Blog Juliana Lima

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta terça-feira (17) a 30ª Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “Octopus”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior I – DINTER I, sob a presidência do Delegado Elton Roberto Rodrigues Júnior, Titular da 21ª DPH de Santa Cruz do Capibaribe, unidade integrante da 3ª Divisão de Homicídios do Agreste – 3ª DHA.

A investigação foi iniciada em abril de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática de Tráfico de Drogas e Homicídios. No dia de hoje estão sendo cumpridos dez mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus.

Os mandados estão sendo cumpridos em Santa Cruz do Capibaribe e Afogados da Ingazeira.

Na execução estão sendo empregados 70 (setenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contando ainda com o apoio operacional da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – GISO/SEAP-PE, do Corpo de Bombeiros Militar – CBMPE e da Polícia Militar de Pernambuco.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, passou por cirurgia para retirada de um nódulo na próstata.

O procedimento foi realizado no Hospital da Unimed, Recife.

Segundo nota, a cirurgia do ex-prefeito transcorreu bem, embora um pouco mais longa do que o esperado devido a aderências da cirurgia anterior. “O nódulo da próstata foi totalmente retirado e estava restrito à próstata. A previsão de alta é para a próxima quarta-feira. Agradecemos a todos pelas orações”, afirma o texto.

A equipe contou com os médicos Levi Figueiredo, André Dubeux, Maira Falcão e Suely Poncel.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, disse dia 19 de maio que em exames de rotina havia identificou um nódulo na próstata.

“Durante exames de rotina realizados no último dia 5 de maio, foi identificado um nódulo na próstata. Na semana passada, desloquei-me a Recife para a realização de uma biópsia, cujo resultado apontou um nódulo de comportamento pouco agressivo e crescimento lento”, afirmou.

Patriota teve consultas com o urologista André Dubeux e com o oncologista Iran Júnior, que já o acompanhava desde o diagnóstico da neoplasia no pâncreas. “Estou tranquilo, confiante em Deus e na equipe médica que me assiste”, afirmou na oportunidade.

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reconduziu Artur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, ao cargo de 2º vice-presidente Regional da Região Nordeste na nova diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A eleição ocorreu nesta segunda-feira (16), durante a Plenária do Conares, que abriu o segundo dia do XXXVIII Congresso do Conasems, realizado em Belo Horizonte (MG).

Com mais de 13 mil inscritos, o Congresso do Conasems, considerado o maior Congresso de saúde pública do mundo, segue até a próxima quarta-feira, 18 de junho.

O presidente do Conasems é Hisham Hamida, eleito para o biênio 2025–2027, por meio da chapa “Conasems Forte e Participativo”, eleita por aclamação e sem abstenções.

Arthur já havia sido convidado pelo Ministro Alexandre Padilha para integrar a equipe do Ministério. Até agora, tem resistido e firmado interesse em seguir Secretário em Afogados.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regular com ressalvas a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Serra Talhada no exercício de 2022. O processo, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, refere-se a uma Auditoria Especial de Conformidade que teve como objetivo avaliar a legalidade e regularidade dos atos praticados pela gestão municipal ao longo do referido ano.

Foram analisados contratos, despesas e a atuação de diferentes gestores e empresas ligadas à administração pública. A auditoria envolveu os seguintes interessados: a prefeita Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo; a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa de Souza Lima; o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Augusto Figueiredo Inácio de Oliveira; o secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira de Menezes Filho; a coordenadora de Transportes, Nadja Maria Cantarelli Pires; o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos; e o servidor Cícero Ferreira Leite.

Além de agentes públicos, o processo também envolveu empresas contratadas pela gestão, como a Alliance Engenharia, CR Ambiental Eireli, JB Loc Serv e o Posto Sagrada Família, com a análise de contratos e prestação de serviços firmados com o município.

Após apreciação do relatório técnico e análise da documentação apresentada, o colegiado considerou regular com ressalvas a atuação dos agentes públicos citados. As ressalvas apontadas não foram detalhadas na pauta explicativa, mas não comprometeram a legalidade geral dos atos praticados.

A decisão foi tomada na sessão realizada nesta segunda-feira (16), e os autos seguem agora para ciência dos interessados.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, neste domingo (15), no bairro do Mutirão, mais uma importante etapa do Programa Moradia Legal, com a entrega de 141 títulos de propriedade a famílias que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. Com essa nova entrega, o município já contabiliza mais de 700 famílias beneficiadas pelo programa, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania a quem mais precisa.

