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MP lembra à Câmara de Tuparetama prazo para votar contas de Deva Pessoa

Por Nill Júnior

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco) cobrou o Poder Legislativo de Tuparetama, Sertão do Pajeú, para que coloque em votação as contas do ex-prefeito Dêva Pessoa, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes a 2015.

A notificação assinada pela Promotora de Justiça Luciana Carneira Castelo Branco, datada do dia 17 deste mês, dá um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto, explique por que ainda não colocou as contas para apreciação.

Na notificação a magistrada lembra o que está previsto em lei, de que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. A lei diz ainda que a Câmara deve votar as contas no prazo máximo de 60 dias após o seu recebimento do TCE-PE.

Drª Luciana Carneira Castelo Branco avisou ao chefe do Poder Legislativo, que “o não cumprimento da solicitação, acarretará em apuração de prática de crime de desobediência ou prevaricação, e da prática de improbidade administrativa, prevista no antigo 11 da Lei nº 8.439/92.

Em setembro do ano passado, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Pernambuco foi julgado, o recurso do ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas daquele ano. O pleno do TCE manteve a rejeição.

O Tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.

Segundo o Tribunal, houve  extrapolação do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em 2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$ 445.666,30. O número do recurso é 16100058-7. para derrubar a decisão, Deva precisa de seis dos nove votos da casa.

Outras Notícias

Lei municipal institui Dia do Bacamarteiro em Afogados da Ingazeira

Por André Luis A partir deste ano, o dia 15 de novembro, além de comemorar o Dia da Proclamação da República do Brasil, em Afogados da Ingazeira, também se passa a comemorar do Dia do Bacamarteiro. A novidade foi informada pelo secretário executivo de Cultura e Esportes do município, César Tenório, logo na abertura do […]

Foto: André Luis/Arquivo/Rádio Pajeú

Por André Luis

A partir deste ano, o dia 15 de novembro, além de comemorar o Dia da Proclamação da República do Brasil, em Afogados da Ingazeira, também se passa a comemorar do Dia do Bacamarteiro. A novidade foi informada pelo secretário executivo de Cultura e Esportes do município, César Tenório, logo na abertura do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (23). Além de César também participaram do programa o presidente da Associação dos Bacamarteiros de Afogados da Ingazeira, Luiz Torres, o secretário da associação, Lupércio Moraes e o coordenador do evento, Isnaldo Atanásio, o Cafu.

O Dia do Bacamarteiro em Afogados da Ingazeira virou Lei Municipal, a partir da proposição do vereador Rubinho do São João e uma reunião recente com a presença do vice-prefeito Alessandro Palmeira fechou questão em torno do planejamento das comemorações já a partir deste ano.

Apesar de serem lembrados em momentos como no dia de São Pedro, Emancipação política e mais recentemente no dia 7 de setembro, quando foi comemorado a Intendência do país, estava faltando o dia oficial para que os bacamarteiros pudessem comemorar a sua cultura. Afogados da Ingazeira tem a maior associação do gênero do Brasil, com mais de 130 bacamarteiros na ativa.

Segundo César Tenório, mais oito cidades já confirmaram presença no evento, que terá concentração no Campo do Nascente, de onde saíram em desfile pela Avenida Rio Branco até a Praça Monsenhor Arruda Câmara, onde haverá a celebração de uma missa campal presidida pelo padre Gilvan Bezerra. Logo depois é a vez do café da manhã, que será seguido das apresentações com os tiros dos bacamartes com vários momentos. Além é claro de muito forró pé de serra.

Os bacamarteiros já são tradição no município e mereciam ter uma data municipal para que pudessem comemorar toda essa tradição cultural e folclórica.

História – O bacamarte é uma arma de fogo, de cano curto e largo. Esse equipamento foi utilizado na Guerra do Paraguai, em 1865. No Nordeste foi modificado para que se adaptasse ao uso dos bacamarteiros nas festas do Interior. São homens que disparam com cargas de pólvora seca em homenagem aos santos padroeiros ou em cerimônias cívicas e políticas.

Documentação – segundo o secretário da associação, Lupércio Moraes, a autorização para o porte e posse do bacamarte é direto com o Exército Brasileiro, através de um documento chamado de TR, que dá direito a portar a arma e toda vez que tiver um evento tem que tirar uma documentação chamada de ‘Guia de Tráfego’, pelo qual o Exército libera a condução do bacamarte de sua residência ao local do evento. “A autorização tem data e hora pra começar e terminar e só vale naqueles dias”, informou.

Prefeita Aline Karina acompanha agenda de João Campos em Afogados da Ingazeira

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, acompanhou neste sábado (11) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A programação teve início com entrevista concedida por João Campos à Rádio Pajeú, onde foram discutidos temas importantes para o estado e reforçado o […]

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, acompanhou neste sábado (11) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), na cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A programação teve início com entrevista concedida por João Campos à Rádio Pajeú, onde foram discutidos temas importantes para o estado e reforçado o diálogo com a população. Em seguida, a comitiva realizou visita à feira livre da cidade, marcada por uma recepção calorosa e pela presença de uma multidão.

