Projeto que obriga realização de plebiscito para privatização do setor elétrico aguarda votação

A Justiça concedeu, em primeira instância, uma liminar suspendendo o processo de dissolução do diretório de Pernambuco pela direção nacional do PMDB.

A decisão, concedida pelo juiz da 26ª Vara Cível da Capital José Alberto de Barros Freitas Filho, será anunciada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (2), às 16h, na sede da sigla, no Recife Antigo. Ainda cabe recurso, segundo o Blog da Folha.

O comando local ingressou com uma ação anulatória da decisão que promoveu o processo contra a gestão do presidente estadual do PMDB, Raul Henry, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB). Na prática, é a primeira derrota do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que pretende redirecionar a legenda para a oposição ao Governo Paulo Câmara.

O senador Fernando Bezerra Coelho garantiu ao Blog do Magno que a decisão não se sustenta. “Não tem a menor chance de prosperar. Estamos tranquilos, porque esta decisão, quando colocada em votação pela executiva, terá mais de dois terços dos votos dos seus integrantes”, afirmou. Segundo ele, a executiva nacional, em Brasília, deve se pronunciar sobre o assunto ao longo do dia. O senador acabou de embarcar para Brasília.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) visitou  a Guarda Civil Municipal de Tabira, onde esteve acompanhado dos guardas municipais Marcos Antônio, Caio Ladislau e Thaisa Aquino, da GCM de Serra Talhada, e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEST, Júnior Moraes. A comitiva foi recepcionada pelo comandante da Guarda e Secretário de Administração tabirense, Flávio Marques, e pelo Subcomandante, Vasconcelos.

Flávio Marques destacou a que hoje a corporação tabirense dispõe de uma estrutura física, veículos e diversos equipamentos frutos de projetos aprovados junto ao Governo Federal. “Nós conseguimos recursos e equipamentos dos órgãos federais, fruto de muito esforço de nossa equipe. Os recursos da segurança são limitados, mas temos planejamento e gestão, o que gera resultados”, afirma Marques. Acrescentando que “somente foi possível realizar um bom trabalho a partir da autonomia dada pelo prefeito Sebastião Dias”.

Os representantes do Município de Serra Talhada puderam conhecer o Centro de Monitoramento e Comando que conta com mais de 120 câmeras instaladas nos prédios públicos do Município, além conhecer internamente cada espaço, equipamentos como rádio, armas de choque, coletes balísticos e os serviços de emissão de RG/CPF, Carteira de Trabalho, Reservista e o PROCON.

“Tabira hoje é referência para a nossa Região, Estado e País. Anotamos tudo e vamos levar essas informações para Serra Talhada. Deixo aqui o convite para que você Flávio Marques possa ir a uma reunião com os colegas vereadores apresentar esse projeto bem-sucedido implantado em Tabira”, disse o vereador Sinézio Rodrigues.

Acompanharam a visita o Secretário de Relações Institucionais, Tadeu Sampaio, o Subcomandante da Guarda de Tabira, Vasconcelos e a presidente do PT de Tabira, Socorro Véras.

Para o vereador Sinézio Rodrigues, a visita foi bastante produtiva e o surpreendeu positivamente quanto à qualidade do serviço prestado pela GCM de Tabira. “Defendemos que a Guarda Municipal de Serra Talhada exerça um papel de maior amplitude na prestação de serviços à sociedade. Não podemos continuar tendo uma Guarda que fique restrita a cuidar, apenas, dos prédios públicos; ela pode e deve ser preparada para fazer um trabalho educativo nas escolas, bairros, além de ajudar na segurança da população através do monitoramento de câmeras e rondas ostensivas. Serra Talhada merece uma Guarda Municipal atuante”, afirmou.

Em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou toda a sua indignação com a intenção do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de excluir o trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina. Patriota lembrou que é autor do Projeto de Lei da Transnordestina e que essa obra é de suma importância para economia do Nordeste.

“O governo está querendo suspender o trecho da Transnordestina em Pernambuco, mas ele não pode porque é Lei. Então é bom que o senhor ministro entenda que ele não pode alterar e eu, como autor desse projeto, como ferroviário que fui por mais de 10 anos, não posso aceitar esse absurdo de se tirar o trem do Nordeste onde tem a fruticultura e tantas outras riquezas”, disse o socialista.

