Atentado em Paris é ataque à liberdade de imprensa, diz Dilma

Numa solenidade realizada nesta quarta, 11, no auditório da Secretaria de Educação, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães homologou o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal em 05 de julho deste ano.

Com a ação o governo municipal fica autorizado a iniciar a convocação daqueles que foram aprovados no certame. Estavam em concorrência 93 vagas (80 para público geral e 13 para deficientes) organizadas em quatro grupos.

Os postos que devem ser ocupados são para auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, enfermeiro obstetra, professores de ensino infantil, fundamental de 1º ao 5º ano, língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia e inglês, fiscal de tributos e de obras, agente de arrecadação e de trânsito.

Ainda durante o evento o prefeito anunciou o recebimento de documento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), atestando que São José do Egito foi considerada admissível para sediar um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Caso o município seja considerado apto numa próxima visita de técnicos que farão vistorias no local disponibilizado para a instalação da instituição, já em 2016 os egipcienses terão acesso a diversos cursos de nível superior à distância.

Com a presença da equipe da Educação municipal, a secretária Acidália Xavier também fez homenagem à Escola Municipal Baraúnas que conquistou o 1º lugar em Pernambuco no Prêmio Gestão Escolar 2015-2016.

Ainda cumprindo agenda em Petrolina, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause visitaram as obras em execução da PE-638 e PE-639. As estradas fazem parte das rodovias do perímetro irrigado, importantes para fortalecer a produção da fruticultura da região. A ordem de serviço foi assinada pela governadora em junho.

“As duas rodovias contemplam todo o perímetro irrigado de Petrolina, garantindo a cerca de 100 mil pessoas o direito de ir e vir com tranquilidade. Além disso, gera emprego e renda para a nossa gente. A fruticultura irrigada acontece aqui e também muitos trabalhadores que atuam na obra estão conseguindo seu dinheiro. Vamos continuar trabalhando juntos por Pernambuco, garantindo que aquilo que a gente se compromete irá sair do papel e virar realidade na vida de todo mundo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Nosso compromisso é recuperar as estradas de Pernambuco e permitir que investidores e cidadãos possam se deslocar com segurança e agilidade. Essas duas estradas são fundamentais para o escoamento da produção agrícola de Petrolina e outros investimentos como esse vão continuar sendo realizados em todas as regiões do nosso Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

As duas rodovias estaduais são trechos que ligam a BR-407 à BR-428. Para as obras estão sendo investidos R$ 54 milhões. “As vias estaduais permitem que as pessoas tenham deslocamento sem grandes transtornos. A PE-638 tem 17,8 quilômetros de extensão e a PE-639 tem 10,1 quilômetros, e vão permitir que haja uma integração entre os três principais acessos da cidade”, explicou Diogo Bezerra, secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura.

Participaram da visita os secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Texto e fotos André Luis

Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de água no município. A convocação foi da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em quatro horas de duração, os representantes da Compesa, Gileno Alves (Gerente Regional) e Washington Jordão (Chefe de Distribuição), responderam a questionamentos de populares, repórteres, membros da sociedade civil e do clero, além dos vereadores, sobre o aumento no volume de reclamações na distribuição de água em Afogados da Ingazeira. Assista clicando aqui e aqui.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Câmara, Igor Mariano e da fala do vereador Augusto Martins, propositor do audiência, Gileno e Washington explicaram de forma rápida o funcionamento da distribuição de água e a divisão dos setores no município. Também separaram um capítulo para falar sobre os investimentos que estão sendo feitos buscando a melhoria na distribuição da água.

Em resumo ficou constatado que o problema não está na falta da água, o que todos já haviam percebido, visto que os mananciais responsáveis por abastecer a cidade estão com suas capacidades de armazenamento em bom nível. O problema está na distribuição, mais propriamente no tratamento da água que é distribuída.

A ETA de Afogados tem capacidade de tratar 105 litros de água por segundo. O ideal é que se conseguisse tratar mais, o que só será possível com investimentos nesta área.

Chamou a atenção a fala do padre Orlando, da capela do bairro São Francisco, que lembrou que o problema de distribuição de água não é uma coisa nova, mas que se trata de um problema histórico. “Levando a conclusão de que a Compesa pouco ou nada fez, em termos de investimentos durante anos”, destacou o padre.  Ouça o que disse padre Orlando:

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, o vereador Augusto Martins informou os encaminhamentos da audiência.

Augusto destacou que o problema passa realmente por mais investimentos do governo do Estado na ETA de Afogados da Ingazeira para aumentar a sua capacidade de tratamento de água. “Os investimentos são poucos diante da demanda”, disse Augusto.

Outro ponto que segundo Augusto ficou claro durante a audiência é que a rede de distribuição é velha e não aguenta a pressão da água, o que causa vários estouramentos e um outro ponto destaco por Augusto é a necessidade de investimentos também nas áreas mais altas da cidade.

A Compesa acredita que o problema será bastante amenizado dentro de 60 dias, quando a ETA de Tabira começar a operar e algumas reformas forem feitas na ETA de Afogados. Vale lembrar que quando a Estação de Tratamento de Afogados começar a sua manutenção, haverá gargalos que afetarão a distribuição de água no município.

Provocado a debater sobre a fala do padre Orlando, Augusto lembrou que realmente o problema é histórico, mas disse que está otimista com a melhora após os investimentos anunciados.

“Matematicamente vai haver uma sobra de 20% para o abastecimento de Afogados após a conclusão da ETA de Tabira, isso vai aumentar a nossa capacidade de distribuição”, disse Augusto.

“Agora, resolver definitivamente só se houver maiores investimentos do governo do Estado, passando por uma ampla reforma da ETA e na distribuição da água e até na construção de outro reservatório”, lembrou.

Augusto ainda informou que será feito um documento que será levado para a diretoria da Compesa estadual.