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Trinta e cinco municípios de Pernambuco ainda estão fazendo o recadastramento. Prazo se encerra em 27 de março. Não deixe para a última hora

Dos 45 municípios de Pernambuco que participam do atual Ciclo Biométrico (2018-2020), 35 ainda estão com o processo de recadastramento aberto.

Nestes 35 municípios, 140 mil eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais para ter as digitais coletadas e, assim, ficarem aptos a votas nas eleições de outubro.

O prazo termina em 27 de março próximo.

Clique aqui http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/biometria-2018-2020 e veja a relação de municípios que já fizeram a biometria e os que ainda estão fazendo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) pede aos eleitores que ainda não fizeram a biometria que agendem o atendimento (http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/solicitar-agendamento) e compareçam aos cartórios.

É importante não deixar para última hora.

Pernambuco tem 6.690.861 eleitores. Destes, 5.637.505 (84,26%) já votam ou vão votar se identificando com as digitais, o que garante mais segurança e transparência ao processo eleitoral.

O último Ciclo obrigatório (2020-2022) terá início após as eleições e abrangerá 28 municípios.

O eleitor que deixar de fazer a biometria obrigatória terá o título cancelado e, assim, não poderá votar em outubro.

Com o título cancelado, entre outros transtornos, ele não poderá tirar/renovar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, fazer matrícula em universidades públicas e tomar posse em cargos públicos. Até benefícios sociais, como o Bolsa Família, fica ameaçado. Servidores públicos, por sua vez, poderão ficar sem receber seus vencimentos.

As contas de governo do prefeito do Município de Santa Terezinha, Delson Lustosa,  referentes ao exercício financeiro de 2010, foram reprovadas  pela Segunda Câmara do TCE, que emitiu parecer prévio recomendando a Câmara Municipal a sua rejeição. A relatora do processo (TC nº 1170073-7) foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Segundo ela, cujo voto foi aprovado à unanimidade, ensejaram o parecer pela rejeição das contas, dentre outras irregularidades, a aplicação de 21,07% da receita de impostos na educação quando o mínimo constitucional é 25%.

Ela também questionou  o recolhimento a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social no montante de R$ 469.061,51 e despesas indevidas com recursos do Fundeb.

Ainda cita o resultado da Auditoria Especial TC nº 1170001-4 que, além de apontar diversas irregularidades, imputou ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 208.020,98. A procuradora Maria Nilda da Silva representou o Ministério Público de Contas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice na disputa pela Presidência, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), devem começar uma nova fase na pré-campanha, em busca do apoio de empresários e do mercado financeiro e com mais agendas de rua nos Estados em que estão em desvantagem nas pesquisas eleitorais. 

Ao mesmo tempo em que trabalham para ampliar o respaldo político, em negociações com lideranças do PSDB, MDB e PSD, os dois tentam atrair o setor produtivo. As informações são do Valor Econômico.

Nesta segunda-feira (23), na primeira reunião da coordenação-geral da pré-campanha à Presidência, Lula relatou aos aliados uma conversa recente, por telefone, que teria tido com o ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores empresários de soja do país, para estreitar o diálogo com o agronegócio. 

O petista disse também que deve procurar o presidente da Fiesp, Josué Gomes, em busca de pontes com o setor industrial. Josué é filho de José Alencar, que foi vice de Lula na Presidência e morreu em 2011.

O ex-presidente afirmou ainda – segundo relatos de seus apoiadores – que assim que tiver um esboço de seu programa de governo, entre julho e agosto, vai buscar presidentes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para negociar propostas.

Em outra frente, Lula deve reforçar o diálogo com lideranças históricas do PSDB, sobretudo depois da desistência do ex-governador João Doria de concorrer à Presidência. 

O ex-presidente disse que deve procurar em breve o ex-senador e ex-presidente do PSDB José Aníbal, que defendeu, nesta segunda-feira, o lançamento de outro nome tucano à Presidência. O ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, no entanto, já declarou voto no petista e Lula teve conversas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nos bastidores, petistas defenderam uma aproximação com Doria, para reforçar a ideia da frente ampla. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, evitou falar sobre a desistência do ex-governador, mas não descartou o diálogo. “Não somos contra conversar com ninguém que se coloca nesse campo democrático, mas isso ainda não foi discutido.”

Alckmin foi escalado para reforçar as conversas com empresários, sobretudo do agronegócio, e com investidores. O vice na chapa deve ajudar também nas conversas com nomes históricos do PSDB.

Nesta segunda (23), na reunião da coordenação-geral da pré-campanha, Lula foi aconselhado a buscar também economistas como o ex-ministro Henrique Meirelles, que foi secretário da Fazenda na gestão Doria em São Paulo e presidente do Banco Central durante o seu governo. Segundo relatos, Lula evitou comentar. O encontro foi fechado à imprensa.

O PT já tem dialogado com economistas ligados a Alckmin, como Persio Arida, que coordenou o plano de governo econômico do ex-governador quando ele concorreu à Presidência em 2018. Dentro da sigla, há a expectativa que Alckmin indique Arida para participar do programa de governo. A sigla, no entanto, evita falar sobre quem cuidará da área.

Ao ser questionada sobre Arida, a presidente do PT se esquivou. “[São] Vários economistas participando, mais de 80. É bem provável que tenha conversado com Persio Arida, André Lara Resende”, disse.

Na reunião, integrantes da pré-campanha avaliaram que há chances de a disputa pela Presidência acabar no primeiro turno, e defenderam a necessidade de ampliar desde já os apoios, não só políticos, mas também de setores econômicos. 

Participaram do encontro dirigentes dos sete partidos que compõem a chapa (PT, PSB, Psol, Rede, PCdoB, PV e Solidariedade), além de Lula e Alckmin, em São Paulo.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.

O deputado estadual José Humberto (PTB) esteve nesta sexta-feira (20) no município de São José do Egito, no sertão do Pajeú, para cumprir uma extensa agendas de compromissos.

A primeira parada do parlamentar foi em uma emissora de rádio local onde foi entrevistado junto com o ex-prefeito Romério Guimarães, líder político que declarou apoio à sua reeleição. De lá, José Humberto, acompanhado do ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, foi para a casa do ex-deputado Zé Marcos, na Fazenda Melancia, onde realizou uma visita de cortesia ao seu amigo de longas datas.

À noite, o parlamentar esteve na Câmara Municipal, ao lado de Romério, para prestigiar a sessão solene que homenageou o centenário de nascimento de Antônio Jorge de Souza, pai dos jornalistas Inaldo Sampaio e Ivanildo Sampaio. O evento contou com a presença de diversas lideranças autoridades e lideranças políticas da região, entre elas o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, também aliado de José Humberto.

Eleito em 2014 com mais de 43 mil votos, onde a maioria deles foram conseguidos em municípios do Agreste Setentrional, Zona da Mata e Região Metropolitana, José Humberto tem conseguido ampliar de forma significativa as suas bases no Sertão, região onde já conta com o apoio do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, dos ex-prefeitos Romério Guimarães (São José do Egito), Dessoles (Iguaracy) e Val Araújo (Betânia), além do líder da oposição e  ex-candidato a prefeito de Ingazeira, o jornalista Mário Viana e o seu grupo político.