Encerrando a agenda, foi realizado um encontro no Hotel Brotas, reunindo lideranças políticas da região para dialogar sobre o futuro de Pernambuco e apresentar demandas dos municípios.

Durante o encontro, a prefeita Aline Karina reafirmou o apoio à pré-candidatura de João Campos e destacou a importância do momento para apresentar demandas de Itapetim, visando mais avanços e melhorias para o município.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Chico, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores da base governista, além de secretários e diretores municipais.

Raul Henry foi designado novo relator da PEC do voto Impresso

O deputado Raul Henry (MDB-PE) foi designado nesta sexta-feira (6) como o novo relator da PEC do Voto Impresso, rejeitada nesta quinta-feira (5) em comissão especial. A informação é do Congresso em Foco. Após a derrubada do parecer, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) para redigir o voto vencedor. Junior, no entanto, abriu mão da relatoria. Henry faz parte […]

O deputado Raul Henry (MDB-PE) foi designado nesta sexta-feira (6) como o novo relator da PEC do Voto Impresso, rejeitada nesta quinta-feira (5) em comissão especial.

A informação é do Congresso em Foco.

Após a derrubada do parecer, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) para redigir o voto vencedor. Junior, no entanto, abriu mão da relatoria.

Henry faz parte da corrente majoritária de 23 votos da comissão que rejeitaram o parecer do deputado Felipe Barros (PSL-PR), a favor da proposta.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará ao Plenário da Câmara a PEC 135/2019, que busca instituir o voto impresso no país.

O presidente disse que “O Plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.”

Covid: prefeitura de Sertânia faz mais um mutirão de vacinação

A Prefeitura de Sertânia faz o último mutirão de vacinação da Covid-19 em 2021. A mobilização vai acontecer nos dias 28, 29 e 30 de dezembro na quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h e das 14h às 15h. Serão aplicadas 1ª e 2ª dose e dose de reforço. Podem receber a vacina […]

A Prefeitura de Sertânia faz o último mutirão de vacinação da Covid-19 em 2021.

A mobilização vai acontecer nos dias 28, 29 e 30 de dezembro na quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h e das 14h às 15h. Serão aplicadas 1ª e 2ª dose e dose de reforço.

Podem receber a vacina pessoas com idade a partir de 12 anos, que ainda não receberam nenhum imunizante contra a Covid-19 ou quem precisa completar o esquema vacinal. A segunda dose da Pfizer será aplicada naqueles que completaram 60 dias da primeira.

Já a dose de reforço é para pessoas com idade a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose há quatro meses. Não é necessário agendamento prévio. É necessário apenas levar RG, CPF, Cartão do SUS, Comprovante de residência e Cartão de Vacinação da Covid-19 para quem for receber a segunda dose ou a dose de reforço.

Grupo de socialista decide apoiar Luciano Duque em Serra Talhada

O auxiliar de Antônio Figueira na Casa Civil, Ronaldo Melo (PSB) revelou ao blogueiro Júnior Campos que conversas internas entre lideranças políticas e cabos eleitorais, que integram a sua base de sustentação eleitoral em Serra Talhada, definiram apoio ao prefeito Luciano Duque (PT). “Eu tenho um grupo de quando eu fui vereador. O grupo se reuniu e tomou a […]

Duque, aliados (3)O auxiliar de Antônio Figueira na Casa Civil, Ronaldo Melo (PSB) revelou ao blogueiro Júnior Campos que conversas internas entre lideranças políticas e cabos eleitorais, que integram a sua base de sustentação eleitoral em Serra Talhada, definiram apoio ao prefeito Luciano Duque (PT).

“Eu tenho um grupo de quando eu fui vereador. O grupo se reuniu e tomou a decisão. A gente que trabalha com política tem que ter lado.  E eles decidiram, receberam o convite. Eu disse que o que decidissem estava bom pra mim”, afirmou. Seu filho recebeu o convite para assumir a pasta Meio Ambiente no governo Duque.

Ao ser questionado se teria dificuldades em apoiar o prefeito, já que o PSB não tem orientado alianças de socialistas com petistas e que Carlos Evandro, hoje responsável pela legenda, é adversário ferrenho de Duque, Ronaldo disse respeitar a decisão do seu grupo de apoio.

“Eu faço parte de um grupo e o grupo tomou essa decisão. Luciano não votou em Paulo, mas Fonseca também não votou em Paulo e Nena também não votou em Paulo. Se o governador deu o aval para Sebastião se juntar com Luciano, não tem impedimento para tomarmos essa decisão”, justificou. O fato é que a acensão de Carlos Evandro havia reduzido o espaço de Melo no PSB.