Ex-assessora de Lira é alvo de operação contra desvios de emendas parlamentares

Do G1

Uma manobra vai postergar ainda mais a tramitação dos requerimentos apresentados à Corregedoria da Câmara dos Deputados que podem culminar na cassação do presidente e do vice da Casa. A Mesa Diretora decidiu nesta quarta-feira (28) que dois dirigentes da Câmara irão fazer uma análise preliminar da “aptidão” dos pedidos de abertura de processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Não foi determinado um prazo para os dirigentes elaborarem os pareceres e para votação deles na Mesa Diretora. Só depois disso que, eventualmente, os pedidos de cassação serão encaminhados à Corregedoria da Câmara para o início das investigações.

Além do requerimento na Corregedoria, Eduardo Cunha também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, que recebeu a representação na tarde desta quarta.

Relatores: Na reunião desta quarta-feira da Mesa Diretora, Cunha designou o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para fazer a análise prévia do requerimento que pede sua cassação à Corregedoria.

O deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), segundo secretário da Câmara, irá analisar a denúncia contra Waldir Maranhão.

O requerimento contra  Eduardo Cunha foi apresentado em 7 de outubro por deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS. Já a solicitação para investigar o vice-presidente da Câmara foi protocolada no dia 14.

Desde então, os dois requerimentos estavam parados na Mesa Diretora, aguardando que o presidente da Casa avaliasse se foram cumpridos requisitos formais, como identificação do autor e especificação da denúncia.

‘Deleguei’, diz Cunha: Antes de entrar no plenário da Câmara nesta quarta, Cunha negou que tenha a intenção de protelar a abertura dos processos de cassação contra ele e o vice-presidente da Casa.

“Eu não vou dar admissibilidade num processo contra mim mesmo. Não posso praticar ato a meu favor nem contra mim. Deleguei. Foi uma coisa bem transparente. Foi normal. Eu não tenho que protelar nada. Tem um processo contra mim no Conselho de Ética ao mesmo tempo”, justificou o peemedebista.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

“O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar”, disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

“Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus?” questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

“Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece”, afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

“Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito”, disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

“Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

“Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado?”, questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

“Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios”, disse.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade”, disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

“Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa”, disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

“O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada”, disse.

Fonte: Agência Senado

Decisão afasta restrição ampla ao uso do nome e da imagem da governadora, mas não libera a peça que originou a disputa judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu, nessa quarta-feira (9), a liminar que proibia Mendonça Filho (PL), candidato ao Senado, de citar ou utilizar a imagem da governadora Raquel Lyra (PSD) em sua propaganda eleitoral.

A decisão foi tomada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, ao analisar mandado de segurança apresentado pela defesa de Mendonça.

O magistrado considerou que uma proibição genérica e voltada também para propagandas futuras configuraria censura prévia. A ordem anterior alcançava televisão, rádio, redes sociais, santinhos, adesivos, bandeiras e carros de som e previa multa de R$ 20 mil por infração.

Com a nova decisão, Mendonça pode voltar a mencionar Raquel ou utilizar sua imagem em materiais eleitorais, desde que respeite as demais regras da legislação.

A decisão, porém, não libera o vídeo que provocou a controvérsia. Essa peça permanece suspensa por força de outra decisão judicial, em processo distinto, que apontou possível excesso no limite de 25% do tempo permitido para a participação de apoiadores em propaganda eleitoral.

No material questionado, Mendonça aparece ao lado de Raquel e afirma que deseja ser senador para “ajudar Raquel”. A coligação Pernambuco de Coração sustentou que a propaganda poderia transmitir ao eleitor a existência de uma vinculação política entre os dois.

Na decisão anterior, o TRE-PE havia determinado a retirada da peça da televisão, do rádio e da internet, além de um vídeo publicado no Instagram.

Mendonça afirma publicamente que apoia a reeleição de Raquel Lyra. A governadora, por sua vez, já declarou que o candidato do PL não integra a sua chapa para o Senado.

A decisão desta quarta-feira trata da suspensão da proibição genérica contra futuras referências à governadora. As demais controvérsias envolvendo as peças específicas continuam submetidas à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque “contraria tradições do partido”. No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como “sinal confuso” para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo – quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso “estancar essa sangria” -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para “esclarecer” a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. “Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista”, escreveu.

A quantidade de votos, ordem de votação e biometria estão causando confusão de eleitores menos esclarecidos ou que não levaram cola para os locais de votação.

O voto biométrico também pode estar atrasando a votação, como em Triunfo. Segundo o radialista Thiago Santos, as filas estão enormes. O mesmo se verifica em cidades como Flores. Em algumas sessões, a demora no reconhecimento biométrico tem atrapalhado.

Importante destacar que, neste ano, a ordem de votação é diferente. Por isso, atenção para a sequência: 1º) deputado federal, 2º) deputado estadual (ou distrital, para quem vive no Distrito Federal), 3º) senador – 1ª vaga, 4º) senador – 2ª vaga, 5º) governador; e 6º) presidente.