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PL da Dosimetria vai beneficar criminosos do tráfico e presos por cimes sexuais

Por Nill Júnior

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Outras Notícias

CDL promove curso de Aperfeiçoamento de Cozinha

Com realização do Sebrae e Senac e apoio da CDL, Prefeitura de Carnaíba e Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco. Acontece entre os dias 04 e 06 de dezembro, no Leto’s Bar, em Carnaíba, o curso Aperfeiçoamento de Cozinha. Segundo a CDL: durante o curso são utilizados recursos operacionais específicos do ambiente de cozinha […]

Com realização do Sebrae e Senac e apoio da CDL, Prefeitura de Carnaíba e Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco. Acontece entre os dias 04 e 06 de dezembro, no Leto’s Bar, em Carnaíba, o curso Aperfeiçoamento de Cozinha.

Segundo a CDL: durante o curso são utilizados recursos operacionais específicos do ambiente de cozinha levando o aluno ao contato com os mais variados tipos de equipamentos e utensílios utilizados na profissão, contribuindo para que ele desenvolva seu repertório de habilidades.

Programa do curso: Técnicas e Praticas do Cozinheiro, Organização do estoque de cozinha e Preparo dos Ingredientes, Execução de Cardápio, Método de Cocção,apresentação das das Produções Culinárias e tipos de corte de Carnes, Aves e Peixes.

Serviço:

Curso de Aperfeiçoamento de Cozinha

Horário: 13hs

Período: 04 a 06 de Dezembro

Local: Leto’s Bar em Carnaíba

Inscrições Gratuitas!

Informações: CDL (87) 3838.2300 ou com Wagner Dias (87) 99637.9467

Augusto César diz que elegeu Pinheiro do São Miguel e chama Sebastião Oliveira de desagregador político

Por Juliana Lima Em entrevista concedida ao Programa Serra FM Notícias, nesta quinta-feira (01), na Rádio Serra FM, o deputado estadual Augusto César (PTB), comentou a saída do vereador Pinheiro do São Miguel(PTB) do seu grupo político e de Luciano Duque para apoiar Sebastião Oliveira. Falando aos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles, o parlamentar aproveitou […]

Por Juliana Lima

Em entrevista concedida ao Programa Serra FM Notícias, nesta quinta-feira (01), na Rádio Serra FM, o deputado estadual Augusto César (PTB), comentou a saída do vereador Pinheiro do São Miguel(PTB) do seu grupo político e de Luciano Duque para apoiar Sebastião Oliveira.

Falando aos comunicadores Juliana Lima e Joãozinho Teles, o parlamentar aproveitou ainda para alfinetar o deputado licenciado e atual secretário de Transportes do estado de Pernambuco. “Serra Talhada sabe que ele (Sebastião) é um desagregador”, disse.

Augusto César disse que respeita a escolha de Pinheiro, mas não que não tem condições de mantê-lo em seu grupo, uma vez que Sebastião Oliveira é o principal adversário político seu e do prefeito Luciano Duque. “Quando ele procurou Sebastião, nós apresentamos outras alternativas que fossem viáveis, mas ele fez uma travessia que não foi boa para o grupo, foi de encontro a tudo que conversamos, tomou uma decisão unilateral; ele poderia apoiar qualquer outro deputado federal da nossa base, exceto Sebastião Oliveira, que é o grande adversário de Luciano e meu, então respeito, mas entendo que essa é uma posição isolada, que não tem nosso apoio”.

O deputado lembrou ainda que Pinheiro precisou dele para se tornar vereador. “Não é tirando o mérito dele como vereador atuante, mas todas as eleições em que ele se elegeu tem a chancela de Augusto César. E ele é um vereador que tem a marca registrada de Augusto César em suas ações e no seu mandato, já que sempre marchamos juntos, pois existia uma parceria e quem o elegeu vereador fomos nós”.

O petebista aproveitou ainda para alfinetar Sebastião Oliveira. “Eu não sei quais foram as promessas que Sebastião fez a ele, mas nós já tivemos uma experiência com ele (Sebastião) no passado quando estivemos acompanhando sua candidatura e percebemos que ele é desagregador muito mais que agrega politicamente com as pessoas que tem mandato; agora ele assumiu esse compromissos com Pinheiro e eu não se se vai cumprir, porque Serra Talhada sabe que ele não tem compromisso político, é uma característica dele, quando eu estava no palanque dele, tinha o compromisso de me apoiar para deputado estadual e não fez, não cumpriu a palavra política para segurar o que assumiu com o grupo”, disparou Augusto César.

