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MP lembra à Câmara de Tuparetama prazo para votar contas de Deva Pessoa

Por Nill Júnior

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Outras Notícias

Processo de licenciamento eletrônico deve diminuir burocracia em Petrolina, aponta AMMA em reunião com a FIEPE

Um ano é o tempo mínimo necessário para a liberação de um licenciamento ambiental em Petrolina, calcula um empresário do segmento imobiliário que participou de uma reunião na sede da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), na noite desta quarta-feira (11). Ano passado, 1.030 processos foram autorizados pela Agência Municipal […]

Um ano é o tempo mínimo necessário para a liberação de um licenciamento ambiental em Petrolina, calcula um empresário do segmento imobiliário que participou de uma reunião na sede da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), na noite desta quarta-feira (11). Ano passado, 1.030 processos foram autorizados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

Os números de licenciamentos liberados na cidade vão melhorar, adianta o diretor presidente da agência, Pedro Neto. Ele foi convidado pela diretoria da URSF para apresentar, no encontro mensal do Conselho Empresarial da FIEPE, um panorama das propostas e ações que o órgão vem desenvolvendo. Lá também foi informado dos gargalos que empresários do setor de serviços, imobiliária, agrícola, entre outros, estão enfrentando.

“Um empresário leva seis meses para conseguir um licenciamento. Por motivos diversos, seja de erro na documentação ou falta de algum requisito, ele termina perdendo mais seis meses nesse trâmite. O empresário ao saber disso não vai querer nem saber de investir num lugar onde o empreendimento pode ficar parado um ano, um ano e meio”, salientou Alexandre Araújo, conselheiro da FIEPE e empresário do segmento imobiliário em Petrolina. “Aprovar as coisas celeremente é você impulsionar o desenvolvimento da cidade”, completa.

Para diminuir a demora, Pedro Neto afirmou que a agência concluirá, até final do ano, a implantação do sistema eletrônico de licenciamento ambiental. Com a virtualização a quantidade de processos analisados deve mais que dobrar.  “Estamos avançando no sentido de tornar o sistema eletrônico uma realidade, modernizando nossa gestão e promovendo a geração de empregos para Petrolina”, disse.

Neto ainda apresentou os programas que atualmente são executados pela prefeitura. Falou sobre o ‘Nossa Praça’, projeto de conservação de áreas verdes em praças, ruas e monumentos do município; o ‘Programa de Revitalização de Áreas Degradadas (PRAD)’, que trabalha a restauração das matas ciliares do Rio São Francisco; ‘Nossa Árvore’, que visa arborização e diminuição das temperaturas; e ressaltou o Viveiro Municipal, cuja capacidade de abrigar 50 mil mudas o torna o maior do interior do Norte/Nordeste.

O diretor da URSF/FIEPE, Albânio Nascimento, fez um balanço sobre a reunião e disse ter boas expectativas para os resultados do encontro. Albânio comentou a mudança na forma de licenciamento ambiental. “Esse é o modelo correto de se fazer. Nossa capital já está empregado o sistema eletrônico, buscando diminuir a burocratização, e Petrolina com certeza vai chegar nesse status muito em breve, ficando atrás apenas de Recife”, espera.

Além de Pedro Neto, a representante do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Aparecida Coelho, também foi convidada para apresentar a entidade para os empresários e conselheiros. Durante a reunião, a diretoria da URSF prestou contas das ações realizadas em fevereiro e março e expôs os eventos programados de abril a junho, como: a oficina ‘e-Social’, desta sexta-feira (13); o ‘Seminário de Liderança’ com o poeta Bráulio Bessa e o publicitário Clovis Tavares, no próximo dia 30 de maio; e o ‘II Encontro das Indústrias’, previsto para ocorrer de 19 a 21 de junho.

Governo Municipal de Sertânia convoca aprovados para o cargo de Guarda Civil

O Governo Municipal de Sertânia realizou mais uma convocação do concurso público feito em 2019. Dessa vez, foram chamados 10 aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal; sendo convocados nove candidatos que disputaram as vagas na categoria ampla concorrência e um aprovado para a vaga destinada às pessoas com deficiência. A lista completa com […]

O Governo Municipal de Sertânia realizou mais uma convocação do concurso público feito em 2019. Dessa vez, foram chamados 10 aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal; sendo convocados nove candidatos que disputaram as vagas na categoria ampla concorrência e um aprovado para a vaga destinada às pessoas com deficiência.

A lista completa com os nomes e documentação necessária foi publicada nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br. É preciso comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura Municipal de Sertânia, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação para a posse, mas o candidato convocado que não deseja esperar o AR pode ir de forma espontânea no endereço acima citado. Esses aprovados estão sob investigação social e passarão por avaliação médica.

