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Informação sobre fim de poder das câmaras na votação de contas é equivocada

Por Nill Júnior

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

Outras Notícias

Márcia comenta disputa na Amupe: “Você já viu eu correr de alguma coisa?”

Farol de Notícias  A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, decidiu entrar na disputa pela presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, no iníco da semana, ela foi provocada sobre o assunto e foi direto ao ponto, evidenciando o legado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, […]

Farol de Notícias 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, decidiu entrar na disputa pela presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, no iníco da semana, ela foi provocada sobre o assunto e foi direto ao ponto, evidenciando o legado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (in memoriam).

“Quando estive à frente da Amupe consegui audiência com quase todos os ministros do presidente Lula. Fomos a única associação a conseguir uma audiência com Haddad (Ministro da Fazenda) onde a gente mostrou as percas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quanto isso estava impactando negativamente nos municípios”, disse a gestora, mostrando outros avanços da sua gestão.

Ao ser questionada se, de fato, estava na ‘briga’, Márcia Conrado foi enfática.

“Cheguei na reunião da Amupe e vi meu nome sendo cogitado. A gente fica feliz. Fruto bons já foram plantados. Tu já viu eu correr de alguma coisa?”, cravou a petista.

DISPUTA

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Recife, a petista se colocou à disposição para concorrer ao pleito, que acontece no dia 27 de fevereiro.

O edital que define as regras do pleito será publicado na segunda-feira (27). Cada chapa precisa ser composta por 38 prefeitos, distribuídos entre diretoria executiva e conselhos fiscal e deliberativo. O prazo para inscrição das chapas vai até o dia 17 de fevereiro, e a eleição ocorrerá 10 dias depois, em 27 de fevereiro.

O Ciro Gomes que bate é o mesmo que afaga inimigos

Do Estadão Conteúdo O ex-ministro Ciro Gomes, hoje presidenciável do PDT, deixou um exemplo curioso de como não ter pruridos com alianças eleitorais. Aconteceu na campanha da eleição presidencial de 2002, quando o então candidato do PPS e da Frente Trabalhista foi a Salvador, em 2 de agosto, pedir os votos de um adversário devoto: […]

Foto: Divulgação

Do Estadão Conteúdo

O ex-ministro Ciro Gomes, hoje presidenciável do PDT, deixou um exemplo curioso de como não ter pruridos com alianças eleitorais. Aconteceu na campanha da eleição presidencial de 2002, quando o então candidato do PPS e da Frente Trabalhista foi a Salvador, em 2 de agosto, pedir os votos de um adversário devoto: o todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, morto em 2007. Entre as ofensas que já tinham trocado, desde 1999, uma é granjeira: “ACM é sujo que só pau de galinheiro”, disse um; “Ciro Gomes é o próprio galinheiro”, veio outro.

Em Salvador, além de comparecer, Gomes ainda trocou afagos com ACM. Colocou levemente sua mão direita no rosto do cacique baiano, e recebeu a mão dele de volta, apertando-a carinhosamente contra a face. O Estado estampou uma foto da cena na manchete de 3 de agosto. No comício, de apoio à candidatura de ACM ao Senado, Ciro Gomes disse: “Para que a Bahia continue a ter o prestígio que tem, peço aos senhores que elejam Antônio Carlos Magalhães”. ACM foi eleito. Na presidencial, Ciro Gomes ficou em quarto lugar. No segundo turno, apoiou Luiz Inácio Lula da Silva, o vencedor.

O bate-boca seguinte com o já senador ACM ocorreu em novembro de 2005. Gomes era ministro da Integração Nacional do governo Lula e reagiu a críticas do então deputado federal ACM Neto (hoje prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM) ao projeto de transposição do Rio São Francisco. Neto ameaçou, então, dar “uma surra” no presidente Lula. Em resposta, o ministro o chamou de “tampinha” e “anão moral”.

Caráter

O senador do PFL contra-atacou: “Num dia Ciro Gomes está de barbinha, em outro de bigodinho, depois tira a barba. É realmente um tipo que quer sempre mudar de cara, porque cara ele não tem e muito menos caráter”.

Na mesma ocasião, ACM acusou Ciro Gomes, sem provas, de ter recebido recursos do “valerioduto”, e salário de R$ 25 mil do Banco do Nordeste “sem fazer nada”. Lembrou ainda do apoio de 2002, lendo aquele afago de mãos como se Gomes tivesse beijado a sua. “Todos se lembram daquele beijo que os jornais tanto falaram”, disse ACM. Ciro Gomes não deu retorno aos pedidos de entrevista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Corrente do bem: menina que comoveu com apelo por tratamento já está em casa com a família

Um drama que comoveu várias pessoas desde que foi apresentado pelo blog, dia 6 de agosto passado tem agora, pouco mais de um mês depois, um belo desfecho: o caso da pequena Maria Vitória, de nove anos, que precisava de um procedimento com urgência para sobreviver, chamou atenção pelo desespero da mãe, Maria José da […]

Vitória agora vai poder ter vida normal, como qualquer outra criança: um direito
Vitória agora vai poder ter vida normal, como qualquer outra criança: um direito

Um drama que comoveu várias pessoas desde que foi apresentado pelo blog, dia 6 de agosto passado tem agora, pouco mais de um mês depois, um belo desfecho: o caso da pequena Maria Vitória, de nove anos, que precisava de um procedimento com urgência para sobreviver, chamou atenção pelo desespero da mãe, Maria José da Souza Cruz, em vídeo do sertanejo Petrônio Pires, que correu as redes sociais.

Maria Vitória tinha nascido com Tretalogia de Fallot com agenesia pulmonar, problema é caracterizado pela  diminuição de diâmetro do trato de saída do ventrículo direito. Pode ocorrer na valva pulmonar (estenose valvular) ou abaixo da valva pulmonar (estenose infundibular). A situação havia se agravado e ela chegou a ter uma parada cardiorrespiratória.

