Câmara de Afogados da Ingazeira aprova PL e São João é feriado municipal

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Depois de várias tentativas, buscando um preço justo para os cofres públicos e dando oportunidade para os empreendedores egipcienses, a prefeitura de São José do Egito conseguiu realizar a licitação que define os responsáveis pelo transporte escolar.

Eles terão a responsabilidade de  transportar mais de 8 mil estudantes das redes estadual e municipal do município de São José do Egito.

Com a licitação feita diretamente com os proprietários dos veículos transportadores, a prefeitura de São José do Egito evita os atravessadores e diminui em pelo menos R$ 100 mil os custos com esse serviço a cada mês, no ano a economia deverá ser de mais de R$ 1 milhão.

A Secretaria de Saúde de Sertânia inicia na próxima terça-feira (24), a campanha de vacinação contra a gripe.  Esta primeira etapa da mobilização, que segue até 16 de abril, é voltada apenas para profissionais de saúde e idosos a partir de 60 anos. A campanha foi antecipada por conta da pandemia do Covid-19.

E diante dos casos do novo coronavírus em Pernambuco e buscando cumprir a recomendação de evitar aglomeração de pessoas, em especial de idosos, a Prefeitura de Sertânia traçou estratégias para impedir a formação de um grande grupo de cidadãos, reduzindo o risco de contágio da doença.

A primeira medida adotada é que a vacinação na sede não acontecerá dentro dos postos.  Os profissionais de saúde, responsáveis por aplicar as doses, ficarão em tendas que serão colocadas próximas às Unidades. A ideia é que a vacinação possa acontecer em local arejado. Essas equipes também organizarão as filas para manter distância entre as pessoas.

Além disso, as Unidades de Saúde que têm um maior número de pacientes terão mais de um ponto de vacinação. A ideia é descentralizar os atendimentos. Na Mário Melo, serão duas tendas, uma ao lado do posto e outra na Rua Terezinha Laet. Na Vila da Cohab, haverá um ponto de vacinação na Academia das Cidades e na quadra da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque.

E as pessoas que costumam receber a vacina no Centro de Saúde da Mulher e da Criança serão encaminhadas para a Praça de Eventos Olavo Siqueira, onde ficará a tenda. Se mesmo com essas atividades, um grande número de pessoas ficar reunido, os trabalhadores de saúde agendarão a vacinação.

Nos distritos, povoados e sítios também será adotado o processo de agendamento. Nesses locais, que têm menos pacientes, a aplicação das doses acontecerá nos postos de saúde de forma programada. O horário de funcionamento das UBSFs em Sertânia é das 7h às 12h e das 14 às 17h, mesmo horário em que as tendas estarão colocadas.

Os idosos que têm alguma dificuldade de locomoção ou estão acamados podem solicitar a presença de um enfermeiro para a aplicação da vacina em casa. A vacina contra a gripe não protege contra o novo coronavírus, mas, sim, contra tipos de influenza, como H1N1, além de ser uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para a Covid-19.

A vacinação será dividida em três etapas:

1ª etapa – a partir de terça-feira (24): pessoas com mais de 60 anos e profissionais da saúde;

2ª etapa – a partir de 16 de abril: professores, profissionais de força de segurança e salvamento e doentes crônicos; e

3ª etapa – a partir de 9 de maio: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, adultos de 55 a 59 anos, funcionários do sistema prisional e adolescente em medidas socioeducativas.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

G1

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do procedimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Abertura do inquérito

O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019, pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli nomeou Moraes como instrutor do processo.

A abertura de inquérito “de ofício” e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.

O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.