A remuneração para este ofício é de um salário mínimo. Mais de 5 mil pessoas se inscreveram no concurso, que tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Caminhos de Pernambuco ainda não chegou à PE-320

Por Anchieta Santos As estradas sertanejas viraram um tormento para quem trafega pela região, especialmente no Pajeú. A PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou. O trecho que liga Sertânia a Pernambuquinho, já […]

Por Anchieta Santos

As estradas sertanejas viraram um tormento para quem trafega pela região, especialmente no Pajeú.

A PE-320 principal estrada que corta o sertão do Pajeú está tomada por buracos, principalmente entre Afogados da Ingazeira e Tabira, onde o programa Caminhos de Pernambuco ainda não chegou.

O trecho que liga Sertânia a Pernambuquinho, já na divisa com a Paraíba, virou uma cratera. Não tem quem consiga passar por ali sem danificar o automóvel.

Já que a Secretária Fernanda Bathista de Infraestrutura está visitando a região, seria bom mostrar serviço urgente, antes que as nossas rodovias se transformem em pó.

Justiça acata liminar e determina proibição de propaganda extemporânea em Tabira

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Dr. Hildeberto Junior Rocha Silvestre, acatou a liminar do PR e determinou o fim da propaganda extemporânea por parte da Prefeitura, considerando que o prazo para esse tipo de divulgação acabou dia 2 de julho. A Prefeitura, apesar do fim do prazo, ainda divulgava de obras, inaugurações, […]

O Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Dr. Hildeberto Junior Rocha Silvestre, acatou a liminar do PR e determinou o fim da propaganda extemporânea por parte da Prefeitura, considerando que o prazo para esse tipo de divulgação acabou dia 2 de julho.

A Prefeitura, apesar do fim do prazo, ainda divulgava de obras, inaugurações, programas e serviços executados pelo governo municipal no site da Prefeitura e carro de som (Placa KIR-0139) circulando pelas vias públicas da cidade, além de placas publicitarias postadas na Praça Gonçalo Gomes e na Rua Pedro Pires. A lei proíbe.

O Partido da República (PR) entrou com uma ação junto a Justiça Eleitoral (50ª Zona Eleitoral), através do advogado Dr. Jorge Márcio, contra o prefeito Sebastião Dias (PTB).

São José do Egito: Prefeitura diz cumprir normas em Portal da Transparência

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito negou que seu Portal da Transparência não esteja em conformidade com a legislação, fazendo menção a nota do blog com questionamento do MPPE. A Prefeitura informou que todos os itens solicitados estão em conformidade com o que as instâncias federais exigem. “Para conhecimento do público, apenas dois […]

Em nota, a Prefeitura de São José do Egito negou que seu Portal da Transparência não esteja em conformidade com a legislação, fazendo menção a nota do blog com questionamento do MPPE. A Prefeitura informou que todos os itens solicitados estão em conformidade com o que as instâncias federais exigem.

“Para conhecimento do público, apenas dois itens estavam parcialmente disponíveis, o que não significa dizer que não existiam informações. Segundo certidão do Ministério Público Federal, de 02 de outubro de 2014, encaminhada ao Executivo municipal, a carência se dava apenas no tocante aos campos de “Contato e Horários de Atendimento” e Perguntas e Respostas. As reivindicações foram prontamente atendidas naquela época”.

E continua: “Em relação à publicação de convênios, recebimento de recursos federais e estaduais, ou quaisquer outros itens, o Portal da Transparência é atualizado em tempo real, de acordo com a demanda. E isso já era verificado pelas instituições que acompanham tais processos.

PMSJE - CERTIDÃO MPF - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A certidão do MPF apresentada pela prefeitura ao blog

Em anexo, encaminhamos a certidão ora mencionada. Como exemplo, o município de Afogados da Ingazeira também foi citado nos mesmos itens; comprova-se verificando o documento.

Reiteramos que todas as informações estão disponíveis no www.saojosedoegito.pe.gov.br, basta procurar o banner do Portal da Transparência. Vale fazer referência que a nossa Ouvidoria tem link direto na página principal do site e dispõe de linha para o cidadão tirar todas as suas dúvidas de forma gratuita (0800-880-1116). Os telefones de contato de todos os secretários e do prefeito estão também disponíveis. Nas mídias de rádio sempre há spots que informam sobre os serviços do portal.

Para concluir, informamos que São José do Egito foi um dos primeiros municípios da Região a atender os prazos estabelecidos por lei quanto à implantação do Portal da Transparência”