Segundo Patriota, essa decisão pode ter sido resultado de conflitos políticos entre o Governo Federal e o Estadual. “No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro chamou o governador Paulo Câmara (PSB) de “espertalhão”, quando falou sobre a paternidade o 13º do Bolsa Família que será concedido pelos governos federal e de Pernambuco. O Governador Paulo Câmara prometeu o benefício em agosto de 2018 e o atual presidente citou que adotaria a iniciativa em outubro do ano passado. Pernambuco não pode, nem será prejudicado em função de discussões políticas”, comentou Patriota.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse recentemente numa entrevista ao jornal Valor Econômico, que poderia excluir da concessão original da Ferrovia Transnordestina o trecho que corta Pernambuco. No projeto, o empreendimento ligaria o Sertão ao Litoral, começando na cidade de Eliseu Martins, no Sul do Piauí, seguindo até Salgueiro, Sertão do Estado.

Lá, a ferrovia se divide em dois trechos: um que corta Pernambuco e deveria chegar ao Porto de Suape – no Grande Recife – e o outro iria até o Porto de Pecém, nas proximidades de Fortaleza, no Ceará. As obras foram iniciadas em 2006. Agora, tem cerca de mil homens trabalhando em alguns trechos do Ceará e do Piauí, de acordo com informações do Ministério da Infraestrutura.

A entrevista ocorreu no Workshop PPPs e concessões promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em Brasília. Caso o concessionário tenha que fazer apenas a parte do Ceará, o investimento sairia dos R$ 7 bilhões e ficaria em torno dos R$ 4 bilhões, de acordo com as informações do Ministério.

Depois de ser retirado da concessão do projeto original, o trecho pernambucano seria explorado por outro operador ferroviário, que construiria o ramal e depois exploraria o serviço, de acordo com o ministro, que também adiantou já existir uma empresa interessada na concessão dessa parte do empreendimento.

Pernambuco será o primeiro Estado do Brasil a possuir escolas públicas em tempo integral tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

O novo modelo entrará em prática no primeiro semestre do próximo ano (2019), em quatro escolas do ensino fundamental da rede estadual. A ideia é que os alunos dessas escolas comecem a estudar nesse modelo a partir do 6º ano do ensino fundamental e continuem até o 3º ano do ensino médio.

Outras 12 escolas do ensino médio da rede pública estadual também passarão a funcionar em tempo integral ainda no próximo ano. Com essa expansão, Pernambuco, que possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passará a ter 402 unidades operando nesse modelo.

As escolas que oferecerão a possibilidade de o aluno cursar integralmente o ensino fundamental e, posteriormente, o ensino médio são: Ginásio Arthur Correia de Oliveira, de Limoeiro; Diário Gomes de Lima, no município de Flores; Alípio Lustosa, em Belém de São Francisco; e a Icó Mandantes, em Petrolândia.

Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Poder Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões. Os dados estão atualizados até 30 de maio e disponíveis no portal Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf).

O corte ocorre num momento em que o número de mortes por covid-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Apesar da tragédia, a média de repasses da União para estados e municípios nem chega a um décimo do valor transferido no ano passado.

No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento à covid-19. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. A maior parte do dinheiro foi repassada por meio de um auxílio financeiro para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia em estados e municípios, um total de R$ 78,2 bilhões.

Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Essa ação engloba medidas como compra de insumos, equipamentos de proteção individual e testes de detecção, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Em 2020, governadores e prefeitos também receberam recursos para o programa Dinheiro Direto na Escola (R$ 672,1 milhões), os serviços de assistência hospitalar e de atenção básica em saúde (R$ 57,2 milhões) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (R$ 6,1 milhões).

Neste ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. Estados e municípios ficaram com R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 6,3%. Programas desenvolvidos no ano passado tiveram as transferências interrompidas, e o dinheiro foi liberado para apenas duas ações em 2021: procedimentos de alta e média complexidade (R$ 3,4 bilhões) e piso de atenção primária à saúde (R$ 2 bilhões).

Os dados sobre transferências a estados e municípios se referem exclusivamente às despesas executadas por meio de repasses da União para os entes subnacionais. Gastos realizados diretamente pelo governo federal no enfrentamento da pandemia ficam fora dessa conta, mesmo que aplicados localmente. É o caso, por exemplo, do auxílio emergencial.

— Embora os recursos do auxílio emergencial tenham alcançado a população de todo o país, o programa foi executado pela própria União, valendo-se da capilaridade da Caixa Econômica Federal para efetuar os pagamentos diretamente aos beneficiários. Dessa forma, como não houve transferência para que estados e municípios fizessem o pagamento do benefício, tais despesas não constam da tabela — explica Marcel Pereira, consultor da Conorf.

Transferências a estados e municípios por área (2020‑2021)

(*) Valor inclui R$ 0,74 bi de Pasep para estados e municípios sem destinação específica
Fonte: Siga Brasil (Conorf)
Dados atualizados até 30/5/2021

Fonte: Agência Senado