A governadora Raquel Lyra assinou a autorização para o início das obras do Segmento 2 do Lote 2 do Arco Viário Metropolitano (AVM).

Com investimento de aproximadamente R$ 632 milhões, viabilizados por operações de crédito contratadas pelo Estado, o trecho de 25,32 quilômetros integra o programa PE na Estrada e ligará a BR-232, em Moreno, à BR-101, no Cabo de Santo Agostinho.

“Há muito tempo Pernambuco clamava por investimentos em infraestrutura, hoje é um dia de celebração e conquista de vitória para nosso Estado. A obra vem de Moreno até a BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, chegando até Suape. O Arco Metropolitano vai permitir mais competitividade, mais eficiência e melhor entrega da nossa produção. Além disso, asseguramos menos trânsito na Região Metropolitana do Recife, garantindo o direito de ir e vir das pessoas e mais qualidade de vida para nossa população, destravando um dos piores trânsitos do Brasil”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Arco Metropolitano primete aliviar a saturação crônica da BR-101, facilitará a ligação entre os polos industriais do Estado e criará mais uma rota entre o interior e o Porto de Suape. A via permitirá que caminhões e veículos de passagem evitem áreas densamente urbanizadas, reduzindo congestionamentos e melhorando o trânsito interno do Grande Recife.

A vice-governadora Priscila Krause reforçou que a obra vai além da mobilidade. “O Arco Metropolitano coloca o Porto de Suape em outro patamar. Isso aqui é uma rota de desenvolvimento, ela vai possibilitar que a gente consolide na região metropolitana um planejamento urbano decente e correto”, acrescentou.

O projeto inclui terraplenagem, drenagem profunda e superficial, pavimentação, iluminação em LED e sinalização completa. Entre as estruturas previstas, estão o viaduto na interseção com a BR-232, a ponte sobre o Rio Jaboatão, o viaduto de acesso a Moreno, a passarela do Distrito Industrial e o viaduto em ferradura que fará a conexão direta com a BR-101. Também estão previstas adaptações em paradas de ônibus e ações ambientais ao longo do traçado.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, ressaltou que o projeto marca a retomada da capacidade do Estado de executar grandes obras estruturadoras. “Neste primeiro trecho, o prazo de execução é de dois anos, e estamos trabalhando para encurtar esse tempo. Ninguém teve coragem de tirar do papel o Arco Metropolitano, então hoje é um dia histórico para o Estado. É dessa forma que garantimos o desenvolvimento econômico e trabalhamos para colocar Pernambuco em primeiro lugar”, afirmou.

O Arco conectará áreas industriais e logísticas e ampliará o acesso ao Complexo de Suape, fortalecendo municípios como Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Igarassu, Itapissuma e o Cabo de Santo Agostinho. Empresas do comércio atacadista, da indústria, da distribuição e do agronegócio passam a contar com um corredor moderno, eficiente e planejado para impulsionar o escoamento de produtos e atrair novos investimentos.

Estiveram presentes no evento os deputados federais Pastor Eurico, Mendonça Filho e Lula da Fonte; os deputados estaduais Antônio Moraes, Izaías Régis, Renato Antunes, Wanderson Florêncio, João de Nadegi, William Brígido, Socorro Pimentel, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Luciano Duque, Henrique Queiroz filho, Gustavo Gouveia, Aglailson Victor e Joaquim Lira; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia; e os prefeitos Jogli Uchôa (Araçoiaba), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Eder (Vicência), Simãozinho (Alagoinha), Joel Gonzaga (Feira Nova), Diego Cabral (Camaragibe), Júnior de Beto (Palmares), Paulo Galvão (Itamaracá) Elias Meu Fii (Pombos), Fátima Borba (Cortês), Clovis Ramos (Afrânio), Pedro Alves (Iguaracy), Pedro Freitas (Aliança), Rorró Maniçoba (Floresta), Silvestre (Passira), Orlando Jorge (Limoeiro), Eduarda Gouveia (Carpina), Pollyanna Abreu (Sertânia), Mano Medeiros (Jaboatão), Gilvandro Estrela (Belo Jardim), Jaime Lima (Glória do Goitá), Ismael Lira (Orocó), Mirella Almeida (Olinda), Aninha da Ferbon (Nazaré da Mata), Armando Pimentel (Itambé) e Barbosa de Andrade (São José da Coroa Grande). Participaram também secretários estaduais, vereadores e lideranças políticas.

