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Projeto que obriga realização de plebiscito para privatização do setor elétrico aguarda votação

Por André Luis

2017 terminou com o assunto “privatização do setor elétrico” novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado. O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior.

Os defensores das privatizações dizem que a venda das estatais deixaria o governo livre para se colocar em áreas prioritárias e dar mais rapidez a projetos em setores estratégicos, como o de infraestrutura. Para o deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, o governo deveria concentrar seus esforços em setores como saúde, educação e segurança pública.

“Não tem porquê, numa sociedade competitiva e capaz como é a sociedade brasileira, com um empresariado forte, com uma economia dinâmica, nós mantermos a atividade do governo, a atividade de empreendimento do setor elétrico ou em qualquer outro setor”.

Os opositores ao processo de privatização temem possíveis aumentos de tarifas, a presença de grupos estrangeiros em setores estratégicos e a redução de investimentos em áreas mais isoladas do País. A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, diz que a venda de empresas do sistema Eletrobras é uma questão de soberania nacional.

“Nós temos, em um país continental, uma empresa estatal que possibilita que nós tenhamos energia em todos os lugares, ainda que não tenha retorno financeiro. Uma empresa privada vai fazer isso?”

O professor de Administração Pública da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira, lembra que o País tem 150 empresas estatais e precisa caminhar na direção da privatização. Ele reconhece que o caso do setor elétrico é mais complexo e recomenda que a venda seja preparada com cuidado.

“Ela vai ser extremamente benéfica para o contribuinte, pra sociedade, porque essas empresas, elas têm servido muito mais de instrumento político e de forma de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas políticas e de interesses políticos de grupos ou de pessoas do que efetivamente orientadas pra atender aquilo que é importante pra sociedade”.

O projeto de decreto legislativo que obriga o governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica já está pronto para ser votado em Plenário. Como ele foi modificado na Câmara, se for aprovado, precisa voltar ao Senado.

Outras Notícias

Em nota, Zeca volta a dizer que só fala de 2016 em 2016

O deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) negou em nota ao blog que tenha declarado  apoio ao nome de Eduíno Brito (PHS). “Sobre eleições só falo em 2016”, voltou a dizer. Zeca admitiu ter  divergências políticas com a prefeita Madalena Brito, que disse ter ajudado a eleger, mas afirmou ter interesse em “construir caminhos e alternativas que […]

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O deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) negou em nota ao blog que tenha declarado  apoio ao nome de Eduíno Brito (PHS). “Sobre eleições só falo em 2016”, voltou a dizer.

Zeca admitiu ter  divergências políticas com a prefeita Madalena Brito, que disse ter ajudado a eleger, mas afirmou ter interesse em “construir caminhos e alternativas que garantam o desenvolvimento e o progresso de Arcoverde e região”.

“Quanto a definição de nomes que vamos ou não apoiar nas eleições de 2016, só vamos debater o tema na data certa, em 2016, reunindo nosso grupo político que, entre outros, conta com o deputado estadual Júlio Cavalcanti, o vereador Luciano Pacheco, o vereador Paulinho, além de lideranças comunitárias, suplentes e amigos”, afirmou.

SAMU de Afogados da Ingazeira já atendeu 891 ocorrências em 2023

Por André Luis Nesta sexta-feira (4), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú teve a oportunidade de conversar com a coordenadora do SAMU de Afogados da Ingazeira, Renata Alves, para esclarecer o perfil do serviço e como a população pode solicitar atendimento de forma adequada. Durante a entrevista, Renata destacou a importância de […]

Por André Luis

Nesta sexta-feira (4), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú teve a oportunidade de conversar com a coordenadora do SAMU de Afogados da Ingazeira, Renata Alves, para esclarecer o perfil do serviço e como a população pode solicitar atendimento de forma adequada. Durante a entrevista, Renata destacou a importância de compreender que o SAMU é um serviço de atendimento de urgência, voltado para pacientes críticos que precisam de atendimento especializado e remoção segura para o hospital.

Ela ressaltou que todas as ligações feitas para o SAMU são atendidas e direcionadas, por meio de um protocolo, ao médico regulador. Esse profissional é quem avalia a gravidade da situação e determina se a viatura será enviada para o atendimento ou se apenas orientações por telefone serão suficientes. Renata relatou que, desde janeiro até o momento, em 75 ocorrências, o atendimento foi resolvido somente com orientações por telefone.

