Informação sobre fim de poder das câmaras na votação de contas é equivocada

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) cumpriu agenda em Petrolândia, no Sertão de Itaparica, neste sábado (6).

Ao lado do prefeito Fabiano Marques (Republicanos), ele participou de uma agenda de entregas administrativas, firmou o compromisso de implantar um hospital regional na cidade e prestigiou o lançamento da pré-candidatura de Bruno Marques (PSB) a deputado estadual.

As atividades foram acompanhadas por personalidades políticas e militantes de mais de 15 municípios do interior de Pernambuco.

O pré-candidato começou a passagem pela cidade participando da entrega de um caminhão basculante, de uma motoniveladora e de uma retroescavadeira repassados pelo Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). João também acompanhou a inauguração da sala de telemedicina do Hospital Municipal Doutor Francisco Simões de Lima e prometeu que, se eleito governador, vai transformar a unidade em um hospital regional para suprir a carência desse equipamento no Sertão de Itaparica.

“Aqui na região, a gente não tem nenhum hospital regional. Quem é daqui tem que ir para Serra Talhada, para Arcoverde ou para o Sertão Central. Então, o compromisso que eu estou firmando hoje é que nós vamos fazer um hospital regional. Vamos fazer isso junto com a cidade de Petrolândia, porque o hospital municipal é muito grande para o município, mas precisa ser ampliado para ser estadual. Então, é possível fazer um novo equipamento para o município, uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] que o município possa assumir e o Governo do Estado possa reformar, transformar e ampliar esse hospital para que ele possa ter UTI, mais bloco cirúrgico, mais especialidades e o custo 100% pago pelo governo”, explicou.

Na sequência, em meio à recepção dos povos indígenas Pipipã e Kambiwá, de Ibimirim, João Campos seguiu a pé para a casa de eventos Velho Chico, onde, como presidente nacional do PSB, saudou o correligionário Bruno Marques.

Ele também destacou a unidade de seu projeto em torno de Lula, creditando a esse palanque as petições que culminaram no anúncio recente da pavimentação da BR-110, entre Ibimirim e Petrolândia, uma obra do Governo Federal.

Já o prefeito Fabiano Marques reforçou a parceria com João Campos e o grupo da Frente Popular e as entregas proporcionadas a Petrolândia. “É o time que escolhi porque vem desde 2021 ajudando o nosso município. E foi assim que escolhi o governador, o presidente e nossos deputados”, declarou. “Pernambuco vai viver um novo tempo, que virá com João Campos. Pernambuco vai caminhar ao seu lado, porque a gente sabe que você vai levar nosso estado a um futuro melhor”, completou Bruno.

O evento também contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), dos deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), da deputada estadual Rosa Amorim (PT) e de prefeitos, pré-candidatos e caravanas de municípios como Petrolina, Orocó, Ibimirim, Santa Maria da Boa Vista, Cedro, Serrita, Parnamirim, Pesqueira, Garanhuns, Jataúba, Venturosa, Tupanatinga, Inajá, Solidão e Flores, entre outros.

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, está participando, em Recife, do Encontro dos Prefeitos Eleitos e Reeleitos de Pernambuco, a convite da Governadora Raquel Lyra. O evento reúne prefeitos dos 184 municípios do Estado.

Além da presença no encontro, Aline aproveitou a oportunidade para solicitar do Governo do Estado uma série de demandas importantes para o município.

Entre as reivindicações, destaca-se a liberação de uma emenda parlamentar proposta pelo saudoso deputado José Patriota, que visa o custeio das especialidades médicas no município. A prefeita também pediu a execução do recapeamento do trecho da PE-263, entre o Ambó e Itapetim, além dos sistemas de abastecimento dos Sítios Serrinha, Maniçobas, Gameleira e Cacimba de Roça com água do São Francisco.

A prefeita destacou a importância de garantir esses recursos e melhorias para a população. As ações solicitadas contribuirão significativamente para o progresso e a qualidade de vida das pessoas.

“Seguimos firmes no propósito de trabalhar muito pela continuidade do desenvolvimento e bem-estar da nossa terra”, disse Aline em suas redes sociais.