Obras na PE-263 devem começar nesta semana, anuncia prefeita de Itapetim

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de São José do Egito, acionou oficialmente a Delegacia de Polícia Civil do município para investigar a atuação de estelionatários que estariam se passando por advogados na região do Pajeú. O ofício foi enviado no dia 3 de julho, assinado pela presidente da entidade, Dra. Hérica de Kássia Nunes de Brito.

De acordo com o documento, os golpistas estariam utilizando nomes e registros reais de advogados e advogadas, além de dados extraídos de processos judiciais, para abordar clientes via WhatsApp. Com promessas de liberações de valores, induzem as vítimas a realizar transferências bancárias indevidas.

A OAB aponta que a prática envolve crimes como estelionato, falsidade ideológica e usurpação de função pública. A entidade alerta para a gravidade da situação, que tem lesado a imagem da advocacia e afetado diretamente a confiança entre clientes e profissionais.

“A gravidade do cenário exige não apenas a lavratura de boletins de ocorrência individuais, mas uma atuação coordenada entre esta Delegacia de Polícia Civil e os órgãos institucionais da OAB”, destacou a presidente da OAB local no ofício.

Segundo o documento, a Coordenação de Fiscalização da subseção já está reunindo provas, como prints de conversas e números de telefone utilizados pelos criminosos. A OAB-PE será notificada formalmente, com pedido para que os advogados atingidos tenham a oportunidade de se manifestar nos procedimentos administrativos.

A entidade informou ainda que a pauta será levada à Presidência estadual da OAB durante visita oficial marcada para o dia 19 de agosto.

A OAB finaliza o comunicado reiterando a importância da parceria com a Polícia Civil para dar respostas rápidas e eficazes à sociedade e à classe, “lesada tanto na sua imagem quanto na sua confiança junto aos seus constituintes.” As informações são do Causos & Causas.

Foi lançada pelo Tribunal de Contas uma cartilha que recomenda aos gestores públicos a adoção de boas práticas na prestação dos serviços de transporte escolar. A publicação também orienta motoristas, pais e alunos sobre como fiscalizar a qualidade da oferta desse serviço.

O objetivo da cartilha é contribuir para a oferta, aos alunos das 668 escolas da rede pública estadual localizadas no interior do Estado, de um serviço de transporte escolar seguro, regular e de boa qualidade, além de aperfeiçoar os controles, otimizar os custos e contribuir para a redução dos índices de evasão escolar em Pernambuco.

Segundo Nazli Lopes, auditora do TCE e uma das responsáveis pela elaboração da cartilha, as irregularidades mais frequentes, identificadas pelas auditorias, são o uso de veículos inadequados conduzidos por pessoas inabilitadas e o excesso de lotação, colocando em risco a vida dos usuários.

“No interior pernambucano o serviço de transporte escolar é prestado pelos municípios, mediante termos de parceria com o governo do Estado. Este, por sua vez, repassa as verbas para as prefeituras, que ficam responsáveis pelo pagamento e fiscalização dos serviços”, explicou o auditor Marcelo Lopes, integrante da equipe que elaborou a cartilha.

ORIENTAÇÕES – A cartilha orienta alunos, pais e escolas a verificar o cumprimento das rotas, a regularidade e a pontualidade, a cortesia dos condutores, o uso de equipamentos de segurança, além da limpeza e conforto dos veículos. Caso sejam identificadas irregularidades, a publicação informa sobre quais órgãos devem ser acionados para a resolução dos problemas.

Os motoristas são instruídos a preencher, em conjunto com as escolas, o registro e o controle da frequência dos alunos, a cumprir os horários e rotas contratados, e zelar pela conservação e higiene dos veículos, além da obrigação de comunicar aos gestores escolares sobre quaisquer imprevistos ocorridos ao longo das viagens.

Para contribuir com a permanente qualidade dos serviços, cabe aos gestores escolares a realização de avaliação periódica do grau de satisfação de pais e alunos, e o registro, no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco, das necessidades e eventuais faltas dos estudantes, como também das falhas do transporte escolar.

AUDITORIAS – O transporte escolar vem sendo objeto de auditorias no TCE desde 2008. A iniciativa para elaborar a cartilha surgiu de um trabalho desenvolvido ano passado pelo Departamento de Controle Estadual, através da DIAD, na Secretaria de Educação do Estado e envolvendo 13 municípios pernambucanos. De acordo com dados levantados, Pernambuco conta atualmente com 1020 escolas da rede estadual de ensino, das quais mais de 65% são atendidas por serviços de transporte escolar. Em 2016, o serviço de transporte escolar custou R$ 78.591.026,89 aos cofres públicos.

Clique aqui para acessar a Cartilha.

Na sessão realizada na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues fez um balanço dos desafios políticos enfrentados neste 2018.

