Brejinho recebe o Banco Vermelho em ato de conscientização e combate à violência contra a mulher

Na tarde do último sábado (11), o ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, juntamente com membros do grupo de oposição do município Movimento Democrático, esteve reunido com representantes das associações de moradores das comunidades de Covoadas I e II.

Assim como aconteceu na reunião na comunidade da Queimada Grande, houve grande surpresa por parte dos associados com a visita do grupo e principalmente de Emídio, visto que jamais um candidato que tenha perdido as eleições tenha se dado ao trabalho de visitar comunidades para agradecer os votos recebidos.

Emídio destacou junto aos associados, a importância do papel da oposição, fez uma análise da conjuntura nacional e o impacto da Reforma da Previdência e Trabalhista discutiu os problemas enfrentados pela comunidade, abordou ações do Movimento, como as Liminares que suspenderam os aumentos dos vereadores, do prefeito e seu vice e dos secretários.

Falando sobre a visita, Emídio destacou a receptividade da comunidade e sobre a importância de ações como essa: “estas visitas são de suma importância, pois reforçam o que a gente dizia em campanha, de que não disputávamos apenas o voto e a eleição, mas sim a política, e a política é o dia a dia do cidadão e da gestão”.

Emídio reforçou a defesa dos três pilares que sustentaram a sua candidatura, que foram a defesa das conquistas sociais, a defesa da democracia e a renovação na política e finalizou se colocando a disposição para ser o porta-voz das comunidades.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

Do JC On Line

A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e o ex-presidente Lula (PT) foram bastante ovacionados por uma multidão que tomou a Rua Nunes Machado, em Goiana. O comício encerrou por volta das 17h20 e a comitiva petista segue agora rumo ao Centro do Recife, onde militantes se aglomeram no Parque 13 de Maio para iniciar a caminhada. Durante o evento, Dilma assegurou que faria parcerias com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), prometeu a construção do Arco Metropolitano e disse que continuaria trazendo os programas de seu governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos.

Os petistas subiram ao palanque acompanhados do prefeito de Goiana, Fred Gadêlha (PTB), do senador Armando Monteiro (PTB), e de militantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O comício iniciou com um atraso de quase 3 horas e durou cerca de 40 minutos.

Primeiro a falar, o ex-presidente Lula foi bastante ovacionado durante todo o seu discurso. Ele centrou fogo sobre os tucanos Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso. “Ele (Fernando Henrique) disse que o povo do Norte e Nordeste não tem formação. A gente tem tanta formação, que resolveu nunca mais votar num tucano para ser presidente do País”, alfinetou Lula, que é pernambucano de Garanhuns, no Agreste. “Quem é o nordestino de Goiana que já imaginou que essa cidade tivesse uma indústria automobilística? O meu sonho não termina com a Fiat aqui. O meu sonho só termina quando cada morador de Goiana puder comprar o seu carrinho”, completou o petista.

O ex-presidente ainda voltou a atacar os tucanos, abordando a questao da estiagem em São Paulo, tema que foi abordado em programa eleitoral na última segunda-feira por Dilma. “Enquanto Dilma traz água para o Nordeste, os tucanos estão deixando faltar água em São Paulo”, disse o ex-presidente, fazendo menção ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ele ainda criticou a postura “desrespeitosa” que Aécio Neves tem adotado na televisão, “chamando Dilma de leviana e mentirosa”. “Dilma vai dizer a ele: ‘Aécio, eu não governo para você. Eu vou responder para o povo brasileiro’, e lembrar da cara de cada um de vocês aqui”, disse.

Dilma iniciou seu discurso falando do episódio histórico das Heroínas de Tejucupapo, distrito de Goiana. Na ocasião, as mulheres moradoras de São Lourenço de Tejucupapo teriam defendido Pernambuco da invasão holandesa em 1646. Enquanto Lula preferiu atacar o adversairo Aécio Neves, Dilma focou em obras que realizou no Estado. “Posso dizer pra vocês, se nós respeitamos governadores eleitos, é porque respeitamos o povo que os elegeu. serei parceira de todos os governadores eleitos”, prometeu a candidata.

A presidente destacou as obras que favoreceram o desenvolvimento regional, como o polo naval, a duplicação da BR-101 e a vinda da fábrica da Fiat. “Assumi o compromisso de fazer o Arco Metropolitano, o Arco Rodoviário. Assumi porque nós não somos a favor de pedágio nas regiões metropolitanas, porque lá as pessoas moram. Eu, eleita, farei esse arco, custe o que custar”, defendeu.

A Prefeitura de Ingazeira realizou um dos principais momentos da Semana do Bebê com a entrega simbólica da Chave da Cidade à menina Maria Beatriz, escolhida como Bebê Prefeito 2025. Filha de Maria Cecillya e Matheus Veras, ela foi escolhida para representar as crianças do município, em uma ação que reforça o foco das políticas públicas locais na primeira infância.

Durante o ato simbólico, estiveram presentes o prefeito Luciano Torres, secretários municipais e representantes de programas sociais. O prefeito ressaltou a relevância da iniciativa.

“Colocar nossas crianças como prioridade absoluta nas políticas públicas é investir no futuro de Ingazeira”, afirmou Luciano Torres.

A secretária de Saúde, Fabiana Torres, destacou o caráter intersetorial das atividades.

“A Semana do Bebê mobiliza diversas áreas e fortalece os cuidados com nossas crianças desde os primeiros dias de vida”, disse.

Também participaram da solenidade a secretária de Assistência Social Lira Pires, a secretária de Educação Elizandra Veras e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Tamires Nunes.

A Semana do Bebê é uma estratégia apoiada pelo UNICEF para promover o desenvolvimento integral na primeira infância, com foco na saúde, educação e proteção das crianças.