“Cada título entregue representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova história para essas famílias. Ver a felicidade de cada morador ao receber o documento é a certeza de que estamos no caminho certo, promovendo justiça social e transformando vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado, durante a solenidade.

O Programa Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que orienta os municípios no processo de regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. O objetivo é garantir às famílias o direito constitucional à moradia digna e à propriedade plena, fortalecendo a segurança jurídica e a paz social.

“Seguimos com o compromisso de cuidar de gente, levando dignidade e cidadania a todos os cantos de Serra Talhada. O Moradia Legal é uma ação que muda a vida das pessoas e nos enche de orgulho”, finalizou Márcia Conrado.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, reuniu-se na manhã desta segunda (16) com o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, para discutir a instalação em Afogados da Ingazeira de uma unidade da Casa da Justiça e Cidadania, do TJPE.

A reunião contou ainda com as presenças do desembargador Mozart Valadares e do vice-prefeito Daniel Valadares.

A reunião foi noticiada na página oficial do Tribunal de Justiça. “O pleito do prefeito foi acolhido de imediato pelo presidente do TJPE, que se prontificou a iniciar estudos e disse que poderá instalar a unidade de Afogados da Ingazeira nos próximos dois meses.”

No início da tarde, em suas redes sociais, o Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou a notícia, avaliando a importância do equipamento. A regularização fundiária de imóveis urbanos foi outro tema debatido durante o encontro.

“Fico feliz em dar essa boa notícia a vocês, pois o TJPE atendeu ao nosso pleito e contaremos com uma unidade desde importante serviço.

A casa da justiça e cidadania é um importante espaço de atendimento ao cidadão, de orientação sobre direitos, sobre o acesso aos serviços da justiça, dentre outras inúmeras possibilidades,” afirmou Sandrinho.

Urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta em si, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula.

A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado.

Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.

Merecem o troféu “O Juízo é Pouco” os brasileiros que integraram uma comitiva para Israel,  sem considerar as tensões internacionais vividas no país.

Além disso, devem explicações pelos gastos públicos na ida ao país, sem solução prática nenhuma para o que vivem nas suas cidades. O que por exemplo a ida a Israel vai melhorar na vida do povo de João Pessoa, do prefeito Cícero Lucena?

Marcos Rocha (Governador de Rondônia), Álvaro Damião (União Brasil) – prefeito de Belo Horizonte (MG), Cícero de Lucena Filho (PP) – prefeito de João Pessoa (PB) e cia. São 41 no total.

No comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM, condeno a decisão dos gestores, parte deles querendo fazer média com seus eleitores para gravar vídeos de TikTok dizendo estar ao lado de Israel, alinhados com a política genocida de Benjamin Netanyahu, e agora pedem arrrego para um de seus alvos: o governo Lula.

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Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito

Os prefeitos de Tabira, Flávio Marques, de Itapetim, Aline Karina, e de Solidão, Mayco da Farmácia, são os convidados do Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú.

Eles falam da marca dos seis meses de gestão, ações administrativas, avaliação da população e eleições 2026. Os três gestores tem uma curiosidade: ocupam o birô de prefeito pela primeira vez.

Flávio venceu a candidata a reeleição Nicinha Melo, depois de viabilizar sua elegibilidade na justiça. Aline Karina conquistou a prefeitura apoiada pelo aliado Adelmo Moura, hoje pré-candidato a Estadual. E mayco da Farmácia foi o único candidato único da regição e um dos poucos do Brasil, contando com a articulação do padrinho Djalma da Padaria.

Participe e interaja sintonizando FM 99,3 ou na Internet e aplicativos. A transmissão com imagens estará no YouTube da emissora. Na quinta, o convidado é o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

Em uma entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM nesta segunda-feira (16), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD), revelou detalhes sobre seu alinhamento político com a governadora Raquel Lyra e os principais desafios enfrentados em sua gestão. A entrevista, que durou cerca de 40 minutos, abordou desde os preparativos para o São João até as complexas questões financeiras do município.

O chefe do executivo municipal não escondeu seu entusiasmo ao falar sobre o apoio recebido do governo estadual. “A governadora Raquel Lyra tem sido uma parceira fundamental para Salgueiro”, afirmou Lisandro, destacando obras como a duplicação da PE-483 e a construção do Complexo de Polícia Científica. O prefeito, que migrou do PRD para o PSD no início do ano, foi enfático ao dizer que seu apoio a Raquel Lyra vai além de questões partidárias.

