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Reuniões periódicas com a SDS fazem parte do planejamento de segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o processo eleitoral no Estado tem ocorrido de forma harmoniosa e pacífica. A 15 dias da eleição, o TRE-PE tem intensificado as ações para que os cidadãos e cidadãs pernambucanas possam exercer, com tranquilidade e segurança, o seu direito de votar. 

A Justiça Eleitoral vem monitorando de perto as campanhas eleitorais, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar que as regras sejam seguidas por todos os envolvidos. 

Este ano, 7.152.871 eleitoras e eleitores irão às urnas escolher os vereadores e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Para garantir o livre exercício da cidadania das eleitoras e eleitores, desde julho, o Tribunal tem realizado, periodicamente, reuniões com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com as Forças de Segurança do Estado, alinhando, de forma conjunta e transparente, as ações relativas às Eleições 2024. 

A última reunião entre o TRE-PE e a SDS ocorreu nessa quinta-feira (19) com a participação das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Corregedoria da SDS, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal.

Em reunião com o ministro da saúde, Paulo Câmara assegurou que a capital pernambucana será um dos polos nacionais de distribuição das vacinas contra a Covid-19

O governador Paulo Câmara garantiu, junto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que o Recife será uma das sedes logísticas do País para a distribuição de vacinas contra a Covid-19, assim que a campanha de vacinação estiver definida. Paulo Câmara esteve nesta terça-feira (15.12) com Pazuello, no Ministério da Saúde, em Brasília, para tratar dessa e de outras questões importantes para Pernambuco.

“Confirmamos que o Recife será uma das sedes logísticas para a distribuição das vacinas, como foi ventilado no último fim de semana, e viemos reafirmar nosso apoio para que essas vacinas cheguem logo à população, não apenas em Pernambuco, mas de todo o País. Também informamos ao ministro que a nossa infraestrutura esta pronta para distribuir o imunizante. Assim que recebermos as doses, em no máximo quatro dias atingiremos os 184 municípios pernambucanos, conforme já havíamos anunciado”, destacou Paulo Câmara.

Atualmente, o Programa de Imunização de Pernambuco já conta com 1,7 milhão de seringas em estoque, além de mais 1,8 milhão de unidades compradas e aguardando a entrega pelo fabricante. 

Há ainda, em andamento, um processo licitatório para aquisição de mais sete milhões de seringas, com previsão de conclusão em janeiro de 2021, em tempo hábil para as atividades de vacinação contra a Covid-19.

O ministro reiterou ao governador que ainda não há vacinas com solicitação de registro na Anvisa, mas garantiu que todo imunizante que tiver seu registro aprovado pela entidade, será imediatamente comprado pelo governo federal e distribuído em todos os Estados. 

Paulo Câmara cobrou celeridade nesse processo e manifestou ao ministro sua preocupação de que não se repitam, com a campanha de imunização, fatos negativos como os registrados em março, no começo da pandemia do novo coronavírus, quando Estados e municípios viveram uma verdadeira corrida por insumos e equipamentos, por falta de uma coordenação nacional. 

“Também solicitamos ao ministro que todos os idosos acima de 60 anos sejam vacinados na primeira fase dos grupos prioritários, e que não apenas professores, mas todos os profissionais da área de educação sejam incluídos como prioridade na vacinação”, acrescentou o governador, 

Câmara aproveitou o encontro com Eduardo Pazuello para solicitar a revisão do financiamento do Ministério da Saúde de recursos destinados à abertura dos leitos de média e alta complexidade. “Estamos com um déficit de anos, que precisa ser urgentemente reajustado”, concluiu.

Da CNN Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi questionado se concederia o indulto em entrevista ao Diário do Grande ABC. “Na hora. Primeiro ato. Porque eu acho que tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado”, afirmou.

Ele voltou a negar, porém, a intenção de se candidatar à presidência em 2026. “Eu não sou candidato à presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável, pelo tamanho do estado, um estado muito importante”, pontuou.

“Mas vamos pegar na história recente qual foi o governador de São Paulo que se tornou presidente da República: o último foi Jânio Quadros e o penúltimo foi Washington Luís”, ponderou.

Tarcísio também disse que não confia na Justiça e que não vê elementos para a condenação de Bolsonaro, que começa a ser julgado por tentativa de golpe na próxima terça-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não acredito em elementos para ele ser condenado, mas infelizmente hoje eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto”, disse.

O governador ainda defendeu a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a “prerrogativa” do Congresso em construir uma “solução política”.

“A gente tem falado com partidos, acredito muito em uma saída política via Congresso, e o Congresso tem que ter sua prerrogativa respeitada para construir uma solução política. Essa solução [anistia] não é novidade, esteve presente em outros momentos do Brasil”, declarou, citando episódios desde revoltas do período colonial até o “movimento de 64”.

Na entrevista, Tarcísio ainda cobrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a anistia. Ele não citou Motta nominalmente. “Entendo que os presidentes da Casa têm que submeter isso à vontade do plenário, e não pode ter interferência de outro Poder.”

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

A secretária municipal de Saúde de Arcoverde, Dra. Socorro Vidal, recebeu na sede da repartição, com o coordenador do curso de Odontologia da Universidade de Pernambuco – UPE, Pedro Sette, e demais representantes da instituição de ensino superior.

A reunião teve como foco o retorno das ações de orientações nas escolas do município envolvendo a saúde bucal e seus atendimentos. Também foram abordadas na ocasião as possibilidades de preceptorias e a ampliação dos campos de estágio oferecidos no município, além das ofertas de cursos e especializações aos preceptores da rede.

“Conseguimos neste encontro tratar importantes trabalhos que serão retomados em Arcoverde, com a parceria do curso de Odontologia da UPE. Brevemente iremos anunciar mais detalhes sobre estas ações, que abrangerão as escolas da nossa cidade”, informou a secretária municipal, Dra. Socorro Vidal.