Na tarde desta sexta-feira (12/12), o prefeito Fredson Brito assinou a Ordem de Serviço que marca o início do maior programa de pavimentação asfáltica já realizado no município.

A Rua Dom José Pereira Alves, no centro, foi a primeira a receber o novo asfalto, com serviços iniciados imediatamente após a assinatura.

Moradores e comerciantes acompanharam de perto o início das obras, que fazem parte de um amplo pacote de investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura.

O ato contou com a presença dos vereadores da base governista Patrícia de Bacana, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi, Aldo Lima, Gerson Souza e Tadeu do Hospital.

“A transformação de São José do Egito começou. Esse asfalto é só o começo de um novo tempo para nossa mobilidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que acreditou no nosso projeto e enviou os recursos necessários para tornar esse sonho realidade”, disse o gestor.

A gestão municipal prevê que outras ruas também sejam contempladas na sequência. As máquinas já estão nas ruas.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

No comentário desta sexta-feira (12) para a Itapuama FM, analiso mais uma semana marcada por embates entre o Supremo Tribunal Federal e o pior Congresso da história, liderado por Hugo Mota.

A tentativa da Mesa Diretora de manter a deputada Carla Zambelli no mandato, mesmo condenada e presa no exterior, terminou em nova derrota para a cúpula da Câmara.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes deixou claro que, nesse caso, não havia espaço para manobras políticas nem votação em plenário: a determinação era o cumprimento imediato da ordem judicial, com o afastamento da parlamentar. A reação expôs ainda mais o desgaste de Hugo Motta, que passou a ser criticado até por aliados como Arthur Lira.

No mais, o avanço da discussão sobre a chamada Lei da Dosimetria, atingirá não apenas Bolsonaro, mas pode beneficiar criminosos de alta periculosidade, criando um efeito cascata no sistema penal brasileiro. Criminalistas estão à espreita.

Seguimos diante de um Congresso que avança com pautas impopulares e protege seus próprios interesses. Caberá ao eleitor decidir se manterá ou não, nas urnas, a composição que hoje domina Brasília.

 

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O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizará, no próximo dia 18 de dezembro de 2025, a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor, poeta e violeiro Maciel Melo, um dos maiores representantes da cultura nordestina.

O evento acontecerá às 16h, no hall do teatro do Complexo de Convenções da UFPE, localizado na Avenida dos Reitores, s/n, Campus Joaquim Amazonas, Recife-PE. A solenidade é uma iniciativa do Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes e do Vice-Reitor Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho.

Reconhecido por sua contribuição à música, à poesia e à preservação da cultura popular nordestina, Maciel Melo tem uma longa trajetória artística. Além de sua atuação como cantor e compositor, o artista também participou da novela Velho Chico, da Rede Globo, e teve músicas incluídas em trilhas sonoras de novelas e filmes nacionais.

Assim como aconteceu com Dedé Monteiro, a UFPE vai ser a Capital Poética do Pajeú!

Equipamento fortalece política de cuidado à população em situação de rua

Em Arcoverde, foi inaugurado o primeiro Centro POP do município, implantado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e alinhado às diretrizes do Governo Federal.

O equipamento oferece proteção social, acolhimento, apoio psicossocial, alimentação, higiene e encaminhamento para serviços essenciais às pessoas em situação de rua. A solenidade reuniu moradores, vereadores, secretários e representantes do Governo do Estado.

