Prefeitura de Arcoverde inaugura primeiro Centro POP da história do município em parceria com o Governo do Estado

Nesta quarta-feira (21) o governo de Pernambuco fará o pagamento de mais um lote de beneficiados com a primeira parcela dos precatórios do Fundef. Foi o que prometeu o secretário estadual de Educação, Marcelo Barros, nesta terça-feira (20).

Além de Marcelo Barros, participou do debate a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano. O tema principal foi um balanço das ações de educação em Pernambuco na gestão do PSB.

Precatórios do Fundef

O governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões, referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006 e que foram em valores menores do que o devido. A ação é de 2002, ou seja, tramitou por 20 anos.

O Estado recebeu o primeiro pagamento, referente à 40% do total da dívida (R$ 1,7 bilhão), em agosto. Outros 30% serão repassados pela União em 2023 e mais 30% em 2024. Do total do montante devido a Pernambuco, 60% serão divididos para os professores ou herdeiros.

Todos os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 podem receber o abono.

Os herdeiros de professores são os que mais têm se queixado de dificuldades para receber o abono, que será pago em três parcelas (2022, 2023 e 2024). Os docentes com vínculo, entre ativos e aposentados, ganharam o primeiro abono em agosto.

“Vamos dar uma nova carga de pagamentos nesta quarta-feira (21). Estão previstos outros lotes de pagamentos até o final do ano”, afirmou Marcelo Barros. Segundo ele, um problema que estava dificultando o repasse do dinheiro aos beneficiados foi o código da agência bancária.

“Conseguimos detectar junto à Febraban um problema técnico. Algumas agências têm o código X. Esse código fez com que depósito retornasse. Identificamos e resolvemos. Por isso avançamos nos pagamentos na última semana”, explicou o secretário de Educação de Pernambuco. Febraban é a Federação Brasileira de Bancos.

Marcelo disse que cerca de 3 mil beneficiados com o dinheiro do Fundef estão com o processo em análise. “Esperamos liquidar todos os pagamentos esse ano”, comentou.

Marcelo ressaltou, entretanto, que os contemplados com o abono dos precatórios do Fundef não se preocupem caso a primeira parcela não seja recebida ainda em 2022. “Aqueles que têm direito ao abono não devem se preocupar porque está previsto na lei que o direito vale por cinco anos”, explicou. As informações são do JC Online.

Os membros, correligionários e militantes do movimento “Direita Pernambuco – Serra Talhada”, vem por meio da presente nota, rechaçar com veemência as recentes tentativas aleivosas de uma parte dos portais e veículos da imprensa regional, de associar nosso movimento à pessoa do senhor Leandro Quirino, preso acusado de estelionato. O dito-cujo presidiu durante o período de 2014 a 2017 o DPE, entretanto no fim do ano de 2017 foi destituído do cargo, por decorrência de comportamentos frontalmente opostos aos princípios e diretrizes conservadores, que norteiam a nossa militância e a existência do nosso movimento. Desde então, nem Bolsonaro, seus filhos, aliados mais preeminentes ou quaisquer dos associados ao movimento “DPE”, continuaram a manter relações com o mesmo.

Também queremos asseverar que o sr. Leandro tampouco foi aluno do professor Olavo de Carvalho. O fato de ele intitular-se nas redes sociais como tal, ou continuar a apresentar-se como líder do nosso movimento, não significa necessariamente que o fosse. Era dever elementar dos portais de notícias ter nos consultado, para desfazer possíveis confusões e consequentemente não repassar para a população inverdades levianas e distorções desleais.

Acrescentamos que igualmente repudiamos o uso do termo “bolsonarista” para designar nosso movimento. A expressão é equívoca, pois dá a falsa impressão de que seríamos uma militância cega, a serviço da pessoa do Presidente Jair Bolsonaro, pronto para defendê-lo de forma fanática e discricionária. Não é tal. Apoiamos sim o atual governo, enquanto o mesmo observar com assiduidade os princípios aos quais aderimos e cremos. Quando isso não mais acontecer, adotaremos a mesma postura que adotamos com o sr. Leandro Quirino. Com o qual, reiteramos, não temos nenhuma, absolutamente nenhuma proximidade e com cujos erros jamais fomos condescendentes, pois somos uma organização séria, cuja conduta é e sempre foi estritamente pautada na observância das leis.

Lamentamos profundamente a linha editorial tendenciosa que parte substancial dos veículos de comunicação, a nível regional ou nacional, vem adotando. A hostilidade para com o Presidente Bolsonaro e os movimentos de Direita a ele associados, é cada vez mais patente. Seguiremos porém, como bons democratas e cidadãos responsáveis, defendendo os princípios da liberdade de imprensa, por nós sempre apoiados e consagrados em nossa Carta Magna. Ao mesmo tempo que continuaremos a combater toda e qualquer ilação e calúnia que envolva o nosso movimento. Assim o exige o sagrado dever para com a defesa da verdade, e a verdade que liberta (João VIII, 32) será sempre a nossa condutora.

Helder Menezes – Presidente – Direita Serra Talhada

por Bruna Verlene

Na primeira noite da 15ª Exposerra, os visitantes e expositores puderam notar a quantidade de divulgação de candidatos a Deputado que estava acontecendo durante a feira, uma estratégia que era aguardada para o evento.

Um dos que aproveitou o filão da Exposerra  foi o candidato a Federal Sebastião Oliveira (PR). Com a sua equipe de campanha, mobilizou até as “Sebastianetes”, para que fizeram adesivaço e distribuíram pabfletos durante o evento.

A equipe do candidato ao governo do Estado, Armando monteiro (PTB), também não perdeu tempo e montou uma equipe para distribuir adesivos do candidato, que tem o apoio do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT).

Fest Nordeste começa neste sábado com aviadores de todo o Brasil

Aviões de várias cidades do Nordeste começaram a chegar a Afogados da Ingazeira onde acontece este fim de semana o Aero Fest Nordeste.

O evento, organizado pelo grupo de aviadores locais acontece no Recanto dos Moura.

Na programação deste sábado, os profissionais sobre duas asas realizarão voos panorâmicos, com direito a salto de paraquedas, acrobacias e outras atividades.

O local escolhido foi mais uma vez o Recanto dos Mouras, onde o médico Edson Moura Júnior mantém uma pista própria e alimenta sua paixão pela aviação.

Segundo a organização o evento dá status a Afogados e região e aquece a economia, com hoteis e pousadas lotados.

A cidade já realizou encontro do gênero. Mesmo pessoas não interessadas em voos panorâmicos ou saltos de paraquedas podem acompanhar in loco. Mas as vagas são limitadas com entradas a partir de R$ 20.

“Temos aviadores de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará que já chegaram. Tem sido muito bom recebê-los. E amanhã é o grande dia”, diz Lupércio Barbosa, da organização do evento.

Mais informações nos telefones (87) 9910-7000 ou (85) 9-9944-9900.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.