Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas
Por Nill Júnior
A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.
Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.
Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.
O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.
Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).
Por André Luis Aconteceu nesta sexta-feira (12) em Afogados da Ingazeira a 3ª Reunião Plenária Ordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú. O presidente do Consórcio e prefeito de Flores, Marconi Santana, em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para a Rádio Pajeú, disse que a reunião foi bastante positiva. Marconi disse […]
Aconteceu nesta sexta-feira (12) em Afogados da Ingazeira a 3ª Reunião Plenária Ordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú. O presidente do Consórcio e prefeito de Flores, Marconi Santana, em entrevista ao blogueiro Júnior Finfa para a Rádio Pajeú, disse que a reunião foi bastante positiva.
Marconi disse que a reunião aconteceu com muita ênfase, e que além do sorteio com a ordem dos municípios que serão beneficiados com a perfuração de poços, sendo que Ingazeira foi a primeira sorteada, seguida por Serra Talhada, Custódia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Solidão, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Tuparetama, Sertânia, Flores, Triunfo, Santa Terezinha, Iguaracy, Itapetim, Betânia, Tabira e Afogados da Ingazeira. também trataram da questão das despesas e receitas do Consórcio, sobre a Marcha dos Prefeitos que acontecerá na próxima semana em Brasília e sobre os quatro municípios que estão ausentes do Cimpajeú.
“Nos reunimos hoje também para pactuar isso, vamos para Brasília juntos em prol do fortalecimento do Consórcio em busca de novas parcerias com os ministérios e também com os deputados e senadores de Pernambuco. Vamos tentar junto com todos os prefeitos viabilizar recursos de emenda parlamentar pra reforçar as questões de saúde pública, educação e de infraestrutura de recursos hídricos para que a gente possa consolidar algumas ações mediante ao nosso Consórcio”.
Falando sobre os quatro municípios, Sertânia, São José do Egito, Tabira e Itapetim que estão ausentes do Consórcio desde que ele (Marconi) foi eleito presidente, Marconi disse que irão em busca de conversar com todos para mostrar a viabilidade de ficar no Consórcio e o fortalecimento que dá aos prefeitos, “unidos somos mais fortes e vamos conseguir muito mais coisa. Agente consolidou isso, em ir em busca deles retornarem ao consórcio, a gente tem muita coisa acontecendo, que vai viabilizar bem feitorias aos municípios deles também, então nada mais justo, vamos atrás, queremos eles juntos conosco”, finalizou Marconi.
Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo. Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente. […]
Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito, reuniu-se neste sábado (02/03) com pré-candidatos a vereador e vereadora, para alinhar formação da chapa proporcional de seu grupo.
Diversos temas foram abordados durante o encontro. O grupo de Fredson, planeja reunir mais de 30 pré-candidatos a vereador, buscando uma representação diversificada e abrangente.
A reunião contou com a presença ilustre de vereadores de mandato Alberico Tiago, Aldo Lima, Damião de Carminha, Maurício do São João e Vicente de Vevéi, destacando o apoio consolidado ao projeto de Fredson.
Entre os pré-candidatos, nomes como Juliana de Kleber, Ari Kennedy, Eraldo Brito, Alda, professora Eliane, professora Claudete, Luizinho, Narcisio do Bairro São João, Adriana do Detran, professor Junior Campos e André Moraes marcaram presença.
As ausências do ex-candidato a vereador Palitinho e do advogado Gilberto Rodrigues foram justificadas. Também estiveram presentes Nenêm de Das Neves e Zome de Binhas.
A reunião não apenas traçou diretrizes políticas, mas também fortaleceu alianças cruciais para os desafios eleitorais que se avizinham.
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) marcou uma visita ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o próximo dia 9 de maio, quarta-feira. Humberto, que é membro da comissão e está em missão […]
O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) marcou uma visita ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o próximo dia 9 de maio, quarta-feira.