Na área cultural, Lisandro detalhou os preparativos para o São João 2025, que terá como diferencial a valorização dos artistas locais. “Estamos reservando 30% da programação para talentos da nossa terra”, explicou. O evento, que começa no dia 18 de junho, contará com shows até o dia 23, além de oficinas culturais que já estão sendo realizadas em várias comunidades.

Os desafios financeiros ocuparam boa parte da conversa. O prefeito revelou que encontrou o município com R$ 18 milhões em restos a pagar – quase 10% do orçamento anual – além de outras dívidas não reconhecidas no valor de R$ 5 milhões. “Tivemos que ser criativos para manter os serviços essenciais funcionando”, confessou Lisandro, citando como exemplo a manutenção da UPA 24 horas com recursos próprios.

Na educação, a gestão conseguiu garantir o retorno às aulas de 9 mil alunos sem atrasos, mas reconhece que muito ainda precisa ser feito. “Estamos programando reformas nas escolas durante o recesso e construindo uma nova unidade no valor de R$ 10 milhões”, adiantou o prefeito.

Quando o assunto foi desenvolvimento econômico, Lisandro mostrou otimismo com as parcerias estabelecidas com o IF Sertão e a Univasf, que está construindo um campus de R$ 8 milhões na cidade. O prefeito também falou sobre as negociações para implantação de um Porto Seco e base de combustível, que poderão aproveitar a infraestrutura da Transnordestina.

O tradicional Salgueiro Atlético Clube, único time do interior campeão pernambucano, também foi tema da conversa. Lisandro prometeu apoio à reconstrução do clube, mas com responsabilidade fiscal. “O Carcará é parte da nossa identidade”, afirmou, lembrando os dias em que grandes times nacionais jogavam na cidade.

No final da entrevista, o prefeito reforçou seu apoio à governadora Raquel Lyra para as eleições de 2026. “Ela governa para o povo, não para a cor partidária”, declarou Lisandro.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, neste final de semana, mais uma rua pavimentada, desta vez no Conjunto Residencial Laura Ramos. A iniciativa integra a programação da maratona de inauguração e entregas da gestão municipal, que prevê uma inauguração/entrega por semana até o final do ano.  

A Rua Vinícius Rafael, na quadra G do residencial, recebeu pavimentação com piso intertravado, iluminação em Led e rede de esgoto, em um investimento de cento e seis mil reais. 

“Hoje é uma noite especial, de festa, tanto pela inauguração quanto por ser esta a oitava noite do Projeto Arraial do Meu Bairro, aqui no Laura Ramos. Novas ruas pavimentadas trazem mais mais qualidade de vida para os moradores, e estamos trabalhando para que cada vez mais Afogadenses sejam beneficiados,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais e dos vereadores César Tenório, Douglas Rodrigues, Simone da Feira e Lucineide Cordeiro.

Juíza Tainá Lima Prado definiu cumprimento imediato da decisão

O novo cálculo do quociente eleitoral que vai definir a nova formatação da Câmara de São José do Egito está marcada para 7 de julho.

Foi publicado o Edital hoje, segundo art. 213 da Res 23677: “Se houver reprocessamento da totalização que enseje alteração de resultado, os partidos políticos, as federações, as coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil deverão ser convocados com antecedência mínima de 2 (dois) dias, por edital, para acompanhamento dos procedimentos previstos na Res.-TSE nº 23.677/2021”.

A retotalização ficou para o dia 07/07/2025, no Cartório Eleitoral, como confirma o promotor eleitoral Aurinilton Leão Sobrinho.

Outra questão é que a decisão da juíza Tainá Lima Prado tem efeito imediato,  e não pode aguardar o recurso com os afastados no cargo.

A Súmula Vinculante 73 do TSE  prevê que a decisão tomada mesmo que em primeira instância por fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, tem cumprimento imediato.

Configura-se a fraude com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral.

Na decisão,  a juíza define o efeito imediato da decisão. “A natureza da presente ação, voltada à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral, justifica a execução imediata da decisão. A manutenção no exercício do cargo por quem foi declarado eleito mediante a prática de ilícitos eleitorais compromete a moralidade administrativa e a soberania popular, fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito”.

E segue: “O prosseguimento da execução da sentença, antes mesmo do trânsito em julgado, é medida necessária para a pronta restauração da legitimidade do mandato eletivo, em consonância com a finalidade preventiva e corretiva da ação de investigação judicial eleitoral”.