O Centro POP é um espaço de referência criado especialmente para quem utiliza as ruas como moradia ou sobrevivência, garantindo atendimento especializado previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). Além de banho, lavanderia, alimentação e guarda de pertences, o equipamento oferece acompanhamento técnico, planejamento para saída das ruas, inserção no CadÚnico e articulação com saúde, educação, segurança e demais serviços públicos – reunindo, em um só lugar, suporte e caminhos reais para reconstrução de vínculos e dignidade.

Durante a inauguração, a secretária de Assistência Social, Neila Lira, destacou o impacto do equipamento e a prioridade dada pela gestão à proteção da população mais vulnerável. “O Centro POP ilumina aqueles que durante anos foram considerados invisíveis. Não resolvemos tudo num dia, mas hoje iniciamos uma política sólida, planejada e responsável. Nosso compromisso é chegar onde nunca se chegou e proteger quem sempre esteve à margem”, afirmou. Ela também ressaltou que o avanço só foi possível graças ao reforço dos investimentos estaduais e ao trabalho intenso das equipes que estruturaram o espaço de forma cuidadosa e humanizada.

Representando o Governo do Estado, a coordenadora de Apoio Técnico aos Municípios, Tatiane Santos, reforçou que Arcoverde se destaca pela seriedade e sensibilidade na condução da política de assistência social. “O cuidado nos detalhes mostra o tamanho do compromisso da gestão. O Governo do Estado seguirá ao lado do município, com apoio técnico e financeiro, porque políticas públicas se constroem com presença e responsabilidade”, afirmou.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou o caráter humanitário do equipamento e o simbolismo de entregá-lo no fim do ano. “É uma obra que toca o coração. Estamos garantindo banho, alimento, roupa lavada e a chance de cada pessoa se sentir vista, respeitada e acolhida. Isso é dignidade. Este Centro POP marca o início de uma nova fase em Arcoverde: ninguém será deixado para trás”, declarou. O gestor também ressaltou a parceria com o Governo do Estado, que tem ampliado investimentos em ações sociais e equipamentos essenciais no município, fortalecendo a rede de proteção para quem mais precisa.

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (12), analiso a decisão da Justiça que suspendeu a tentativa de convocação de uma nova eleição no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arcoverde (Sintema).

A medida, concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, interrompe qualquer ato de posse, registro ou administração após a eleição que elegeu Daniel Calado como presidente e Erison Moraes como vice, com votação já homologada.

Segundo a decisão judicial, há indícios de vícios formais e materiais na tentativa de anulação do pleito, enquanto a chapa eleita defende que o resultado reflete a vontade da categoria e a necessidade de independência sindical.

O SINTEMA, tem novo presidente eleito: Daniel Calado, com Erison Morais na vice-presidência, depois da queda de braço com Caio Magalhães, que não conseguiu registrar chapa.

Caio, combativo na gestão Wellington Maciel,  perdeu “legitimidade sindical”. A Chapa 1 obteve 173 votos da categoria de um total de 183 votantes (3 votos nulos e 7 em branco). O resultado já foi homologado e a posse da nova diretoria será em janeiro do ano que vem.

Em publicação nas redes sociais, Erison Morais informou que essa foi a eleição com a maior participação eleitoral de toda a história do sindicato, “um feito construído pela força, pela união e pela consciência da categoria. O SINTEMA renasce mais forte porque renasce das mãos da categoria”, destaca a publicação.

 

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Conclusão do mandato na ASSERPE inicia fim de ciclo que até o final do ano ainda terá a transição na Rádio Pajeú 

Ontem, o advogado e radiodifusor amigo Edmilson Boaviagem assumiu oficialmente a Presidência da ASSERPE para o triênio 2025–2028.

Ele sucede nossa missão depois de comandar a entidade por dois mandatos, entre 2019 e 2025.

Não foi uma agenda fácil do ponto de vista logístico. Depois de apresentar os melhores do ano do Mais Pajeú,  de Romero Moraes, ao lado do competente Danillo César,  embarquei pela Progresso para chegar a Recife pela manhã,  para encontrar Alison Nascimento e Pedro Acioly, o Pepeu, que seguiram mais cedo. Emendando compromissos, cheguei ao almoço que marcaria o passar de bastão.