Humberto, que é membro da comissão e está em missão oficial no Uruguai para participar da 54ª sessão ordinária do Parlasul, articulou a ida dos parlamentares dos países vizinhos à capital paranaense.
“O isolamento a que Lula está submetido é inaceitável. Não podemos aceitar que ele seja tratado de uma forma tão covarde. Queremos que o presidente tenha os seus direitos como preso estabelecidos”, afirmou o senador.
Na manhã desta sexta, ele também se reuniu com o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino, e com deputados e senadores do bloco para tratar da democracia no Brasil e do avanço dos abusos no país. Todos gritaram Lula Livre e mandaram um bom dia especial ao ex-presidente.
“Todos aqui sabem que a prisão de Lula é uma aberração, consequência de um processo injusto e sem provas. Estamos denunciando essa situação e vamos continuar na luta pelo direito dele de disputar as eleições presidenciais de outubro”, resumiu Humberto.
O senador também contou que, no próximo dia 10, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fará um debate sobre o avanço da violência no país e sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Percentual dos que respondem assim subiu oito pontos em seis meses; em seguida, aparece o desemprego e a crise econômica Os brasileiros consideram a saúde o principal problema do país, no ano em que quase 200 mil morreram e pelo menos 7,3 milhões foram infectados pela Covid-19 —considerada a subnotificação, os números provavelmente são ainda […]
Percentual dos que respondem assim subiu oito pontos em seis meses; em seguida, aparece o desemprego e a crise econômica
Os brasileiros consideram a saúde o principal problema do país, no ano em que quase 200 mil morreram e pelo menos 7,3 milhões foram infectados pela Covid-19 —considerada a subnotificação, os números provavelmente são ainda maiores. A matéria é de Thaiza Pauluze da Folha de S. Paulo.
A área foi citada por 27% dos entrevistados pelo Datafolha, quando consideradas as de responsabilidade do governo federal.
Em junho, esse índice era de 19%. Mais recentemente, no entanto, ganhou força a chamada “guerra da vacina”, a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em torno dos imunizantes contra o novo coronavírus.
Por enquanto, o Brasil está atrasado na corrida mundial por vacinação e assiste a outros países aplicarem as primeiras doses, inclusive vizinhos sul-americanos e centro-americanos.
Os dados também mostram que o casos e mortes vêm aumentando em todas as regiões brasileiras e devem explodir após as festas de fim de ano.
Durante o pico da pandemia, não havia quantidade suficiente de respiradores, leitos de terapia intensiva, pessoal qualificado e testes diagnósticos para fazer frente ao vírus em várias capitais. Pacientes morreram à espera de UTIs, enquanto o presidente chamava a doença de “gripezinha”, se recusava a usar máscara e exaltava remédios comprovadamente sem eficácia.
O Datafolha ouviu 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todos os estados entre 8 e 10 de dezembro (desde 7 de dezembro, mais de 13 mil pessoas morreram de Covid no país).
A margem de erro é de dois pontos percentuais e a amostra é considerada representativa da população.
Os entrevistados consideraram como segundo principal problema o desemprego (13%) e o terceiro, a crise econômica (8%).
Em novembro, o desemprego bateu novo recorde, atingindo 14 milhões de brasileiros, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Desde maio, no início da pandemia e do isolamento social, aumentou em 4 milhões o número de brasileiros sem emprego, uma alta de aproximadamente 40%.
O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso e pago pelo governo federal, virou a única renda de 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício este ano.
Mas o valor deve ser cortado em janeiro, o que deve deixar milhões de brasileiros sem nenhuma fonte renda, embora a quarentena esteja sendo reforçada.
Também foram citados como principal problema brasileiro a corrupção (7%), a educação (6%), a política (5%), a violência (4%), a inflação (2%) e a fome (2%). Curiosamente, a pandemia do coronavírus, especificamente, foi citada por apenas 3%.
A saúde foi mais lembrada pelas mulheres (34%) do que pelos homens (20%), por quem tem entre 45 e 59 anos, e por aqueles com renda de até dois salários mínimos.