Quatro nomes brigam pelas vagas a partir do novo cálculo segundo consultores ouvidos pelo blog: Neném Palito (PT), autor da ação,  Jota Ferreira (Podemos), Luíza Baixinha (PSB) ou Odeilson Siqueira (Republicanos).

Prezado Nill Júnior,

O União Brasil vem a público esclarecer que os vereadores Patrícia de Bacana, Luiz de Raimundo e Tadeu do Hospital, eleitos democraticamente pelo povo, irão recorrer da decisão proferida em primeira instância que determinou a cassação de seus mandatos.

Com o devido respeito à magistrada de 1º grau, entendemos que a sentença não analisou de forma adequada as provas constantes nos autos. As defesas técnicas dos parlamentares já estão sendo protocoladas e demonstrarão, perante o TRE-PE competente, a legalidade da conduta dos vereadores e a inconsistência dos fundamentos utilizados na decisão.

Reafirmamos que a referida decisão não é definitiva. Os vereadores seguem no exercício pleno de seus mandatos, cumprindo suas funções parlamentares com responsabilidade, compromisso com a população e respeito às leis.

Confiamos na Justiça e temos a convicção de que, na instância superior, a verdade será restabelecida.

Seguiremos firmes, trabalhando pelo bem da nossa gente e pela continuidade de um mandato honrado e legitimado pelo voto popular.

União Brasil – Diretório Municipal

Na manhã desta segunda-feira (16), o município de Brejinho vivenciou um importante momento de conscientização social com a instalação do Banco Vermelho, um símbolo nacional de alerta e combate à violência contra a mulher. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal e de toda a sociedade na luta pela defesa da vida e dos direitos das mulheres.

O evento aconteceu em espaço público e reuniu diversas autoridades locais e representantes de instituições ligadas à proteção e defesa dos direitos humanos. Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, secretários municipais, vereadores, além de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Promotoria Pública, da Delegacia da Polícia Civil e da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.

A instalação do Banco Vermelho é um ato simbólico, mas de forte impacto visual e social, que busca sensibilizar a população sobre a gravidade da violência de gênero. O banco traz as seguintes frases: “A relação abusiva de hoje pode ser o feminicídio de amanhã e, mulher quebre o silêncio e denuncie”, servindo como um alerta permanente para que a violência não seja ignorada ou naturalizada.

Durante o evento, as autoridades reforçaram a importância da denúncia, da prevenção e da união entre os órgãos públicos e a sociedade civil para proteger as mulheres e punir os agressores. Em sua fala, o prefeito Gilson Bento destacou que a gestão municipal continuará apoiando ações de enfrentamento à violência doméstica. “Este é um marco para Brejinho. Precisamos falar, denunciar e combater qualquer forma de violência contra a mulher. Esse banco é um símbolo de respeito, memória e alerta”, afirmou.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde apresentou, nesta segunda-feira (16), a aquisição de um novo veículo para a frota municipal. Trata-se de uma Fiat Toro cabine dupla, adquirida com recursos próprios da administração.

A entrega simbólica ocorreu em frente à sede da Prefeitura, com a presença de servidores, autoridades locais e moradores. Segundo o prefeito Doutor Ismael, o automóvel será utilizado para reforçar os serviços operacionais das secretarias municipais.

Durante o ato, o gestor também anunciou a chegada de mais três veículos nos próximos meses e confirmou a previsão de compra de um ônibus destinado ao transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD).

“Essa aquisição reforça o quanto temos trabalhado para a melhoria dos serviços públicos e a qualidade de vida da nossa população. Esse carro não é alugado. É realmente do povo”, declarou Doutor. Ismael.

A segunda noite do São João de Arcoverde 2025, realizada no domingo (15), manteve o ritmo da programação no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam a diversidade da cultura nordestina e atraindo grande público.

O sanfoneiro arcoverdense Ciro Santos abriu a noite com um repertório de forró, marcando sua terceira participação consecutiva na grade oficial do evento. Em seguida, o cantor Dorgival Dantas levou ao palco sucessos do forró romântico e convidou o jovem artista local Caíke Souza para uma participação especial, que foi recebida com entusiasmo pelo público.

Encerrando a noite, Flávio José apresentou um repertório de músicas que atravessam gerações. Durante o show, o cantor fez referência à sua última passagem por Arcoverde, também durante uma gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, e comentou: “Vinha pensando: quando é que Zeca volta para eu voltar também?”