A coordenadora explicou que o contato com o médico regulador é essencial, pois permite que a equipe do SAMU esteja preparada para o atendimento adequado, separando os medicamentos e equipamentos necessários durante o trajeto para proporcionar a melhor assistência ao paciente.

Em relação aos atendimentos mais frequentes, Renata mencionou que os acidentes de moto são a ocorrência com maior número de chamados. Ela reforçou que, em casos de acidentes em via pública, é fundamental não mexer na vítima, exceto quando há risco de explosão ou outras situações que coloquem a vida do paciente em perigo iminente.

Quando questionada sobre a condução do paciente até o Hospital Regional Emília Câmara, a coordenadora explicou que a parceria entre o SAMU e o hospital é fundamental para agilizar o atendimento. “Quando a viatura do SAMU chega ao hospital com um paciente, a equipe médica já está preparada para receber a vítima e iniciar os procedimentos necessários”, destacou.

Em relação ao número de atendimentos realizados, Renata informou que, até o momento, foram realizados 891 atendimentos pelo SAMU somente nos primeiros sete meses de 2023, abrangendo diversas situações clínicas, traumas, atendimentos pediátricos, obstétricos e psiquiátricos.

Quanto aos trotes, a coordenadora alertou para a seriedade desse problema. “Até agora, foram registrados 206 trotes em toda a região regulada por Serra Talhada, o que impacta negativamente o serviço, já que recursos importantes são desviados para atender chamados falsos, prejudicando o atendimento a quem realmente precisa”.

Renata reforçou que os trotes prejudicam a eficiência do SAMU e podem colocar vidas em risco. Ela pediu que a população evite realizar esse tipo de brincadeira de mau gosto, pois isso compromete a capacidade de resposta rápida do serviço.

Para entrar em contato com o SAMU de Afogados da Ingazeira, a população pode ligar para o número 192, ou, em caso de falha na rede, usar o número: (87) 9. 8159 3138.

“O SAMU de Afogados da Ingazeira vem desempenhando um papel essencial no atendimento à população, prestando assistência rápida e qualificada em situações de urgência e emergência, com o objetivo de garantir o melhor atendimento aos pacientes e salvar vidas”, disse Renata.

Relator vota pela aprovação do PL da interligação dos rios Tocantins e São Francisco

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI). Gonzaga Patriota explica que […]

O projeto de lei (PL 538/19) do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que trata da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco ao rio Amazonas recebeu parecer favorável do relator do PL, o deputado federal Pastor Eurico (PATRI).

Gonzaga Patriota explica que o projeto trata-se da reapresentação do Projeto de Lei nº 6569/2013 anteriormente, Projetos de Lei nº 6284/2013; nº 250/1995 4797/1990, de sua autoria, referente à navegação fluvial e suporte de regularização hídrica do rio São Francisco, através do rio Tocantins.

“O PL 6569/2013 foi aprovado nesta Casa parlamentar e, por ter sido arquivado no Senado Federal, estamos o reapresentado, nos termos da legislação vigente. Essencialmente para um país como o Brasil, e num cenário cada vez mais próximo de escasseamento de recursos energéticos e aproveitamento racional das vias navegáveis interiores, representa condição inarredável para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e melhoria de suas condições de competitividade no intercâmbio internacional.

Para o deputado Pastor Eurico, relator do PL, “uma vez incluída a previsão da interligação de bacias no Plano Nacional de Viação (PNV), poderão ser oportunamente alocados recursos do orçamento da União para a realização de estudos que permitam viabilizar as obras ou modelos de parceria necessários a empreendimento de tal magnitude, o qual deverá otimizar o desenvolvimento regional e nacional, com amplas externalidades positivas, sociais e econômicas. Notamos, entretanto, a necessidade de ajustes na forma como o projeto é proposto, de forma a adequá-lo aos padrões do Plano Nacional de Viação”.

O socialista pernambucano reforça que “aprovado este projeto de lei, teremos o tráfego hidroviário do rio São Francisco, pelo canal do rio Preto, rio Tocantins e rio Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para os Portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, por essa hidrovia, em conexão com a Ferrovia Transnordestina e, no caso de escassez de água no rio São Francisco, como já ocorre hoje, teremos condições de reserva de parte das águas do rio Tocantins, para o rio São Francisco”.

