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PL da Dosimetria vai beneficar criminosos do tráfico e presos por cimes sexuais

Por Nill Júnior

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Outras Notícias

Prefeitura de Iguaracy anuncia medidas de austeridade diante da queda de receitas

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração. Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana […]

A Prefeitura de Iguaracy publicou decreto estabelecendo medidas de austeridade para enfrentar a redução nas receitas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos. O documento determina a suspensão e a redução temporária de despesas em diferentes setores da administração.

Entre as determinações estão a proibição do uso de veículos oficiais em fins de semana e feriados, exceto em situações de urgência, restrições na concessão de licenças, horas extras, diárias e capacitações, além de cortes no consumo de energia elétrica, combustíveis e materiais de expediente. Também ficam suspensos serviços de horas-máquina e manutenções de poços, e haverá redução nos salários de cargos comissionados, contratados e prestadores de serviço.

De acordo com a gestão municipal, as medidas têm o objetivo de preservar o equilíbrio fiscal e garantir a manutenção de áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

O prefeito Pedro Alves destacou a necessidade de cautela no atual cenário. “Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias para garantir que Iguaracy continue avançando com responsabilidade. Vamos superar esse momento com diálogo e trabalho sério”, afirmou. Leia aqui o decreto na íntegra.

Prefeito Luciano Torres inaugura Posto de Saúde em Bom Sucesso

O prefeito Luciano Torres participou da inauguração de entrega do Posto de Saúde na comunidade de Bom Sucesso, Ingazeira. Ao lado do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e dos vereadores Dorneles Alencar, Neto Nunes, Chico Bandeira, Gustavo Veras e Argemiro Moraes, o prefeito acompanhou de perto as novas instalações […]

O prefeito Luciano Torres participou da inauguração de entrega do Posto de Saúde na comunidade de Bom Sucesso, Ingazeira.

Ao lado do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Câmara de Vereadores, Djalminha Veras, e dos vereadores Dorneles Alencar, Neto Nunes, Chico Bandeira, Gustavo Veras e Argemiro Moraes, o prefeito acompanhou de perto as novas instalações do equipamento.

Participaram também da inauguração a secretária de Saúde, Fabiana Torres, o secretário de Obras, Allisson Bezerra, e o secretário adjunto de Obras, Arkimeres.

“Hoje tivemos a honra de inaugurar mais um Posto de Saúde em nosso município, desta vez na querida Comunidade de Bom Sucesso. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a um serviço de qualidade, com cada vez mais dignidade e agilidade”, afirmou.

“Agradeço de coração a todos que estiveram presentes, em especial a Diógenes, e reforço nossa alegria em poder contribuir para dias melhores e mais dignos para a população de Bom Sucesso”, completou.

Sindicato dos Médicos de PE: “falar em carnaval é imprudência”

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19. Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval.  Leia a nota: Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia […]

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, SIMEPE, soltou nota alertando para a necessidade de não abrir espaço para novas ondas ou variantes da Covid-19.

Na nota, diz que o Governo do Estado deve abrir mão da autorização para Reveillon e principalmente carnaval.  Leia a nota:

Os médicos de Pernambuco enfrentam, há dois anos, uma pandemia mortal e, sem hesitar, se colocaram como guarda avançada nessa batalha. Contudo, precisaram superar medos, angústias, isolamento de suas famílias e horas ininterruptas de trabalho árduo.

Além disso, muitos precisaram superar a própria doença e alguns perderam sua vida para este vírus que ainda está entre nós. Durante o enfrentamento tiveram suas férias e seu direito a gozo de licença prêmio suspensos, foram remanejados de seus laboratórios para a linha de frente nas unidades de saúde e, apesar da estabilidade do momento, temem por novos cenários com om aumento das contaminações.

Todos estão cansados, sob intenso esgotamento físico e mental. Na Europa, já se inicia uma nova onda e as barreiras sanitárias estão sendo reerguidas para impedir o aumento de casos.

Estamos próximos da entrada de dezembro, com ele chegam as festividades de final de ano e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco-SIMEPE, preocupado com a saúde dos médicos e do povo pernambucano, vem a público se posicionar contrário às aglomerações das festividades de fim de ano como da imprudência de pensar em carnaval para 2022, principalmente neste momento em que os números da contaminação começam a arrefecer.   