A estrutura montada pela Prefeitura contou com ações integradas para garantir segurança, acessibilidade e organização. O esquema de segurança foi desenvolvido em parceria com órgãos estaduais e municipais.

Além da programação artística, o São João de Arcoverde tem gerado impacto na economia local, movimentando o comércio e o setor de serviços. O evento integra o calendário oficial de festas juninas do Estado e segue com atividades até o fim do mês.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Os dados da edição de 2025 mostram que Carnaíba teve uma evolução significativa na área educacional: o índice do município passou de 0,5591 em 2019 para mais de 0,8 em 2023 — o patamar mais elevado da escala.

A gestão municipal atribui os resultados a investimentos em infraestrutura escolar, capacitação de professores e à priorização de políticas públicas voltadas à área.

“Esse resultado é a prova de que quando se trabalha com responsabilidade e compromisso com o futuro das crianças e jovens, os frutos são colhidos. A educação é a base do desenvolvimento, e estamos muito felizes por ver Carnaíba ser reconhecida por isso”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.

O município também obteve desempenho considerado positivo no setor da Saúde, com índice de 0,7103, classificado como “Desenvolvimento Moderado”. Segundo a Firjan, a edição 2025 do IFDM incorporou novos parâmetros que refletem melhor a realidade dos municípios brasileiros, aumentando a precisão da avaliação.

Exclusivo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu recomendação formal ao presidente da Câmara de Vereadores do município, Romero Augusto Vilar Dantas Neto, cobrando providências relacionadas ao cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

O Blog do Nill teve acesso exclusivo ao ofício nº 02429.000.006/2025-0003, datado de 30 de maio deste ano, que trata de possíveis irregularidades envolvendo a contratação da advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, irmã do vereador José Albérico Nunes de Brito, conhecido como Albérico Tiago.

De acordo com o documento, o MPPE solicita à Presidência da Câmara, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre:

As medidas adotadas para garantir o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no âmbito do Legislativo municipal;

A relação completa dos mandatos exercidos por Albérico Tiago, incluindo participações em comissões e mesas diretoras;

Todos os períodos em que a advogada Hérica de Kássia esteve contratada pela Câmara entre 2008 e 2025;

As razões para a recontratação da advogada, mesmo após sua exoneração anterior por afronta à legislação que coíbe o nepotismo.

O MPPE ainda exige que sejam enviados documentos comprobatórios, como contracheques, portarias de nomeação e exoneração, contratos assinados e certidões circunstanciadas.

O caso está sendo acompanhado pelo Procedimento Administrativo nº 02429.000.006/2025 e reforça a vigilância do Ministério Público quanto à moralidade administrativa e ao respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade na gestão pública.

A Promotora de Justiça Ana Rita Coelho Colaço Dias, responsável pela recomendação, frisou que a observância das medidas solicitadas é essencial para preservar a integridade da administração pública local. Veja aqui a íntegra da Recomendação.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

A possível adesão do prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), ao campo político da governadora Raquel Lyra (PSD) tem gerado desconforto entre lideranças do PSB no Sertão do Pajeú. Socialistas da região classificam a movimentação como “traição” e “ingratidão”, especialmente diante do histórico de apoio político e jurídico que viabilizou o retorno de Flávio à cena eleitoral.

Nos bastidores, integrantes do PSB lembram o suporte dado por figuras como o ex-deputado estadual José Patriota, que teria sido um dos principais aliados de Flávio em momentos decisivos de sua trajetória política, incluindo o período em que teve os direitos políticos suspensos.

A fala que intensificou a reação foi feita por Flávio Marques em momento mais recente e ainda restrito ao debate interno no PT. Nela, o prefeito teria deixado claro que estaria disposto a caminhar com a governadora, reforçando que sua prioridade é garantir obras e investimentos para Tabira.

Em entrevista coletiva concedida durante evento que marcou os 100 primeiros dias de gestão, ele deixou claro que estaria disposto a dialogar com outros campos políticos se isso representasse benefícios concretos para o município.

“Vou fazer o que for melhor para Tabira”, afirmou o prefeito, citando como exemplo os investimentos realizados pela gestão estadual na cidade.

A movimentação também ocorre num contexto em que Raquel busca ampliar sua base no interior, visando recompor apoios estratégicos para 2026.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou em suas redes sociais, na última sexta-feira (13), o início das obras de recuperação da PE-263. Segundo a gestora, os trabalhos devem começar já na próxima semana, após pedidos reiterados ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER).