Em notas, Forças Armadas garantem que cumprirão Constituição

Os comandos das três  Forças Militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) fizeram questão de garantir, neste momento de crise políticam sua total subordinação aos preceitos constitucionais, em notas divulgadas neste sexta-feira. A manifestação ocorreu horas depois de um encontro com o presidente Michel Temer e num momento de instabilidade política. Nos textos, os comandantes militares disseram […]

Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército

Os comandos das três  Forças Militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) fizeram questão de garantir, neste momento de crise políticam sua total subordinação aos preceitos constitucionais, em notas divulgadas neste sexta-feira. A manifestação ocorreu horas depois de um encontro com o presidente Michel Temer e num momento de instabilidade política.

Nos textos, os comandantes militares disseram que foram “convocados” para o encontro onde se discutiu a conjuntura atual. Os comandantes militares destacam que as Forças Armadas têm seu papel determinado pela Constituição. O cuidado foi para evitar interpretações de que o encontro com Temer poderia ser um apoio ao presidente neste momento.

Temer se reuniu com os três comandantes e ainda com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. Em nota, o comandante do Exército, general Villas Bôas, “reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade, e ressalta a coesão e unidade de pensamento entre as Forças armadas.

O general ainda fez questão de deixar clara sua posição nas redes sociais. No Twitter, escreveu que esteve com Temer e que reafirmou o “compromisso perene com a Constituição e em prol da sociedade”. Na mesma linha, a nota da Aeronáutica é assinada pelo chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo. A nota diz que o encontro foi para “tratar da conjuntura política”.

“Como de praxe em reuniões já realizadas entre esses atores, prevaleceram a unidade de pensamento e o estrito cumprimento das normas legais, características inerentes às Forças Armadas Brasileiras”, diz a nota.

Com o mesmo tom, a Marinha divulgou nota sobre o encontro, destacando que fora “convocada” pelo ministro da Defesa. Segundo o texto, foi ” discutida a conjuntura atual e destacada a total subordinação das Forças aos ditames constitucionais”.

Ipec em SP: Tarcísio tem 46%, e Haddad, 41%

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (11) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo. O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 46%, e o candidato do PT, Fernando Haddad, 41%. Este é o primeiro levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições. Entre os eleitores paulistas, 84% afirmam que a decisão do seu voto […]

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (11) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo.

O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 46%, e o candidato do PT, Fernando Haddad, 41%. Este é o primeiro levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições.

Entre os eleitores paulistas, 84% afirmam que a decisão do seu voto é definitiva, e 16% declaram que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

Na pergunta espontânea de intenção de voto, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados para os entrevistados, 23% estão indecisos, ou seja, não sabem apontar espontaneamente em quem votariam.

Já os que dizem de forma espontânea que pretendem votar em branco ou nulo totalizam 11% (veja mais abaixo). Essa proporção de eleitores pode trazer movimentações de última hora, segundo o Ipec.

Foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 9 e 11 de outubro em 84 municípios paulistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-03658/2022.

PT de Pernambuco participa do aniversário de 46 anos do partido, em Salvador

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA). Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu […]

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, deputado federal Carlos Veras, participa, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das atividades pelos 46 anos do PT, em Salvador (BA).

Com o slogan “Quando o povo acredita, o Brasil acontece”, a programação marca o início da agenda anual partidária na defesa de seu legado à frente do governo federal, dos desafios do projeto democrático-popular e das estratégias políticas para o próximo período, em um momento considerado estratégico para o país.

As atividades têm início nesta quinta-feira (5), com debates temáticos sobre comunicação, soberania, justiça climática, juventude, cultura, luta LGBT e estratégias políticas, e se encerram no sábado (7), com um ato político comemorativo dos 46 anos do Partido dos Trabalhadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Carlos Veras, participam da programação o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão, a prefeita de Serra Talhada, Maria Conrado, o vereador do Recife, Osmar Ricardo, membros do Diretório Nacional do PT. Também confirmaram presença a deputada estadual Rosa Amorim, o deputado estadual João Paulo, Carlos Padilha, membro da Executiva Estadual; Rivania Rodrigues, secretária LGBT do PT Pernambuco; e Guylherme Oliveira, secretário estadual de Juventude do partido.

Para o presidente estadual do PT, Carlos Veras, o aniversário do partido é também um momento de reafirmação política. “O PT chega aos 46 anos reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora e com a defesa da democracia. Seguiremos na luta pelo fim da escala 6×1 e pela ampliação de direitos”, afirmou.

Durante a programação, o partido realiza reunião do Diretório Nacional, na sexta-feira (6), quando deve avançar nas definições políticas para a formação da tática eleitoral nacional. Carlos Veras destaca que o PT de Pernambuco vai confirmar a disposição de alinhamento com as orientações nacionais: “nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, a recondução do senador Humberto Costa e o fortalecimento das bancadas estadual e federal, com a reeleição dos atuais parlamentares e a ampliação da nossa representação”, concluiu.