Ele chamou de “golpes políticos sofridos pela esquerda brasileira”  o crescimento do antipetismo, a prisão do ex Presidente Lula da Silva e, ainda, as tentativas, da direita, de desestabilizar o PT desde o impeachment de Dilma Roussef até os dias atuais.

O petista citou o legado de Lula e a importância que teve no desenvolvimento da região nordeste com projetos como a Transposição do Rio São Francisco e a Interiorização das Universidades Federais.

Para Sinézio, o principal obstáculo para o novo ano é o mandato de Bolsonaro, com seu posicionamento de extrema direita, mostrando-se nocivo para a classe trabalhadora, deixando claro  que será um governo para o empresariado e não para quem, de fato, precisa.

“O ano de 2019 não será fácil. Será um ano de resistência dos trabalhadores dos setores públicos e privados que irão precisar se unir para cobrar pela manutenção de seus direitos porque irá vir para estados e municípios a reforma da previdência e aqui iremos debater a reforma da previdência própria dos servidores municipais e da previdência geral, que vai trazer grandes divergências”, afirmou.

Rodrigues, ainda, focado nas pautas dos trabalhadores e nas ações futuras enquanto parlamentar, se mostrou irredutível em relação as tomadas de decisão que desfavorecem a classe que ele diz representar.

“Teremos, em 2019, nessa casa, a discussão do plano de cargo e carreira do magistério municipal e eu terei minha posição coerente e transparente a favor dos trabalhadores, não aceitando nenhuma retirada de direitos, mas sim, lutando por mais conquistas. Queremos os auxiliares de creche dentro do plano de cargo e carreira porque estes são membros da Educação. Eles devem estar dentro do plano de cargo e carreiras assim como os outros servidores. Iremos defender aqui, também, alegrando ou não uma pequena parte da educação, as 187.5 horas/aula para os professores do ensino fundamental I”, declarou Sinézio.

Encerrado o primeiro turno da Eleição 2020, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, reuniu, nesta segunda-feira (16-11), em seu gabinete, os advogados responsáveis pela campanha de João Campos (Frente Popular do Recife), Leucio Lemos, e de Marilia Arraes (Recife Cidade da Gente), Walber Agra.

O presidente do TRE-PE pediu a ambos os advogados que as respectivas equipes mantenham a civilidade e a urbanidade de tratamento na campanha. O desembargador também frisou a necessidade de que as duas equipes respeitem a Resolução 372, aprovada pela Corte Eleitoral em 29 de novembro passado.

Em nome da saúde de todos e com objetivo de preservar vidas, a resolução proíbe manifestações presenciais que possam provocar aglomeração. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a decisão tomada em Pernambuco.

Os dois advogados elogiaram a iniciativa do desembargador e se comprometeram a levar aos seus comandos políticos de campanha o pedido do presidente do Tribunal. Adiantaram também que não deve haver da parte dos candidatos resistência à solicitação do presidente. João Campos e Marilia Arraes disputarão a Prefeitura do Recife em eleição que ocorrerá no próximo dia 29. A propaganda gratuita em rádio e TV acontece de 20 a 27 deste mês.

“É com os olhos voltados à preservação da saúde dos recifenses, que transmitimos aos eminentes advogados Leucio Lemos e Walber Agra, a nossa firme convicção acerca da importância de os candidatos, durante a campanha do segundo turno, observarem as determinações contidas na Resolução n. 372/2020 do TRE-PE, que proíbe a prática de atos de campanha eleitoral que possam gerar aglomerações de pessoas, e, com isso, propagar, entre os eleitores, a contagiosa covid-19, que atenta com a vida dos pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans deu continuidade nesta terça-feira (21), às ações do ‘Maio Amarelo’ no município. A campanha, que durante todo o mês está realizando ações apoiadas pelas Gerências Regionais de Educação (GREs), Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria da Mulher de Arcoverde, 3° BPM, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outras entidades, explanou o tema ‘No trânsito, o sentido é a vida – prevenção e enfrentamento do assédio e importunação sexual contra mulheres’, no I Fórum de Atualização Maio Amarelo.

A atividade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo uma manhã de conscientização com a participação de diversos mototaxistas da cidade.

“Abordamos exemplos envolvendo desde infrações no trânsito, além de medidas preventivas de acidentes e o respeito como a principal arma contra atos de violência quando se está dirigindo, focando especialmente formas de assédio que o público feminino recebe no cotidiano, quando no volante ou até mesmo na condição de pedestre”, resumiu o articulador da Arcotrans, Adrovando Melo Moura, sobre a realização.

O I Fórum de Atualização Maio Amarelo promoveu a entrega de certificados com a carga horária de três horas de atividade para os participantes, objetivando alertar sobre os altos índices de mortes e feridos no trânsito, além de tópicos como segurança viária e boas práticas envolvendo o respeito para mulheres no cotidiano e principalmente na direção.