Depois da postagem do vídeo na nossa página do YouTube, muitos se sensibilizaram com a criança. O blogueiro Magno Martins foi um deles. Reforçou o apelo e ganhou a garantia do Imip de que faria o tratamento. A cirurgia, dia 28 de agosto, depois de uma outra campanha para conseguir sangue para a garotinha, foi um sucesso, graças a Deus. O melhor vem agora: a mãe e Vitória já estão em casa, na zona rural de Afogados da Ingazeira.

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A mãe, Maria José da Souza Cruz: alívio depois de apelo desesperado

A luta ainda terá alguns capítulos, com a necessidade de revisões e acompanhamento constante. Mas o maior desafio já passou. Agora, o desafio é oferecer mais conforto para a menina, que vive com mãe, pai e irmãos em uma casinha de chão batido, na zona rural do município. Não será difícil graças a esta corrente do bem. Durante este mês o blog recebeu vários contatos de pessoas querendo  saber como ajudar, até do exterior, como esta semana, de um leitor da Austrália que não quis ser identificado.

Viva a vida! Viva Vitória! Vitória venceu!

Paulo Câmara sobre encontro com Dilma: “Governadores estão solidários, mas querem ser ouvidos”

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30/07/15), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País. […]

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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou de forma positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de se reunir com os 27 governadores no Palácio da Alvorada, na tarde desta quinta-feira (30/07/15), em Brasília. O chefe do Executivo estadual reafirmou a decisão de “cooperar” com a União para encontrar saídas à crise enfrentada pelo País.

Ao mesmo tempo, reforçou as pautas importantes para os Estados, como a reforma do ICMS, o pacto federativo e a retomada das operações de crédito. “Os governadores estão solidários. Agora, temos que ser ouvidos, como fomos ouvidos hoje. A presidente se comprometeu a isso ser uma sistemática”, destacou Paulo. Os próximos encontros poderão ser com todos os gestores, individualmente ou setoriais.

“A gente espera que daqui para frente a cooperação mútua seja cada vez mais presente. Tanto a União ouvindo os governadores, quanto os governadores tendo a sensibilidade de ajudar a União num momento em que o Brasil passa por uma grave crise fiscal e política. Não vamos resolver a questão econômica se não resolvermos a política. E vice-versa. Por isso, é fundamental estarmos cada vez mais juntos”, declarou Paulo, em entrevista após o encontro, que durou mais de três horas.

“Reforçamos à presidente que queremos ajudar. Ela vai também buscar atender os pleitos, dentro de uma visão federativa. E a gente espera realmente que a questão econômica seja tratada, que tenhamos condições políticas de gerar novamente confiança no País; porque isso é fundamental para superarmos os desafios de 2015”, complementou.

Na parte que cabe aos governadores, Paulo adiantou que vai, como pediu Dilma, procurar a bancada pernambucana -composta por 25 deputados federais e três senadores,- para ajudar na aprovação de projetos importantes aos estados e ao País. “Como gestores, também vamos ter essa responsabilidade com a bancada. Quem for oposição ao governo não pode ser oposição quando o jogo é a favor do Brasil. Não pode ser contra o Brasil”, frisou o pernambucano.

Alunos afogadenses se destacam na Olimpíada Nacional de Ciências

Foto: Pixabay A Olimpíada Nacional de Ciências – ONC é promovida por cinco importantes instituições científicas: a Sociedade Brasileira de Física, Associação Brasileira de Química, Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participam da olimpíada estudantes do ensino médio e do ensino fundamental (8º e 9º anos), de todo o Brasil.  […]

Foto: Pixabay

A Olimpíada Nacional de Ciências – ONC é promovida por cinco importantes instituições científicas: a Sociedade Brasileira de Física, Associação Brasileira de Química, Instituto Butantan, Sociedade Astronômica Brasileira e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Participam da olimpíada estudantes do ensino médio e do ensino fundamental (8º e 9º anos), de todo o Brasil. 

Só o gabarito e a relevância das instituições organizadoras já dão uma noção da importância dessa olimpíada. E os resultados divulgados na última semana foram bastante comemorados pelos professores, gestores e alunos de Afogados da Ingazeira. m Afogados, foram duas medalhas de ouro, duas de prata, duas de bronze e oito menções honrosas, de alunos das escolas Dom Mota e Geraldo Cipriano.  

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira parabeniza às Escolas, seus professores, gestores e funcionários, assim como a todos os pais e responsáveis, bem como, principalmente, aos alunos e alunas por essa tão importante premiação. 

“É o reconhecimento do esforço de todos, do compromisso com a educação pública e de qualidade, e um sinal de que Afogados continua no caminho certo, apesar de todas as dificuldades que o setor educacional enfrentou em 2020 e que continua enfrentando nesse início de 2021,” destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca. 

Foram premiados na Escola Dom Mota com Medalhas de Ouro José Eduardo Oliveira Sales e Rebecka de Oliveira Lopes.  Com Medalhas de Prata – Maria Yasmim Silva dos Santos e Maria Alzira dos Santos Lima.  Medalhas e Bronze para Pedro Vinícius de Santana Fonseca e Leonardo Ângelo da silva

Menções honrosas –para Ryan Antônio Caetano Gonçalves, Antônio Manuel Maia Bazantt Barros, Grazielly Ferreira de Brito Lopes, Mikael Eleakim dos Santos Oliveira Almeida e Maria Letícia de Moura Fontes. Menções honrosas na Escola Geraldo Cipriano Maria Evelyn Vasco Barbosa, Suélem Caroline Borrego da Silva e Layssa Kayllanny Nogueira de Souza.