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Informação sobre fim de poder das câmaras na votação de contas é equivocada

Por Nill Júnior

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Outras Notícias

Marco Aurélio Mello inclui na pauta do STF denúncia contra Aécio por corrupção

Congresso em Foco O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano […]

Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).

Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.

No último dia 27, Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral.

Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.

Covid-19: Pajeú contabiliza 1.388 casos confirmados, 44 óbitos e 969 curas

Tabira registrou sete novos casos nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (04.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, cinco cidades registraram onze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.388. Portanto, os números de casos confirmados no […]

Tabira registrou sete novos casos nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste sábado (04.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, cinco cidades registraram onze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.388.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 678 confirmações – o município não divulgou boletim neste sábado. Logo em seguida, com 160 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 102 e Afogados da Ingazeira está com  96 casos confirmados – a cidade não registrou nenhum novo caso ontem.

Triunfo e Carnaíba estão com 58 cada uma, Flores está com 44,  Iguaracy está com 33, Brejinho tem 31, Tuparetama tem 30 e Calumbi está com 28 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Terezinha tem 11, Santa Cruz da Baixa Verde tem 10, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total 44 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 11, Carnaíba 6, Tabira e Triunfo 5 cada, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba 3, Tuparetama, Iguaracy, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou dez  novas curas clínicas, totalizando 969 recuperados. O que corresponde a 69,81% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 08h55 deste domingo (05.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Afogados: Educação comemora números do Ideb

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, comemorou com toda a equipe da secretaria, os números alcançados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, segundo nota ao blog. Afogados da Ingazeira vem, ao longo dos últimos anos avançando bastante no alcance das metas projetadas pelo IDEB. Os números […]

thumbnail_educacaoA Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais, comemorou com toda a equipe da secretaria, os números alcançados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, segundo nota ao blog.

Afogados da Ingazeira vem, ao longo dos últimos anos avançando bastante no alcance das metas projetadas pelo IDEB. Os números mostram um avanço de 5,0 para 5,4 nos anos iniciais de ensino, meta projetada para ser alcançada apenas em 2021. Nos anos finais, o índice subiu de 4,4 para 4,8, ultrapassando a meta projetada para 2021.

O avanço fica mais claro quando se avalia a evolução do ensino no longo prazo. Em 2005, o IDEB dos anos finais em Afogados era de 3,1. Em 2015, atingimos 5,4. Um avanço significativo na qualidade do ensino ofertado na rede pública municipal.

“Quero agradecer a toda nossa equipe, aos professores, diretores, coordenadores pedagógicos, que tem trabalhado bastante para oferecer um ensino de qualidade e com resultados palpáveis de avanços”, destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Morais.

Itapetim tem água nas barragens, mas não chega às torneiras

Um problema técnico registado na Estação de Tratamento  (ETA) de Itapetim está prejudicando o abastecimento de água em toda a  cidade. Segundo apurou o blogueiro Marcelo Patriota, não há previsão de concerto, o que angustia ainda mais a população. Moradores do Alto de Santo Antonio, por exemplo, relatam estar sem água há vários dias. O […]

Um problema técnico registado na Estação de Tratamento  (ETA) de Itapetim está prejudicando o abastecimento de água em toda a  cidade.

Segundo apurou o blogueiro Marcelo Patriota, não há previsão de concerto, o que angustia ainda mais a população. Moradores do Alto de Santo Antonio, por exemplo, relatam estar sem água há vários dias.

O que aumenta as queixas é o fato das barragens do município estarem com bom volume de aguá.Carmucuqui tem 1,2 milhão de metros cúbicos e Mãe D’Água pouco mais de 3 milhões. Boa Vista tem 3,5 milhõss de metros cúbicos.

Itapetim teve chuvas nesse mês de abril que chegaram a 309 milímetros. No ano ja são 665 milímetros, bem acima da média histórica.

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, a ETA de Itapetim está parada para intervenção de qualidade.

“A água estava saindo para rede com índices de Cor e Turbidez fora dos padrões. Uma das soluções, a principio seria colocar a Barragem de Boa Vista para operar”, disse. A previsão de retorno do abastecimento é esta sexta.

Avião cai e deixa 12 mortos no Acre, incluindo uma bebê, diz governo

Um avião de pequeno porte caiu na manhã de hoje nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco, capital do Acre, deixando 12 mortos —incluindo uma bebê— confirmou ao UOL o governo do estado. Não há sobreviventes. O acidente aconteceu por volta das 6h30. O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha […]

Um avião de pequeno porte caiu na manhã de hoje nas proximidades do Aeroporto Internacional de Rio Branco, capital do Acre, deixando 12 mortos —incluindo uma bebê— confirmou ao UOL o governo do estado. Não há sobreviventes.

O acidente aconteceu por volta das 6h30. O voo era particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha como destino o município de Envira, no Amazonas, informou a assessoria do governo.

“Os relatos são de que, logo após a decolagem, o avião explodiu e caiu na mata”, diz o governo. “Todos morreram carbonizados.”

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Corpo de Bombeiros confirmaram a informação.

“Dez passageiros, sendo nove adultos e uma bebê, e dois tripulantes, piloto e copiloto, totalizando 12 pessoas, não resistiram ao grave acidente e morreram no local.”

Após controlar as chamas, será hora de identificar os corpos. “Os restos mortais serão levados para o IML [Instituto Médico Legal] quando a temperatura na mata possibilitar a sua retirada”, afirmou o comandante.