“Depois de vários pedidos que fizemos à governadora Raquel Lyra e ao DER, hoje trago uma ótima notícia: o conserto da PE-263 vai começar já na próxima semana”, escreveu Aline.

A confirmação veio após visita técnica de representantes do DER ao município. A rodovia é uma das principais vias de acesso à cidade e liga Itapetim a São José do Egito e à Paraíba.

Além da recuperação da estrada, a prefeita também informou que a Prefeitura de Itapetim iniciará, paralelamente, o serviço de roço no trecho e a instalação da iluminação pública entre o hospital municipal e a Vila das Crianças.

A expectativa é de que as melhorias proporcionem mais segurança e conforto para os motoristas e pedestres que utilizam diariamente a rodovia.

Governadora esqueceu que câmeras já estavam ligadas e buscou saber de prefeito quanto investiu no evento 

A governadora Raquel Lyra se preparava para abrir a coletiva em Arcoverde e, sem perceber que as câmeras estavam ligadas, perguntou ao prefeito Zeca Cavalcanti qual o investimento do Estado na programação junina do município. Não percebera que tudo já estava sendo filmado.

Raquel primeiro pergunta a Zeca que dia é hoje e até quando vai a festa. Zeca responde que “hoje é 14” e que a festa vai até o sábado, dia 28.

Depois a governadora pergunta: “quanto vocês receberam de patrocínio?” Zeca responde: “dois dedos”, alusão a R$ 2 milhões.  A Secretária Nerianny Cavalcanti acrescenta: “foi mais”.

Raquel pergunta se é importante dizer o valor na coletiva. Zeca adverte: “é melhor não dizer pra não ter ciumeira”. Nerianny brinca ao afirmar que importante é o dinheiro na conta.

Governadores costumam se cercar dessas informações antes de falar à imprensa.  O vídeo com Raquel já corre trecho virtualmente.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião.

O evento, referente ao II Componente do Projeto “Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS – UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 – Tancredo Neves), em Serra Talhada. 

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra “A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade”, uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Em entrevista ao jornalista Bruno Luiz, do portal UOL, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem entregas relevantes que não estão sendo percebidas pela população. Segundo ele, os dados positivos na economia e em áreas sociais não têm se traduzido em apoio popular porque o governo precisa ser mais “proativo” e claro em suas prioridades.

“O governo tem feito mais do que as pessoas têm percebido”, disse Campos, citando ações no agronegócio e na redução da insegurança alimentar. Para ele, a baixa avaliação popular do governo Lula — apontada em pesquisa Datafolha que mostra 40% de avaliação ruim ou péssima — não é apenas um problema de comunicação, mas de gestão e articulação política.

Construção de maioria

Campos também reforçou a necessidade de aproximação com partidos de centro para ampliar a base de apoio à reeleição de Lula em 2026. Ele argumenta que a polarização entre extremos políticos não representa a maioria da população brasileira.

“Se a esquerda não fizer, a direita fará. A maioria do Brasil não está nem com uma ponta nem com a outra. Vencerá quem fizer o debate com o centro”, afirmou, defendendo uma agenda que dialogue com setores mais moderados da sociedade. Segundo ele, o PSB deve ser um partido “acolhedor”, com posições firmes, mas capaz de construir maioria.

Críticas à reatividade e defesa de agenda concreta

O prefeito do Recife avalia que o governo Lula precisa assumir o protagonismo na condução dos temas públicos e não apenas reagir à oposição. Ele cita como exemplo as recentes crises em torno do Pix e das fraudes em empréstimos consignados no INSS.

“O governo tem que construir a agenda. Você não precisa ir pelo caminho que seu adversário lhe convida. Você tem que convidar ele para o seu”, afirmou. Campos mencionou programas como o Pé de Meia e o Nova Indústria Brasil como iniciativas que precisam ser comunicadas com mais eficácia, especialmente em regiões como o Nordeste.

Alianças e eleições em Pernambuco

Questionado sobre os movimentos de aproximação entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente Lula, João Campos disse ver o cenário “com tranquilidade”. A governadora deve ser sua principal adversária na disputa pelo governo do estado em 2026, caso ele opte por deixar a prefeitura.