Em minha fala de despedida, agradeci à diretoria e aos representantes dos veículos associados pelo trabalho conjunto ao longo do período. Destaquei ainda que o novo presidente reúne todas as credenciais para conduzir um ciclo ainda mais exitoso à frente da entidade. Ele recebe uma associação organizada,  pronta para os novos desafios.

Na ocasião, por aclamação, ainda fui reconduzido à vice-presidência de Rádio. Problema algum para quem segue como soldado do meio.

Integram a nova diretoria Ana Amélia Lemos (Sistema Grande Rio), Iuri Leite (TV Globo), Tony Pereira (Metropolitana FM), José Almeida Jr. (Rádio Cultura do NE), Ivan Feitosa (Cidade FM Caruaru), Willame Souza (TV Asa Branca), Paulo Roberto (Rádio Nazaré FM), Blesman Modesto (Rádio Carpina FM), Emanuel Leonel (Rádio Bom Conselho), Marcos Amorim (Rádio Vitória FM) e Marcelo Pitanga (Rádio Recife FM).

A cerimônia de posse, realizada nesta quinta-feira 11 no Sal e Brasa Jardins, na capital pernambucana, reuniu radiodifusores de todo o estado e importantes nomes da comunicação.

Ainda esse mês,  será a vez da Rádio Pajeú. Acho ser justo e correto dar a ela outros ares administrativos.

Como tenho dito, seguirei minha disposição em sempre ajudar a Rádio Pajeú. Ela me deu identidade, protagonismo, relevância social. Digo que a rádio me salvou de um futuro incerto. O Rádio é uma das poucas portas que podem se abrir para alguém que teve as dificuldades que tive na juventude. Mesmo pelo trilho acadêmico, não teria a relevância que tenho. Isso se deve à Rádio Pajeú. Continuarei sendo seu soldado, como um filho que não abandona sua mãe.

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou de uma pergunta sobre o Projeto de Lei da Dosimetria durante entrevista à TV Alterosa, de Minas Gerais, nesta quinta-feira, 11.

O presidente afirmou que Jair Bolsonaro “tem que pagar” pela tentativa de golpe de Estado ele “e Deus” tomarão uma decisão sobre o texto assim que ele chegar ao gabinete da Presidência para sanção.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa”, disse Lula.

O presidente foi alertado sobre um acordão para a anistia a Bolsonaro e indicou que pretende vetar a redução da pena.

Apesar de não declarar publicamente se vetará o texto, Lula disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é diretamente beneficiado pelo texto que reduz as penas impostas aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, “precisa pagar” pela tentativa de ruptura democrática.

“Eu farei aquilo que eu entendo que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse o presidente.

Lula afirmou ainda que não gosta de dar palpites em temas do Legislativo e que aguarda uma decisão do Senado. Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou o texto que reduz penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro por 291 votos favoráveis e 148 contrários. A Casa Alta deve apreciar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário na semana que vem.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (11), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a posse do desembargador Fernando Cerqueira como novo presidente da Corte Eleitoral.

A cerimônia marcou o início de um novo ciclo de preparação para as Eleições Gerais de 2026 e reforçou o compromisso do Governo de Pernambuco em atuar de forma integrada com a Justiça Eleitoral para garantir um processo seguro, transparente e organizado para os eleitores no Estado.

“O desembargador Fernando Cerqueira chega à presidência do TRE com uma trajetória marcada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o serviço público. Em um momento em que o país se prepara para mais um processo eleitoral, reafirmamos nosso respeito à Justiça Eleitoral e nosso compromisso de atuar lado a lado para garantir que cada pernambucano e pernambucana exerça seu direito ao voto com segurança e tranquilidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em Pernambuco, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados até novembro, o TRE-PE vai organizar a votação de um total de 7.077.114 eleitores inscritos na Justiça Eleitoral.

