Fredson Britto anuncia “maior programa de pavimentação asfáltica da história de São José do Egito”

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (14), 181 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 141 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. 

Agora, Pernambuco totaliza 136.853 casos confirmados, sendo 25.849 graves e 111.004 leves.

Também foram confirmados 14 óbitos, ocorridos desde o dia 13 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, sete ocorreram nos últimos três dias, sendo duas registradas no dia de ontem (domingo, 13/09), duas em 12/09 e três em 11/09. Os outros sete registros ocorreram entre os dias 13/06 e 10/09. Com isso, o Estado totaliza 7.888 óbitos pela Covid-19.

Com o objetivo de fortalecer a Advocacia do Pajeú, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José do Egito, Genilson Bezerra e o Diretor-Tesoureiro Rênio Líbero estiveram na Capital do Estado a fim de discutir a situação das Comarcas da Região com o Presidente do TJPE – Desembargador Ricardo Paes Barreto.

O Diálogo construtivo entre a Ordem e o Tribunal de Justiça ocorreu no Colégio de Presidentes da OAB-PE.

Em pauta estavam as mudanças recentes e seu impacto na advocacia do Pajeú. 

“Juntos, buscamos soluções e garantimos que a voz da advocacia seja ouvida”, disse Genilson Bezerra.

Em entrevista ao SBT News, a ex-deputada federal Marília Arraes, pré-candidata ao Senado pelo PDT, confirmou oficialmente sua participação na disputa eleitoral em Pernambuco.

Recentemente, Marília deixou o Solidariedade e selou sua ida ao PDT, partido que promete dar suporte à sua candidatura.

Durante a conversa, Marília destacou a importância da presença feminina na política e a atenção que Pernambuco recebe do Palácio do Planalto, sendo um estado estratégico para o presidente Lula. “Já está sacramentada a candidatura ao Senado. Houve um chamado do povo de Pernambuco e decidimos atender”, afirmou.

Ela ressaltou que, nas pesquisas, aparece com cerca de 40% das intenções de voto, praticamente 20 pontos à frente do segundo colocado, sendo a única mulher na disputa.

Sobre alianças, Marília foi enfática ao reafirmar sua lealdade ao prefeito de Recife e pré-candidato ao governo do estado, João Campos. “Acompanhei o segundo turno de 2022 com João Campos, temos mantido um diálogo muito bom e quero apoiá-lo. Não vejo necessidade de criar especulações sobre candidaturas avulsas”, explicou.

Ela também comentou a multiplicidade de candidatos à esquerda e a possível divisão de votos. Para Marília, a existência de duas vagas ao Senado favorece o fortalecimento do palanque do presidente Lula. “Se existe uma candidatura forte à esquerda, a tendência é que o eleitor dê o segundo voto em outro candidato do mesmo campo político. Ter candidaturas à esquerda fortalece o projeto do presidente Lula”, disse.

Sobre os desafios do presidente Lula, Marília afirmou que, embora o Nordeste seja uma região favorável, a eleição não será fácil. “Precisamos trazer o povo de volta às bases e defender um projeto popular, que é o projeto do presidente Lula. Ele tem mais facilidade aqui, mas é essencial trabalhar estratégias para o Senado”, avaliou.

Quanto à chapa, a pré-candidata deixou claro que pretende disputar ao lado de um outro senador progressista que defenda o presidente Lula. “Não pretendo ser avulsa. Meu objetivo é garantir que Pernambuco tenha dois senadores comprometidos com o projeto do presidente Lula e com o povo”, declarou.

Marília também se posicionou sobre sua relação com a atual governadora, Raquel Lyra, afirmando que não houve nenhum diálogo desde a pré-campanha de 2022 e que seu foco permanece em fortalecer a aliança com João Campos. “Tenho sido leal e correta com João Campos. Meu objetivo é defender o país no Senado Federal e garantir a governabilidade do quarto mandato do presidente Lula”, completou.

Ao final da entrevista, Marília Arraes destacou sua preocupação com a representação feminina e a justiça social no país. “Quero que minhas filhas encontrem caminhos com menos pedras do que nós enfrentamos. Lutarei até meus últimos dias por um Brasil mais justo e gentil”, concluiu.

Com reprodução de Júnior Campos

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (sem partido), fez uma avaliação positiva do seu ciclo de gestão que será encerrado em 2020 em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa.

Ele comemorou  a gestão fiscal, destacando a escolha pra participar de um training em São Paulo, da fundação Brava e a classificação em gestão fiscal tributária como vice-campeã, além do recente índice FIRJAN, o segundo melhor da região. “Em 2013 quando assumir, estava em 89º lugar, e depois de 6 anos trabalho, nós estamos em 18º no Estado e em 2º no Pajeú”, comemora.

Também destacou a conquista com a vitória no edital Cidade+Recicleiros com a política de coleta seletiva no município e perspectiva de investimentos de uma instituição internacional para os próximos anos e o processo de  educação ambiental, com a cidade premiada pelo I Plano de Arborização de Árvores Nativas do Nordeste.

Sobre política, disse que até abril de 2020 definirá para que partido seguir. Garantiu que seguramente em dezembro fará o anúncio do seu nome para a disputa por sua sucessão. “Seguramente em dezembro. Nós concluímos um ciclo de pesquisas e a partir desse ciclo,  estamos escutando movimentos sociais, lideranças comunitárias, de bairros, membros da sociedade. Eu tenho escutado muito, pra que se escolha depois do processo mais democrático possível e a partir disso devo estar anunciando em dezembro um nome”.

Ao dizer que não tem preferência sobre que nome seu grupo vai enfrentar, cutucou Carlos Evandro. “O governo que assumiu em 2013, Serra Talhada tinha um PIB de 700 milhões, hoje o PIB dobrou. Nesses 8 anos vou deixar Serra Talhada milhões de vezes melhor do que recebi”.

Negou que os recentes encontros com Vitor Oliveira e Gilson Pereira tivessem qualquer viés eleitoral.”Um encontro de adversários com todo respeito”, sobre Victor.“Tomei conhecimento da cirurgia que ele ia fazer e quis fazer uma visita como amigo e como prefeito de Serra Talhada. Sem nenhum viés político”, sobre Pereira.

Chamaram a atenção os elogios a Paulo Câmara. “Apesar das dificuldades, imprime uma marca com todos de Pernambuco, numa estratégia de planejamento escutando todo o estado de Pernambuco, todas as lideranças políticas e a partir disso acho que ele vai fazer um governo muito melhor. Vejo, por exemplo, naquilo que ele prometeu em recuperação de estradas da nossa região, ele já avançou. Muita gente reclama, mas não tem como fazer tudo de uma vez. A malha viária do estado estava abandonada”, defendeu.

Sobre Bolsonaro, afirmou que tem muitos acertos, mas a pauta extra política, os problemas criados pelos filhos têm atrapalhado muito o governo. “Eu vejo que se o governo se recolhesse e deixasse esses meninos tomando conta da vida deles talvez o País estivesse vivendo em uma situação melhor”.

Leia a entrevista na íntegra clicando aqui.