado estadual Adelmo Moura. O movimento foi visto como uma tentativa de demonstrar tranquilidade e reforçar a mensagem de que, apesar da crise política recente, o trabalho segue normalmente.

Com a visita, Pedro buscou transmitir à base aliada o recado de que continua presente e ativo nas articulações locais, num esforço para reduzir os impactos do episódio que marcou sua atuação em Brasília.

Equipamento é notícia no blog desde 2015, mais por inoperância que por efetividade

Imagens de arquivo 

A Prefeitura de Arcoverde anunciou, por meio de nota oficial, que a decisão de leiloar a Usina de Asfalto foi motivada por problemas técnicos graves identificados no equipamento, cujo reparo ultrapassa o valor viável para recuperação.

Segundo a gestão, os custos tornaram a manutenção impraticável e antieconômica, razão pela qual o leilão se apresentou como a solução mais adequada.

Além disso, o município destacou que, em gestões anteriores, não houve registro de manutenção na usina, o que teria contribuído para o agravamento das falhas técnicas que hoje inviabilizam seu funcionamento.

A Prefeitura ressaltou ainda que, conforme determina a legislação vigente, os recursos obtidos com a alienação de bens públicos não podem ser usados em custeio ou despesas correntes da administração.

Assim, os valores arrecadados deverão obrigatoriamente ser destinados a investimentos, assegurando melhorias estruturais e permanentes para a cidade.

Dessa forma, a gestão argumenta que o leilão não representará prejuízo à máquina pública, mas, ao contrário, possibilitará que o patrimônio municipal seja revertido em novos investimentos em benefício direto da população de Arcoverde.

Notícia no blog desde 2015

Nos arquivos do blog, há vasta documentação sobre a usina de asfalto de Arcoverde.

Adquirida em dezembro de 2013, a usina passou quase dois anos paralisada às margens da BR 424, em frente a nova casa da prefeita Madalena Britto, na estrada que leva a cidade da Pedra.

Por diversas vezes foi anunciada que ela entraria em operação na “próxima semana”, mas isso só veio acontecer em 2015, já no final do ano, quando fez asfaltos em algumas ruas.

Desde sua aquisição e compra de novos equipamentos e material, a usina já havia consumido mais de R$ 2 milhões e somente sete ruas haviam visto a cor do asfalto.

O primeiro teste da usina foi noticiado em 19 de agosto de 2015, há dez anos. De lá pra cá,  ela foi mais alvo de críticas que de elogios.

Em 15 de janeiro de 2016, denúncia do vereador Luciano Pacheco (PSD) sobre o abandono e descaso da gestão Madalena para com a conservação e manutenção das avenidas e ruas de Arcoverde pela inoperância da famosa usina de asfalto, repercutiu na rede social Facebook.

Em 2017, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), levantou vários questionamentos sobre gastos considerados excessivos com a contratação de pessoal para atuar na usina de asfalto. “Dá despesa,  mas não funciona”, denúncia reiterada por ela em março de 2018.

Em dezembro de 2022, o alvo foi o prefeito Wellington Maciel. Imagens repassadas ao blog pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde, mostraram o desperdício de dinheiro público com a situação da usina de asfalto que fica na BR 424, na saída para a cidade de Pedra.

“Se há uma fábrica de asfalto, porque a população não tem ruas asfaltadas? Quanto dinheiro e tempo perdidos? É dinheiro do povo”, reclamou.

Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto, mas foi cancelada.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é “precária e urgente” e pode ser revista, mas aceitou “parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse”. Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão “com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse”. A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.

Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.

Do Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pelo Metrópoles. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS. Clique aqui e confira a matéria completa.