“Após 44 anos na magistratura e ter exercido todos os cargos do TJPE, chegar ao TRE para comandar uma eleição em um ano de grande trabalho é um desafio. Pernambuco sempre demonstra alto nível em eleições, e essa qualidade é o que nos fortalece para conduzir as eleições de 2026 e entregar à sociedade um resultado seguro”, destacou o novo presidente do TRE, desembargador Fernando Cerqueira.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos ingressou no TRE Pernambuco em outubro de 2024, atuando como vice-presidente e também como corregedor eleitoral.

Estiveram presentes na solenidade o secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Alessandro Carvalho (Defesa Social); também acompanharam a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantarelli; o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier; o Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, Henrique Seixas, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, assim como o senador Fernando Dueire e os deputados estaduais Jarbas Filho, Antonio Moraes e Joaquim Lira.

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (10), dar provimento ao recurso da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e afastar a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância. A decisão, tomada por unanimidade, reformou a sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral.

O recurso foi apresentado pela defesa de Nicinha Melo e de Djalma Nogueira Sales, conduzida pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva. O Tribunal rejeitou as preliminares levantadas pela parte adversa e, no mérito, entendeu que não estavam configurados os elementos que sustentavam a condenação anterior.

Com o julgamento, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, permanecendo aptos a participar de futuros processos eleitorais.

A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. No total, foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 170 contrários, 10 abstenções e 105 ausências — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para aprovação.

Com isso, apesar da condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma, Zambelli permanece no cargo.

Entre os 25 deputados pernambucanos, a maioria se posicionou pela cassação, com apenas quatro votos contrários e três ausências. Confira como votou cada um:

Votaram pela cassação (SIM):

Augusto Coutinho (Republicanos)

Carlos Veras (PT)

Clodoaldo Magalhães (PV)

Eduardo da Fonte (PP)

Felipe Carreras (PSB)

Fernando Coelho Filho (União Brasil)

Fernando Monteiro (Republicanos)

Iza Arruda (MDB)

Lucas Ramos (PSB)

Luciano Bivar (União Brasil)

Lula da Fonte (PP)

Maria Arraes (Solidariedade)

Ossesio Silva (Republicanos)

Pedro Campos (PSB)

Renildo Calheiros (PCdoB)

Túlio Gadêlha (Rede)

Waldemar Oliveira (Avante)

Votaram contra a cassação (NÃO):

André Ferreira (PL)

Clarissa Tércio (PP)

Coronel Meira (PL)

Fernando Rodolfo (PL)

Pastor Eurico (PL)

Ausentes:

Eriberto Medeiros (PSB)

Guilherme Uchoa (PSB)

Mendonça Filho (União Brasil)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

O assessor especial de Articulação do Governo de Pernambuco, Sávio Torres, acompanhou, nesta quarta-feira (10), a entrega de 184 veículos realizada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas. A ação integra a estratégia estadual de ampliar a estrutura destinada à execução de políticas públicas nos municípios.

Entre as cidades contempladas, Tuparetama recebeu um Citroën C3, que será utilizado em iniciativas voltadas às políticas para mulheres, incluindo ações de atendimento, proteção e suporte institucional.

Sávio Torres afirmou que a entrega contribui para a estruturação das redes municipais e ressaltou o papel da articulação política conduzida pelo Governo do Estado em benefício de Tuparetama e da região.

O presidente estadual do IPA, Miguel Duque,  manteve contato com o blog e reconheceu erro de sua assessoria no texto distribuído sobre entrega de veículos pelo órgão sem referência à governadora.

“Nada do que foi feito aconteceria sem ela. Temos essa compreensão e nos posicionamos na defesa de seu trabalho em todas as oportunidades de fala e registro”.

Miguel diz que o IPA vive um novo momento pela decisão política da governadora.

Ontem, Raquel entregou uma nova frota de veículos ao Instituto, ampliando a capacidade de atuação do órgão em todo o Estado.

A nova frota dará suporte às ações de assistência técnica, extensão rural, acompanhamento de obras hídricas e atendimento às comunidades rurais, garantindo mais agilidade e qualidade no serviço público.