As porcentagens foram praticamente iguais em todas as regiões do país, assim como entre quem vive na região metropolitana e no interior e entre brasileiros brancos, pardos e pretos.
Mas foi maior entre aqueles que estão saindo de casa apenas quando inevitável (31%) e uma preocupação bem menor entre os brasileiros que estão vivendo normalmente em meio à pandemia (13%) —esses últimos criticaram mais a corrupção e o desemprego.
Entre os que consideram a gestão de Jair Bolsonaro ótima ou boa, 23% apontaram a saúde como principal problema. O índice cresce entre quem considera o governo federal regular (30%) e quem classifica como ruim ou péssimo (29%).
Quando separados os que já se infectaram com o coronavírus, 25% mencionam a saúde como maior problemática. O índice aumenta entre quem diz estar com muito medo de contrair a Covid-19 (32%) e diminui para os que afirmam não ter medo (22%).
Há uma diferença grande entre quem diz acreditar que a pandemia esteja acabando (20% consideram a saúde o principal problema) e entre quem acha que está piorando (30%) ou nem melhorando nem piorando (28%).
A saúde continua sendo o principal problema inclusive para quem pediu auxílio emergencial (30%) e para quem o benefício foi a única fonte de renda durante o isolamento (27%).
Mesmo em meio à pandemia, o percentual geral dos brasileiros que citam a saúde como o principal problema neste ano (27%) é menor do que no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em março de 2011, 31% dos brasileiros colocavam a saúde no topo deste ranking em pesquisa do Datafolha. O índice chegou a 48% em junho de 2013 e, no fim do mandato, em dezembro de 2014, estava em 43%. Em seguida, era citada a violência e, em terceiro, a corrupção.
No segundo mandato de Dilma, a corrupção foi alçada a líder dos problemas, seguida pela saúde e o desemprego.
Já no governo de Michel Temer (MDB), a saúde voltou ao primeiro lugar, com o maior percentual (33%) em dezembro de 2016. A vice-liderança era da educação, seguida pelo desemprego.
A área prosseguiu sendo a mais criticada durante todo o governo de Jair Bolsonaro.
Desde o mês de fevereiro que Santa Terezinha lidera o ranking das chuvas no Sertão do Pajeú. Se naquele mês os números atingiam 296 milímetros no município, ao final do primeiro trimestre do ano, Santa Terezinha soma de acordo com o IPA em janeiro, fevereiro e março um total de 560 milímetros. Prova disso é […]
Desde o mês de fevereiro que Santa Terezinha lidera o ranking das chuvas no Sertão do Pajeú. Se naquele mês os números atingiam 296 milímetros no município, ao final do primeiro trimestre do ano, Santa Terezinha soma de acordo com o IPA em janeiro, fevereiro e março um total de 560 milímetros.
Prova disso é a situação da Barragem do Cascudo em Santa Terezinha, uma das que abastece o município. Com capacidade de aproximadamente 400 mil m³. Com a recuperação da barragem, Santa Terezinha, chegou a receber água através de carros-pipa, voltou a ser abastecida pela rede de distribuição.
Entretanto, se contabilizadas as chuvas de abril, a liderança é de Brejinho, que passou da casa dos 600 milímetros. Com base nos três primeiros meses do ano, também na casa dos 500 milímetros estão Flores com 550,6 e Brejinho com 541,6. Acima de 400 milímetros aparecem as cidades de Solidão com 471,5, Afogados da Ingazeira ocupando a quinta posição com 466,5, Tabira com 436,5 milímetros e São José do Egito com 408,8.
Daí por diante todos os demais municípios somam mais de 300 milímetros, como Iguaracy com 387,7, Ingazeira, com 385 mm, Tuparetama, com 350, Quixaba, que tem somados 346,1 mm, Itapetim 325,5 mm e Carnaíba com 309 milímetros. Chama a atenção regiões como a Borborema de Tabira, onde as chuvas somam mais de 700 milímetros no mesmo período.
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