Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas
Por Nill Júnior
A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.
Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.
Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.
O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.
Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).
Numa entrevista onde ações das secretarias de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, foram destacadas, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelos primeiros 100 dias do seu quarto mandato em Carnaíba. Inicialmente Anchieta Patriota comentou a aprovação de 78,2% junto a população Carnaibana […]
Numa entrevista onde ações das secretarias de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, foram destacadas, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelos primeiros 100 dias do seu quarto mandato em Carnaíba.
Inicialmente Anchieta Patriota comentou a aprovação de 78,2% junto a população Carnaibana pelo Instituto Múltipla. “Feliz com a aprovação e comprometido com toda equipe de seguir trabalhando para aumentar o reconhecimento”, disse.
Entre as ações que merecem destaque a transformação de escolas multi-seriadas. Hoje resta apenas a escola do Curral Velho. Ao encerrar uma escola inicial, faz abertura de uma creche.
Avanço na educação infantil; adequação das escolas ao protocolo de saúde para volta as aulas com reforma de banheiros e pias; aquisição de 8 mil máscaras para os estudantes; estúdios em escolas para facilitar as aulas remotas; distribuição de kits da merenda escolar; reforma da Escola Domingos Jacinto em Ibitiranga.
Fazendo uso da usina de asfalto, está asfaltando várias ruas da cidade; saneamento básico; construção de caixas de tratamento de esgotos; pavimentação em Serra Branca e Ibitiranga; reforma do antigo açougue para funcionamento da Secretaria de Obras; recuperação de estradas; água na zona rural com a universalização do abastecimento com o programa águas de Carnaíba; construção de Ponte na Roça de Dentro; distribuição de kits de irrigação, mudas de cajueiro e fogões ecológicos.
Também destacou: parceria com a Embrapa para entrega do Umbu gigante aos agricultores; perfuração de 40 poços nos próximos dias; live com Quinteto Violado em 27 de fevereiro para marcar o centenário de Zé Dantas; lives quinzenais com artistas locais para festejar o grande compositor; retomada da escola de música e da banda Filarmônica.
Chamado a falar de política Anchieta Patriota já sinalizou que entre Zé Neto e Geraldo Júlio para a sucessão do Governador Paulo Câmara, ficaria com o ex-prefeito do Recife. Alertado que Zé Neto não tem desgaste, o Prefeito de Carnaíba se saiu com boa justificativa: “Não tem enquanto não disser que é candidato”. Com o Estadual Lucas Ramos definido para federal, Anchieta Patriota deixou claro que seguirá fiel a Danilo Cabral e falou que informado, Lucas compreendeu.
O município de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Educação fez adesão ao novo programa do governo federal “educação conectada” que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula. O […]
O município de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Educação fez adesão ao novo programa do governo federal “educação conectada” que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula.
O primeiro encontro com as coordenadoras pedagógicas da rede municipal de ensino, ocorreu nesta terça-feira (02), no auditório da Secretaria de Educação, e contou com a participação da Secretária de Educação, Graciete Braga, do prefeito do município, Marconi Santana e da primeira dama, Lucila Santana.
Na ocasião, o gestor municipal reforçou o comprometimento com a educação, e disse que o novo programa tem por objetivo proporcionar melhor infraestrutura a rede de ensino municipal.
“E hoje estamos oficializando a adesão que fizemos ao novo programa do governo federal “Educação Conectada”, que tem por objetivo proporcionar a rede municipal melhor infraestrutura de acesso à internet para alunos da zona rural e urbana, além de ampliar o uso de tecnologias educacionais em sala de aula”, destacou.
O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 novos policiais militares na Arena de Pernambuco. A cerimônia foi comandada pela governadora Raquel Lyra e integra o programa Juntos pela Segurança. A turma “Bicentenário da PMPE” é formada por 1.979 homens e 320 mulheres, que concluíram o Curso de Formação e Habilitação […]
O Governo de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 novos policiais militares na Arena de Pernambuco. A cerimônia foi comandada pela governadora Raquel Lyra e integra o programa Juntos pela Segurança.
A turma “Bicentenário da PMPE” é formada por 1.979 homens e 320 mulheres, que concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças iniciado em dezembro de 2024. Os novos soldados começam a atuar na próxima segunda-feira (18) em todos os 184 municípios do estado.
Durante o evento, os formandos receberam equipamentos individuais. Medalhas foram entregues à governadora, à vice-governadora Priscila Krause e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, em reconhecimento ao trabalho de reforço das forças de segurança.
Raquel Lyra afirmou que “este é um passo importante para a segurança pública de Pernambuco” e que o governo “vai continuar investindo para ampliar o efetivo e garantir a presença da polícia em todo o estado”.
Segundo o governo, até 2026, mais de 7 mil profissionais serão incorporados às polícias Militar, Civil, Científica e ao Corpo de Bombeiros, com investimento estimado em R$ 1 bilhão. A segunda turma de praças da PMPE, com 2.400 alunos, está prevista para setembro.