No contato,  Miguel destacou o registro em nota oficial do governo onde reafirma o papel da gestora estadual.

“A entrega feita pela governadora Raquel Lyra representa muito mais do que novos veículos. É a reafirmação de que o Governo acredita no IPA, valoriza nossos servidores e reconhece a importância do trabalho que fazemos no campo. Com essa estrutura, podemos ir mais longe e transformar ainda mais vidas”, destacou.

A mais nova rodada de pesquisa do instituto Real Big Data/CNN trouxe cenários de empate técnico entre o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, o senador Humberto Costa e Miguel Coelho na corrida ao Senado Federal. Segundo o levantamento, no cenário 1, Silvio Costa Filho atinge 19% das intenções de voto, ficando atrás apenas do senador Humberto Costa (PT), que lidera com 24%.  

Logo depois aparecem o ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP), com 15%. Os números mostram ainda 12% de votos brancos ou nulos e 13% de eleitores que não souberam responder. Nesse cenário, Miguel não aparece. A margem de erro da pesquisa é de +/ – 3.0P.P, o que coloca Silvio em empate técnico com o Humberto Costa.

No cenário 3, sem a presença de Costa Filho, Humberto tem 26% e Miguel aparece com 24%, empatados tecnicamente. Nessa amostragem, o ministro Silvio não aparece. Na pesquisa anterior, divulgada em setembro, Humberto Costa tinha 22%, enquanto Silvio registrava 17%. Já num cenário entre Humberto e Miguel, o petista tinha 19% e Miguel pontuava 18%. O índice de confiança da nova pesquisa é de 95%. 

A nova amostragem sinaliza para uma trajetória ascendente e consolida Costa Filho como um dos principais nomes na disputa pelo Senado Federal em 2026. A nova pesquisa, com o avanço de dois pontos percentuais para Silvio Costa Filho, não é apenas estatístico — tem forte significado. Ele reflete, sobretudo, o peso do trabalho que o ministro de Lula vem desempenhando no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde tem sido reconhecido por sua capacidade de gestão, entrega de resultados e diálogo com diversos setores do país.

A pesquisa também evidencia a consolidação do projeto liderado pelo presidente Lula em Pernambuco. Silvio Costa Filho é hoje um dos nomes de maior confiança do presidente, e Lula tem trabalhado publicamente para fortalecer o ministro e o senador Humberto Costa, construindo um palanque robusto para 2026 no estado. A presença e o apoio do presidente reforçam o alinhamento político e estratégico que vem sendo articulado, unindo experiência, renovação e lealdade.

No Dia da Apae, celebrado nesta quinta –feira (11), o deputado estadual Luciano Duque reforçou seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para a instituição em Serra Talhada. Este ano, o parlamentar já garantiu R$ 150 mil para apoiar o trabalho desenvolvido pela Apae no município. Em 2024, Duque também havia destinado R$ 300 mil, totalizando R$ 450 mil em recursos destinados exclusivamente ao fortalecimento da entidade.

Duque destacou que o apoio à inclusão e ao atendimento especializado é uma pauta permanente do seu mandato, especialmente por entender o papel essencial que a Apae desempenha na vida de tantas famílias do Sertão. “A Apae transforma caminhos, oferece dignidade e oportunidades. É uma instituição que acolhe, cuida e muda realidades. Por isso, meu mandato seguirá dedicado a garantir condições para que esse trabalho continue avançando”, afirmou. 

Ao celebrar a data, o deputado reforçou que seguirá buscando parcerias, investimentos e políticas públicas que assegurem mais cuidado, acesso e qualidade de vida para as pessoas com deficiência em Pernambuco.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores efetivos e comissionados. O repasse segue o calendário definido pela administração e integra as ações de gestão financeira previstas para o encerramento do ano.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, afirmou que o pagamento dentro do prazo reflete organização administrativa e respeito às obrigações legais. Segundo ele, a medida contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores e reforça o funcionamento institucional da Casa.

