TCE derruba multa aplicada por Duere a Anchieta Patriota

Foi divulgada a programação completa do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, de 11 a 13 de abril, no Centro de Convenções em Olinda.

O congresso, que tem como tema principal Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades, contará com uma programação que envolve diversas atividades, presença de Ministros, autoridades em temas especializados e muitas oficinas com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país. As inscrições por temáticas são gratuitas e poderão ser feitas a partir do dia 28 de março no site:www.congressoamupe.com.br.

No primeiro dia (11/04), pode-se destacar a palestra magna com o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva, às 15h30, que falarão sobre “As Novas Regras das Eleições Municipais 2016“.

Todos os painéis serão apresentados no dia 12 de abril, distribuídas entre os turnos da manhã e da tarde. Dentre as atividades confirmadas, o tema “O Último Ano de mandato e o controle externo”, tópico a ser apresentado por José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A “Nova Ruralidade e as Políticas para o Desenvolvimento” será abordado por José Eli da Veiga, economista, agrônomo e professor da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que tratará da relação entre o campo e a cidade, por meio das transformações da agricultura e do mundo rural.

As Eleições e as Mídias sociais, com o s palestrantes Maurício Rands – Diretor do Diário de Pernambuco, Patrícia Raposo – Editora da Folha de Pernambuco, Aldo Vilela – radialista da CBN e Maurício Garcia, pesquisador do IBOPE.

Veja programação completa clicando no link abaixo:

3° Congresso Pernambucano de Municípios Programação Oficial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, nesta segunda-feira (24), em seu Diário Oficial, decisões sobre duas medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) que envolvem a Câmara Municipal e a Prefeitura de Arcoverde, ambas com foco em questões relativas ao pagamento de subsídios aos vereadores e agentes políticos da cidade.

Em um dos processos, o TCE-PE analisou a medida cautelar requerida pela procuradora Germana Laureano, com o intuito de impedir a Câmara Municipal de Arcoverde, presidida por Luciano Rodrigues Pacheco, de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores. A medida foi motivada pela Lei Municipal nº 2.740/2024, aprovada na gestão atual, que, segundo o MPC-PE, poderia violar o princípio da moralidade e da legalidade estabelecido pelo artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. 

Após a análise, o Relator Carlos Pimentel decidiu não homologar a decisão monocrática anterior, revogando seus efeitos, mas alertando a Câmara Municipal para que se abstenha de cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 1º da mencionada lei. A decisão foi unanimemente acompanhada pelo Pleno do TCE-PE.

Em outro processo, o TCE-PE também avaliou uma medida cautelar solicitada pelo MPC-PE sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Arcoverde para o período de 2025. 

A investigação se baseia em uma possível irregularidade na Lei Municipal nº 2.741/2024, que estabelece os novos valores de remuneração para os agentes políticos da cidade. Após análise, o Pleno decidiu por unanimidade homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar solicitada pelo MPC-PE, mas determinou a continuidade da apuração sobre a legalidade da referida lei e a investigação de possíveis vícios no processo legislativo do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2024. O TCE-PE recomendou ainda a adoção de providências internas para aprofundar a análise das possíveis ilegalidades da norma.

Parceria institucional amplia o diálogo social e articula ações voltadas à geração de emprego, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável na área de atuação da Autarquia

Recife (PE) – A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) firmaram, nesta quinta-feira (29), um protocolo de intenções com o objetivo de somar esforços na promoção do desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural inclusivo e sustentável na área de atuação da Autarquia. A iniciativa reforça o papel estratégico da Sudene na articulação de políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda decentes e à redução das desigualdades sociais e regionais no Nordeste

O acordo foi assinado pelo superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e estabelece um marco institucional para o fortalecimento do diálogo social e da participação de trabalhadores e trabalhadoras na construção de soluções alinhadas às diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Segundo o superintendente da Sudene, a parceria amplia a capacidade de articulação da Autarquia com a sociedade civil organizada. “A Sudene tem como missão promover um desenvolvimento regional que seja, ao mesmo tempo, sustentável e socialmente justo. Este protocolo faz parte da estratégia de governo de se aproximar de todas as instituições que têm interação com a sociedade, contribuindo para políticas públicas mais aderentes à realidade socioeconômica do Nordeste”, destacou Francisco Ferreira Alexandre.

