Sertânia: ex-prefeito Guga Lins é multado em R$ 42 mil pelo TCE

Os candidatos majoritários da coligação Pernambuco na Veia estão autorizados a utilizar imagens e falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sua propaganda de campanha.

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira negou provimento a mais uma tentativa da Frente Popular de impedir a utilização das peças, e esclareceu que somente o próprio Lula teria o direito de contestar o uso das suas imagens e falas.

De acordo com a decisão judicial, a requerente do embargo declaratório – no caso, a candidata ao Senado Teresa Leitão – “não possui legitimidade ativa” para pedir a exclusão da propaganda veiculada. 

A candidata apresentou dois recursos, tentando impedir que seu adversário, o candidato ao Senado pela coligação Pernambuco na Veia, André de Paula, utilizasse imagens e voz de Lula na sua propaganda de televisão e de rádio.

O desembargador Rogério Fialho justificou ainda, na decisão, que não existe na atual legislação eleitoral ou na jurisprudência “vedação à utilização de imagens ou voz de cidadãos, candidatos ou candidatos filiados ou mesmo candidatos de outros partidos ou coligações, ainda que em contextos anteriores”.

Responsável pela coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, o advogado Walber Agra destaca a confiança na Justiça Eleitoral. “Seguimos cumprindo a legislação e confiantes, como sempre, na Justiça Eleitoral que é uma guardiã da democracia”, sentenciou.

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta. 

A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima”. A fala foi dita numa reunião da Câmara de Vereadores da cidade, na última segunda, depois de Zirleide ter sido alvo de memes na cidade, por conta de uma queda. 

Os deputados Waldemar Borges, do PSB, presidente do Colegiado de Educação, e Dani Portela, do PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, anunciaram uma representação conjunta contra a vereadora. O posicionamento será levado ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Ética do Legislativo municipal de Arcoverde. Borges ressaltou que a iniciativa é pedagógica, no sentido de mostrar como uma Casa Legislativa deve funcionar. 

“Eu quero me solidarizar com todos que têm reagido ao absurdo das declarações da vereadora de Arcoverde e propor que esse repúdio se transforme numa provocação ao Ministério Público, em função da gravidade, em função do mau exemplo que ela significa. A população tem que entender que uma Casa Legislativa não é espaço que se preste a este tipo de postura preconceituosa, capacitista, enfim.”

Na Comissão de Cidadania, a reação foi semelhante. A deputada Dani Portela afirmou que a fala da vereadora deixou todos chocados. “Eu acho que todo mundo conhece, ou tem muito próximo, eu tenho na minha própria casa, alguma pessoa que tem deficiência ou alguma neurodiversidade, como por exemplo, o meu enteado é autista. E aquela fala, ela fere um pouco não só pais, mães ou familiares ou pessoas neurodiversas. Ela fere a sociedade de Pernambuco e do Brasil também.”

Nos dois colegiados, a decisão de fazer uma representação contra a vereadora de Arcoverde foi aprovada por unanimidade. Na reunião da Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, considerou que o repúdio às declarações está acima de posições partidárias. Já na de Cidadania, Rosa Amorim, do PT, lamentou que a fé seja utilizada para justificar falas “capacitistas e preconceituosas”. Pai de um filho com autismo e irmão de uma pessoa com deficiência, Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu que o papel de um legislador deve ser “fazer a defesa desses cidadãos”.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da sua Secretaria de Educação (SEST), está realizando nestes dias 03 e 04 de dezembro a capacitação de servidores ligados à rede pública municipal de ensino. 100 profissionais serão treinados até junho de 2015.

Depois de implantar com recursos próprios o SIE (Sistema Integrado de Ensino), o município juntamente com a empresa responsável, CONSED, vem desde setembro capacitando agentes administrativos e secretários de escolas.

Para Dayane Araújo, Diretora da CONSED, “Com a implantação do sistema digitalizado, a Secretaria terá mais facilmente acesso a dados da rede de ensino, isso de forma rápida, precisa e segura”. Já para Edmar Júnior, Secretário de Educação do Município, “é preciso acompanhar a evolução. A informatização é uma realidade e nós estamos implantando aqui em Serra Talhada, que até pouco tempo ainda executava tudo de forma manual”.

Edmar afirmou que o sistema digitalizado “possibilita acompanhar a vida escolar do aluno daqui mesmo de dentro da própria Secretaria. Posso ver a situação do aluno da zona rural ou zona urbana. Da mesma forma a família pode, de casa, acompanhar a vida escolar desse aluno. Então estamos treinando nossos servidores por que a informatização se faz necessária”, defendeu o secretário.

A informatização das escolas municipais da rede pública de ensino é uma política da gestão Luciano Duque, para que o município consiga oferecer uma educação de qualidade. Depois de concluída a implantação em todas as escolas será possível acessar serviços como o acompanhamento de frequência escolar e desempenho, nota por nota, impressão de boletim e envio à família entre outras facilidades, “tudo acontecerá de forma simples e precisa” fechou Edmar Júnior.

“Estamos nos bicando há algum tempo”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (2) que falta humildade ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e que ambos já estão “se bicando há algum tempo”.

A declaração foi feita em entrevista aos jornalistas Augusto Nunes, Vitor Brown e José Maria Trindade, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan.

Diferentemente de Bolsonaro, o ministro vem defendendo o isolamento integral no combate à propagação da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

O presidente, por sua vez, defende o isolamento somente das pessoas que estão no grupo de risco e quer a abertura de comércios e permissão para que os trabalhadores informais saiam às ruas.

Para o presidente, o ministro tem extrapolado em seus discursos. “O Mandetta já sabe que a gente está se bicando há algum tempo. Em algum momento ele extrapolou”, disse. “Acho que o Mandetta, em alguns momentos, ele teria de ouvir o presidente da República”, defendeu.

Bolsonaro disse que sua fala não era uma “ameaça” ao ministro e que não iria demiti-lo no “combate” à pandemia. “Se ele se sair bem, não tem problema”, disse. Mas enfatizou: “Nenhum ministro meu é indemissível”.

Bolsonaro disse que há duas pastas importantes diante da crise: a da Economia e da Saúde. “Se o Mandetta achar que só a dele é importante, se o Guedes achar que só a dele é importante, eu vou ter problema com os 2”, afirmou.

“Boa sorte ao Mandetta, espero que ele prossiga em sua missão com 1 pouco mais de humildade“, finalizou sua fala sobre o ministro.