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Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas

Por Nill Júnior

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Outras Notícias

Prefeito de Tabira tem reunião com representante do BNB

Na manhã desta quinta-feira, 21, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recebeu Djair Almeida, represente do Banco do Nordeste de Sertânia em seu gabinete. O principal motivo da visita do Agente de Desenvolvimento foi agendar a vinda do Gerente do Banco do Nordeste para Tabira. Na ocasião, serão tratados assuntos referentes a projetos que beneficiarão […]

Na manhã desta quinta-feira, 21, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, recebeu Djair Almeida, represente do Banco do Nordeste de Sertânia em seu gabinete.

O principal motivo da visita do Agente de Desenvolvimento foi agendar a vinda do Gerente do Banco do Nordeste para Tabira. Na ocasião, serão tratados assuntos referentes a projetos que beneficiarão os agricultores do município.

Também serão apresentadas as facilidades que o banco está oferecendo aos clientes que já têm empréstimos junto ao banco e estão com dificuldades para quitá-los.

Será agendado um encontro entre o gerente do banco, o prefeito, o secretário de Agricultura, Beto Santos e agricultores tabirenses interessados.

Polícia Civil alerta sobre novo golpe por telefone no Estado

Do G1PE A Polícia Civil em Pernambuco alerta para um novo tipo de golpe por telefone. Na tarde da terça-feira (12), uma adolescente de 13 anos manteve comunicação por quatro horas com um suspeito que dizia ter sequestrado sua mãe. Simultaneamente, outro homem alegava para a mãe que havia feito sua filha refém. De acordo […]

celularesDo G1PE

A Polícia Civil em Pernambuco alerta para um novo tipo de golpe por telefone. Na tarde da terça-feira (12), uma adolescente de 13 anos manteve comunicação por quatro horas com um suspeito que dizia ter sequestrado sua mãe.

Simultaneamente, outro homem alegava para a mãe que havia feito sua filha refém. De acordo com o delegado Carlos Couto, titular de Boa Viagem, na Zona Sul da capital, essa é a primeira vez que aplicam esse golpe em duas pessoas da família ao mesmo tempo.

Tudo começou com uma ligação para casa da família, que mora em Boa Viagem. Sozinha na residência, a jovem atendeu. A partir desse momento, um homem, de identidade desconhecida, exigia que a adolescente recolhesse as joias da família e levasse até um ponto de encontro determinado pelo suspeito. Caso seu pedido não fosse aceito, mataria a mãe.

Essa atitude também chamou a atenção da polícia. “Eu nunca soube de algo parecido com isso. Nesses golpes por telefone, eles costumam pedir transações bancárias e não entregas pessoais. Até porque, geralmente, as ligações partem de presídios”, estranhou o delegado.

Com a jovem ao telefone, outro homem ligou para mãe dizendo que havia sequestrado a filha e pedia o resgate no valor de R$15 mil. Desesperada e sem o dinheiro pedido, chegou a cogitar vender o carro e fazer a transferência pedida. A mãe tentou ligar para a filha, mas como ela estava no telefone com o outro suspeito, o celular dava ocupado.

No fim da noite, os policiais conseguiram reaver as joias que ainda estavam com o mendigo. A polícia segue investigando o caso, mas ainda não há pistas de onde partiram as ligações. “Deve ter saído de um presídio. Eles compram um chip com o nome de um laranja e ligam para a vítima de um número confidencial. É muito difícil localizá-los nesse caso”, concluiu o delegado.

Preso em Afogados acusado de pedofilia e estupro em Minas Gerais

O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de 11 anos no celular, além de várias montagens de cunho sexual com as imagens da menor. Ele estava foragido e foi preso no Bairro Padre Pedro Pereira. Por Juliana Lima Na manhã desta sexta-feira (11), a 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados […]

O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de 11 anos no celular, além de várias montagens de cunho sexual com as imagens da menor. Ele estava foragido e foi preso no Bairro Padre Pedro Pereira.

Por Juliana Lima

Na manhã desta sexta-feira (11), a 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra um indivíduo investigado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra sua enteada em Minas Gerais.  