“O PSB já se posicionou de forma clara que terá candidatura em 2026. Assim como apoiamos o presidente Lula em 2022, temos uma aliança histórica no Estado. E vejo que Lula está focado em governar, não em eleição”, afirmou Campos. Leia a entrevista completa no portal UOL clicando aqui.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Duas fontes de energia elétrica são essenciais, com papéis decisivos na matriz energética mundial descarbonizada: a energia solar e eólica. A grande vantagem é que são fontes renováveis, baratas, inesgotáveis e abundantes. E não é pelo fato de serem fontes renováveis, não emitindo gases de efeito estufa (CO2) e gases poluentes durante o processo de transformação/conversão, que podem ser chamadas de “limpas”. A ciência, os cientistas, revelam que todo processo de geração de energia provoca danos e impactos socioambientais e econômicos. Portanto, é errôneo associar energia renovável à “energia limpa”, à “energia verde”, à “energia de baixo impacto ambiental”. Sem ciência não tem futuro, não existe energia limpa.

Ao denominar equivocadamente/deliberadamente de fontes limpas, a legislação vigente considera que são de baixo impacto ambiental. E, para efeito de licenciamento da obra, é suficiente apresentar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que como o nome já diz é simplificado. Assim, exime o empreendedor de apresentar estudos mais aprofundados e detalhados sobre possíveis danos ambientais e possíveis soluções.

Ao utilizar tanto a energia solar fotovoltaica, como a energia eólica para produzir energia elétrica, duas lógicas de produção são possíveis. A geração centralizada, com grandes áreas ocupadas para captação, geração e transmissão de energia elétrica em larga escala, em centrais, complexos, parques e usinas. E a geração distribuída ou descentralizada, que gera energia em menor escala, com os equipamentos ocupando pequenas áreas (residências, fachadas, tetos, coberturas em geral), com uma produção local destinada prioritariamente ao autoconsumo.

No Brasil, para cada uma destas fontes energéticas, a realidade dos modos de produção é distinta. Enquanto na produção eólica, 100% da potência instalada corresponde a geração centralizada; no caso da energia solar fotovoltaica, 32% equivale a geração centralizada, e 68% a geração distribuída.

É no Nordeste que estão localizadas mais de 85% das instalações eólicas do país (total aproximado de 1.100 parques), ocupando áreas costeiras e sertanejas (bioma Caatinga), preferencialmente em locais de altitude. O aumento desenfreado desta fonte de energia elétrica nos últimos 15 anos, levou ao patamar de terceira fonte mais importante da matriz elétrica nacional, com 33,7 GigaWatts (GW) de potência instalada.

A potência total instalada de energia solar fotovoltaica, atingiu a marca de 55 GW, com 37,4 GW de geração descentralizada (incluindo sistemas de pequeno e médio porte de geração própria), e 17,6 GW de capacidade operacional de grandes usinas centralizadas, conectadas no Sistema Interligado Nacional. Já a energia solar ocupa a segunda posição na matriz elétrica nacional, vindo após a hidrelétrica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar, ainda uma parcela modesta das 93 milhões de unidades consumidoras cativas são beneficiadas com a geração distribuída, em torno de 5 milhões de unidades.

O crescimento vertiginoso, desordenado, de ambas fontes renováveis ao longo dos últimos anos, somado com a energia hidrelétrica, posiciona o país como um dos que mais utiliza as fontes renováveis de energia no mundo alcançando 88,2% de toda potência instalada, de aproximadamente 220 GW. Mesmo sendo altamente desejável e necessária nos dias atuais de emergência climática, o uso de fontes renováveis com produção centralizada, tem provocado consideráveis danos socioambientais e econômicos, que não podem e não devem ser ignorados, desmistificando assim a denominação de “energia limpa”.

O modelo de negócio para expandir os negócios eólicos/solares voltados à produção industrial de energia tem-se mostrado insustentável, não conseguindo gerar benefícios locais, e no território onde são implantados. Ao contrário, afetam diretamente o modo de vida das comunidades. A natureza é sacrificada pelo desmatamento de áreas da Caatinga comprometendo a produção agrícola familiar e a criação de animais. A saúde dos moradores é afetada pela chamada Síndrome da Turbina Eólica (conjunto de sintomas relatados por pessoas que vivem próximo de parques eólicos, como perda de audição, enxaqueca, tontura, irritabilidade, dificuldade de concentração, distúrbios do sono e transtornos de ansiedade e pânico) causada pelo ruído e vibrações incessantes provocados pelas torres eólicas localizadas perto das casas, dos currais e galinheiros.