Temer vai buscar apoio de religiosos para aprovar reforma da Previdência

Correio Brasiliense O governo vai intensificar, nos próximos dias, as conversas com os dois principais segmentos religiosos do país: os católicos e os evangélicos, avessos às propostas de reforma da Previdência. Representando quase 80% das pessoas que possuem alguma crença, os dois segmentos têm feito campanha contra as mudanças na aposentadoria apresentadas por Michel Temer. […]

Correio Brasiliense

O governo vai intensificar, nos próximos dias, as conversas com os dois principais segmentos religiosos do país: os católicos e os evangélicos, avessos às propostas de reforma da Previdência. Representando quase 80% das pessoas que possuem alguma crença, os dois segmentos têm feito campanha contra as mudanças na aposentadoria apresentadas por Michel Temer. “Nós somos cobrados diariamente pelos nossos fiéis. As propostas que estão aí afetam muito os mais pobres”, alertou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), integrante da bancada evangélica.

Temer reuniu-se com alguns parlamentares evangélicos na última quinta-feira, quando recebeu uma pauta de demandas do grupo. Ele marcou um café da manhã para a próxima semana com um quórum mais ampliado. “Não nos falou nada sobre a Previdência. Mas, se ele tocar no assunto, vamos expor nossa opinião”, completou Ronaldo Fonseca. O parlamentar de Brasília disse que não há como fugir da cobrança dos fiéis mais carentes, que estão se sentindo ameaçados pelas propostas feitas pelo governo.

“As classes C, D e E, que são a maioria de nosso público, também são as mais afetadas. São aquelas pessoas que não têm renda extra, não têm um imóvel alugado e precisam da aposentadoria para ter uma velhice mais tranquila”, completou o deputado do Pros. A preocupação do governo é importante: a bancada evangélica reúne mais de 90 parlamentares. Em uma votação que necessita de uma quantidade elevada de votos para ser aprovada — no mínimo 308 votos —– um grupamento do tamanho dos evangélicos não pode ser menosprezado. “Somos base do governo Temer. Mas não podemos votar nessa matéria por votar”, completou o deputado do Pros.

Sem representantes oficialmente declarados e com atuação política segmentada no Congresso, os católicos também representam uma ameaça às mudanças na Previdência propostas pelo governo. No fim de março, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma dura nota posicionando-se contra a reforma. “Os números do governo federal que apresentam um deficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos no comunicado.

Para a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann, as igrejas têm atingido um poder de mobilização muito maior do que os sindicatos nesse debate de reforma. “Elas estão conseguindo chegar em rincões que os sindicatos não conseguem”, reforçou. Há quase um mês, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) já alertara o presidente Temer de que padres nas paróquias espalhadas pelo interior do país estavam fazendo pregações contra as mudanças na Previdência. Temer também conversou com dom Sérgio tão logo o documento foi divulgado.

“A Igreja acaba se aproveitando da sua proximidade com os fiéis da área rural, que têm sido bastante afetados pela reforma”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). Oriundo do movimento sindical, Rocha reconhece que, em tempos de crise econômica, os sindicatos acabam por perder poder de fogo, já que as pessoas preferem manter os empregos a aderir às mobilizações de rua. “Mas não vejo como duas forças antagônicas (igreja e sindicato). Ambas foram fundamentais para a fundação do PT”, completou.

Anchieta Patriota diz que governo sinalizou retomada das obras da Estrada de Ibitiranga

O prefeito Anchieta Patriota participou, na manhã desta quinta-feira (20), de encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Serra Talhada. Na oportunidade, o gestor aproveitou para reforçar a solicitação da retomada da estrada de Ibitiranga (PE-380). Obra paralisada no início deste ano. Ao todo, são 21 quilômetros de extensão, que ligam a PE-320, […]

O prefeito Anchieta Patriota participou, na manhã desta quinta-feira (20), de encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Serra Talhada.

Na oportunidade, o gestor aproveitou para reforçar a solicitação da retomada da estrada de Ibitiranga (PE-380). Obra paralisada no início deste ano.

Ao todo, são 21 quilômetros de extensão, que ligam a PE-320, próximo a entrada de Afogados da Ingazeira; passando pelo distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, até à divisa com o estado da Paraíba, no Povoado de Novo Pernambuco, que fica também na zona rural do município.

O prefeito, conversou com o secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, e este sinalizou positivamente com a retomada. 

“Estamos confiantes que vai ser finalizada. A não conclusão dessa obra, além da perda do trabalho já realizado, implica numa frustração de um sonho da população”, afirmou Dr. Anchieta.