Lula diz que não era dono do sítio em Atibaia. “Pensei em comprar, mas dono não queria vender”

G1 Em interrogatório na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não era dono do sítio de Atibaia, em São Paulo, e que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo. Ele foi interrogado das 15h às […]

G1

Em interrogatório na sede da Justiça Federal, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que não era dono do sítio de Atibaia, em São Paulo, e que havia pensado em comprá-lo –mas que o dono do local não quis vendê-lo.

Ele foi interrogado das 15h às 17h50 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt no processo da Lava Jato que investiga reformas feitas no sítio de Atibaia. Lula é réu na ação penal.

O ex-presidente deixou o local cerca de dez minutos após o fim da audiência e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso desde abril para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Nesse processo, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta foi a primeira vez que Lula deixou a Superintendência desde que foi detido. Em nota, a defesa de Lula diz que o ex-presidente rebateu “ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público”.

No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: “Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio”.

Questionado pelo Ministério Público Federal sobre uma minuta de escritura de 2012, não concretizada, no qual Lula e Marisa apareciam como potenciais compradores do sítio, o ex-presidente respondeu: “Se foi feita uma minuta, obviamente que, como eu era amigo deles, eles poderiam ter oferecido pra mim, se eu quisesse comprar o sítio eu poderia ter comprado o sítio”.

O ex-presidente afirmou que começou a frequentar o sítio em alguns momentos em janeiro de 2011, logo depois de deixar a Presidência da República.

O ex-presidente fala ainda: “Eu nunca conversei com ninguém sobre as obras do sítio de Atibaia porque eu queria provar que o sítio não era meu. E hoje aqui nessa tribuna vocês me deram o testemunho: o sítio não é do ‘Seu’ Lula. Eu pensei que eu vim aqui prestar depoimento porque o sítio era meu. O sítio não é meu.”

No início do interrogatório, Lula e a juíza discutem. “Doutora, eu só queria perguntar para o meu esclarecimento. Eu sou o dono do sítio ou não? Porque eu estou disposto a responder toda e qualquer pergunta. Eu sou dono do sítio ou não?”, pergunta o ex-presidente.

“Isso o senhor que tem que responder e eu não estou sendo interrogada nesse momento”, disse a juíza. Lula interrompeu dizendo que tem que responder é quem o acusou. Gabriela Hardt então chamou a atenção de Lula: “Senhor ex-presidente, esse é um interrogatório –e se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

“Propósito de Marília Arraes é retomar projeto de candidatura ao governo ou senado”, afirma Duque

O ano de 2024 promete ser um período crucial para o Solidariedade em Pernambuco, conforme revelado em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (05) com o deputado estadual Luciano Duque. Além de discutir o atual cenário do partido, Duque abordou as especulações em torno de Marília Arraes, vice-presidente da Regional Nordeste. Em relação ao estado […]

O ano de 2024 promete ser um período crucial para o Solidariedade em Pernambuco, conforme revelado em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha FM 96,7, nesta sexta-feira (05) com o deputado estadual Luciano Duque. Além de discutir o atual cenário do partido, Duque abordou as especulações em torno de Marília Arraes, vice-presidente da Regional Nordeste.

Em relação ao estado atual do Solidariedade, Duque destacou que o partido está se preparando para enfrentar os desafios das eleições municipais que se aproximam. A liderança de Marília Arraes no partido também foi abordada, especialmente diante de boatos que a apontam como possível candidata a prefeita em diversas cidades, incluindo Jaboatão e Olinda.

Duque esclareceu que, segundo suas informações, Marília Arraes não planeja concorrer a cargos municipais, mas sim focar na consolidação e fortalecimento do Solidariedade em todo o Estado. Ele destacou que a líder partidária tem como objetivo retomar projetos de candidatura a cargos de maior alcance, como governadora ou senadora.

O deputado ressaltou que o partido ainda não definiu sua posição em relação às eleições estaduais, tanto para o governo do Estado quanto para a prefeitura de Recife. Ele sinalizou a importância de aguardar os desdobramentos das eleições municipais para entender as dinâmicas políticas e estratégias a serem adotadas.

“Marília está acompanhando o desempenho da governadora e do prefeito João Campos, que tem feito uma excelente gestão no Recife para se posicionar”, afirmou Duque.

O parlamentar destacou que as eleições municipais têm características distintas, com alianças muitas vezes surpreendentes, mas que o embate será fundamental para definir o futuro dos candidatos a cargos estaduais. A reprodução é do Blog da Folha.