O protocolo de intenções prevê a possibilidade de celebração de acordos de cooperação técnica e a realização de reuniões técnicas conjuntas, voltadas à identificação de oportunidades de desenvolvimento regional, ao estímulo à qualificação profissional e à construção de iniciativas alinhadas às demandas da economia contemporânea, sem a transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Estiveram presentes dirigentes representando a CUT de cada um dos estados do Nordeste. “Este é um dia histórico, porque a CUT, desde seu nascimento, de que a gente tem que representar e olhar o trabalhador em todas as suas dimensões. É importante que tenha boas condições para trabalhar, salário digno, saúde, transporte, infraestrutura. Aqui, no Nordeste, a Sudene tem esse papel, de promover o desenvolvimento da Região, que precisa gerar oportunidades para as pessoas, condições de vida decentes, empregos para que o Nordeste cresça e ajude o País a crescer também”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

Com vigência inicial de 18 meses, o instrumento consolida o papel da Sudene como indutora do desenvolvimento regional, fortalecendo a governança colaborativa e a integração entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas estruturantes para o Nordeste brasileiro.

O município de Serra Talhada garantiu, nesta semana, o montante de R$ 6.859.657,97 referente ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada a cidades que cumprem critérios de desempenho e gestão educacional.

O valor será incorporado ao orçamento de 2025, reforçando os investimentos na educação básica do município.

“Esse resultado é uma vitória de toda a nossa cidade e da dedicação da equipe da Secretaria de Educação. Quero parabenizar o secretário Edmar Júnior e a secretária executiva Luana Fernandes pelo trabalho incansável. Agradeço também aos nossos professores e todos profissionais do magistério que garantem que Serra Talhada cumpra todas as exigências e avance na educação básica. Com esse recurso, vamos seguir transformando vidas e construindo um futuro ainda melhor para os nossos estudantes,” celebrou a prefeita Márcia Conrado.  

A conquista reflete o cumprimento de condicionalidades importantes, como a participação mínima de 80% dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a implementação de um plano de carreira para os profissionais da educação, processo de seleção para gestores escolares e a garantia de uma gestão democrática com participação ativa da comunidade escolar. Além disso, Serra Talhada alcançou os índices exigidos de melhoria no IDEB, um indicador nacional de desempenho escolar.  

“Com a verba assegurada, a gestão municipal reforça seu compromisso de investir na qualidade da educação, garantindo infraestrutura adequada, valorização dos profissionais e políticas educacionais que beneficiem cada vez mais os estudantes e suas famílias”, frisou Edmar Júnior, secretário de Educação.

O candidato a prefeito pelo bloco governista de Iguaracy, Dr. Pedro Alves e seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, receberam o apoio do o jovem cabeleireiro Tárcio Barros, conhecido por seu trabalho em Iguaracy.

“Eu acredito que Dr. Pedro e Marquinhos têm propostas que realmente podem transformar nossa cidade mais e mais. Eles se importam com o futuro de Iguaracy e têm a energia necessária para fazer a diferença”, afirmou Tárcio, durante o encontro de apoio.

O cabeleireiro também ressaltou a importância da inclusão da juventude nas decisões políticas. “Nós, jovens, precisamos ser ouvidos e ter voz ativa nas questões que afetam nossas vidas. Acredito que essa dupla vai trabalhar para garantir mais oportunidades e investimentos para nossa geração”, acrescentou.

Dr. Pedro expressou gratidão pelo apoio recebido. “É muito gratificante ver jovens como o Tárcio se engajando na política e acreditando em um futuro melhor para Iguaracy. Estamos juntos nessa caminhada e vamos lutar”, disse Dr. Pedro.