“Garantir o 13º salário em dia é uma forma de reconhecer a importância de cada servidor. Eles são fundamentais para que a Câmara funcione com eficiência, transparência e responsabilidade”, declarou Tunú.

Com a quitação da segunda parcela, a Câmara encerra o ano mantendo a agenda de valorização dos servidores e o cumprimento das responsabilidades administrativas previstas na legislação.

Exclusivo (contém ironia)

Quando se atesta que falta a Raquel muitas vezes defesa plena de suas ações por seus auxiliares,  não faltam provas.

Veja o texto que assessores do presidente do IPA,  Miguel Duque, distribuíram para a imprensa:

Miguel Duque entrega 45 novos veículos e acelera modernização do IPA em Pernambuco

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, Miguel Duque, realizou nesta quarta-feira 10 a entrega oficial de 45 novos veículos que irão reforçar as ações de assistência técnica, pesquisa agropecuária e infraestrutura hídrica em todas as regiões do estado. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e marca um avanço significativo para o Instituto.

A entrega integra o maior processo de renovação de frota dos últimos 19 anos. Apenas em 2025, Miguel já colocou em operação 70 veículos novos, ampliando a capacidade de atuação do IPA e fortalecendo o atendimento às comunidades rurais em todas as regiões de Pernambuco.

Os modelos entregues incluem Fiat Mobi, Fiat Strada e Ford Ranger. Eles serão distribuídos entre as diretorias de Extensão Rural, Infraestrutura Hídrica, Pesquisa e também para uso na Sede. A nova frota garante mais agilidade nos deslocamentos, maior presença nas comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços e mais suporte às pesquisas realizadas nas estações experimentais.

Miguel Duque destaca que a modernização da frota é essencial para valorizar o trabalho das equipes e melhorar o atendimento aos agricultores familiares que dependem diretamente das ações do IPA. Segundo ele, o reforço estrutural consolida o compromisso de fortalecer o Instituto e ampliar sua atuação em todo o estado.

Com a renovação, o IPA dá um passo importante em direção a uma estrutura mais eficiente, preparada para atender às demandas do campo e contribuir para o desenvolvimento rural de Pernambuco.

Cadê a governadora que tava aqui?

O texto não faz nenhuma referência à governadora Raquel Lyra. Presume-se que, mesmo sem estar na linha sucessória direta, Miguel se autoproclamou governador de Pernambuco. E depois reclamam do sexo dos anjos ao justificar o que falta pra Raquel subir nas pesquisas como deveria…

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores municipais.

“A medida reafirma o compromisso da gestão com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público, além de aquecer a economia local neste fim de ano”, diz a municipalidade em nota.

Segundo o prefeito, a antecipação do pagamento é fruto de uma gestão responsável e focada no bem estar dos trabalhadores e da população.  

“Nosso compromisso é manter as contas em dia e valorizar quem trabalha pelo município. Com responsabilidade e planejamento, conseguimos garantir esse direito aos nossos servidores antes do prazo final”, destacou Luciano Torres.

“Com o pagamento da segunda parcela do décimo, a gestão municipal injeta recursos importantes no comércio local, movimentando a economia e contribuindo para um fim de ano mais tranquilo para as famílias ingazeirenses”, destaca a assessoria.

No Jornal Itapuama desta quinta-feira (11), destaco o planejamento da Secretaria Executiva de Administração Prisional (CEAP), que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco, entre elas, a unidade de Sertânia, aqui no Sertão.

Segundo o documento, datado de 1º de dezembro, 113 pessoas privadas de liberdade deverão ser transferidas para unidades com melhor estrutura e oferta de serviços. A justificativa é que essas cadeias funcionam com baixa ocupação, têm infraestrutura insuficiente e geram custos desproporcionais. A redistribuição, segundo o Governo do Estado, ocorrerá de forma gradual para manter os detentos o mais perto possível das comarcas de origem.