A rainha da ciranda, Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo da Cultura Popular de Pernambuco, conhecida como diva da música negra e celebrada mundo afora por promover encontros de roda ritmados e harmônicos, declarou apoio à pré-candidatura de Marília e aceitou o convite de Marília para integrar-se ao grupo que está construindo seu Programa de Governo, que […]
A rainha da ciranda, Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo da Cultura Popular de Pernambuco, conhecida como diva da música negra e celebrada mundo afora por promover encontros de roda ritmados e harmônicos, declarou apoio à pré-candidatura de Marília e aceitou o convite de Marília para integrar-se ao grupo que está construindo seu Programa de Governo, que terá na Cultura um de seus carros-chefes, inspirado no Movimento de Cultura Popular – MCP, adaptado aos tempos atuais.
Lia estará presente, no próximo dia 31 de julho, na Convenção que oficializará o nome de Marília Arraes e sua chapa para as eleições de outubro.
Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, desde 2005, Lia de Itamaracá é referência nacional quando o tema é a ciranda, seu nome atrelado a Ilha onde nasceu e vive, com mais de cinco décadas de perseverança, resistência e enfrentamento, que a transformaram em ícone, com ressonâncias internacionais de muito prestígio.
Nos últimos 15 anos, Lia levou suas cirandas para todas as capitais do país e várias grandes cidades. Sua ciranda encantou dezenas de vezes em Teatros, Praças e Praias no País e na Europa.
Lia destacou a confiança no projeto encabeçado por Marília. “Eu atravessei trancos e barrancos, mas venci. Para onde eu for, eu levo Itamaracá comigo. A cultura faz parte de tudo na vida. E é por Pernambuco, pela nossa cultura, que a gente segue junto com essa moça, essa jovem senhora, com muita paz, muita fé e muita luta. Tudo de mão dada. Essa fé o mundo vai ver. O mundo que tá duvidando dela vai ver a gente de braços abertos”, afirmou Lia.
Determinada a resgatar o protagonismo da Cultura pernambucana, Marília enfatizou a importância de ter Lia integrada ao projeto para reconstruir o Estado.
“Além de ser um dos maiores e mais importantes ícones de nossa Cultura, um verdadeiro patrimônio, Lia é exemplo de determinação, de garra, de força, de resistência. Mulher, negra, artista, nordestina, mãe, avó. Lia é Pernambuco na veia e a alegria de tê-la novamente ao nosso lado, como aconteceu em 2020, é difícil até de traduzir em palavras”, cravou Marília, que foi a Itamaracá, ontem, ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula.
PERFIL – Nascida em 12 de janeiro de 1944, Maria Madalena Correia do Nascimento é conhecida em todo o Brasil pelo nome que a deixou famosa e é uma homenagem ao seu local de origem: Lia de Itamaracá.
Embaixadora da ilha e da ciranda, um dos ritmos mais genuínos da cultura nordestina, é um dos nomes mais populares da música brasileira, defensora das lutas do povo pernambucano e unanimidade entre público e crítica. Cantora, compositora, dançarina, atriz, ativista: todas essas facetas compõem a persona da pernambucana de 78 anos.
A multiartista ganhou fama após a cantora Teca Calazans eternizá-la, nos anos 1960, por meio dos versos “Essa ciranda quem me deu foi Lia/Que mora na Ilha de Itamaracá”, já entoados por Lia nas rodas de ciranda em meio às areias das praias de Jaguaribe. Começou a cantar aos 12 anos e, aos 19, estreou profissionalmente.
Contudo, Lia só foi gravar o primeiro disco em 1977, intitulado “Rainha da Ciranda”. Enquanto sobrevivia como merendeira em uma escola de Itamaracá, sua música passou por momentos de ostracismo, até a chegada do manguebeat, quando o movimento criado por Chico Science resgatou diversos mestres da cultura popular.
O revival de Lia a levou a turnês pelo Brasil e a apresentações históricas, como no festival Abril Pro Rock de 1998. Os holofotes e o reconhecimento vieram a galope. Lançou vários discos e foi à Europa divulgar a ciranda. Já foi homenageada em letras de músicas por Paulinho da Viola, Lenine, Otto, entre outros.
Além do título de Patrimônio Vivo de Pernambuco ela também recebeu a Ordem do Mérito Cultural, do Governo Federal, e foi nomeada Doutora Honoris Causa pela Universidade Federal de Pernambuco. O New York Times resumiu a sua importância ao chamá-la de “Diva da Música Negra”.
Como atriz, atuou em diversas produções, com destaque para o premiadíssimo “Bacurau”, dirigido por Kléber Mendonça Filho e Juliano Dornelles.
Queixas da má qualidade do serviço de energia elétrica em Pernambuco marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça (9). O objetivo do encontro foi discutir problemas no fornecimento de energia a setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste. Jéssica Cavalcanti, pequena confeccionista […]
Queixas da má qualidade do serviço de energia elétrica em Pernambuco marcaram a audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta terça (9). O objetivo do encontro foi discutir problemas no fornecimento de energia a setores produtivos do Estado, como a bacia leiteira e o polo de confecções do Agreste.