Segundo as investigações, trata-se de um foragido da Justiça da Comarca de Unai-MG. O crime foi descoberto pela genitora da vítima, que acionou a Polícia Civil Mineira, porém o investigado logrou êxito em fugir para o Estado de Pernambuco, quando passou a realizar ameaças contra a genitora das vítimas por telefone. 

A vítima relatou que o investigado há anos praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante  ameaças. O acusado possuía fotografias de cunho sexual da enteada de apenas 11 anos armazenadas em seu celular, além de várias montagens também de cunho sexual com as imagens da menor.

O suspeito foi capturado no Bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. A ação contou com a atuação dos delegados Ubiratan Rocha, Lucas Sampaio e Liliam Rodrigues, além do apoio da Polícia Militar de Pernambuco e Polícia Civil de Minas Gerais. Após capturado, o suspeito foi interrogado e mantido em prisão até Audiência de Custódia. 

Outra prisão de acusado por abusos contra duas enteadas: também na manhã de hoje, Policiais Civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira deram cumprimento a mandado de prisão contra homem investigado por crime de estupro de vulnerável cometido contra duas enteadas.

As vítimas relataram que o investigado há anos praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante ameaças, contra elas.

Segundo Andreza Gregório Lima,  Delegada titular da 13º DEAM,  é necessário que em todos os casos a vítima se manifeste da sua própria maneira, seja devidamente acolhida e ouvida sem questionamentos.

Qualquer pessoa que suspeitar de algo pode denunciar à 13ª DEAM, pelo telefone (87) 9 9807-2345, ou pelo Disque 100.

Carnaíba: NDL e Prefeitura confirmam mudança no local da feira livre

Representantes da NDL Carnaíba confirmaram junto à Prefeitura Municipal a realização da mudança do local da feira livre do município de Carnaíba, segundo nota ao blog. Conforme acordado com o vice-prefeito Júnior de Mocinha e o Secretário de Obras do município de Carnaíba, Fafinha, dia 6, sábado próximo, a feira livre que acontecia próxima ao […]

Representantes da NDL Carnaíba confirmaram junto à Prefeitura Municipal a realização da mudança do local da feira livre do município de Carnaíba, segundo nota ao blog.

Conforme acordado com o vice-prefeito Júnior de Mocinha e o Secretário de Obras do município de Carnaíba, Fafinha, dia 6, sábado próximo, a feira livre que acontecia próxima ao Pátio de Eventos vai para as ruas Saturnino Bezerra e José Martins.

“Tal mudança objetiva aquecer as vendas do comércio local que foram abalados devido à explosão da agência do Banco do Brasil. Sendo assim, a NDL Carnaíba buscou parceria com a Prefeitura Municipal visando atender a solicitação dos comerciantes para que o local de realização da feira retornasse para as principais vias da cidade em prol de melhorias para o comércio em geral”, diz em nota.

“A NDL Carnaíba em nome de todos os comerciantes locais agradece à Prefeitura Municipal de Carnaíba por todas as parcerias realizadas e atender tal solicitação de forma compreensiva e ágil”, concluem.

Romário Dias participa de evento com Gilson Machado e Anderson

O deputado estadual Romário Dias participou, nesta segunda (28), ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado, e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, da entrega de 280 unidades habitacionais. As moradias fazem parte do programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Muribequinha, Jaboatão. “O Governo Federal tem realizado […]

O deputado estadual Romário Dias participou, nesta segunda (28), ao lado do ministro do Turismo, Gilson Machado, e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, da entrega de 280 unidades habitacionais.

As moradias fazem parte do programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional, em Muribequinha, Jaboatão.

“O Governo Federal tem realizado diversas obras no Estado e conta com um importante reforço do ministro Gilson Machado. Gilson está sempre presente e atuante em Pernambuco para favorecer as famílias que mais necessitam. Apenas com esses habitacionais entregues hoje (segunda), mais de 1.400 famílias serão beneficiadas”, explicou Romário.

As unidades habitacionais entregues nesta segunda fazem parte da sétima e última etapa do Residencial Fazenda Suassuna, em Muribequinha. Ao todo, o investimento foi de R$ 22,4 milhões. Com isso, de 2019 até este ano, Pernambuco foi contemplado pelo Governo Federal com mais de 48 mil unidades habitacionais, que beneficiaram mais de 195 mil pessoas.