
Em sessão ordinária realizada em 17 de junho, relativa ao processo Nº 2053218-0, o TCE modificou o Acórdão T.C. nº 273/2020, não homologando a Medida Cautelar expedida pela Conselheira Tereza Duere que suspendia licitações da Prefeitura de Carnaíba e multava Anchieta Patriota em R$ 26 mil. O pleno considerou que o certame, que tinha como objetivo futuras […]

Em sessão ordinária realizada em 17 de junho, relativa ao processo Nº 2053218-0, o TCE modificou o Acórdão T.C. nº 273/2020, não homologando a Medida Cautelar expedida pela Conselheira Tereza Duere que suspendia licitações da Prefeitura de Carnaíba e multava Anchieta Patriota em R$ 26 mil.
O pleno considerou que o certame, que tinha como objetivo futuras aquisições de peças para a frota municipal, havia sido cancelado antes, no mês de março, atendendo a solicitação.
O TCE levou em conta o cumprimento da Decisão Cautelar de anulação de ato administrativo, que resultou na perda de seu objeto. “A penalidade pecuniária pode ser excluída à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2053218-0, Agravo Regimental, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, considerando que foram atendidos os pressupostos processuais legais e regimentais para admissibilidade, argumentos e documentos novos trazidos pelos responsáveis, que todos os atos de anulação foram devidamente publicados nos diários oficiais e particulares, conhecer do presente Agravo Regimental.
Ainda excluiu a multa aplicada a Anchieta Patriota, devendo copia da presente deliberação ser encaminhada a Gerencia de Multas de Débitos do Tribunal de Contas, para a respectiva baixa.
Presidiu a sessão o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O Relator Conselheiro foi Carlos Porto. O resultado da exclusão da multa se deu por unanimidade.









As missas com a presença dos fies na Diocese de Afogados da Ingazeira continuarão suspensas.



Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada deste dia 22 de junho, o vereador Jaime Inácio entrou com uma solicitação, ao Deputado Federal Sebastião Oliveira, para a realização da manutenção da rodovia Vicente Inácio de Oliveira (PE-418), na proximidade do KM – 33, Comunidade Cachoeira.


A vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Célia Galindo, não decidiu em que palanque estará nesse pleito. Mas já adiantou onde não estará de jeito nenhum.


O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 68,2 milhões para garantir a continuidade das obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste, em Pernambuco.









































A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta segunda-feira (22), 381 casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 250 são casos leves e 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).




A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, estará promovendo online, na próxima quinta-feira, dia 25 de junho, o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017 a 2020. A iniciativa acontece das 14h às 16h e para participar é necessário

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso

É com profundo pesar que venho expressar meus sentimentos pelo falecimento do empresário e político Emídio Vasconcelos.

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

Faleceu essa madrugada no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru o empresário e petista Emídio Vasconcelos. Ele tinha 54 anos.





















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