Jéssica Cavalcanti, pequena confeccionista do município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, relatou as dificuldades enfrentadas quando as quedas de luz comprometem a produção. “Não trabalho com estoque, produzo semanalmente para vender na feira. A falta de qualidade do serviço de energia está tirando o pão da mesa das costureiras, das pessoas que riscam, dos cortadores… Impacta na minha vida, que vendo, e na vida do comprador”, analisou.
O turismo foi outra área, lembrada na audiência, que sofre com as falhas no fornecimento de energia elétrica. Presidente da Câmara Municipal de Bonito, no Agreste Central, o vereador Paulo Sérgio cobrou a melhoria do serviço da Neoenergia. “Bonito é um município turístico de alcance nacional. De janeiro até hoje, só em um fim de semana não faltou energia na rota turística da cidade. Isso é inadmissível, estamos sofrendo com esse descaso”, afirmou o vereador.
O encontro foi solicitado pela deputada Débora Almeida (PSDB), em uma reunião do colegiado no último mês, quando deputados relataram problemas em atividades diversas devido às quedas de energia. Ela frisou a importância de melhorar a qualidade do serviço oferecido, para permitir o crescimento da agricultura.
“Energia é imprescindível para o desenvolvimento de uma região. É preciso investir em extensões de rede e obras necessárias para que, principalmente na zona rural, tenhamos energia com potência suficiente para a implantação de maquinário agrícola, de equipamentos fundamentais para promover esse desenvolvimento”, pontuou a parlamentar.
Críticas
Rodrigo Farias (PSB) apontou a necessidade de aumentar os investimentos em redes trifásicas, para fortalecer o sistema e, assim, conseguir atender a demanda. “O balanço de 2023 indicou lucro de R$ 4,3 bilhões da Neoenergia. Fica a sensação de que esse dinheiro vai para fora do País, e não vemos investimento para melhorar a qualidade do serviço e a vida do povo pernambucano”, observou.
Os transtornos à população também tiveram destaque. Abimael Santos (PL) afirmou que recebe denúncias de pessoas que ficam dias sem energia. “Há relatos de quem ficou até quatro dias sem luz, no período do Natal. Eu mesmo passei por isso. É algo que não vinha acontecendo nos últimos anos e tem sido corriqueiro”, disse o vice-presidente da Comissão.
Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltou que os eventos climáticos atrapalham o fornecimento de energia, no entanto a solução não pode ser demorada. “Sabemos que pode haver problemas decorrentes de chuvas e raios, mas isso deve ser resolvido da forma mais rápida possível. A Neoenergia tem um contrato de concessão pública com o Governo. Pernambuco não pode continuar passando por isso”, afirmou. “Não podemos fechar os olhos para uma situação que está incomodando todo o Estado. A questão climática, as chuvas dos últimos meses, não justificam a quantidade de problemas”, complementou o deputado Edson Vieira (União).
Gerente-geral do Procon-PE, Hugo Souza destacou as principais queixas enviadas pelos consumidores. “Muitos relatos nos comovem, são pequenos empresários que têm a renda comprometida pelas quedas de energia. Também recebemos muita reclamação de aparelhos danificados com a variação elétrica, principalmente em épocas de chuva”, afirmou.
O deputado Waldemar Borges (PSB) comentou que tem recebido reclamações sobre a dificuldade de levar energia a poços artesianos. “Muitos poços são furados mas a população segue sem acesso a água. É importante identificar gargalos que impedem essas ligações com a rapidez que a situação demanda”, sugeriu.
Melhorias
O superintendente técnico da Neoenergia, André Santos, reconheceu que as quedas de energia aumentaram em Pernambuco,desde o final de 2023. O gestor considerou a audiência pública uma oportunidade para acelerar planos de melhoria e dar respostas mais rápidas à população. Ele indicou ações que vêm sendo implementadas pela empresa.
“Estamos em contato com produtores rurais para monitorar as áreas críticas que vêm enfrentando falta de energia. A Neoenergia investe R$ 800 milhões ao ano em Pernambuco, e neste ano vamos destinar recursos a manutenção e melhorias estruturais. A previsão é de implantar 9 km de rede trifásica em 2024, em pontos estratégicos, entre eles a região da bacia leiteira”, informou.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para acompanhar a situação do fornecimento de energia em Pernambuco. “Diante da gravidade dos fatos apresentados aqui, vamos criar um grupo para acompanhar os casos relatados e analisar o contrato de concessão”, afirmou.
Vão integrar o GT a deputada Débora Almeida e os deputados Abimael Santos, Henrique Queiroz Filho, Rodrigo Farias e Edson Vieira. Também participaram da audiência representações da OAB, da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus, do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços Elétricos do Estado de Pernambuco (Sindienergia-PE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), além do deputado Sileno Guedes (PSB).
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