Governo Trump tira Moraes da Lei Magnitsky

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

O deputado federal Carlos Veras (PT) confirmou em conversa com o blogueiro Júnior Finfa:

O Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques, se filiou ao Partido dos Trabalhadores. 

“Flávio se filiou ao PT e é pré-candidato a prefeito, juntamente com os outros filiados que são pré-candidatos também”, disse.

Dentre outros nomes que disputam a indicação em Tabira Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas e José Amaral. Ao que todo indica, quem for bem na pesquisa será “o ungido”.

Flávio Marques é advogado, tem 30 anos, e exerce há sete anos o cargo de Secretário Municipal. Com 18 anos ingressou no serviço público exercendo o cargo de Assessor de Imprensa e, posteriormente, Secretário Especial de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Tabira.

Militante histórico do Movimento Estudantil, Flávio foi presidente dos Grêmios das Escolas Dom Bosco (Tabira) e Dom Mota (Afogados da Ingazeira). Em 2007 foi eleito presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Tabira (UEST).

Na faculdade, Flávio foi eleito representante do Diretório Acadêmico (D.A) do Curso de Direito e foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira (ASSEUT).

Na administração municipal, Flávio ganhou destaque com inúmeros projetos idealizados e executados, o que lhe rendeu o recebimento da Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar pelo Governador Paulo Câmara.

Dentre os projetos, destaque para a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e instalação da Guarda Municipal de Tabira, com construção do Centro de Monitoramento e Comando e criação do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate.

Ele disse ter escolhdo se filiar ao PT devido a sua história pessoal, da sua  participação  no movimento estudantil e nas causas coletivas.

“Estive junto, no segundo turno, com a legenda coordenando as ações da campanha de Haddad e entro no PT consciente de que ainda estamos realizando um processo de definição interna, com a participação de outros companheiros, como os vereadores Aristóteles e Djalma”, argumentou.

Desde que reafirmou o apoio aos irmãos Marcelo e Gustavo Gouveia, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Republicanos), não enfrentou mais nenhuma contestação pública à sua decisão.

No primeiro anúncio, chegou a precisar rebater declarações do presidente da Câmara Luciano Pacheco, que defendia a valorização de “nomes da terra” para a disputa.

Agora, porém, o cenário é de tranquilidade política: com aprovação superior a 85%, ausência de oposição combativa — a ex-prefeita Madalena Britto praticamente desapareceu do noticiário — e o apoio amplo da Câmara de Vereadores, o projeto de fortalecimento da dupla Gouveia avança sem obstáculos.

A falta de resistência interna e externa consolida a estratégia de Zeca, que mantém o discurso de unidade em torno dos aliados e, até o momento, não vê ameaças significativas à sua base política.

Após deixar oficialmente a Secretaria de Agricultura de Afogados da Ingazeira, o hoje integrante da Adagro Luciano Gomes falou pela primeira vez dos motivos que o fizeram sair da Secretaria. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Em suma, Luciano garantiu que não houve falta de autonomia na pasta, o que para alguns teria motivado sua saída. “Não houve falta de autonomia. O gestor me deixou a vontade para fazer um trabalho. Havia liberdade”.

Luciano, que esteve no olho do furacão na queixa de algumas comunidades como Serrinha reclamando falta de água,  afirma que a questão nada tem a ver com sua saída. Houve questionamentos de que ele não teria condições sequer de socorrer essas comunidades com carros pipa. “Em setembro já havia externado a ele a posição de voltar para Adagro. Sobre a alta de água, não havia como socorrer todas ao mesmo tempo”, garante, informando que a Codecipe é que tem essa atribuição.

Luciano fez uma avaliação positiva do tralho a frente da pasta. Como prestação de contas, destacou a coordenação de evento como a Expoagro, além do programa de infraestrutura hídrica na zona rural.

Disse que também continua militando na Frente Popular.  “Sou militante de esquerda desde 78. Sempre mantive essa postura”, afirmou.

A aprovação do parecer pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente suspenso da Câmara dos Deputados, no Conselho de Ética da Casa foi comemorada pelo líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que acompanhou atentamente o trâmite do processo desde o seu início, há mais de 220 dias – recorde de demora no Legislativo.

Para Humberto, a derrota de Cunha, nesta terça-feira (14), reforça a tese de que o processo contra a presidenta está ferido de morte, pois é viciado desde a sua origem, e deveria ser anulado.

“O processo que resultou no afastamento da presidenta estava maculado desde o início, irremediavelmente viciado, fruto de uma clara vendeta desse delinquente com o qual jamais aceitamos negociar, ao contrário do PSDB, do DEM e do próprio Michel Temer, que o utilizaram como um idiota-funcional para a consecução dos seus objetivos de derrubar Dilma do cargo”, afirmou.

O senador ressaltou que Cunha é um dos principais aliados de Michel Temer (PMDB) e o grande responsável por articular o impeachment de Dilma Rousseff – processo admitido pelo então presidente da Câmara no mesmo dia em que o PT anunciou que votaria a favor de sua cassação no Conselho de Ética.

Cunha é réu em processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão dele. A Suprema Corte analisa o pedido.

“Ao longo da apreciação da denúncia contra Dilma na Câmara e no Senado, desmontamos de forma técnica, ponto a ponto, esse grosseiro processo e mostramos, sob o viés político, o quanto esse impeachment está maculado pelo jogo sujo e pelo sentimento de vingança daquele facínora”, disse.

Na opinião de Humberto, Cunha fez de tudo para se manter no poder, incluindo chantagens a ameaças, e conseguiu atrasar absurdamente a análise do parecer que recomendou a sua cassação. “Ele começou a perder força quando o STF o afastou do mandato parlamentar e da presidência da Câmara por utilizar a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele”, observou.

O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) recomendou a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro por ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior. Segundo o relatório, a partir de documentos do STF e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.

O parecer pela cassação de Cunha no Conselho de Ética foi aprovado por 11 votos a 9 e será votado, agora, no plenário da Câmara.