Marconi Santana comemora início dos trabalhos de recuperação da PE-337

A Procuradoria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira contestou ontem a Ação Popular que busca anular os efeitos do aumento a prefeito, vice e Secretários, concedido em dezembro passado. A defesa foi protocolada e assinada pelo procurador da gestão municipal, Carlos Marques.

O pedido liminar foi deferido para suspender os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Deve o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, decidiu.

Mas a defesa do município em suma, atesta que a Lei 676/2016, que concedeu o aumento ao prefeito José Patriota, ao vice Alessandro Palmeira e aos Secretários municipais, tem total respaldo legal e constitucional.

A defesa questiona a tutela de urgência. “No presente caso, não há qualquer indício de probabilidade de direito, nem tão pouco, fora apresentado qualquer elemento que evidencie o perigo de dano, ao passo que a confecção da Lei nº 676/2016, encontra-se em sintonia com o texto constitucional”, diz.

“Sendo assim, diante da ausência do iminente risco de burla aos ditames normativos regentes do processo civil , deve V.Exa., revogar a liminar concedida, bem como impedir atentados ao regime normativo pátrio, ademais por representar uma quebra de autonomia entre o poder legislativo e o judiciário, ao passo que o caso em testilha não representaria um controle de legalidade”, segue.

A defesa alega que  tal fato ensejará grave prejuízo ao processo legislativo Municipal promovendo um desequilíbrio entre os Poderes Legislativos e Judiciais violando os princípios da legalidade e da autonomia. “As situações de urgência são identificadas pela presença de fato que cause risco de dano ao processo ou ao bem da vida tutelado”, afirma para dar a posição de que não cabe.

“De igual modo, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo não serão comprometidos ante a confecção da Lei nº 676/2016. Desta feita, pugna-se pela reforma da decisão proferida, em sede de liminar, no presente processo, a fim de que seja restaurada a regular vigência da Lei Municipal”.

Ao final, requer que o Judiciário receba a presente contestação, suspenda dos efeitos da Decisão proferida liminarmente, e ao final, no julgamento do mérito, que avalie a Ação Popular como totalmente improcedente.

CLIQUE AQUI E ACESSE A CONTESTAÇÃO DO EXECUTIVO

Do Blog da Folha

Secretário estadual de Planejamento, Danilo Cabral (PSB), que acompanha o governador Paulo Câmara (PSB), no Fórum dos Governadores do Nordeste, em Natal, afirmou que uma reunião foi feita com a presidente Dilma Rousseff (PT) no fim do mês de março e que uma carta foi entregue à petista. Segundo ele, após o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, a presidente traria pleitos. Além disso, o secretário afirmou que o Estado espera R$ 1,7 bilhão que estaria engatilhado, aguardando, apenas liberação do ministro Joaquim Levy.

“Tivemos avanços com ajustes fiscais. Então, a expectativa é que defina cronograma da pauta. Levantamentos como financiamento da saúde, combate a estiagem e obras estruturadoras, transposição e Transnordestina”, afirmou o secretário.

De acordo com Danilo Cabral, Dilma afirmou que as obras do PAC não teriam problemas com o caixa, mas que elas estão em ritmo lento, e citou a liberação das operações de crédito. “Estados têm condição de realizar operações de crédito. Se ela liberar vamos buscar R$ 1,7 bilhão. R$ 12 bilhões nos últimos quatro anos foram investidos em Pernambuco e R$ 7 foram com operação de crédito”, afirmou. Ainda segundo o secretário, há R$ 1,7 bilhão engatilhado que estaria dependendo de liberação do ministro.

Vacinação tem início com adolescentes que tenham comorbidades e/ou deficiência permanente

A Prefeitura de Afogados informa que está aberto, a partir do meio-dia desta sexta (20), o agendamento para vacinação contra a COVID para o público de 12 a 17 anos, que tenha comorbidade e/ou deficiência permanente. 

Para tomar a vacina é necessário estar acompanhado dos pais ou responsáveis, além de apresentar atestado comprovando as comorbidades, que são: doença pulmonar obstrutiva, diabetes, hipertensão, asma grave, doenças cardíacas, deficiência permanente (síndromes), doença renal crônica, obesidade mórbida, AVC e anemia falciforme. 

A vacina será aplicada esse final de semana, na quadra da escola monsenhor Antônio de Pádua Santos (entrada por trás).

Na zona rural, pela menor quantidade de pessoas nessa faixa etária, a vacinação poderá ser agendada via agente comunitário de saúde, sendo aplicada na unidade de saúde de referência da pessoa. Agende a vacina clicando aqui.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, visitou três assentamentos nesse domingo, em São José do Belmonte.

Segundo Luciano, a oportunidade também foi importante para fortalecer ainda mais o seu diálogo com o MST, com quem tem uma parceria de muitos anos.

“Visitamos o Assentamento Vida Nova, onde pudemos ouvir os anseios de 172 famílias que vivem na comunidade. Também fomos até o Assentamento Terra Nova conversar com os representantes das 58 famílias que moram lá e que também enfrentam dificuldades que carecem de maior atenção e de políticas públicas que melhore a vida dos moradores. E ainda estivemos no Assentamento Terra Livre, debatendo com os representantes das 102 famílias que moram na localidade, finalizando a nossa primeira rodada de agendas com o MST aqui na nossa região”, explicou o ex-prefeito.

Duque ainda agradeceu ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra por abrir as portas para que ele se apresentasse às comunidades e conhecesse um pouco mais das demandas e dos anseios das comunidades.

“Nos faz sempre muito bem discutir as demandas do povo do campo, pois entendemos que trabalhar em favor dos que mais precisam, fundamentalmente, dá sentido a nossa caminhada e nos abastece do sentimento de fazer a boa política, olhando para o futuro com um olhar de esperança em dias cada vez melhores para o nosso povo sertanejo”, completou.

A vereadora Antonieta Guimarães (sem partido) foi a convidada do Debate das Dez desta segunda (07) na Rádio Pajeú. Ela confirmou que coloca seu nome a disposição da União Pelo Povo para a disputa em 2016. Entretanto, a todo momento Antonieta deixou claro que não irá impor seu nome no projeto e que qualquer decisão tem que ser tomada pelo grupo de forma coletiva.

Em mais de um momento, ela fez referência ao nome da sua cunhada e ex-prefeita Giza Simões, falecida em 2013, relembrando momentos em que falou da conjuntura local e da necessidade de unidade das oposições. Ela voltou a dizer que, sem Giza, o grupo perdeu a referência de liderança e que por isso deve ter mais unidade e força coletiva para o processo que se aproxima.

A vereadora disse que após a morte de Giza, alguns nomes deixaram o bloco, mas que ele resiste e terá seu papel no processo sucessório. Como é de seu perfil, a vereadora não fez críticas ácidas ao governo Patriota, mas criticou a falta de resposta a requerimentos, a falta de uma coleta de lixo humanizada, além de problemas verificados na saúde. “Para mim é o maior problema da gestão”, disse.

Perguntada sobre a possibilidade de a oposição ter como candidatos nomes como Zé Negão ou mesmo Totonho Valadares (crítico histórico da ex-prefeita Giza), a vereadora assumiu um tom coletivo. “Essas questões serão definidas coletivamente”. Lembrou, porém, que outros nomes como Jair Almeida (PT) também podem encabeçar um projeto de oposição.