Lembro que, em setembro, Pernambuco iniciou a demolição da Penitenciária Professor Barreto Campelo, sem criação de novas vagas no sistema prisional. E alerto para o risco de agravamento da superlotação e para o impacto direto na segurança e na ressocialização.

Parte dos detentos, segundo a análise, pode ser encaminhada ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, unidade já conhecida por dificuldades estruturais e limitações para ações ressocializadoras.

A medida abre um debate urgente sobre as condições do sistema. A pergunta que fica é como o governo vai garantir condições dignas e segurança num sistema que já opera no limite. Assista e ouça:

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O blog analisou os números da atual pesquisa Real Time Big Data com anterior, divulgada em 23 de setembro.

Naquela data, João tinha 59% dos votos. Agora, na divulgada hoje, aparece com 55%. Raquel Lyra tinha 24%. Nessa de hoje, apareceu com 28%. Em resumo, João caiu quatro pontos e Raquel subiu 4%. Como a margem de erro é de 3% para mais ou para menos, o cenário sugere uma movimentação real. Claro,  há possibilidade de que ela seja pouco menor ou maior que a aferida. Em números exatos,  a vantagem que era de 35%, hoje é de 27%. Pela margem de erro,  pode estar entre 21% e 33%.

Já os votos mais à direita permanecem estáveis. Na simulação de setembro,  Gilson Machado e Eduardo Moura somaram 8%. Agora, sozinho,  Eduardo Moura soma 7%. Ivan Moraes manteve os mesmos 3%.

Válidos: em votos válidos, a pesquisa mostra João com 59%, Raquel com 30,1%, Eduardo Moura com 7,5% e Ivan Moraes com 3,4%.

Clique aqui e veja na íntegra o detalhamento da pesquisa.

Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lidera um eventual cenário para o governo de Pernambuco em 2026, segundo levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quinta-feira (11) pela CNN.

Foram ouvidas 1.200 pessoas, entre os dias 9 e 10 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

No cenário testado, Campos aparece com 55%, contra 28% da governadora Raquel Lyra (PSD). Na sequência, os vereadores pelo Recife, Eduardo Moura (Novo) soma 7%, e Ivan Moraes (PSOL), 3%.

Também foi testada a rejeição dos candidatos: Raquel tem rejeição de 46%, contra 29% de Ivan Moraes,  28% de João Campos e 23% de Eduardo Moura.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta quarta-feira (10), trouxe novas movimentações no processo de Cumprimento de Sentença nº 0600221-10.2024.6.17.0066, que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O procedimento envolve a chapa majoritária reeleita em 2024, em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Ambos foram intimados a pagar uma multa eleitoral individual no valor de R$ 5.320,50, aplicada em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, exequente no processo, referente veiculação de publicidade institucional de obras da administração pública municipal em período vedado pela Lei das Eleições. A determinação do juízo estabelece o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, por meio de sua representante legal, a advogada Cinara Carlos Amorim.

Conforme a decisão, o valor deverá ser atualizado com juros e correção monetária, calculados desde a data do fato que originou a penalidade, seguindo o previsto no art. 45 da Resolução TSE nº 23.709/2022. Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo estabelecido, a quantia será acrescida de multa de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de possível adoção de outras medidas de execução.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, da entrega de um novo veículo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Ele esteve acompanhado da secretária executiva da Mulher, Ilma Soares. A governadora Raquel Lyra repassou ao município um Citroën C3 que será usado nas políticas públicas voltadas às mulheres.

O automóvel faz parte de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, que distribuiu 182 veículos para cidades que possuem Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). O investimento estadual soma R$ 16,2 milhões. Os carros já chegam licenciados, com taxas pagas e identificação específica para o serviço.

Em Tabira, o veículo será utilizado no transporte de mulheres vítimas de violência e no apoio às ações da rede de proteção. Este é o 14º automóvel incorporado à frota municipal em 2025, segundo a gestão.

Durante o ato de entrega, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento. “Somente este ano já conquistamos 14 veículos para fortalecer os serviços públicos, e este, em especial, chega para ampliar as ações voltadas às mulheres”, declarou.