PGR aponta uso da cota parlamentar por 4 deputados para divulgar atos antidemocráticos

A redução do período de campanha eleitoral e a criação de um limite para os gastos dos candidatos a partir de 2016 devem favorecer os políticos que já são conhecidos pela população, de acordo com a opinião de especialistas ouvidos pelo G1.

Entre as mudanças nas regras que começam a valer neste ano, estão a redução de 90 para 45 dias na duração da campanha, além da diminuição de 45 para 35 dias do período de propaganda no rádio e na TV.

Também foi criado um limite para os gastos em campanha: será permitido gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver ocorrido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Com base em recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o G1 fez um ranking das capitais que terão os maiores e menores limites para candidatos a prefeito e vereador.

Além dos tetos, um freio a mais para os gastos é a proibição das doações de empresas a candidatos e partidos.

As campanhas deste ano serão mais objetivas e enxutas, de acordo com a avaliação do professor de marketing político da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, Gaudencio Torquato.

“Os perfis mais conhecidos serão beneficiados em função da campanha menor, mais curta. Quanto menor a campanha, menor a possibilidade de quem não é conhecido se fazer conhecido”, avaliou.

“Isso favorece candidatos esportistas, celebridades e políticos tradicionais que já são conhecidos da comunidade”.

Torquato ponderou, no entanto, que é possível que alguns eleitores, ainda assim, prefiram votar em novos nomes.

“É possível que parcela do eleitorado revoltada com política velha vote nos novos candidatos. A tendência pode ser de procurar perfis mais assépticos”, disse.

Ainda na avaliação do professor, o impacto das novas regras será sentido principalmente nas médias e grandes cidades, onde há mais de 50 mil eleitores.

“Nas cidades pequenas, todo mundo se conhece e é mais fácil fazer corpo a corpo. Nas cidades médias e grandes, será maior o impacto, já que a população não conhece todos os candidatos”, afirmou.

Para o consultor político Gilberto Musto, que trabalha em campanhas em todo o país, as mudanças feita pelos atuais legisladores favorecem os políticos eleitos.

“A diminuição do período favorece aos que já estão eleitos. Como legislador, eu não vou mudar o sistema pelo qual eu fui eleito”, afirmou.

Verba
Musto afirmou, ainda, que a redução dos gastos levará a uma profissionalização do trabalho nas campanhas. Ele argumenta que o limite para as despesas – que antes não existia – exigirá mais planejamento das equipes.

“[A campanha] É uma empresa, só que começa e acaba com data marcada. Você tem que fechar e os números têm que bater.”

O estrategista político Cristiano Penido também enxerga um cenário favorável para os políticos famosos.

“O que vai acontecer é que os candidatos mais conhecidos terão vantagem muito grande. Os menos conhecidos terão 45 dias para se tornarem conhecidos e bem menos recursos”, disse.

Uma alternativa para os políticos que ainda não têm tradição é fazer uso da internet, de acordo com Penido.

“Para quem não é conhecido, é necessário começar a campanha desde já, pelas redes sociais, divulgando ideias e posicionamentos”, disse.

“O uso das redes sociais já foi forte em 2014 e este ano será mais forte ainda. Se não fosse isso, o candidato desconhecido não teria chance nenhuma”, afirmou.

Conforme planejamento da Secretaria de Educação de Bezerros, e seguindo todos os protocolos de segurança sanitária, às aulas presenciais tiveram início, nesta quinta-feira (3), em todas as creches e escolas da rede municipal de ensino, com exceção do Centro Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Cemaic), Escola Municipal Nelson Castanha, Escola Intermediária Rufina Borba e Grupo Escolar José de Góes, que estão passando por reformas estruturais.

Nessas unidades educacionais, as aulas seguirão de forma remota até a conclusão das obras, prevista para final deste mês. 

O município iniciou o ano letivo com mais de seis mil alunos matriculados nas creches, pré-escolas, fundamental I e II e Educação de Jovens e Alunos – EJA. Ao todo são 38 unidades educacionais, divididas entre as zonas rural e zona urbana.

Após dois anos, devido à pandemia da Covid-19, o clima para o retorno às aulas presenciais é de muita alegria e entusiasmo. “Estamos muito felizes em receber nossos estudantes, de forma presencial. 

Esperamos muito por esse momento e preparamos tudo com carinho e amor para que haja segurança nessa volta às aulas em toda nossa rede municipal”, destacou a secretária de Educação de Bezerros, Tarciana Nápoles.

Vale lembrar que os estudantes devem estar de máscara de proteção individual dentro do ambiente escolar, além da higienização das mãos e materiais.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, está realizando a construção de uma horta comunitária nas dependências da própria Secretaria, localizada na Fazenda Experimental, em Iguaracy.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção de alimentos saudáveis, fortalecer a agricultura familiar e promover a educação ambiental, além de criar um espaço de aprendizado e integração para a comunidade.

De acordo com o secretário de Agricultura, Carlinhos de Trindade, a ação representa um importante passo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao homem e à mulher do campo.

“Essa horta comunitária será um espaço de produção, mas também de conhecimento. Queremos envolver agricultores, estudantes e a comunidade em geral, mostrando que é possível produzir com qualidade, responsabilidade ambiental e sustentabilidade”, destacou o secretário.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, tem acompanhado e dado total apoio à iniciativa. Segundo ele, o investimento reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.

“Estamos trabalhando para fortalecer cada vez mais a agricultura do nosso município. A horta comunitária é mais uma ação que demonstra nosso compromisso com a produção local, com o incentivo aos agricultores e com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

A expectativa é de que, após a conclusão da estrutura, a horta passe a atender projetos educativos, programas sociais e ações de apoio à agricultura familiar, consolidando-se como mais um importante avanço para o setor agrícola de Iguaracy.

“Recebemos, com tristeza, a notícia da morte do deputado Manoel Santos.  Entramos na Assembleia no mesmo ano, e ele sempre se mostrou um grande companheiro parlamentar, fiel às suas bases e às suas convicções políticas.

Fazíamos parte da mesma bancada, a de oposição ao Governo do Estado. E ele deixará uma lacuna não apenas no nosso grupo, mas para todos os parlamentares da Casa Joaquim Nabuco que puderam conviver com a dedicação e a seriedade de Manoel Santos.

Ele, que construiu sua trajetória ao lado dos trabalhadores rurais do Estado, manteve-se leal à luta dos pequenos agricultores, dos homens e mulheres do campo.

Fica aqui o nosso pesar e a certeza de que o trabalho sério deixa frutos e que esses frutos são o verdadeiro legado da vida pública”.

Júlio Cavalcanti – Deputado Estadual

Análise de processo referente à Gestão Fiscal, exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Sertânia, tendo por responsável o ex-prefeito Guga Lins, teve como objetivo analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite.

Segundo o Relatório de Auditoria através da análise dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF do 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, o Poder Executivo do Município deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, medidas suficientes para o retorno ao limite máximo da sua Despesa Total com Pessoal – DTP, configurando-se hipótese de abertura de processo de gestão fiscal.

A Primeira Câmara seguiu o voto do relator e Julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao exercício de 2016 e aplicou multa no valor de R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta reais) ao ex-prefeito Guga Lins. A informação é do Afogados On Line.