A instalação da infraestrutura de energia renovável, os parques eólicos e usinas solares, frequentemente ocorre em territórios tradicionais onde vivem comunidades da agricultura familiar,  quilombolas, populações indígenas, moradores de “fundo de pasto”, ribeirinhos que vivem da pesca artesanal, e outros moradores de áreas dispersas no semiárido, e em regiões costeiras, historicamente anônimos, marginalizados e vulnerabilizados.

Têm sido constatadas perdas significativas da cobertura vegetal do bioma Caatinga associadas aos megaprojetos com fontes renováveis, que já podemos atribuir como mais um dos vetores do desmatamento do bioma somados ao agronegócio, pecuária e mineração. A ciência tem apontado o desmatamento como uma das principais causas do aquecimento global, o que no Nordeste resulta na diminuição das chuvas, com secas mais intensas trazendo danos ao solo, o assoreamento de brejos e o comprometimento das nascentes de rios, gerando prejuízos socioeconômicos.

Destacamos que no processo de obtenção da área para instalação dos equipamentos das usinas, dos complexos, sem transparência nas informações sobre os propósitos e as consequências dos empreendimentos solares e eólicos, não existindo consulta prévia junto aos que vivem na terra há muitas gerações. Muitos assinam contratos de cessão de uso de suas propriedades sem qualquer assistência jurídica, cedendo 100% de suas terras em contratos de 30 a 50 anos de duração. O que pode provocar perdas de direito de “segurado especial” dos agricultores e agricultoras, quando de sua aposentadoria, e de acesso à crédito. Além da perda da própria terra, expropriação, como consequência de clausulas draconianas contidas nos contratos de arrendamento.

Neste “negócio” sobressai o protagonismo de grandes corporações estrangeiras que acabam monopolizando o território e os recursos naturais, especialmente a terra e a água. É recorrente que empresas contrariam os princípios e normas internacionais estabelecidos em tratados para proteção dos Direitos Humanos e do modo de vida de populações tradicionais, bem como os princípios orientadores sobre negócios e direitos humanos das Nações Unidas.

Consideremos também as facilidades proporcionadas pela frouxidão da legislação ambiental, as práticas de ações e omissões lesivas de órgão públicos e de autoridades que insistem em ignorar e se omitir diante dos impactos negativos das instalações. Na realidade, não entregam os avanços e melhorias prometidas. Ao contrário, vitimam povos indígenas, agricultores familiares, populações costeiras, atingidas direta ou indiretamente pelos impactos das instalações dos complexos eólicos e usinas solares de grande porte. Além de provocarem deslocamentos dos moradores, com a desterritorialização e a perda de modos de vida das comunidades, aumentando a desigualdade social no país.

Estudos realizados por pesquisadores e cientistas das Universidades Federais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e da Bahia, têm escancarado os diversos problemas causados por estas grandes instalações. Organizações não governamentais, igreja, sindicatos, organizações de moradores têm acompanhado e se unido aos atingido, nas denúncias em manifestações de rua, ocupando órgãos públicos, apelando ao Ministério Público, à Defensoria Pública da União, aos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, e participando de audiências públicas.

Todavia é muito grande a coerção exercida pelas empresas eólicas e solares e seus poderosos lobbies, apoiadas pelos governos estaduais e municipais, para abafar as reclamações e denúncias. É necessário a pressão popular para responsabilizar as autoridades municipais, estaduais e federais pela omissão diante de violações de direitos humanos e violações socioambientais de conhecimento público.

O clamor vigente da sociedade exige que o modo de produção de energia, em escala industrial, com fontes renováveis, não seja imposto às custas dos danos causados ao meio ambiente e aos direitos das comunidades afetadas, que acabam se tornando vítimas.

A sustentabilidade na geração de energia com fontes renováveis deve privilegiar o modelo de produção local, nas proximidades dos pontos de demanda, gerando localmente de acordo com suas necessidades. A investida atual das empresas volta-se para a instalação de usinas eólicas offshore, no mar territorial que está prestes a ser leiloado para que empresas estrangeiras instalem grandes usinas eólicas, sem que o planejamento estatal leve em conta as comunidades tradicionais, reproduzindo assim práticas colonialistas inaceitáveis.

Outros caminhos, escolhas e decisões são possíveis. A mobilização coletiva é essencial para garantir que os atores envolvidos adotem ações efetivas e urgentes, assegurando um futuro sustentável para todas as formas de vida!

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.